TJMG 18/10/2022 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo
HGE4735
9786355
Estrutural Concreto Ltda
GSV4607
9771829
Empresa Gontijo De Transportes Ltda
AYX5687
9771469 Transportadora Primo Ltda
HNQ7957
9771973
Guilherme Martins Arcebispo
HNQ7957
9771972
Guilherme Martins Arcebispo
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 940 Sessão Ordinária realizada em 11/10/2022

RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OWF1H16
11231527
Antonio Almeida Dos Santos
KKM3447
8922619
Mauricio Machado Barbosa
KKM3447
8922620
Mauricio Machado Barbosa
KKM3447
8922621
Mauricio Machado Barbosa
DLJ0594
8894183
Joao Estevon Rocha
HMK3434
8903897
Fernando Alves Da Silva
HMK3434
8903896
Fernando Alves Da Silva
HMK3434
8903898
Fernando Alves Da Silva
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita
sob forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento,
no DER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e
documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.

RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
OPH8817
8937195
Hugo Batista Ponciano
PKP2640
9638236 Rubens Ferreira D Avila Filho
PXF2063
8917017
Sinvaldo Ribeiro Dos Santos
GXW3001
8926485
Alaercio Do Socorro Fabiano
QPG3127
9420720
Policia Militar De Minas Gerais
GVP1417
8928039
Jose Daniel Ferreira
HAT0725
8933978
Elias Maia De Resende
HAT0725
8933979
Elias Maia De Resende
GXW3001
8926486
Alaercio Do Socorro Fabiano
QPK1642
8887185
Jarban Soares
KXV9F48
9280427
Leandro Grassi De Freitas
LOW4521
8926610
Poliana Shirley Da S Rodrigues
PKP2640
9638233 Rubens Ferreira D Avila Filho
HEM0031
8934989
Joao Henrique Nazareth Oliveira

terça-feira, 18 de Outubro de 2022 – 49
GVP1417
8928041
Jose Daniel Ferreira
HAT0725
8933977
Elias Maia De Resende
GVP1417
8928038
Jose Daniel Ferreira
HEU9615
8950467
Avalderedo Donizetti Aragao
ETP5103
8914962
Cleisson Santos Silva
OPB5869
8876827
Fabiola Rodrigues Da Silva
DDM6694
8892750
Jhonatan Castro Santos
GVP1417
8928040
Jose Daniel Ferreira
GWT6820
9624467
Helder Costa Oliveira
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
115 cm -17 1702863 - 1

Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública
EDITAL SEPLAG/SEDS Nº 03/2012, DE 30 DE AGOSTO DE 2012
CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), no uso de suas atribuições e considerando a sentença proferida na Ação Ordinária n.º 2503731-47.2013.8.13.0024, que
declarou nulo o ato administrativo que eliminou o candidato Ramon Mendes de Oliveira, na 3ª Etapa (Exames Psicológicos) e CONVOCAM para 4ª Etapa (Comprovação de Idoneidade e Conduta Ilibada), conforme o que segue:
Inscrição
Nome
Lote de Vagas
Local
Data
Horário
0218307-2 RAMON MENDES DE OLIVEIRA
2ª RISP – Contagem (masculino) Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Edifício Minas, 4º andar. Rodovia Papa João Paulo II, 3777 - Serra Verde Belo Horizonte/MG
27/10/2022 - quinta-feira 15:00 h - tarde
O candidato deverá apresentar os exames estabelecidos no item 13.5 e demais documentos exigidos no Edital SEPLAG/SEDS nº 03/2012 no local, na data e no horário estipulados acima.
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2022.
Luísa Cardoso Barreto
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -17 1702468 - 1

