TJMG 01/12/2022 -Fl. 39 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 39
Minas Gerais Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 201/2022
Retifica Ato nº 92/2021, publicado no “MG” de 23/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Maria de Magalhães, MaSP: 839972-7, Carlos Dias da Silva, PEB1B
– adm.04, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. Onde se lê:
a partir de 30/03/2021. Leia-se: a partir de 03/11/2022.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 202/2022
RETIFICA, NO ATO AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA referente (s) ao (s) servidor (es): Uberaba, E.E.
Professor Chaves, MaSP: 1.152.536-7, Odete Maria Fraga, ASB1D
– adm.01, Ato n.º 18/2022 publicados em 19/05/2022 , por motivo
de incorreção. Onde se lê: proventos proporcionais a 3740 dias de
exercício. Leia-se: proventos proporcionais a 4634 dias de exercício.
30 1720261 - 1
PORTARIA Nº 05/2022
Institui Comissão de Conciliação para atuar na busca de soluções
não contenciosas para os casos de assédio moral, no âmbito da
Superintendência Regional de Ensino. O (A)SUPERINTENDENTE
DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO UBERABA no
uso das atribuições que lhe confere o art. 52 do Decreto nº 47.759, de
19 de novembro de 2019, e em cumprimento ao disposto no Decreto nº
47.528, de 12 de novembro de 2018,
Determina a instituição de Comissão de Conciliação para atuar na
busca de soluções não contenciosas para os casos de assédio moral, no
âmbito da Secretaria de Estado de Educação - SEE/MG;
Designa os seguintes servidores, para, sob a presidência do primeiro,
comporem a Comissão de Conciliação:
I- Titular: Christopher Crozara da Silva, Masp: 1207112-2;
II- Titular: Alda Maria Silva Facuri, MaSP: 854620-2;
III- Suplente: Paulo Ribeiro da Silva Filho, MaSP: 597340-9.
O mandato dos membros de Comissão de Conciliação terá vigência de
2 (dois) anos, prorrogáveis por igual período.
Uberaba, 30 de novembro de 2022.
Vania Celia Ferreira
Diretora da Superintendência Regional de Ensino Uberaba
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – ATO Nº
35/2022
CONCLUI Processo Administrativo nº 70/2022, instaurado pela Portaria
SRE nº 70/2022, A COMISSÃO JULGA PROCEDENTE a devolução
ao erário público Estadual de valor por recebimento indevido referente
a dispensa a pedido em 08/15/18, no período de 08/05/22 a 31/05/22,
referente à servidora: - Juliana Cristina Simão – MASP: 1.101.452-9 –
PEBD IA adm01- nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 58/2022
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias ao (s) servidor (es): Campo Florido,
Escola Estadual Padre Henrique Peeters, MaSP: 1280187-4, Leonardo
José Martins, PEB1C – adm.03, a partir de 24/10/2022. – Itapagipe,
Escola Estadual Alonso de Morais Andrade, MaSP: 806706-8, José
Braz de Vasconcelos, PEB3P – adm.01, a partir de 15/10/2022. –
Uberaba, Escola Estadual Lauro Fontoura, MaSP: 658430-4, Henrique
Humberto Gregorio, PEB1B – adm.03, a partir de 30/10/2022. – MaSP:
1056030-8, Cristina Madeira, PEB2D – adm.01, a partir de 03/11/2022.
– Escola Estadual Presidente João Pinheiro, MaSP: 1178724-9, Luís
Gustavo Alves Silva, PEB1C – adm.03, a partir de 13/10/2022.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 59/2022
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da
instrução Normativa/Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias
consecutivos, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Padre
Anacleto Giraldi, MaSP: 1414878-7, Jairo Cesar Ferreira, ASB1A
– adm.01, a partir de 12/10/2022. – Iturama/Distrito de Alexandrita,
Escola Estadual Dom Alexandre, MaSP: 982554-8, Solange Socorro
de Andrade, PEBD1A – adm.04, a partir de 03/10/2022. - Iturama,
Escola Estadual Nossa Senhora de Lourdes, MaSP: 1283534-4,
Realina Fatima de Queiroz, PEBDIA/adm. 01 a partir de 14/11/2021.
