TJMG 01/12/2022 -Fl. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

38 – quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 Diário do Executivo Minas Gerais
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 149/2022
RETIFICA NO ATO DE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À
DOCÊNCIA – 5%, no que se refere ao(s) servidor(es): Ipatinga EE
Nilza Luzia de Souza Butta MaSP 09926718 Aparecida Martins de
Assis Mello de Oliveira PEB2O, admissão 01, Ato nº 32/06, publicado
em 28/10/2006, por incorreção na vigência, onde se lê: 7º biênio, a
partir de 04/02/06, leia-se: 7º biênio, a partir de 30/01/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 150/2022
RETIFICA NO ATO DE AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
no que se refere ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Herbert José
de Souza - Betinho MaSP 14616338 Rodrigo Lopes Gatto PEBS1A,
admissão 01, Ato nº 25/2022, publicado em 12/10/2022, por incorreção
no MaSP, onde se lê: MaSP 1416633-8, leia-se: MaSP 1461633-8.
30 1719817 - 1
LOTAÇÃO – ATO Nº 02/2022
LOTA, nos termos do inciso II, do art. 75 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, o servidor: Braúnas, na EE Fagundes Varela, MaSP
1057477-0, SELENE MARIA DE MIRANDA, EEB1A, admissão
04, a contar de 13/10/2022, por retorno antecipado da Disposição à
Prefeitura Municipal de Braúnas.
30 1719818 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO INSTAURAÇÃO PORTARIA SRE CORONEL FABRICIANO Nº 52/2022
Arlene Coura, Diretora da Diretoria de Pessoal, no uso da competência
que lhe confere o artigo 4º da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005, DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 68/2022, nos termos da Lei nº 14.184, de
31/01/2002, c/c a Resolução SEPLAG Nº 37, de 12/09/2005, para
apurar concessão indevida de benefícios e vantagens pecuniárias à
servidora: Ipatinga, servidora exonerada, A.R.S.D., MaSP 958732-0,
admissão 01. Servidores: Clarisse de Paula Loures Fraga MaSP
1.319.560-7; Priscilla Fonseca Silva Guimarães, MaSP 1.384.359-4
e Thiago Langame Duque Monteiro MaSP 1.319.535-9, para, sob a
presidência da primeira, comporem Comissão Processante.
30 1719827 - 1
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
26/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): Coronel Fabriciano EE Rotildino Avelino MaSP
08681975 Videlma Julia da Silva Nascimento, a partir de publicação,
referente ao cargo PEB3P, admissão 01, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do
ADCT/89, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à remuneração
integral/paridade.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE nº 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020,
do(s) servidor(es): Coronel Fabriciano EE Raulino Cotta Pacheco
MaSP 08648438 Sonia Maria Frades Bicalho, a partir de publicação,
referente ao cargo ATB2C, admissão 03, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 146, § 6º, inciso II, e § 7º, inciso II, do
ADCT/89, acrescentado pela EC nº 104/20, com direito à média das
remunerações de contribuição.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 23/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20, da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, c/c artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 (incluindo a aposentadoria especial de
professor) - REGRA DE TRANSIÇÃO/PEDÁGIO, ao(s) servidor(es):
Coronel Fabriciano EE Professora Celina Machado MaSP 08337123
Carla Mara Gomes Alvinhão Pimentel PEB3P, admissão 01, a partir de
23/11/2022 (data do protocolo).
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 24/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36,
§ 20, da CE/89, redação dada pela EC nº 104, de 2020 e art. 151 do
ADCT da CE/89, c/c artigo 146 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 - REGRA DE TRANSIÇÃO/PONTOS,
ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano EE Raulino Cotta Pacheco
MaSP 08648438 Sonia Maria Frades Bicalho ATB2C, admissão 03, a
partir de 19/08/2022 (data do protocolo).
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 31/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano EE
Padre José Maria de Man MaSP 03639713 Maria Nazare Marques
Lopes PEB2D, admissão 03, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 20/04/2018; MaSP 03639713 Maria Nazare Marques Lopes
PEB2D, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir
de 01/12/2019 (data do aproveitamento de tempo).
30 1719815 - 1
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
13/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art. 19
da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao(s) servidor(es): Santana do Paraíso EE Herbert José de
Souza - Betinho MaSP 13733423 Gabriel Henrique Santos PEBD1A,
admissão 01, a partir de 03/11/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 26/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ipatinga EE Chico Mendes MaSP
12327409 Rosilene Assunção Carvalho de Souza PEB2B, admissão 02,
a partir de 10/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 17/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9.865, de 3 de
julho de 2018, ao(s) servidor(es): Coronel Fabriciano SRE Coronel
Fabriciano MaSP 10957660 Vanda Miranda de Souza TDE3H,
admissão 01, por 01 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 29/12/2022.
30 1719816 - 1
PORTARIA SRE/CORONEL FABRICIANO Nº 03/2022
A Superintendente Regional de Ensino da SRE/Coronel Fabriciano, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o artigo 52da Resolução SEE/
MG nº 4.692, de 30/12/2021, resolve:
Artigo 1º - Credenciar a escola municipal abaixo relacionada, para
proceder a avaliação eemissão de comprovante de conclusão do 5º ano
do Ensino Fundamental ao candidato com 15 anos de idadecompletos
ou mais, nos termos da legislação vigente.
ESCOLA(S) CREDENCIADA(S)
LOCALIDADE
Escola Municipal Professora Petrina Ricardo
Joanésia
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação
Edvania de Lana Morais Andrade
Superintendente Regional de Ensino
SRE/Coronel Fabriciano
30 1719829 - 1

