TJMG 14/10/2022 -Fl. 37 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
PCRH; BPG-00021-22; Otávio Rodrigues de Paula; 2071 19 571 001
4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10
1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 30/06/2025; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 93.018,75;
PCRH; BPG-00027-22; Antônio Rodrigues Neto; 2071 19 571 001
4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10
1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 30/09/2024; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 67.650,00;
PCRH; BPG-00046-22; Willian Campos Amorim; 2071 19 571 001
4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10
1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 31/01/2026; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 112.750,00;
PCRH; BPG-00054-22; Gabriela Mara de Paiva Campos Andrade;
2071 19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001
339018 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571
001 4007 0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 31/03/2025; Universidade
do Estado de Minas Gerais; R$ 85.329,94;
PCRH; BPG-00059-22; Sandro Ferreira de Souza; 2071 19 571 001
4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10
1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 29/02/2024; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 47.918,75;
PCRH; BPG-00113-22; Lilian Sipoli Carneiro Cañete; 2071 19 571
001 4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0
10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 28/02/2026; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 57.784,38;
PCRH; BPG-00122-22; Márcia Câmara Bandeira de Figueiredo; 2071
19 571 001 4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001
339018 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571
001 4007 0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 31/10/2024; Universidade
do Estado de Minas Gerais; R$ 35.234,38;
PCRH; BPG-00132-22; Tulio Arantes Bozola; 2071 19 571 001 4007
0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1, 2071
19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001
339041 0 10 1; 01/10/2022; 31/01/2026; Universidade do Estado de
Minas Gerais; R$ 121.206,25;
PCRH; BPG-00134-22; Bianca Christian Medeiros Sales; 2071 19 571
001 4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0
10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/01/2023; 31/12/2026; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 135.300,00;
PCRH; BPG-00137-22; Laís de Souza Rédua; 2071 19 571 001 4007
0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1, 2071
19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001
339041 0 10 1; 01/10/2022; 29/02/2024; Universidade do Estado de
Minas Gerais; R$ 47.918,75;
PCRH; BPG-00141-22; Christiane Campos de Araújo; 2071 19 571
001 4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0
10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 28/02/2026; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 57.784,38;
PCRH; BPG-00116-22; Luan Manoel Thomé; 2071 19 571 001 4007
0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10 1, 2071
19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001
339041 0 10 1; 01/10/2022; 31/12/2025; Universidade do Estado de
Minas Gerais; R$ 109.931,25;
PCRH; BPG-00067-22; Gracielle Antunes de Araújo; 2071 19 571 001
4007 0001 339020 0 10 1, 2071 19 571 001 4007 0001 339018 0 10
1, 2071 19 571 001 4007 0001 335043 0 10 1, 2071 19 571 001 4007
0001 339041 0 10 1; 01/10/2022; 29/02/2024; Universidade do Estado
de Minas Gerais; R$ 23.959,38;
18 cm -13 1701709 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DMP 64/2020
Doadora: FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – FAPEMIG. Donatária:UNIVERSIDADE
FEDERAL DE JUIZ DE FORA – UFJF.Objeto: doação, com encargo,
dos equipamentos adquiridos para execução dosProjetos APQ02056-14; APQ-02034-13 e APQ-03626-12 -Data de assinatura:
20/04/2021. Valor Total:R$ 91.385,70 (Noventa e um mil, trezentos
e oitenta e cinco reais e setenta centavos).Signatários: Camila Pereira
de Oliveira Ribeiro- Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças da
FAPEMIG e Marcus Vinícius David, Reitorda Universidade Federal de
Juiz de Fora.
(*) Republicação. Esta redação substitui a publicação do dia 27 de
maiode 2021,Caderno 01, página 18 no Diário Oficial do Estado de
Minas Gerais.
