TJMS 15/06/2021 -Fl. 221 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 15 de junho de 2021
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4745
221
63) Apelação Criminal nº: 0001717-57.2016.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Ivan Costa de Souza,
Apelante: Luiz Eduardo Guedes Paião, Apelante: Henrique Paiva, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra.
Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento aos recursos. De
ofício, operaram a desclassificação da conduta de Ivan do artigo 16 para aquela do artigo 12, ambos da Lei nº 10.826/03.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
64) Apelação Criminal nº: 0000072-05.2014.8.12.0028 de Bonito/2ª Vara. Apelante: Ministério Público Estadual, Apelado:
Misael da Cruz. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade,
deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de
Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
65) Apelação Criminal nº: 0000016-49.2017.8.12.0033 de Eldorado/Vara Única. Apelado: Cácio Ricardo da Silva, Apelante:
Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por
unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
66) Apelação Criminal nº: 0001168-13.2008.8.12.0013 de Jardim/1ª Vara. Apelante: José Alberto Fancelli, Apelado: Ministério
Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade,
negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza
e Des. Jairo Roberto de Quadros.
67) Apelação Criminal nº: 0003664-17.2019.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Guilherme de Oliveira
Nascimento, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA
THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
68) Apelação Criminal nº: 0001173-61.2016.8.12.0043 de São Gabriel do Oeste/1ª Vara. Apelante: Andrea Falacio da Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, deram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
69) Apelação Criminal nº: 0031313-44.2015.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Jose Lucas Barbosa
Pereira, Apelado: Ministério Público Estadual, Interessado: Luan Ângelo da Silva Negreiros Martins. Relatora a Exma. Sra.
Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso interposto.
Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
70) Apelação Criminal nº: 0003956-63.2018.8.12.0008 de Corumbá/2ª Vara Criminal. Apelante: Eduardo Souto Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. De ofício, substituída a pena corpórea por uma pena restritiva de
direitos a ser definida pelo Juízo da Execução Penal. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
71) Apelação Criminal nº: 0007464-72.2017.8.12.0001 de Campo Grande/3ª Vara Criminal. Apelante: Luiz José da Silva
Cáceres, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ.
Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des.
Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
72) Apelação Criminal nº: 0500819-89.2013.8.12.0008 de Corumbá/1ª Vara Criminal. Apelante: L. A. de A., Apelado: M.
P. E.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram
provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des.
Jairo Roberto de Quadros.
73) Apelação Criminal nº: 0010882-47.2019.8.12.0001 de Campo Grande/6ª Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelado: Delber Reikin Mendonça Ramalho. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA
THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
74) Apelação Criminal nº: 0000398-33.2017.8.12.0036 de Inocência/Vara Única. Apelante: Leonardo Oliveira de Queiroz,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar
Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
75) Apelação Criminal nº: 0000755-81.2015.8.12.0036 de Inocência/Vara Única. Apelante: Eric Aparecido da Silva de
Azevedo, Apelante: Bruna Junqueira Teixeira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora
DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, deram provimento aos recursos defensivos. Participaram do
julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
76) Apelação Criminal nº: 0003059-35.2014.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: M. P. E., Apelada: V.
A. D. de O., Apelado: A. R. M. M.. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
77) Apelação Criminal nº: 0010545-76.2011.8.12.0021 de Três Lagoas/2ª Vara Criminal. Apelante: Ney Amorim Paniago,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar
Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
78) Apelação Criminal nº: 0002464-48.2018.8.12.0004 de Amambai/Vara Criminal. Apelante: Jackson Vilhalva Ledesma,
Apelante: Elber Pereira De Oliveira, Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA
TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos. Participaram do julgamento
os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
79) Apelação Criminal nº: 0002123-48.2016.8.12.0018 de Paranaíba/Vara Criminal. Apelante: Carolina Costa da Silva,
Apelado: Ministério Público Estadual. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA THOMAZ. Decisão:
Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as). Des. Zaloar Murat
Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
80) Apelação Criminal nº: 0001646-57.2018.8.12.0017 de Nova Andradina/Vara Criminal. Apelante: Ministério Público
Estadual, Apelada: Estefani Letícia Moraes dos Santos. Relatora a Exma. Sra. Desembargadora DILETA TEREZINHA SOUZA
THOMAZ. Decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso. Participaram do julgamento os(as) Exmos(as). Srs(as).
Des. Zaloar Murat Martins de Souza e Des. Jairo Roberto de Quadros.
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