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do art. 36, §1º, II da
CE/89, EC nº 104/2020, c/c art. 7º, I, II, III da LC nº 64/2002, LCE
nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Coronel Fabriciano SRE Coronel
Fabriciano MaSP 10626844 Thays Cristina Monteiro Marinho
Euclydes, a partir de 27/09/2022, referente ao TDE4C, admissão 01,
com direito, nos termos do art. 36, §1º, II da CE/89, EC nº 104/20, c/c
art. 7º, I, II, III, art. 8º, III, da LC nº 64/02, LC nº 156/20, a proventos
proporcionais a 8441 dias de exercício, correspondente à média das
remunerações de contribuição.
30 1719960 - 1

SRE de Curvelo
ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 16/2022- CONCEDE ABONO
DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da CE/1989
redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT da CE/89,
combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela Emenda
Constitucional nº 104, de 2020 ou ( incluindo a aposentadoria especial
de professor) Regra de Transição /Pedágio ao(s) servidor(es): Três
Marias—Escola Estadual “ João Guimarães Rosa” MaSP 884.850-9
Evila Paula da Silva Santos, PEBIIC, adm. 04, a partir de 17/11/22.
ABONO DE PERMANÊNCIA- ATO Nº 17/2022- CONCEDE
ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do artigo 36, § 20 da
CE/1989 redação dada pela EC nº 104, de 2020 e artigo 151 do ADCT
da CE/89, combinado com Artigo 147 do ADCT, acrescentado pela
Emenda Constitucional nº 104, de 2020 ou ( incluindo a aposentadoria
especial de professor) Regra de Transição /Pedágio ao(s) servidor(es):
Inimutaba- Escola Estadual “ Doutor Pacífico Mascarenhas” MaSP
373.988-5 Marcelo Ribeiro de Souza PEBIIIP, adm. 01 a partir de
11/11/22.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO- ATO Nº 39/2022REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos ao(s) servidor(es): Curvelo- Superintendência Regional
de Ensino- MaSP 328.525-1 Maria Raimunda de Oliveira, PEBIIIG,
adm.03 a partir de 21/11/22.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 30/2022- REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36
da CE/89 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156,
de 2020 do(s) servidor(es): Buenópolis- Escola Estadual “ Padre Laerte
Esperança de Oliveira” MaSP 866.457-5 Adelma Aparecida Rodrigues
Lima Tavares a partir de 30/11/22 referente ao cargo de PEBIIP, adm.01
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art.147,§§ 1º e 2º Inciso
II, e § 3º , Inciso II ADCT acrescentado EC 104/20 com direito à média
das remunerações de contribuição integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 31/2022- DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º , I,II,III, art. 8º ,
III LC64/02, LC 156/20, c/c art. 1º ,§ 4º da Lei Complementar nº 138/16
e art. 2º , §4º do Decreto Nº 47.000/16 à servidora: Curvelo- Escola
Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 441.287-0 Maria Lea da Rocha
Batista a partir de 02/08/22 referente ao cargo de PEBR2A, adm.01
com direito à remuneração Proporcional a 9420 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- ATO
Nº 32/2022- DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE nos
termos do art. 36, § 1º, II CE/89, EC 104/20, c/c art.7º , I,II,III, art. 8º ,
III LC64/02, LC 156/20, c/c art. 1º ,§ 4º da Lei Complementar nº 138/16
e art. 2º , §4º do Decreto Nº 47.000/16 à servidora: Curvelo- Escola
Estadual “ Irmã Clarentina” MaSP 441.287-0 Maria Lea da Rocha
Batista a partir de 02/08/22 referente ao cargo de PEBR2A, adm.02
com direito à remuneração Proporcional a 6925 dias de exercício.
30 1719984 - 1

SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DA OPÇÃO REMUNERATÓRIA DE SECRETÁRIO
DE ESCOLA – ATO Nº 03/2023
Retifica, no Ato de Opção Remuneratória de Secretário de Escola,
referente ao(s) servidor(es): MONTES CLAROS, SRE de Montes
Claros – E.E.Francisco Peres, MaSP.1324386-0, Cláudia Faria
Souza Skiadas, PEB2C, adm. 03 e PEB1A, adm.04, Ato n.º 09/2022,
pub. MG de 26/11/2022, motivo incorreção, onde se lê: a partir de
16/02/20116/11/2022, com vinculação ao cargo de PEB1B, adm.04,
leia-se: a partir de 16/11/2022, com vinculação ao cargo de PEB1A,
adm.04
SRE– Montes Claros
Diretora – Maria Levimar Viana Tupinambá
30 1720265 - 1

SRE de Nova Era
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 334/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao servidor: Rio Piracicaba, EE Professor Antônio
Fernandes Pinto, MaSP 1060237-3, Isaac Gomide de Figueiredo
Torres, PEB3H, 1º cargo, a partir de 01/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 335/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952 e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/N° 01/2012, por até oito dias
consecutivos, à servidora: São Domingos do Prata, EE Marques
Afonso, MaSP 597825-9, Celeste Condessa da Silva, ASB1A, 1º cargo,
a partir de 08/06/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
336/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DECASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei n° 869, de 05/07/1952, por até
oito dias consecutivos à servidora: São Domingos do Prata, EE Coronel
Francisco Rolla, MaSP 1141610-4, Daniany Cristina de Menezes
Mendes, PEB1B, 3º cargo, a partir de 01/10/2022.
REMANEJAMENTO - ATO N° 337/2022
REMANEJA, nos termos do art. 19, da Lei nº 9381, de 18/12/1986,
a servidora: Itabira, MaSP 1433849-5, Letícia Lopes Lima Silva,
PEB1A, Língua Portuguesa, 16 h/a, 3º cargo, da CESEC Professora
Dorinha Ferreira para a E.E Trajano Procópio de Alvarenga Monteiro
Silva Monteiro, a contar de 05/12/2022.
30 1720100 - 1
ATO N º 338/2022
Retifica Ato Nº113/2021, publicado no “MG” de 08/06/2022de
concessão de férias-prêmio, aparte referente a:João Monlevade, Cesec
Professora Elza Maria, MaSP 826011-9, Iris Rosa Ferreira, PEB 2 B,
Adm.03.
Por incorreção na vigência, com fundamento no decidido pelo
Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta de
Inconstitucionalidade nºs 6442, 5447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 10/04/2021. Leia-se: a partir de 17/11/2021.
30 1720102 - 1

SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 40/2022
RETIFICA O ATO de Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
referente ao servidor: Patrocínio – “Servidor sem lotação –
Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MaSP 871632-6, Helaine
Carina Ferreira dos Santos, PEB III P, admissão 1, Ato nº 11/2022,
publicado em 11/8/2022, por incorreção na média mensal da extensão
de carga horária, onde se lê: com média mensal de 7 h/a de extensão
de carga horária, leia-se: com média mensal de 1 h/a de extensão de
carga horária.
30 1720191 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 16/2022
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do
art. 36 da CE/1989, do servidor: Patrocínio – E.E. “Profª Ormy Araújo
Amaral”, MaSP 930888-3, Eliane Lopes de Oliveira Trevisanuto, PEB
III P – no cargo em comissão de Diretor de Escola – D III, admissão 1,
a partir de 3/11/2022, data do protocolo do requerimento, nos termos
do art. 151 do ADCT da CE/89, redação dada pela EC nº 104/2020
c/c art.147 do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional nº 104,
de 2020.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 29/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao servidor: Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido de
Aguiar”, MaSP 1157492-8, Joana Maria Pereira Bertoldo, ASB I A,
admissão 2, a partir de 18/11/2022.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
14/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do artigo 36 da CE/89 e artigo
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do
servidor: Ibiá – E.E. “Dr. Pedro Dias dos Reis”, MaSP 363781-6,
Roseliza Rosa de Oliveira Elias, a partir de 9/11/2022, referente ao PEB
III M, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
146, § 6º, inciso I, e § 7º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado
pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à
remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a, com
média mensal de 11 h/a de extensão de carga horária e a incorporação
de 1227 dias, na função de vice-diretor.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 22/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E.
“Nély Amaral”, MaSP 1162674-4, Simára de Oliveira Silva, PEB
I C, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
11/1/2022; E.E. “Profª Irma Carvalho”, MaSP 1245730-5, Keila Regina
Marques Tittato, PEB II B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 27/11/2022; E.E. “Profª Ormy Araújo Amaral”,
MaSP 1092872-9, Alexandre Vitor Castro da Cruz, PEB I B, admissão
4, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 27/8/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2022
LOTA, nos termos do inciso I, do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o servidor: Patrocínio – na E.E. “Venina Tavares Amaral”, MaSP
1175062-7, Rodrigo de Oliveira, PEB I D, admissão 4, a contar de
11/11/2022.
30 1720189 - 1

SRE de Sete Lagoas
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
936/2022
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA TRANSIÇÃO/PEDÁGIO-PROFESSOR (MÉDIA
SEM PARIDADE), nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, e Art.
9º da LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020 da
servidora: Santana de Pirapama - E. E. Juvelino Vieira de Avila, MaSP
559.224-1, Maria Flavia de Matos Barbosa, a partir de 28/11/2022,
referente ao cargo 04, PEBIB, à vista de requerimento de aposentadoria
pelo art. 147, §§1º e 2º, inciso II e § 3º, Inciso II, ADCT acrescentado
EC 104/20, com direito à média das remunerações de contribuição,
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108
h/a.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 933/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Papagaios – E. E.
Renato Filgueiras, MaSP 1.129.400-6, Gleiciane Pereira Rocha,
PEBIIIG, adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
09/09/2022; Sete Lagoas - E. E. Dr. Afonso Viana, MaSP 1.163.535-6,
Deise Aparecida Carvalho Oliveira, PEBIC, adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 08/11/2022; E. E. Edite Furst, MaSP
1.298.530-5, Clarice Marina Frade Ferreira, PEBIB, adm. 02, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir 06/03/2022; MaSP 621.850-7,
Geraldo das Mercês Ferreira Gonçalves, PEBI I, adm. 01, referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 12/06/2011 e 3º quinquênio de
exercício a partir de 14/10/2016; E.E. Mauro Fáccio Gonçalves, MaSP
1.194.751-2, Milton Lúcio Barbosa, PEBIB, adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 09/11/2022; E.E. Professor Rousset,
Masp 1.092.313-4, Alexandra Oliveira de Lima Prado, PEBIB, adm.
03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 20/10/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 934/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9865 de
03/07/2018, aos servidores: Sete Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP
884.352-6, Maria Madalena de Souza, TDEVJ, cargo 01, por 01 mês
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 02/ 01/2023; MaSP
1.173.622-0, Luciene Fernandes Pereira, ANEIIIG, adm. 01, por 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 23/01/2023.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º937/2022
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º, art.
23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Matozinhos, E.E. Felicia Fernandes Campos, MaSP
1.216.768-0, Carlos Alexandre da Fonseca, PEBIA, admissão 04,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do
cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola D-IV, a partir
de 17/11/2022.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
30 1719975 - 1
RETIFICAÇÃO ATO Nº 935/2022
RETIFICA O ATO de férias – prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – SRE Sete Lagoas, MaSP 1.194.086-3, Lidiane Vieira Barbosa,
ANEIIIG/FGD-4, adm. 01, por motivo de acerto falta greve, Ato nº
557/2018, publicado em 29/11/2018, onde se lê: 03 meses referente ao
2º quinquênio de exercício a partir de 26/06/2018, leia-se: 03 meses
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/07/2018.
30 1719981 - 1

SRE de Uberaba
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 192/2022
Retifica Ato nº 86/2022, publicado no “MG” de 27/10/2022 de fériasprêmio/afastamento, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual Dom
José Gaspar, MaSP: 370059-8, Juraci de Fátima Gomes, ATB3M –
adm.02, por incorreção na vigência. Onde se lê: 01/11/2022. Leia-se:
02/11/2022.