– Santa Juliana, Escola Estadual Santa Juliana, MaSP:1161974-9, Rita
Beatriz de Freitas Reis, PEBD1A – adm.01, a partir de 17/10/2022. –
MaSP: 1220279-2, Luis Dovam da Silva, ASB1A – adm.01, a partir
de 02/10/2022. – Uberaba, Escola Estadual Dom Eduardo, MaSP:
840118-4, Regina Helena Vasconcelos de Jesus, ASB1A – adm.01, a
partir de 12/11/2022. – Escola Estadual Gabriel Toti, MaSP: 873772-8,
Claudia Beatriz de Sousa, PEBD1A – adm.03, a partir de 16/10/2022.
- Escola Estadual Henrique Kruger, MaSP: 873772-8, Claudia Beatriz
de Sousa, PEBD1A – adm.02, a partir de 16/10/2022. - Escola Estadual
Miguel Laterza, MaSP: 1516993-1, Glaucy Mary Gomes Monteiro,
ASB1A – adm.01, a partir de 05/10/2022. - Escola Estadual Professora
Corina de Oliveira, MaSP: 1462324-3, Mara Lucia Costa Caldeira,
ATB1A – adm.01, a partir de 22/10/2022. – MaSP: 1462324-3, Mara
Lucia Costa Caldeira, ATB1A – adm.01, a partir de 03/11/2022.
ANULAÇÃO - ATO Nº 115/2022
Torna sem efeito Ato nº 40/2021, publicado no “MG” de 27/05/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 899008-7, Marlene Maria de Campos,
PEB2B, admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 116/2022
Torna sem efeito Ato nº 44/2021, publicado no “MG” de 15/07/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 1121229-7, Fabiana Augusta de Deus,
PEB1B, admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 117/2022
Torna sem efeito Ato nº 45/2021, publicado no “MG” de 22/07/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola
Estadual Dom José Gaspar, MaSP: 1112136-5, Luzdalma Aparecida
de Souza, PEB1B, admissão: 03, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 118/2022
Torna sem efeito Ato nº 52/2021, publicado no “MG” de 12/08/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 1288202-3, Teresa Cristina Ribeiro, PEB1C,
admissão: 02, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 119/2022
Torna sem efeito Ato nº 80/2021, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Uberaba, Escola
Estadual Francisco Cândido Xavier, MaSP: 935036-4, Edna Marcia
Duarte Toffoli, PEB2C, admissão: 03, por incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442,
6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. - MaSP: 1045083-1, Wadya Moraes
El Messy, PEB1C, admissão: 02, por incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e
6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. - MaSP: 1171467-2, Jane Magali Fernandes, PEB2C,
admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 120/2022
Torna sem efeito Ato nº 92/2021, publicado no “MG” de 23/12/2021 de
concessão de férias-prêmio, a parte referente à: Araxá, Escola Estadual
Dom José Gaspar, MaSP: 864813-1, Doralinda Candida da Silva,
EEB1A, admissão: 05, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações
Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com
efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado. - MaSP:
888783-8, Tania Beatriz da Silva, PEB1B, admissão: 04, por incorreção
na vigência, com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal
Federal no julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs
6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração
pública, bem como, nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de
fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. - MaSP: 1149258-4, Claudia Marcia Lima,
PEB2C, admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como,
nos Pareceres Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e
16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado. - MaSP: 1235678-8, Daniela Chaves Cardoso, PEB2C,
admissão: 03, por incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade nºs 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de nºs 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 92/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do $ 2° do artigo 3° da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
N° 8.656, ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Rotary, MaSP:
1018683-1, Márcia Helena Amâncio Valente, PEB1I – adm.01, por 01
mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 30/11/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 93/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Uberaba, Cesec
– Professora Maria Emília da Rocha, MaSP: 379900-4, Célia Maria
Camargo, ATB4I – adm.02, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de
exercício, a partir de 05/12/2022, com vistas à aposentadoria.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 94/2022
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865, de 3 de julho
de 2018, à servidora: Uberaba, Superintendência Regional de Ensino,
MaSP: 944765-7, Tania Mara do Couto, ANE3I – adm.01, por 01
mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/2022. –
MaSP: 1056288-2, Zelia Regina de Campos Reis, ANE3I – adm.01, por
01 mês referente ao 2º quinquênio de exercício, a partir de 05/12/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 52/2022
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Padre Anacleto Giraldi, MaSP: 364025-7, Cleria Onice Rodrigues,
PEB3P – adm.01, referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
de 21/10/2019. - MaSP: 811036-3, Arlete Adriane Ribeiro, PEB2P –
adm.01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 23/10/2022.
