TJMS 25/01/2019 -Fl. 209 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: sexta-feira, 25 de janeiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XVIII - Edição 4188
209
Advogada: Cláudia Mara Gomes (OAB: 14201/MS)
Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara da Auditoria Militar da Comarca de Campo Grande
Posto isso, indefiro o pedido liminar. Requisitem-se informações à origem. Com estas, remetam-se os autos à ProcuradoriaGeral de Justiça e, após, conclusos.
Apelação Cível nº 0802270-04.2017.8.12.0019
Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Bernardo Roa
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Fibra S/A
Advogado: Marcelo Michel de A. Magalhães (OAB: 91045/MG)
Considerando que este Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul admitiu o Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000; que há no presente recurso discussão acerca do termo inicial do prazo
prescricional e; diante da disposição do artigo 313, inciso IV, do Código Processual Civil, determino o sobrestamento dos
presentes autos até o ulterior julgamento do supracitado incidente processual.
Embargos de Declaração nº 0003330-37.2006.8.12.0017/50000
Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Edgar Roberto Lemos de Miranda (OAB: 04086/MS)
Embargado: Francisco da Cunha Diniz Junqueira
Advogado: Marcellino Souto (OAB: 58066/SP)
Advogado: Salatiel Candido Lopes (OAB: 132010/SP)
Advogado: Carolina Helena Manzanares Souto (OAB: 199322/SP)
Embargado: Agro Pastoril Panambi Ltda
Advogado: Ilson Cherubim (OAB: 8251/MS)
Advogada: Silvia Nascimento (OAB: 6575/MS)
Advogada: Ariely Moreno (OAB: 12983/MS)
Embargado: Luiz da Cunha Diniz Junqueira
Advogado: Marcellino Souto (OAB: 58066/SP)
Advogado: Salatiel Candido Lopes (OAB: 132010/SP)
Advogado: Carolina Helena Manzanares Souto (OAB: 199322/SP)
Embargada: Maria Stella Locci Junqueira
Advogado: Marcellino Souto (OAB: 58066/SP)
Advogado: Salatiel Candido Lopes (OAB: 132010/SP)
Advogado: Carolina Helena Manzanares Souto (OAB: 199322/SP)
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º,
CPC). Às providências necessárias.
Apelação Cível nº 0004623-15.2010.8.12.0013
Comarca de Jardim - 2ª Vara
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante: Nelson Inácio Moreno
Advogado: Antonio Gonçalves Neto (OAB: 3839/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Lia Paim Lima (OAB: 10198/MS)
Interessado: Município de Guia Lopes da Laguna - MS
Proc. Município: Roberta Alyce Katayama Travain (OAB: 10936/MS)
À PGJ.
Embargos de Declaração nº 0800236-89.2018.8.12.0029/50000
Comarca de Naviraí - 1ª Vara
Relator(a): Des. João Maria Lós
Embargante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233AM/S)
Embargada: Dinorá Leon de Souza
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Intime-se o embargado para, no prazo de cinco dias, apresentar resposta aos embargos de declaração (art. 1.023, § 2º,
CPC). Às providências necessárias.
Apelação Cível nº 0800724-12.2017.8.12.0051
Comarca de Itaquiraí - Vara Única
Relator(a): Des. João Maria Lós
Apelante: Jose Craveiro da Silva
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S.A.
Advogado: Wilson Sales Belchior (OAB: 20233AM/S)
Considerando que este Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul admitiu o Incidente de Resolução de Demandas
Repetitivas nº 0810135-06.2015.8.12.0001/50000, e, que há no presente recurso discussão acerca do termo inicial do prazo
prescricional e, diante da disposição do artigo 313, IV, do Código Processual Civil, determino o sobrestamento dos presentes
autos até o ulterior julgamento do supracitado incidente processual. P.I.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.