RETIFICAÇÃO - ATO Nº 193/2022
Retifica Ato nº 47/2022, publicado no “MG” de 14/07/2022 de fériasprêmio/afastamento, a parte referente à: Uberaba, Superintendência
Regional de Ensino, MaSP: 1059118-8, Cândida Jocélia Araújo
Pegorari, ANE3I – adm.01, por incorreção na vigência do 2º período.
Onde se lê: sendo o 1º período de 18/07/2022 a 01/08/2022 e o 2º
período de 02/12/2022 a 16/12/2022. Leia-se: sendo o 1º período de
18/07/2022 a 01/08/2022 e o 2º período de 29/11/2022 a 13/12/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 194/2022
RETIFICA, NO ATO (S) de FÉRIAS-PRÊMIO – CONVERSÃO
EM ESPÉCIE referente (s) ao (s) servidor (es): Uberaba, EE Nossa
Senhora da Abadia, MaSP: 876.999-4, Marlene Marques Queiroz
Vilela Azambuja, PEB2/II P – adm. 01, Ato nº 16/2022, publicado em
29/10/2022, por incorreção no cargo, onde se lê: PEB2/II M – adm. 01,
leia-se: PEB2/II P – adm. 01.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 195/2022
Retifica Ato nº 63/2020, publicado no “MG” de 26/11/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 611845-9, Órfilo Honorato Fraga, PEB3G
– adm.01, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 11/10/2020. Leia-se: a partir de 06/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 196/2022
Retifica Ato nº 68/2020, publicado no “MG” de 17/12/2020 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Maria de Magalhães, MaSP: 657860-3, Nilda Aparecida Santos, PEB2C
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 17/10/2020. Leia-se: a partir de 23/05/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 197/2022
Retifica Ato nº 10/2021, publicado no “MG” de 04/03/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Maria de Magalhães, MaSP: 1267825-6, Maria Emília de Melo, PEB1C
– adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 29/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 198/2022
Retifica Ato nº 31/2021, publicado no “MG” de 27/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 599132-8, Luciane Gomes Aleixo Monteiro,
EEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde
se lê: a partir de 23/08/2020. Leia-se: a partir de 28/03/2022. - MaSP:
1159645-9, Janete Gomes de Ávila, PEB2C – adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 15/12/2020.
Leia-se: a partir de 19/07/2022. – MaSP: 1177730-7, Sergio Roberto
Ribeiro Gontijo, PEB1C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. Onde se lê: a partir de 15/09/2020. Leia-se: a partir de
20/04/2022. - MaSP: 1178006-1, Daniela Resende de Oliveira, PEB1C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se
lê: a partir de 29/01/2021. Leia-se: a partir de 02/09/2022. - MaSP:
1191062-7, Dayana Luzia Rodrigues Nascimento Reis, PEB2C –
adm.02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a
partir de 30/03/2021. Leia-se: a partir de 02/11/2022. - MaSP: 1214340-0,
Junara da Silva Correia Abrahão, PEB2C – adm.03, por incorreção na
vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal
no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública,
bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro
de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo AdvogadoGeral do Estado. Onde se lê: a partir de 01/08/2020. Leia-se: a partir
de 07/03/2022. - MaSP: 1312983-8, Barbara Ribeiro Silva Armando,
PEB1C – adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no
decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de
17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde
se lê: a partir de 30/07/2020. Leia-se: a partir de 05/03/2022. - MaSP:
1325944-5, Hevelise Silva Ferreira, PEB1C – adm.03, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. Onde se lê: a partir de 23/12/2020. Leia-se:
a partir de 27/07/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 199/2022
Retifica Ato nº 44/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola Estadual
Joaquim Tiago de Queiroz, MaSP: 853043-8, Hesdriana Oliveira
Gomes Souza, PEB3P – adm.01, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 13/09/2020. Leia-se: a partir de 19/04/2022. MaSP: 1108735-0, Marilourdes Ferreira Amaro Marques, PEB2C
– adm.03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 19/07/2020. Leia-se: a partir de 22/02/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 200/2022
Retifica Ato nº 89/2021, publicado no “MG” de 10/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Iturama, Escola
Estadual Joaquim Tiago de Queiroz, MaSP: 1124832-5, Debora dos
Santos Garcia, PEB2C – adm.03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Onde se lê: a partir de 29/01/2021. Leia-se: a partir de 04/09/2022.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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