TJMS 18/02/2019 -Fl. 168 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XIX - Edição 4204
168
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Daniele Borghetti Zampireri (OAB: 38872/PR)
À Procuradoria-Geral de Justiça para emissão de parecer. P.I.
Apelação Criminal nº 0004052-02.2018.8.12.0001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Criminal
Relator(a): Des. Jairo Roberto de Quadros
Apelante: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Suzi D’Angelo
Apelante: Francislley Moron Costa
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Advogado: Mohamed Sleiman Alle (OAB: 7565/MS)
Apelante: Wilian Janisson Batista Bezerra
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Advogado: Mohamed Sleiman Alle (OAB: 7565/MS)
Apelante: John Breno Ovando Barreto
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Advogado: Mohamed Sleiman Alle (OAB: 7565/MS)
Apelado: John Breno Ovando Barreto
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Advogado: Mohamed Sleiman Alle (OAB: 7565/MS)
Apelado: Wilian Janisson Batista Bezerra
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Advogado: Mohamed Sleiman Alle (OAB: 7565/MS)
Apelado: Francislley Moron Costa
Advogada: Selmen Yassine Dalloul (OAB: 14491/MS)
Advogado: Mohamed Sleiman Alle (OAB: 7565/MS)
Apelado: Ministério Público Estadual
Prom. Justiça: Suzi D’Angelo
Atenda-se ao que restou pleiteado pela Procuradoria de Justiça (fls.405-406), intimando-se os apelantes ali mencionados
para que, no prazo legal, apresentem as razões recursais que entenderem devidas. Com estas, que sejam os autos então
encaminhados à origem a fim de que sejam colhidas as contrarrazões do Ministério Público de primeiro grau. Cumpridas tais
etapas, com o retorno dos autos, à PGJ, com posterior conclusão.
Agravo Interno nº 0080548-87.2009.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Carlos de Arnaldo Silva Filho
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS)
Advogado: Aldivino A de Souza Neto (OAB: 7828/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)
Nos termos do artigo 1.021, 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso
interposto. Às providências necessárias.
Agravo Interno nº 0140147-25.2007.8.12.0001/50000
Comarca de Campo Grande - Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual
Relator(a): Des. João Maria Lós
Agravante: Carlos de Arnaldo Silva Filho
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)
Advogado: Thiago Nascimento Lima (OAB: 12486/MS)
Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS)
Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul
Proc. do Estado: Luis Paulo dos Reis (OAB: 10236/MS)
Nos termos do artigo 1.021, 2º, do Código de Processo Civil, intime-se o agravado para se manifestar sobre o recurso
interposto. Às providências necessárias.
Apelação Cível nº 0800816-44.2017.8.12.0033
Comarca de Eldorado - Vara Única
Relator(a): Des. Júlio Roberto Siqueira Cardoso
Apelante: Germina Mendes Dias
Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS)
Apelado: Banco Votorantim S.A
Advogado: Rodrigo Scopel (OAB: 18640/MS)
Advogado: Juliano Francisco da Rosa (OAB: 18601/MS)
Vistos. Levando em consideração que o processo amolda-se perfeitamente à questão tratada no incidente de resolução
de demandas repetitivas n. 0801506-97.2016.8.12.0004/50000, de relatoria do Des. Fernando Mauro Moreira Marinho (Tema
IRDR n. 6/TJMS: “Questão referente ao termo inicial da contagem do prazo prescricional do art. 27 do CDC para ajuizamento da
ação declaratória e condenatória referente aos pleitos em que se discutem descontos de empréstimo consignado em benefício
do INSS”), suspendo a tramitação desta apelação cível, até o julgamento do referido incidente, mormente para evitar decisões
contraditórias. Aliás, a Seção Especial Cível determinou “a suspensão de todas as ações em trâmite, individuais ou coletiva,
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