TJMS 04/06/2018 -Fl. 110 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 4 de junho de 2018
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4039
110
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA
SESSÃO DE JULGAMENTO - REQUERIMENTO DE NULIDADE DO JULGAMENTO - PARTE ILEGÍTIMA - NÃO É TERCEIRA
INTERESSADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Declaração tem por finalidade completar a decisão omissa, ou, ainda, para
aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. 2) Nestes autos, além das partes não serem terceiras interessadas, ou
seja, são partes ilegítimas, em razão disso não se vislumbram elementos ensejadores para oposição de referido recurso. 3)
Recurso conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara
Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Embargos de Declaração nº 1407767-41.2016.8.12.0000/50000
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante : Roberto Moaccar Orro
Advogado : Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS)
Embargante : Odilson Alves Nogueira
Advogado : Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS)
Embargante : Luiz Felippe Ribeiro Orro
Advogado : Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS)
Embargado : Raul Martines Freixes
Interessado : Thiago Garcia de Oliveira
Advogado : Edivaldo Ferreira Lima (OAB: 128144/SP)
Advogado : Alfredo Carlos Ballock (OAB: 3990/MS)
Interessado : José Valmir da Silva
Advogado : Luiz Carlos Ferreira (OAB: 7881/MS)
Interessada : Irene Pereira de Andrade
Advogado : Leandro Silveira Plinta (OAB: 9160/MS)
Interessado : Município de Aquidauana
Proc. Município : Heber Seba Queiroz (OAB: 9573/MS)
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA
SESSÃO DE JULGAMENTO - REQUERIMENTO DE NULIDADE DO JULGAMENTO - PARTE ILEGÍTIMA - NÃO É TERCEIRA
INTERESSADA - AUSÊNCIA DE REQUISITOS ENSEJADORES DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS - RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Embargos de Declaração tem por finalidade completar a decisão omissa, ou, ainda, para
aclará-la, dissipando obscuridades ou contradições. 2) Nestes autos, além das partes não serem terceiras interessadas, ou seja,
são partes ilegítimas, em razão disso não se vislumbram elementos ensejadores para oposição de referido recurso. 3) Recurso
conhecido e improvido. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do
Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Embargos de Declaração nº 1408197-56.2017.8.12.0000/50000
Comarca de Dourados - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante : Terras Alphaville Dourados Empreendimentos Imobiliários Ltda
Advogado : Luciana Nazima (OAB: 169451/SP)
Embargante : Torp Dourados Empreendimento Imobiliário Spe S.A
Advogado : Luciana Nazima (OAB: 169451/SP)
Embargante : Tl Capital Dourados Empreendimento Imobiliário Spe Ltda.
Advogado : Luciana Nazima (OAB: 169451/SP)
Embargado : Edilson Pereira da Silva
Advogado : Marcelo de Almeida Coutinho (OAB: 8295/MS)
Interessado : Associação Terras Alphaville Dourados 1
E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO DE JULGAMENTO DE RECURSO DE AGRAVO
DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE OMISSÃO - TENTATIVA DE REDISCUTIR O MÉRITO - RECURSO CONHECIDO E
DESPROVIDO. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de
Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, rejeitar os embargos.
Embargos de Declaração nº 1409062-16.2016.8.12.0000/50001
Comarca de Campo Grande - 5ª Vara de Família e Sucessões
Relator(a): Des. Nélio Stábile
Embargante : Roberto Moaccar Orro
Advogado : Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS)
Embargante : Odilson Alves Nogueira
Advogado : Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS)
Embargante : Luiz Felippe Ribeiro Orro
Advogado : Lázaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS)
Embargado : Raul Martines Freixes
Advogado : Luiz Gustavo Martins Araújo Lazzari (OAB: 14415/MS)
Interessado : Thiago Garcia de Oliveira
Advogado : Luiz Guilherme Melke (OAB: 12901/MS)
Advogado : Murilo Acosta Silva (OAB: 15067/MS)
Advogado : Murilo Malheiros Anderson (OAB: 17922/MS)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.