- Sacramento, Escola Estadual Sinhana Borges, MaSP: 881758-7,
Roseli Silva Barbosa, PEB1A – adm.02, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 04/07/2022. - Uberaba, Escola Estadual Bernardo
Vasconcelos, MaSP: 292482-7, Regina Célia de Lima, PEB3P - adm.02,
referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 19/10/2022. - Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1065655-1, Adriana da Silva Pinheiro,
PEB1B – adm.03, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
12/08/2022. - MaSP: 1164871-4, Sheila Martineli de Almeida Cardoso
Simões, PEB2C – adm.02, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 05/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE - ATO Nº 18/2022
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.117
do ADCT da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, MaSP: 370.402-0,
Aparecida Goretty Maximiano de Almeida Cruz, ATB3M adm. 02,
aposentado (a) em 07/01/2021, referente (s) ao saldo de 05 (cinco)
meses. - Araxá/E.E Rotary, MaSP: 379.066-4, Angelita Resende
Carvalho, ATB5/VJ – adm. 01, aposentada em 07/02/2020, referente (s)
ao saldo de 03 meses. – Carneirinho, MaSP: 658.650-7, Sonia Aparecida
de Souza Maia, PEB3/IIIO – adm.01, aposentada em 24/03/2021,
referente (s) ao saldo de 03 meses. - Conceição das Alagoas/E.E. José
Alexandre Miziara, MaSP: 365.615-4, Elizabeth Alves Flavio Araujo,
PEB3/III H – adm.02, aposentada em 03/04/2019, referente (s) ao saldo
de 03 meses. - Pirajuba, MaSP: 390.521-3, Edna Maria Rodrigues, PEB
3/III “L” – adm.01, aposentado em 07/01/2019. Referente (s) ao saldo
de 3 meses. – Uberaba, MaSP: 288.006-0, Sonia Regina Monte, PEB
1/I “L”, adm.02, aposentado em 26/10/2020. Referente (s) ao saldo de
3 meses e 25 dias.
LOTAÇÃO – ATO Nº 24/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 19/01/2021 o (s) servidor (es): Uberaba, Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1473868-6, Silvia Argondizi Carneiro
Filha, EEB1A – adm.02, a contar de 19/04/2021, para regularizar
situação funcional.
LOTAÇÃO – ATO Nº 25/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 09/07/2022 o (s) servidor (es): Uberaba, Escola
Estadual Doutor José Mendonça, MaSP: 1102841-2, Liliane Mendonça
de Almeida, PEB1A – adm.02, a contar de 14/10/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 26/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 09/07/2022 o (s) servidor (es): Uberaba, Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1330693-1, Carolina Ramalho Brito,
PEB1A – adm.02, a contar de 08/08/2022. - MaSP: 1438352-5, Felipe
Matheus da Silva e Silva, PEB1A – adm.03, a contar de 05/08/2022.
- MaSP: 1472430-6, Naiara Isabela Matias, PEB1A – adm.02, a
contar de 05/09/2022. - Escola Estadual Quintiliano Jardim, MaSP:
1460544-8, Rodney Pereira da Silva Júnior, PEB1A – adm.03, a contar
de 03/10/2022. - MaSP: 1472209-4, Maria Cecília Mahmed Resende,
PEB1A – adm.02, a contar de 03/10/2022. - MaSP: 1472963-6, Paulo
Henrique Borges Ferreira, PEB1A – adm.02, a contar de 04/08/2022.
- MaSP: 1533126-7, Flávio Vilela, PEB1A – adm.01, a contar de
03/10/2022.
LOTAÇÃO – ATO Nº 27/2022
Lota, nos termos do inciso II, do art. 81 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
após nomeação no MG 17/09/2022 o (s) servidor (es): Uberaba, Escola
Estadual Irmão Afonso, MaSP: 1109631-0, Silvana Benedita da Silva,
PEB1A – adm.04, a contar de 17/10/2022. - Escola Estadual Professor
Chaves, MaSP: 1437268-4, Adriano Ribeiro Sousa, PEB1A – adm.02,
a contar de 18/10/2022.