3 cm -13 1701365 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana de
Belo Horizonte - ARMBH
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA a Senhora Sônia Maria Camargos, inscritano CPF sob
o nº 786.913.116-49, para o pagamento dasmultas nos valores de
R$64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) e 16.000,00 (dezesseis
mil reais) referente às irregularidades no empreendimento “Bairro
Vista Alegre - Camargos”, localizado no Município de Ibirité/
MG, conforme o Auto de Infração nº 27/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000410/2019-94. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.S. ªsobre as informações elencadas nesta notificação,
noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessarhttp://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -13 1701423 - 1
CERTIDÃO ANUÊNCIA PRÉVIA METROPOLITANA Nº 35/2022
Certificamos para fins de aprovação do projeto de parcelamento do solo
urbano pelo município Vespasiano/MG, que o projeto de Loteamento de
um terreno situado no local denominado “Manoel Gomes ou Fazenda
Bom Sucesso”, de interesse de Carmel Empreendimentos Imobiliários
LTDA, com área de 315.654,52m² (trezentos e quinze mil seiscentos
e cinquenta e quatro metros quadrados e cinquenta e dois centésimos
de metro quadrado), referente ao imóvel matriculado sob o nº 33.815,
do livro nº 2, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de
Vespasiano, foi examinado consoante às normas urbanísticas vigentes
através do processo SEI nº 2430.01.0000700/2021-18, atendendo aos
critérios técnicos e às diretrizes do planejamento regional, estabelecidos
para a emissão da anuência metropolitana, havendo recebido o Selo
de Anuência Prévia Metropolitana constante na planta urbanística
do projeto, emitido pela Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – ARMBH.
O projeto de parcelamento do solo para fins urbanos, objeto do
exame e emissão do selo de anuência metropolitana do qual trata esta
certidão apresenta as características indicadas no quadro a seguir, em
conformidade com o projeto urbanístico:
DESCRIÇÃO
QUANTIDADE ÁREA (m²) ÁREA
(%)
LOTES
137.433,01 43,54
E Q U I PA M E N T O S
PÚBLICOS URBANOS E
16.300,92 5,16
COMUNITÁRIOS
ESPAÇOS LIVRES DE
USO PÚBLICO
SISTEMA VIÁRIO
ÁREAREMANESCENTE
ÁREA TOTAL
-
113.162,26
35,85
-
48.758,33 15,45
315.654,52 100,00
Após a aprovação pelo município, o projeto de parcelamento do solo
urbano deverá ser submetido a registro imobiliário, no prazo máximo
de cento e oitenta dias, sob pena de caducidade da aprovação, nos
termos do artigo 41, Parágrafo 3º, do Decreto Estadual nº 48.254, de
18 de agosto de 2021.
O Selo de Anuência Prévia se refere exclusivamente à regularidade
urbanística do projeto, não eximindo a obtenção de demais certidões,
licenças ou anuências de órgãos municipais, estaduais ou federais,
necessárias à aprovação e execução do projeto de parcelamento.
Belo Horizonte, 07 de outubro de 2022.
Bárbara Scorsulini Jota
CAU A233668-5
Arquiteta e Urbanista
Ananda Camargo da Silva
Gerente de Apoio à Ordenação Territorial
Maria da Glória Pinheiro
Diretora de Regulação Metropolitana
Mila Batista Leite Corrêa da Costa
Diretora-Geral
12 cm -12 1701193 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA as Senhoras,Thais Cristina Morais eLorrayne Laura de
Morais,inscritasno CPF sob os nºs 117.695.336-21 e117.886.386-70,
para o pagamento de multa no valor de R$16.000,00 (dezesseis mil
reais), referente às irregularidades no empreendimento “Chacreamento
Santo Antônio”, localizado no Município de Taquaraçu de Minas/MG,
conforme o Auto de Infração nº 575/2019 retificado dia 28/06/2022,
Processo SEI nº 2430.01.0000226/2020-15. Neste sentido, solicitamos
a manifestação expressa de V.S. ª sobre as informações elencadas
nesta notificação, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua
publicação, com vistas à celebração de Compromisso de Anuência
Corretiva ou Termo de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes
formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessarhttp://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -13 1701436 - 1
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 9262673
Extrato Segundo Termo Aditivo ao Contrato Nº 9262673 de prestação
de serviços de reserva, emissão, remarcação ou alteração e entrega de
bilhetes de passagens aéreas nacionais e internacionais, e rodoviárias
nacionais, celebrado entre a Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana de Belo Horizonte – Agência RMBH e a empresa Voetur
Turismo e Representações Ltda. Objeto: Prorrogação da vigência por
12(doze) meses, contados a partir de 17/10/2022. O valor contratual
inalterado R$93.543,09 (noventa e três mil quinhentos e quarenta e
três reais e nove centavos) para o novo período de vigência. Assinam o
referido Termo: a) Mila Batista Leite Corrêa da Costa – Diretora-Geral
Agência RMBH; b) Humberto Agenor Cançado Lima – Representante
Voetur.
