TJMS 19/01/2022 -Fl. 28 -Caderno 4 - Editais -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quarta-feira, 19 de janeiro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais
Campo Grande, Ano XXI - Edição 4875
28
1) ENDEREÇO ELETRÔNICO, DATA E HORÁRIO: devendo os lances ser feitos pela internet no 1º LEILÃO, com início no
primeiro dia útil subsequente ao da certidão de afixação do Edital no lugar de costume, às 14:00 horas (13:00 horário local), com
término às 14:00 horas (13:00 horário local) dia 10/02/2022, onde entregar-se-á o bem a quem der o maior lanço, em valor igual
ou superior ao da avaliação. Caso os lances ofertados não atinjam o valor dos bens no 1º leilão, seguir-se-á ao 2º LEILÃO sem
interrupção e com término no dia 10/02/2022, às 15:00 horas (14:00 horário local), ocasião em que os bem será arrematado em
favor daquele que maior ofertar, e que não serão aceitos lances inferiores ao preço considerado vil, neste ato em 60% do valor
da avaliação (art. 891, parágrafo único, do CPC).
1.1 – O início do recebimento dos lances será a partir da data de afixação/disponibilização do edital no Mural Eletrônico/átrio
do fórum.
1.2 – Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar
novos lances (art. 24 do Provimento-CSM/TJMS nº 375/2016).
2)-DESCRIÇÃO DO BEM: Uma gleba de terras pastais e lavradias, parte da Fazenda Santa Luzia, no lugar denominado
Chácara Santa Luzia, no Município e Comarca de Maracaju/MS, com área de 20,2500 hectares. BENFEITORIAS: 01) Um galpão/barracão para maquinário, medindo aproximadamente 649,30m² (seiscentos e quarenta e nove metros e trinta centímetros
quadrados), cobertura de zinco, estrutura pré-moldado, alvenaria e zinco, parte do piso de cimento; 02) Uma edificação tipo residencial de alvenaria, medindo aproximadamente 350,00m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), cobertura de telha, piso
de cerâmica, forro de laje, esquadrias de madeira e blindex, acabamento externo e interno em pintura, instalação elétrica e hidráulica; 03) Uma edificação tipo residencial de madeira, medindo aproximadamente 69,35m² (sessenta e nove metros e trinta e
cinco centímetros quadrados), cobertura de zinco sendo que a varanda é coberta por fibrocimento, piso de cimento, esquadrias
de madeira e ferro simples, instalação elétrica, sem forro; 04) Um galinheiro medindo aproximadamente 20,48m² (vinte metros e
quarenta e oito centímetros quadrados), estrutura de alvenaria, coberta de laje, piso de cimento, acabamento interno e externo
em reboco; 05) Uma edificação tipo residencial com varanda, medindo aproximadamente 70,10m² (setenta metros e dez centímetros quadrados) de alvenaria, parte dividida com zinco, cobertura em fibrocimento e zinco, sem forro, piso de cimento, parte
interna e externa de reboco, instalação elétrica; 06) Uma edificação de alvenaria, tipo depósito de água e combustível, medindo
aproximadamente 13,20m² (treze metros e vinte centímetros quadrados, sem forro, sem piso; 07) Uma edificação de alvenaria
com moedor de ração, medindo aproximadamente 6,00m² (seis metros quadrados), cobertura de fibrocimento, sem forro, piso
de cimento, esquadrias de madeira, instalação elétrica. Descrição conforme Laudo de Avaliação, de fls. 35/36 dos autos, de
06/09/2014. ROTEIRO: Partindo de um ponto denominado MP1, que está cravado a 15,00 metros da margem direita do córrego
Montavão; daí segue córrego abaixo no rumo 84°35’24’’SE na distância de 273,43 metros até encontrar o M2, cravado a 31,00
metros da margem direita do córrego Montavão; daí segue no rumo 16°27’00’’SW na distância de 607,50 metros dividindo com
terras de Luís Carlos de Andrade até encontrar o M3; daí segue no rumo 85°13’55’’NW na distância de 394,85 metros dividindo
com terras de Antonius Remigius Franciscus Camilus Irma Boussen até encontrar o M4; daí segue no rumo 27°00’01’’NE na