30 1720260 - 1
SRE de Varginha
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 20-22
Concede Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31,
da CE-1989, ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP
1.287.953-2, Silvia Reis de Carvalho, PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 06/09/2022; Cambuquira, E.E. Maria
Umbelina de Andrade Gomes, MaSP 333.499-2, Dayse Dutra Fonseca
Oliveira, PEB I C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 06/03/2022; Campo do Meio, E.E. Dr. José Mesquita Netto,
MaSP 1.110.078-1, Cleyton Vitor Rossi, PEB II C, Adm. 03, referente
ao 1º quinquênio de exercício a partir de 24/02/2022; Campo do Meio,
E.E. Dr. José Mesquita Netto, MaSP 1.188.036-6, Mayra Reis Felipe,
PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
26/01/2022; Carmo da Cachoeira, E.E. Professor Wanderley Ferreira
de Rezende, MaSP 1.280.070-2, Amábile Bani, PEB I B, Adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 15/09/2022; Carmo
da Cachoeira, E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP
1.260.788-3, Dárcio Lucio Ferreira, PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir de 30/05/2022; Coqueiral, E.E. Padre
Anchieta, MaSP 1.014.770-0, Shirley Beatriz Pereira, PEB II C, Adm.
04, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 10/06/2022; Três
Corações, E.E. Professor Franco da Rosa, MaSP 1.174.024-8, Juliana
Venâncio Fernandes, PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de
exercício a partir de 04/09/2022; Três Corações, E.E. Professor Franco
da Rosa, MaSP 1.325.977-5, Juarez Luiz Abrão, PEB II C, Adm. 03,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 04/04/2022; Três
Corações, E.E. Professor Franco da Rosa, MaSP 1.321.376-4, Eliana
Naves Alves, PEB II C, Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 20/03/2022; Três Corações, E.E. Professor Franco da Rosa,
MaSP 1.066.133-8, Cristina Ester da Costa Modesto, EEB II C, Adm.
03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 28/03/2022;
Três Corações, E.E. Professor Franco da Rosa, MaSP 318.643-4,
Cleís Teresinha Ferreira Siqueira, EEB II J, Adm. 02, referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 23/03/2022; Três Corações, E.E.
Professor Franco da Rosa, MaSP 874.706-5, Alícia Esteves Damásio,
PEB II C, Adm. 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 29/03/2022; Três Corações, E.E. Professor Franco da Rosa, MaSP
1.005.246-2, Márjore Alvarina dos Santos Gabriel, ATB II E, Adm. 01,
referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 29/09/2022; Três
Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 1.051.815-7, José Roberto
Gadbem, PEB IV G, Adm. 01, referente ao 3º quinquênio de exercício
a partir de 19/01/2022; Varginha, E.E. Professora Aracy Miranda,
MaSP 1.322.442-3, Ana Maria Gomes Francisco de Sousa, ATB II D
(exercendo SE III), Adm. 02, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 27/01/2020; Varginha, SRE/Varginha, MaSP 442.974-2,
Adriana Alves da Rocha Soares, ATB IV I/ FGD-1, Adm. 1, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 15/03/2022; Varginha, E.E.
Coração de Jesus, MaSP 747.808-4, Mariangela Maria Moreira,
PEB I M, Adm. 01, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 19/05/2022; Varginha, E.E. Coração de Jesus, MaSP 1.053.428-7,
Isabel de Souza Romanelli Teles, EEB I C (exercendo D III), Adm. 02,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 02/06/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 06-22
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE-1989,
ao(s) servidor(es): Alfenas, E.E. Samuel Engel, MaSP 457.377-0,
Iolanda Aparecida da Silva, PEB I B, Adm. 03, referente ao 1º, 2º, 3° e
4º quinquênio de exercício a partir de 12/09/2022 (data do requerimento
de vinculação), com aproveitamento de tempo no PEB I A, do qual foi
dispensado, dos quais usufruiu 0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 01-22
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989,
ao(s) servidor(s): Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira, MaSP
938.353-0, Sueli Aparecida Valim Moreira, PEB II C, Adm. 03,
referente ao(s) 1º, 2º, 3º e 4º quinquênio de exercício a partir de
