Publicação: terça-feira, 25 de julho de 2017
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVII - Edição 3847
224
Requerido : Maria de Lourdes Juliani
Advogado : Vinicius Mendonça de Brito (OAB: 11249/MS)
Requerido : Flávio José Ribas
Advogado : Vinicius Mendonça de Brito (OAB: 11249/MS)
Requerido : São Fernando Açucar e Alcool Ltda
Advogado : Francisco Nogueira de Lima Neto (OAB: 143480/SP)
Requerido : São Fernando Energia I Ltda
Advogado : Francisco Nogueira de Lima Neto (OAB: 143480/SP)
Advogada : Paula Beatriz Loureiro Pires (OAB: 207573/SP)
Advogado : Luis Carlos Ferreira dos Santos Junior (OAB: 203736/RJ)
Advogado : Rafael Ramos Janiques de Matos (OAB: 29622/DF)
(...) Diante do exposto, com suporte no § 8º do art. 4º da Lei Federal 8.437/1992, defiro o pedido formulado pelo Estado de
Mato Grosso do Sul, para estender os efeitos da suspensão de liminar deferida nos autos do PSL nº 1407682-55.2016.8.12.0000,
sobrestando as decisões proferidas nos Processos nº 0800138-69.2017.8.12.0052, nº 0800066-82.2017.8.12.0052, nº 080006937.2017.8.12.0052, nº 0801789-95.2017.8.12.0001, nº 0800119-63.2017.8.12.0052, nº 0800027-85.2017.8.12.0052, nº
0800498-42.2017.8.12.0007, nº 0800458-43.2017.8.12.0045, nº 0800263-03.2017.8.12.0031, nº 0800966-70.2017.8.12.0018,
nº 0801010-89.2017.8.12.0018, nº 0800048-61.2017.8.12.0052, nº 0800036-47.2017.8.12.0052, nº 0800037-32.2017.8.12.0052,
nº 0801048-04.2017.8.12.0018, nº 0802941-06.2016.8.12.0005, nº 0800122-18.2017.8.12.0052, nº 0800020-93.2017.8.12.0052,
nº 0800022-63.2017.8.12.0052, nº 0800153-38.2017.8.12.0052, nº 0800123-03.2017.8.12.0052, nº 0800082-36.2017.8.12.0052,
nº 0805091-35.2017.8.12.0001, nº 0805099-12.2017.8.12.0001. Comunique-se aos juízes das causas. Publique-se. Intimem-se.
Suspensão de Liminar Ou Antecipação de Tutela nº 1405392-33.2017.8.12.0000
Comarca do Tribunal - Vara de Origem do Processo Não informado
Relator(a): Des. Divoncir Schreiner Maran
Requerente : Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado : Rafael Koehler Sanson (OAB: 13737BM/S)
Interessado : Eraldo Borges da Costa
Interessado : Maria do Carmo Leite
Interessado : Flávio Inácio de Souza
Interessado : Luiz Carlos de Moraes
Interessado : Nair Conceição dos Santos
Interessado : Flávio Ricardo Artigas da Silva
Interessado : Claudemiro Caldas da Silva
Interessado : Adrieli dos Santos Rocha
Interessado : Raimunda Rodrigues dos Santos
Interessada : Alexandra Martins Robaldo
Interessado : Sandra Barcellos Costa
Interessado : Igor Lopes Falcão
Interessado : Rafael de Souza Falcão
Interessado : Ademar Ferreira
Interessado : Luzinete Ercília da Silva
Interessado : Mara Lucia Flores Ferreira Rios
Interessado : Ismara Belmonte da Silva Vedovato
Interessado : Paulo Tsutomu Tashima
Interessada : Josefa Lucia Falcão Santana
Interessado : Valmir Maidana
Interessado : Andressa Mendes de Arruda da Silveira
Interessado : Aparecida de Brito Paim
Interessado : Edna Aurora Lissoni
Interessado : Venicio Echeverria
Interessado : Jailson Santos Arruda
Interessada : Cristhiane de Almeida Domingues
Interessado : Ernandes Peixoto de Miranda
Interessado : José Soares da Costa Júnior
Interessado : Raimundo Nestor dos Santos
Interessado : Walmir Dias Rodrigues
Interessado : Balbina Ortiz de Campos
Interessado : Djalma Nieri Junior - ME
Interessado : José Wanderson Garcia
Interessado : Elias de Oliveira Ricaldes
Interessado : Valderi Gomes da Silva
Interessado : Paulo Henrique da Silva
Interessado : Severino Ramos da Silva
Interessado : Carlos Augusto da Silva
Interessado : Luiz Alberto Franchin Junior
Interessado : Igor Braga Zuiewskiy
Interessada : Jussara da Silva Gomes Negrão
Interessado : Dulcilene de Lima Grance
Interessado : Douglas Luiz Birck
Interessado : Ederson Gomes
Interessado : Rosinete Ramos dos Santos
Interessado : Joel Mendes
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.