EXTRATO DE TERMO DE EXTINÇÃO DE CONTRATO
Extrato do Termo de Extinção do Contrato n° 10.466. Processo Interno
n° 231/2018. Contratada: W2I Administração, Desenvolvimento
& Consultoria de Negócios Eletrônicos LTDA, CNPJ n°
14.883.023/0001-04. Objeto: Extingue, desde o dia 05 de setembro
de 2022, o contrato n° 10.466. Base Legal: Lei 13.303/2016. Data da
Assinatura: 13/10/2022.
5 cm -13 1701725 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 500-H16808. Contratos: 4570018948/4570018949.
Partes: COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS, CEMIG
GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. x RISK3 TECNOLOGIA E
CONSULTORIA EM ANÁLISE DE CRÉDITO LTDA. Objeto:
Solução de Sistema para Automação de Análise e Operação de Crédito
e Limite de Operação. Valor: R$510.000,00. Prazo: 36 meses a partir de
24/10/2022. Homolog. e Ass.: 11/10/2022.
3 cm -13 1701417 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-G16880. 4630002813. Contratada: EMPACEMP. ART. CONCRETO LTDA. Objeto: Postes de Concreto - Regional
Norte. Valor: R$80.498.025,00. Vigência: 12 meses. Ass.: 10/10/2022
Homolog.:30/09/2022.
Pregão Eletrônico 530-G16861. 4630002818. Contratada: X P S
ELETRONICA LTDA. Objeto: Sistemas Retificadores e Conversores
- 48VCC. Valor: R$496.499,99. Vigência: 24 meses. Ass.: 13/10/2022
Homolog.:10/10/2022.
ADITIVOS
5002001231 – 530. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e
a prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual: 48 (quarenta
e oito) meses. Valor atual: R$6.569,31. Ass: 05/10/2022.
5002001144 – 530. Contratada: FAIRFAX BRASIL SEGUROS
CORPORATIVOS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e
a prorrogação do prazo de vigência contratual. Prazo atual: 48 (quarenta
e oito) meses. Valor atual: R$277.043,16. Ass: 05/10/2022.
4570016814/530. Contratada: MARCELO TOSTES ADVOGADOS
ASSOCIADOS. Objeto: Prorrogação Contratual. Prazo Atual: 72
(setenta e dois) meses. Valor Atual: R$4.468.483,05. Ass: 20/09/2022.
5 cm -13 1701408 - 1
HORIZONTES ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAIS E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001667/830 Fundamento: 500-H15738 - MAR E AR SERVIÇOS
SUBAQUATICOS LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro
de Preço 4650000576/830. Objeto: Serviços gerais para inspeções,
manutenção e limpeza subaquática em até 50 metros de profundidade
em instalações de Usinas Hidrelétricas, conforme Especificação
Técnica ET-AG/CP 001/2020. Prazo: 36 meses. Valor: R$ 103.838,00.
Ass.: 17/09/2022.