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9337408.01.22
PARTES: EMG/SEJUSP E A EMPRESA AGÊNCIA DE
INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA LTDA EPP.ESPECIE:
Primeiro Termo Aditivo​aocontrato nº 9337408/2022,de prestação de
serviçosdegestão administrativa de estágio, conforme especificações,
exigências e quantidades estabelecidas no Anexo I - termo de

referência. OBJETO: A ALTERAÇÃO da Cláusula Décima Segunda
- PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO
DA RELAÇÃO JURÍDICA - em seu subitem 12.1 do Termo de
Referência. SIGNATÁRIOS: Mireilli Carvalho Miranda Marinho e
Guilherme Almada Morais. Assinatura em: 14/10/2022.
3 cm -17 1702466 - 1

Instituto Estadual de Florestas - IEF
DECISAO AUTO INFRAÇÃO
A Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte - URFBIO Centro Norte torna pública a decisão administrativa referente aos autos de
infração abaixo. Para maiores esclarecimentos, o interessado poderá entrar em contato com a URFBIO Centro Norte. no telefone (31) 2106-0762.
Processo
Autuado
AI
Parecer
Valor UFEMG/$
02030000227/19
Mineração Capão das Pedras Ltda
197100/2019
Cancelado
0,00

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CREDENCIAMENTO Nº 26/2022
Comunicado Referente ao Resultado do Edital de Credenciamento Nº 26/2022 – Médico Especialista em Nutrologia, com carga horária mínima de
12 (doze) horas e máxima de 24 horas semanais, para atuar nas unidades vinculadas a diretoria de saúde do IPSEMG.
O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais – IPSEMG, por meio de sua Presidência, comunica a divulgação do resultado do
Edital de Credenciamento nº 26/2022, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais do dia 24/08/2022. A relação nominal dos interessados
habilitados estará também disponível no endereço eletrônico do IPSEMG: www.ipsemg.mg.gov.br. Nos termos estabelecidos no subitem 6.4.2 do
Edital de Credenciamento nº 26/2022, fica concedido o prazo de 05 (dias) úteis, contados do primeiro dia subsequente a esta divulgação, para a
apresentação de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação entregue no ato de inscrição.
Belo Horizonte, 26 de setembro de 2022. Rodrigo Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde
RELAÇÃO DE HABILITADOS - EDITAL Nº 26/2022 – MÉDICO ESPECIALISTA EM NUTROLOGIA
Grau de Classificação
Nome do Profissional
CPF
Pontuação Parecer Técnico
Idade Aproximada
1º
Luíla Ivini Andrade de Castro
071.207.896-78
19
38
2º
Lorenza Silveira Arruda
104.795.157-60
19
29
3º
Yallana Silveira Arruda
147.946.357-45
03
28

Sete Lagoas,17 de Outubro de 2022. Ronaldo José Ferreira Magalhães – Supervisor Regional.

8 cm -17 1702406 - 1

REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s): *Oasis Solar Jequitiba SPE LTDA/Empreendimento Linear (Rede de
Distribuição de Energia) - CPF/CNPJ 44.612.033/0001-68 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo e Intervenção com
supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP – Jequitibá/MG – PA/Nº 2100.01.0044263/2022-45 em 07/10/2022.
*José Vicente Pereira Duarte/Fazenda Parizinho - CPF/CNPJ 506.075.616-53 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo
– Quartel Geral/MG – PA/Nº 2100.01.0044263/2022-45 em 10/10/2022. *Empresa de Cimentos Liz S.A/Fazenda Lapa Vermelha - CPF/CNPJ
33.920.299/0001-51 - Supressão de Cobertura Vegetal Nativa, para uso alternativo do solo – Quartel Geral/MG – PA/Nº 2100.01.0044586/2022-54
em 10/10/2022.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade Centro Norte.
8 cm -17 1702737 - 1

