TJMS 22/04/2020 -Fl. 103 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 22 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XX - Edição 4478
103
Recorrido: Adélia Teresa Arruda da Conceição Oliveira
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Iliaine Sandra Oliveira Martins
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: José Donizeti Almendro
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Deise Lúcia Coelho Marchezan
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Valquíria Carina Alves Novatzki Villela
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Recorrido: Maria Rosa da Silva
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Recorrido: Anatercia Aparecida Coelho
Advogada: Adriana Barbosa Lacerda (OAB: 10687/MS)
Advogado: Renata Barbosa Lacerda (OAB: 7402/MS)
Desse modo, tendo em vista que a discussão posta neste recurso refere-se a uma condenação oriunda de relação jurídica
não-tributária e, na classificação feita pelo Tema 905 do STJ, é referente a condenação judicial de servidores e empregados
públicos, vê-se que o acórdão recorrido coincide com a orientação do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, razão pela qual nego
seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto por Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos do art. 1.040, I, do
Código de Processo Civil.
Recurso Especial nº 0014211-73.1996.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Banco do Brasil S/A
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS)
Recorrido: Macfloe Manutencao de Maquinas E Componentes Fora de Estradas Ltda
Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS)
Interessado: Ibrahim Ayachi Neto
Advogado: Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB: 19645A/MS)
Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS)
Interessado: Ibrahim Ayach Sociedade Individual de Advocacia
Advogado: Ibrahim Ayachi Neto (OAB: 5535/MS)
Interessada: Marlene Cesconetto
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO ESPECIAL interposto por Banco do Brasil S/A.
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública nº 0018069-66.2006.8.12.0000/50120
Comarca de Campo Grande - Direção
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Requerente: Lorivaldo Antônio de Paulo
Advogado: Éliton Aparecido Souza de Oliveira (OAB: 8720/MS)
Advogado: Gustavo Peixoto Machado (OAB: 7319/MS)
Requerido: Estado de Mato Grosso do Sul
Intime-se o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL para que se manifeste acerca do petitório de f. 266/271.
Recurso Extraordinário nº 0022354-12.2000.8.12.0001/50004
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Lourival Ângelo Ponchio
Advogado: Bento Adriano Monteiro Duailibi (OAB: 5452/MS)
Advogada: Camila Cavalcante Bastos (OAB: 16789/MS)
Advogada: Gabrielle Flaminio Gonçalves de Oliveira (OAB: 21354/MS)
Recorrido: Ministério Público Estadual
Proc. Just: Sergio Luiz Morelli
Interessado: Antônio Estevão de Moraes Filho
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS)
Interessado: Benilo Allegretti
Advogado: Rodrigo Marques Moreira (OAB: 5104/MS)
Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS)
Interessado: Consult - Consultoria e Assessoria Organizacional S/s
Advogado: Oton José Nasser de Mello (OAB: 5124/MS)
Ante o exposto, nego seguimento ao RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo Lourival Ângelo Ponchio.
Recurso Especial nº 0027055-64.2010.8.12.0001/50001
Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
Relator(a): Des. Carlos Eduardo Contar
Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.