3 cm -13 1701419 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
3 cm -13 1701403 - 1
NOTIFICAÇÃO
A Agência RMBH, por meio da Diretoria de Regulação Metropolitana,
NOTIFICA o SenhorRaimundo Antônio da Silva, inscritono CPF sob o
nº 206.589.746-53, para o pagamento de multa no valor de R$22.000,00
(vinte e dois mil reais), referente às irregularidades no empreendimento
“Fazenda Taboquinha”, localizado no Município de Jaboticatubas/
MG, conforme o Auto de Infração nº 04/2022, Processo SEI nº
2430.01.0000598/2020-59. Neste sentido, solicitamos a manifestação
expressa de V.S. ªsobre as informações elencadas nesta notificação,
noprazo de 30 (trinta) dias corridos, a contar de sua publicação, com
vistas à celebração de Compromisso de Anuência Corretiva ou Termo
de Ajustamento de Conduta, por meio das seguintes formas:
1. Acesso ao Sistema Eletrônico de Informações - SEI (acessar http://
www.agenciarmbh.mg.gov.br/fiscalizacao/e seguir os passos descritos
nas opções disponíveis);
2. Protocolo físico da documentação no Setor de Protocolos (Cidade
Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 Edifício Gerais - 1º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP 31.630-901;
3. Envio pelos Correios para o destinatário: Agência-RMBH / Diretoria
de Regulação Metropolitana / Gerência de Fiscalização, no endereço:
Cidade Administrativa de Minas Gerais - Rodovia Papa João Paulo II,
nº 4001 - Edifício Gerais - 11º Andar - Belo Horizonte / MG - CEP
31.630-901.
5 cm -13 1701427 - 1
Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA
PROCESSO DE COMPRA 2461022 000019/2022
A Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do
Aço-ARMVA, realizará a Chamada Pública visando o credenciamento
de agricultores familiares e organizações de agricultores familiares para
aquisição de café torrado e moído, em atendimento à Política Estadual
de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAAFamiliar, com
dispensa de licitação instituída na Lei Federal nº 8.666 de 21 de junho
de 1993, Lei Federal nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, amparada
na Lei nº 20.608, de 7 de janeiro de 2013 e no Decreto nº 46.712, de
29 de janeiro de 2014, sob a forma de entrega integral. A sessão do
pregão iniciará no dia 8 de novembro de 2022, às 10h00min, no site
www.compras. mg.gov. br. Mais informações: logistica@agenciarmva.
mg.gov.br.
Ipatinga/MG, 13/10/2022. Renato Martins Ferreira
– Diretor-Geral Substituto da ARMVA.
4 cm -13 1701557 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 4° Termo Aditivo ao Contrato n° 2.601. Processo Interno
n° 13/2010. Contratada: Taua Grande Hotel de Araxa e Termas LTDA,
CNPJ n° 11.677.228/0001-37. Objeto: Altera o subitem 5.4 do 3°
Aditivo ao Contrato e renova as demais disposições. Base Legal: Art.
65, b, da Lei 8.666/1993. Data da Assinatura: 10/10/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao Contrato n° 10.858. Processo Interno
n° 370/2019. Contratada: Controladora de Vetores e Pragas Urbanas
Caldense LTDA-ME, CNPJ n° 42.919.977/0001-57. Objeto: Prorroga
o prazo de vigência por 12 meses, fixando-se nova vigência até
29/11/2023, e, para enfrentar essa prorrogação, o aditivo tem o valor
de R$ 1.500,00. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016. Data da
Assinatura: 13/10/2022.
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220181
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário de Itaobim / MG. Dia: 08/11/2022 às 14:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 14/10/2022.
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI Nº 05.2022/0514 – PES
Objeto: Contratação de empresa Seguradora para emissão de apólice(s)
de Seguro Garantia. Dia da Licitação: 31 de outubro de 2022 às 09:30
horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/10/22
no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇO CPLI Nº 05.2022/3109 – PEM
Objeto: Hidróxido de Sódio Escamas. Dia da Licitação: 28 de outubro
de 2022 às 09:30 horas. Edital e demais informações disponíveis a
partir do dia 17/10/22 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220183
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços continuados de Crescimento Vegetativo, Manutenção de
Redes de Distribuição e Ligações Prediais, Melhorias Operacionais e
Manutenção de Unidades de Água na área de abrangência da Gerência
Regional Ipatinga – GRIP, da COPASA MG. Dia: 09/11/2022 às 08:30
horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio
- Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação
poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no endereço:
www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar
pelo número da licitação), a partir do dia 14/11/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220192
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação do sistema de esgotamento sanitário da sede
do município de Cambuquira / MG. Dia: 09/11/2022 às 14:30 horas
- Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo
Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser
obtidos, gratuitamente, através de download no endereço: www.copasa.