AVISO DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA NPE/IEF N° 01/2020 Tipo: maior oferta pela outorga fixa a ser paga ao Poder Concedente.
Modo de Disputa: aberto. Objeto: seleção de proposta mais vantajosa
para celebração de contrato de concessão de uso de bem público para
fins de exploração econômica de atividades de ecoturismoe visitação,
bem como serviços de gestão, operação e manutenção dos atrativos
existentes e a serem implantados no Parque Estadual do Ibitipoca e no
Parque Estadual do Itacolomi, no Estado de Minas Gerais. Data limite
para entrega dos envelopes: 15 de dezembro de 2022, de 09 às 12 horas.
Sessão Pública: ocorrerá em 21 de dezembro de 2022, a partir das 14
horas, na Rua XV de Novembro, 275, na sede da B3, em São Paulo/
SP. Os interessados poderão obter o edital no site www.ief.mg.gov.br.
Maiores informações: parc@meioambiente.mg.gov.br. Presidente da
Comissão Especial de Licitação: Breno Esteves Lasmar. Maria Amélia
de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF.
REQUERIMENTO DE AIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público que
o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para
Intervenção Ambiental – DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
*Renata Zancaner Hernandes/Fazenda Compostela – CPF 254.xxx.
xxx-95 – Tipo de Intervenção: Supressão da cobertura vegetal nativa,
para uso alternativo do solo (67,57 ha) – Águas Vermelhas/MG –
Processo nº 2100.01.0044201/2022-70: em 04/10/2022.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira. Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
7 cm -17 1702849 - 1
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização
para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme os processos
identificados: *Ouro Preto Serviços de Saneamento S.A, Área Pública
Municipal, CNPJ Nº: 35.198.517/0001-11, Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas, Ouro Preto-MG, Processo Nº
2100.01.0045753/2022-70, em: 17/10/2022; *Companhia de
Saneamento de Minas Gerais, Propriedade Rural Caetés, CNPJ Nº:
17281106/0001-03, Intervenção em APP com supressão de vegetação
nativa e corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas,
Barroso-MG, Processo Nº 2100.01.0044926/2022-89, em: 17/10/2022.
Barbacena, 17 de outubro de 2022. Ricardo Ayres
Loschi – Supervisor Regional do IEF.
4 cm -17 1702805 - 1
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
os requerentes abaixo identificados solicitaram Autorização para
Intervenção Ambiental, conforme os processos abaixo identificados:
*Flávio Pimenta Faria/Fazenda Pachecos - CPF 02*.***.***-42,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca,
para uso alternativo do solo - Passos/MG - Processo SEI Nº
2100.01.0046244/2022-05: em 14/10/2022.
*Serviço Autônomo de Água e Esgoto - CNPJ 25.269.069/0001-46,
Supressão de cobertura vegetal nativa com ou sem destoca para uso
alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal
nativa em Áreas de Preservação Permanente - APP - Três Pontas/MG Processo Nº 2100.01.0046407/2022-66: em 17/10/2022.
(a) Anderson Ramiro Siqueira. O Supervisor Regional URFBio Sul.
3 cm -17 1702880 - 1

CONTRATO
Contrato nº 2100.01.0032011/2022-79 celebrado entre o Instituto
Estadual de Florestas-IEF/Unidade Regional de Florestas e
Biodiversidade Alto Paranaíba e DDtizap Music & DDtizap
DDtizadora. Objeto: contratação de empresa especializada em serviço
de desinfecção, desratização, dedetização e aplicação de produto
específico a escorpiões e barbeiros, para atender às necessidades da
URFBio Alto Paranaíba, Viveiro de Mudas de Patos de Minas e Núcleo
de Apoio Regional/NAR de Patos de Minas, conforme condições
estabelecidas no Contrato. Valor global: R$5.381,00. Vigência: 12
meses, a partir da data de sua publicação. Dotação Orçamentária:
2101.04.122.705.2500.0001.339039-61.0.72.1
(a) Frederico Fonseca Moreira - Supervisor
da URFBio Alto Paranaíba.
3 cm -17 1702795 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO/REGISTRO DE PREÇOS Nº 257/2022
Tipo: Menor Preço. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da
Central de Compras da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
realizará a licitação para COMPRA CENTRAL - MEDICAMENTOS
III - ATENDIMENTO JUDICIAL, em atendimento à demanda de
diversos órgãos e entidades do Estado de Minas Gerais. A sessão do
pregão iniciará no dia 03/11/2022, às 10h00min, no site www.compras.
mg.gov.br. Mais informações: comprascentrais@planejamento.mg.gov.
br.
BH/MG 18/10/2022. Jafer Alves Jabour, Superintendente
Central de Compras Governamentais/SEPLAG.
3 cm -13 1701356 - 1

Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO
Edital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e da Fundação
João Pinheiro. Edital Seplag/FJP nº 006/2022. Concurso Público para
provimento de cargos da carreira de Especialista em Políticas Públicas
e Gestão Governamental do quadro de pessoal da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão.
A Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e
coordenação do certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital
SEPLAG/FJP nº 006/2022, após a verificação de regularidade ou do
pagamento do valor da inscrição ou do deferimento do pedido de
isenção do pagamento do valor da inscrição neste certame, por parte dos
candidatos e das candidatas, vem informar a apresentação da Relação de
Inscrições Deferidas. A divulgação do Inteiro Teor da referida relação
será feita nos endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS
concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.fjp.mg.gov.br e da
Seplag www.planejamento.mg.gov.br, em ordem alfabética e com o
número de inscrição, ainda na data de hoje, conforme disposição contida
no Edital. Caberá interposição de recurso fundamentado, no prazo de
02 (dois) dias úteis, contados do primeiro dia subsequente à data desta
publicação, nos termos do art. 22 do Regulamento Geral de Concurso
Público, instituído pelo Decreto Estadual nº 42.899/2002, e conforme
modelo constante do Anexo X do Edital Seplag/FJP nº 006/2022.
5 cm -17 1702857 - 1

EDITAL DE CREDENCIAMENTO DE
PRESTADORES DE SERVIÇO
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA PARA ATENDIMENTO
NEONATAL E PEDIÁTRICO Nº 39/2022
1.1 – O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG, pessoa jurídica de direito
público, inscrito no CNPJ sob o nº 17.217.332/0001-25, com sede e
foro nesta Capital, Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
- Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001, Bairro Serra Verde, Prédio
Gerais, 3º andar, CEP: 31.630-901 - Belo Horizonte/MG, por meio
de sua Presidência, com o objetivo de contratar serviços de saúde a
serem prestados aos seus beneficiários, torna público, para ciência
dos interessados, que receberá requerimentoe documentos previstos
neste edital para credenciamento de Prestadores de Serviços Médicos,
MÉDICO ULTRASSONOGRAFISTA PARA ATENDIMENTO
NEONATAL E PEDIÁTRICO​, COM CARGA HORÁRIA MÍNIMA DE
12 (DOZE) HORAS SEMANAIS, PARA ATUAR NAS UNIDADES
VINCULADAS A DIRETORIA DE SAÚDE DOIPSEMG, no
período de 20/10/2022A 03/11/2022,horário de 09:00 às 16:00h, no
seguinte endereço:Protocolo da Cidade Administrativa do Estado de
Minas Gerais localizado naRodovia Papa João Paulo II, nº 4001 -1º
andar do Edifício Gerais - Cidade Administrativa -Serra Verde - CEP
31630-901 -Belo Horizonte/MG, nos moldes da Lei Federal 8.666/93
de 21 de junho de 1993, do Decreto Estadual nº 44.405/06 de 07 de
novembro de 2006, do Decreto nº 42.897 de 17 de setembro de 2002 e
demais Decretos Estaduais que regulamentam a matéria ou outra(s) que
vier(em) a substituí-las, e das regras estabelecidas no presente Edital
de Credenciamento.
1.2 – O inteiro teor deste Edital e Anexo(s) estará disponível no
endereço eletrônico do IPSEMG: http://www.ipsemg.mg.gov.br/
ipsemg/portal/m/site/editais/3700-credenciamento/522/561.
Belo Horizonte, Assinado Eletronicamente. Luiza Hermeto
Coutinho Campos – Presidente do IPSEMG.
7 cm -17 1702458 - 1
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012,INSTAURO o processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0078591/2022-97, em desfavor
da ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI., CNPJ:
03.945.035/0001-91 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012,INSTAUROo
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0079081/2022-59,
em desfavor da CREMER S.A., CNPJ: 82.641.325/0021-61 que terá o
prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar defesa
prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob pena de
preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666, de
21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro de
2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012,INSTAUROo processo
administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0026937/2022-89, em desfavor
da Costa Camargo Com. De Produtos, CNPJ: 36.325.157/0002-15 que
terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da notificação, para apresentar
defesa prévia e juntar toda documentação que julgar pertinente, sob
pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.