distância de 646,00 metros dividindo com terras de Luís Gonzaga Prata Braga até encontrar o MP1; ponto inicial do presente
roteiro. CONFRONTAÇÕES: Ao Norte com córrego Montalvão; ao Sul com terras Antonius Remigius Franciscus Camilus Irma
Boussen; ao Leste com terras Luís Carlos de Andrade; e ao Oeste com terras de Luís Gonzaga Prata Braga. Sobre o bem imóvel
consta reserva legal sobre 20% (vinte por cento) da área total, onde não é permitido o corte raso ou destinada à reposição florestal na conformidade das leis n. 4.771 de 15/09/1965 e 7.803 de 18/07/1989. Código do imóvel: 9110540106340. ITR: Certidão
de regularidade Fiscal do imóvel rural n°5.254.946 n° do imóvel da Receita Federal: 3.128.860-0. Matrícula anterior n° 6.357, do
livro 2-RG, deste 1° Serviço Registral. Este imóvel encontra-se matriculado sob o n. 9.503, Livro N°2, do Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS. Cadastrado no INCRA sob o n. 000.043.323.004-3.NIF n° 5.927.899-4. 2.1-As descrições
detalhadas do bem estão no endereço eletrônico www.bastonleiloes.com.br, para melhor aferição de suas características e de
seu estado de conservação. 2.2 – O bem será alienado no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para a alienação judicial eletrônica. 2.3 – O bem
estará em exposição no local indicado no endereço eletrônico, com a descrição de cada, para visitação dos interessados, nos
dias e horas determinados (arts. 16 e 17 do Provimento-CSM/TJMS nº 375/2016).
3)- DEPOSITÁRIO: Mario Karel Depooter - CPF n°254.780.101-97, conforme Termo de Penhora, fls. 12 dos autos de
21/01/2013.
4)- VALOR DA AVALIAÇÃO: R$ 1.822.500,00 (um milhão oitocentos e vinte e dois mil e quinhentos reais), conforme Laudo
de Avaliação, de fls. 35/36 dos autos, de 06/09/2014.
5)- ÔNUS/DÉBITOS: Sobre o bem imóvel a ser leiloado constam os seguintes ônus:
1) Hipoteca de Primeiro Grau, em favor de Banco do Brasil, agência de Maracaju CNPJ 00.000.000/0001-91, conforme R-2,
da matrícula n° 9.503, Livro n°2, do Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS.
2) Ação de Execução por Quantia Certa Contra Devedor Solvente, extraído dos Autos n. 014.09.002520-6, em que Agrícola
Panorama Comércio e Representações Ltda move contra Mário Karel Depoorter, conforme AV/03 da matrícula n° 9.503, Livro
n°2, do Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS;
3) Penhora, extraída dos autos n. 0002135-89.2007.8.12.0014, em que Fertilizantes Mitsui S/A Indústria e Comércio move
contra Mário Karel Depoorter, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Maracaju/MS, conforme R-04, da matrícula n° 9.503, Livro
n°2, do Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS.
4) Penhora, extraída dos autos n. 0804059-02.2011.8.12.0002, em que COOAGRI- Cooperativa Agropecuária e Industrial
move contra Mário Karel Depoorter e outro, em trâmite perante a 3ª Vara Cível de Dourados/MS, conforme R-05, da matrícula n°
9.503, Livro n°2, do Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS;
5) Penhora, extraída dos autos n. 0005440-47.2008.8.12.0014, em que COOAGRI- Cooperativa Agropecuária e Industrial
move contra Mário Karel Depoorter e outro, em trâmite perante a 1ª Vara Cível de Maracaju/MS, conforme R-06, da matrícula n°
9.503, Livro n°2, do Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS;
6) Ação Declaratória, extraído dos Autos n. 0002294-61.2009.8.12.0014, em que Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda move contra Mário Karel Depoorter, conforme AV/07 da matrícula n° 9.503, Livro n°2, do Primeiro Serviço Registral
da Comarca de Maracaju/MS;
7) Penhora, extraída dos autos n. 0801646-09.2013.8.12.0014, em que Laerte Lourimar Schelske move contra Mário Karel
Depoorter, em trâmite perante o Juizado Especial Adjunto de Maracaju/MS, conforme R-08, da matrícula n° 9.503, Livro n°2, do
Primeiro Serviço Registral da Comarca de Maracaju/MS;
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.