com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo número da
licitação), a partir do dia 14/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220193
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos,
das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de
Águas e da implantação da Unidade de Tratamento de Resíduos Sólidos
– UTR da sede do município de São Gotardo / MG. Dia: 26/12/2022
às 14:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo
Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de
licitação poderão ser obtidos, gratuitamente, através de download no
endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações,
pesquisar pelo número da licitação), a partir do dia 14/10/2022.
COMUNICADOS DE HOMOLOGAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220147
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, equipamentos
e insumos, das obras e serviços de Ampliação e Melhorias dos Sistemas
de Esgotamento Sanitário do Município de Betim / MG, nos bairros
Marimbá, Granja São João e Marmeleiros. O presente Processo foi
homologado em 11.10.22. Data: 13/10/2022.
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120220141
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais e
equipamentos, das obras e serviços de Melhorias do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Bairro Vale do Sol, em Nova Lima / MG. O
presente Processo foi homologado em 11.10.22. Data: 13/10/2022.
sexta-feira, 14 de Outubro de 2022 – 37
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO CPLI - Nº 05.2022/0473 – PEM
Objeto: Mangueiras borracha e cristal, organizadas em lotes, destinados
a formação de estoque. Propostas vencedoras: Generoso Organizações
Ltda., para o Lote 01-Cota Principal, no valor de R$ 52.869,31 e para o
Lote 02-Cota Reservada, no valor de R$ 17.311,19, perfazendo um total
de R$ 70.180,50. Distribuidora Mangueira Brasil Ltda., para o Lote
03- Cota Principal, no valor de R$ 54.997,50 e Império das Mangueiras
Ltda., para o Lote 04-Cota Reservada, no valor de R$ 17.990,00.
A DIRETORIA
19 cm -13 1701663 - 1
Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA ATA DA 251ª REUNIÃO DO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Data, hora e local: 08/09/2022, às 15h00, por meio de videoconferência.
Mesa: Presidente - José Reinaldo Magalhães/ Secretário - Helder Pereira
Sena. Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração
deliberou: (i) aprovar a autorização de abertura, as publicações legais e
a respectiva alienação dos bens integrantes da rede de fibra, referente ao
Processo Administrativo Eletrônico nº AOC-0001/22, na modalidade
modo de disputa aberto, do tipo maior oferta de preços, cujo objeto
é a alienação dos ativos integrantes da Rede de Fibra Óptica da
Companhia de Gás de Minas Gerais - Gasmig; e, (ii) na eventualidade
desse processo ou um de seus lotes fracassarem ou resultarem desertos,
autorizar a sua repetição, sob novo número, desde que respeitados o seu
objeto e valor estimado; e, II - Participação dos Conselheiros: Cláudia
Silvia Zanchi Piunti, Helio Cesar Brasileiro, Heraldo Gilberto de
Oliveira, José Reinaldo Magalhães e Welerson Cavalieri; e secretário
da reunião: Helder Pereira Sena. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais - Certifico o registro sob o número: 9632762, Data: 11/10/2022
- Protocolo: 22/489.733-1 - Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral
6 cm -11 1700954 - 1
ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Contrato nº 4600000922. Partes: Gasmig e
LAPLACE FINANÇAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES
LTDA. Fundamento: Inexigibilidade GIL-0011/21. Objeto: acréscimo
quantitativo do serviço de “Gastos da equipe de execução dos serviços
relativos a viagens, transporte, alimentação, hospedagens, e demais
despesas necessárias à realização dos trabalhos” e que correspondente a,
aproximadamente, 7,09% do valor inicial atualizado do Contrato. Valor:
R$ 235.302,26. Vigência: até 15/06/2023. Assinatura: 13/10/2022.