ATO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO
No uso das atribuições conferidas pelo art. 5º da Portaria nº 6, de 15 de
fevereiro de 2022 e considerando o previsto na Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, na Lei Estadual nº 13.994, de 18 de setembro
de 2001, na Lei Estadual n° 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e no
Decreto Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012,INSTAUROo
processo administrativo punitivo Nº SEI 2010.01.0070390/2022-73,
em desfavor da BIOHOSP PRODUTOS HOSPITALARES SA, CNPJ:
18.269.125/0001-87 que terá o prazo de 10 (dez) dias, contados da
notificação, para apresentar defesa prévia e juntar toda documentação
que julgar pertinente, sob pena de preclusão consumativa.
Belo Horizonte, 15 de outubro de 2022. Rodrigo
Gonçalves Kleinpaul Vieira – Diretor de Saúde.
13 cm -17 1702828 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº: 066/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL DE
COMPRAS Nº 273/2022 - Registro de preços de produtos de higiene
pessoal (lenço umedecido, sabonete líquido e papel toalha). Ata 001
assinada com as empresas: Fast Clean Distribuidora Ltda (CNPJ/
MF: 43.782.859/0001-02): Lote 02, Valor Global: R$34.517,25, Lote
03, Valor Global: R$ 11.484,00; FB Distribuidora Eireli (CNPJ/MF:
12.958.649/0001-07): Lote 04, Valor Global: R$ 771.155,00. Ata
disponibilizada nos endereços www.mgs.srv.br/licitacoes e www.
compras.mgs.gov.br.
3 cm -17 1702589 - 1
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A MGS - Minas Gerais Administração e Serviços S.A. torna público que
realizará Pregão Eletrônico nº 069/2022 – PLANEJAMENTO PORTAL
DE COMPRAS Nº 263/2022 - Registro de preços de equipamento de
proteção individual (cinto de segurança). O início da sessão de pregão
ocorrerá no dia 28/10/2022 às 10h00min no site www.compras.mg.gov.
br. O Edital poderá ser retirado no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -17 1702378 - 1
EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃO
Extrato de Rescisão do Contrato J.074.0.2019. Partes: MGS e a
Tradimaq Ltda. CNPJ nº 22.320.881/0001-60. Objeto: Fica rescindido
amigavelmente o Contrato J.074.0.2019, a partir de 08 de setembro de
2022. Assinatura: 08/09/2022.
1 cm -17 1702888 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.054.0.2022. Partes: MGS e AR Comércio de
Peças, Produtos e Serviços Ltda. CNPJ: 42.814.517/0001-64. Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de
manutenção corretiva e preventiva em veículos. Vigência: 12 meses.
Valor Global Estimado: R$ 62.000,00. Assinatura: 17/10/2022
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EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato nº J.053.0.2022. Partes: MGS e Plim
Telecomunicações Ltda. CNPJ: 09.140.755/0001-66. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços e
fornecimento de banda larga e telefonia para a regional de Montes
Claros. Vigência: 60 meses. Valor Global: R$4.799,40. Assinatura:
17/10/2022

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202210180030040149.

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