01/01/2022, data do término da suspensão LCF 173/20 (computando
tempo estadual vinculado), com aproveitamento de tempo no PEB I A,
do qual foi desligado, dos quais usufruiu 0 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 04-22
Concede Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 e do art. 290
da CE-1989, ao(s) servidor(es): Nepomuceno, E.E. de Santo Antônio
do Cruzeiro, MaSP 380.409-3, Ivette Gama de Carvalho, PEB III O
(exercendo D VI), Adm. 02, 6 meses referente ao 5º quinquênio de
exercício a partir de 18/09/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 31-22
Converte Férias-Prêmio Em Espécie, nos termos do art. 117, do ADCT
da CE-1989, do(s) servidor(es): Boa Esperança, MaSP 807.273-8,
Ana Maria Lara Reis, ATB IV H, Adm.1, aposentado em: 03/02/2020,
referente ao saldo de 06 meses; Cambuquira, MaSP 380.582-7, Giselle
Franco Messias, PEB III P, Adm.1, aposentado em: 30/09/2019,
referente ao saldo de 03 meses e 08 dias.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 27-22
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 20 do art. 36 da CE1989, do(s) servidor(es): Três Corações, E.E. Américo Dias Pereira,
MaSP 380.469-7, Regina Lúcia do Prado Viana, ATB V M, Adm. 1, a
partir de 03/11/2022 (data do protocolo do requerimento), nos termos
do Art. 147 do ADCT, acrescentado pela EC 104, de 2020; São Gonçalo
do Sapucaí, E.E. Bárbara Heliodora, MaSP 389.393-0, Maria Lúcia de
Moura Carvalho, ATB III M, Adm. 1, a partir de 11/11/2022 da data
do protocolo do requerimento, nos termos do Artigo 146 do ADCT,
acrescentado pela EC Nº 104, de 2020.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
04-22
Registra Afastamento Preliminar á Aposentadoria Voluntária, nos termos
do § 24 do art. 36 da CE-1989, c-c § 8º, art. 1º da Lei Complementar
138, de 28-04-2016, acrescentado pelo art. 1º da Lei Complementar nº
145, de 29-12-2017 e artigo 9º da LCE 64, de 2002, com redação dada
pela LCE nº 156, de 2020, do(s) servidor(es): Varginha, S.R.E, MaSP
737.101-6, Vanda Maria Moreira, a partir de 24/11/2022, referente ao
ASB I G, Adm. 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Artigo
144 do ADCT da CE/89, Incluído pela Emenda Constitucional Estadual
Nº 104, de 2020, combinado com Artigo 6º da Emenda à Constituição
Federal Nº 41/03, com direito à remuneração Integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15-22
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE-1989 e artigo 9º da LCE nº 64, de 2002,
com redação dada pela LCE nº 156, de 2020 do(s) servidor(es):
Campo do Meio, E.E. Padre Chico, MaSP 1.219.122-7, Sirlei
Fernandes a partir de 29/11/2022, referente ao PEB II E, Adm. 3, à
vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 144 do ADCT da
CE/89, incluído pela Emenda Constitucional Estadual Nº 104, de 2020,
combinado com o Artigo 40, § 1º, Inciso III, Alínea “A”, e § 5º, da
Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda à
Constituição Federal Nº 41/03, com direito à média das remunerações
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
23-22
Determina Afastamento Preliminar à Aposentadoria por, Incapacidade
Permanente nos termos do Art. 36, parágrafo 1º, II, da Constituição
Estadual/89, Art. 7º I, II, III c/c Art. 8º, III da Lei Complementar nº 64/02
(modificada pela Emenda Constitucional nº 104/20 e Lei Complementar
nº 156/20) c/c Lei Complementar nº138/16 c/c Art. 2º, parágrafo 4º
do Decreto nº 47.000/16 do(s) Servidor(es): Varginha, S.R.E., MaSP
836.066-1, Vanisi do Carmo Santos, a partir de 22/08/2022, referente ao
PEB I A, Adm. 1, com direito à média das remunerações, Proporcional
a 7440 dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 39-22
Anula no(s) Ato (s), no que se refere ao(s) servidor(es): Campanha,
Servidor Aposentado, MaSP 354.272-7, Luceli Aparecida da Silva
Villamarim, PEB III P, Adm. 1, Anulação de Retificação de FériasPremio Conversão em Espécie, Ato nº 37-22, publicado em 10/11/2022,
Por Impossibilidade de Retificação; Campanha, Servidor Aposentado,
MaSP 354.272-7, Luceli Aparecida da Silva Villamarim, PEB III P,
Adm. 1, Retificação de Férias-Prêmio-Conversão em Espécie, Ato nº
43-22, publicado em 10/09/2022, Por Impossibilidade de Retificação.
ANULAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 07-22
Torna sem efeito Ato N° 31/21, publicado no “MG” de 4/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Varginha, SRE/
Varginha, MaSP 442.974-2, Adriana Alves da Rocha Soares, ATB IV
I/ FGD - 1, Adm. 1, por: incorreção na vigência, com fundamento
no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das
Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 09/08/2000;
Torna sem efeito Ato N° 31/21, publicado no “MG” de 4/11/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Carmo da Cachoeira,
E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 1.280.070-2,
Amábile Bani, PEB I B, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 09/02/2021;
Torna sem efeito Ato N° 31/21, publicado no “MG” de 25/11/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Carmo da Cachoeira,
E.E. Professor Wanderley Ferreira de Rezende, MaSP 1.260.788-3,
Dárcio Lucio Ferreira, PEB II C, Adm. 3, por: incorreção na vigência,
com fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no
julgamento das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447,
6450 e 6525, com efeitos vinculantes para administração pública, bem
como, nos Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022
e 16.453 de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado, a partir de 24/10/2020;
Torna sem efeito Ato N° 05/21, publicado no “MG” de 4/03/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Cambuquira, E.E.
Maria Umbelina de Andrade Gomes, MaSP 333.499-2, Dayse Dutra
Fonseca Oliveira, PEB I C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 31/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 32/21, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Coqueiral, E.E.
Padre Anchieta, MaSP 1.014.770-0, Shirley Beatriz Pereira, PEB II
C, Adm. 4, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
04/11/2020;
Torna sem efeito Ato N° 06/21, publicado no “MG” de 08/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Corações,
E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 938.353-0, Sueli Aparecida
Valim Moreira, PEB II C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 19/08/2021, data do requerimento de vinculação;
Torna sem efeito Ato N° 36/21, publicado no “MG” de 8/12/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Três Corações,
E.E. Américo Dias Pereira, MaSP 938.353-0, Sueli Aparecida
Valim Moreira, PEB II C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com
fundamento no decidido pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento
das Ações Direta de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525,
com efeitos vinculantes para administração pública, bem como, nos
Pareceres Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453
de 17 de maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a
partir de 02/02/2021;
Torna sem efeito Ato N° 15/21, publicado no “MG” de 3/06/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Campo do Meio, E.E.
Dr. José Mesquita Netto , MaSP 1.188.036-6, Mayra Reis Felipe, PEB
II C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
22/06/2020;
Torna sem efeito Ato N° 15/21, publicado no “MG” de 3/06/2021 de
concessão de férias prêmio, a parte referente a: Campo do Meio, E.E.
Dr. José Mesquita Netto , MaSP 1.110.078-1, Cleyton Vitor Rossi, PEB
II C, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
21/07/2020;
Torna sem efeito Ato N° 32/21, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Samuel Engel, MaSP 1.287.953-2, Silvia Reis de Carvalho, PEB I C,
Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
31/01/2021;
Torna sem efeito Ato N° 32/21, publicado no “MG” de 11/11/2021
de concessão de férias prêmio, a parte referente a: Alfenas, E.E.
Samuel Engel, MaSP 457.377-0, Iolanda Aparecida da Silva, PEB I
B, Adm. 3, por: incorreção na vigência, com fundamento no decidido
pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Direta
de Inconstitucionalidade Nº 6442, 6447, 6450 e 6525, com efeitos
vinculantes para administração pública, bem como, nos Pareceres
Jurídicos de Nº 16.424 de 03 de fevereiro de 2022 e 16.453 de 17 de
maio de 2022, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a partir de
16/02/2021.
PORTARIA DIRE Nº 14/2022
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43, 44 e 45 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil
na Escola Municipal Emílio Justiniano de Rezende Silva, de Educação
Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais), pelo prazo de 3 anos,
a partir de 07/02/2022, situado na Fazenda dos Tachos, município de
Varginha.
Eliane dos Reis Dias
Diretora Educacional
Respondendo pela SRE Varginha
30 1719830 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 50-22
Retifica, no ato de Afastamento preliminar à aposentadoria referente
ao servidor: Varginha, S.R.E., MaSP 1.102.148-2, Maria Sueli Vilela,
PEB I A, Adm. 1, Ato nº 17-22, publicado em 06/10/2022 por motivo de
Incorreção na proporcionalidade, onde se lê: Proporcional a 5469 dias
de exercício, leia-se: Proporcional a 5439 dias de exercício.
30 1719832 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202211302335390139.