Pregão Eletrônico n.º GPR-0037/22. Objeto:Aquisição de detectores
de gás, em dois lotes, com reserva de cotas, em conformidade com as
especificações técnicas constantes no Termo de Referência – Anexo
1 e demais anexos do edital. Envio das propostas: por meio do sítio
da Bolsa Brasileira de Mercadorias www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: Lote 01 - COTA RESERVADA
DE ATÉ 25% PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE MICRO
EMPRESAS (ME), EMPRESAS DE PEQUENO PORT E (EPP),
MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI) e SOCIEDADES
COOPERATIVAS DE PEQUENO PORTE (SCPP) – 08h00 mindo
dia17/10/2022 e 09h00 mindo dia26/10/2022. Datae horário da
abertura da sessão pública:dia26/10/2022 às09h30min. Etapa de
lances a partir das 14h30min do dia 26/10/2022. Lote 02 - (AMPLA
CONCORRÊNCIA) - 08h00 min do dia 17/10/2022 e 09h00 min
do dia 27/10/2022. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
27/10/2022 às 09h30min. Etapa de lances a partir das 14h30min do dia
27/10/2022. O Edital está disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.
com.br. O pregão será realizado pela Pregoeira Bruna de Aguiar n.º
Pessoal 167.
CONTRATO
Contrato nº 4600000988. Partes: Gasmig e Marcelo Lopes
26915873805. Fundamento: Inexigibilidade de Licitação nº GIL0004/22. Objeto: execução, pela CONTRATADA, dos serviços de
auxílio à captação de clientes residenciais, em consonância com o
Lote 01, nos bairros Coração Eucarístico, Santo Antônio, Anchieta e
Cruzeiro, conforme sorteio realizado em 22/09/2022. Prazo: 12 meses.
Valor: R$ 172.433,61. Assinatura: 13/10/2022.
Daniela Alves Marcondes Pedrosa
Gerente de Contratos e Licitações
9 cm -13 1701623 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481000800/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
eApae de Igarapé, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de
Fomento por mais 332 dias. Assinatura: 11/10/2022.Processo Sei
nº1480.01.0001556/2021-62.
EXTRATO DA 2ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1481000847/2021
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eCasa
Assistencial Pai Joaquim de Angola, do município de Uberlândia, MG.
Objeto: Prorrogação de Ofício doTermo de Fomento por mais 25 dias.
Assinatura: 11/10/2022.Processo Sei nº1480.01.0006585/2021-79.
3 cm -13 1701376 - 1
TERMO ADITIVO
Extrato do 3° Termo Aditivo ao contrato nº 9223987/2019 celebrado
entre o Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Social e a Empresa Perim Imóveis LTDA. Objeto:
prorrogação de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses, a partir
do dia 23 de novembro de 2022, bem como o reajuste no valor mensal
perfazendo o montante estimado de R$ 1.185,24 (hum mil, cento e
oitenta e cinco reais e vinte e quatro centavos), sendo o reajuste de
10,069240%. Assinatura:.13/10/2022. Signatários: Elizabeth Jucá e
Mello Jacometti, por locatária; Fausto Perim Monte Alto, locador.
3 cm -13 1701494 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – COHAB
MINAS convoca seus acionistas para se reunirem em Assembleia
Geral Ordinária, a realizar-se em sua sede na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001,
Edifício Gerais, 14º andar, Bairro Serra Verde, em Belo Horizonte/MG,
às 14:00 horas do dia 18 de outubro de 2022, a fim de deliberarem
sobre os seguintes assuntos: a) substituição de membro do Conselho
Fiscal da Cohab Minas, matéria esta previamente levada a manifestação
do CCGE, conforme o Decreto n.º 47.771/2019; b) outros assuntos de
interesse da Companhia.
Belo Horizonte, 10 de outubro de 2022.
Daniel Perrelli Lança
Presidente do Conselho de Administração
4 cm -10 1700218 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210132324370137.