TJMS 22/03/2022 -Fl. 211 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: terça-feira, 22 de março de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 4916
211
3ª Turma
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0800009-82.2020.8.12.0109/50002Comarca de Juizado Especial Central
de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteAgravante: Município
de Campo GrandeProc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravado: Gardel Albuquerque de MouraAdvogado:
Itamar de Souza Novaes (OAB: 11173/MS)Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0800490-93.2021.8.12.0017/50001Comarca de Nova Andradina - Juizado Especial Adjunto
CívelRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulDPGE 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrente: Sergio Gilliarde Lima VidalDPGE - 2ª Inst.: Defensoria
Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles
(OAB: 14345/MS)Interessado: Município de Nova AndradinaProc. Município: Sem Advogado nos Autos (OAB: 2/MS)Intimação
do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0801066-90.2020.8.12.0027/50002Comarca de Batayporã - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: E. de M. G. do S.Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS)
Recorrido: L. A. T.DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulInteressado: M. de B.Advogado: José
Antônio Vieira (OAB: 3828/MS)Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0801066-90.2020.8.12.0027/50003Comarca de Batayporã - Juizado Especial AdjuntoRelator(a):
Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: D. P. do E. de M. G. do S.DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de
Mato Grosso do SulRecorrente: L. A. T.DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrido: E. de M.
G. do S.Proc. do Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)Interessado: M. de B.Advogado: José Antônio Vieira (OAB:
3828/MS)Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0802525-88.2019.8.12.0019/50000Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto
CívelRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Município de Ponta PorãAdvogado: Fabio Castro Leandro (OAB:
9448/MS)Advogada: Fernanda Mayumi Miyawaki (OAB: 21800/MS)Recorrido: Esmail de Fátima Silva FlorencianoAdvogado:
Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)Advogado: Almir Vieira Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)Intimação da parte recorrida
para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0802584-76.2019.8.12.0019/50000Comarca de Ponta Porã - Juizado Especial Adjunto
CívelRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Município de Ponta PorãAdvogado: Fabio Castro Leandro (OAB:
9448/MS)Recorrido: Eliane Cáceres Machado BernalAdvogado: Eloísio Mendes de Araújo (OAB: 8978/MS)Advogado: Almir Vieira
Pereira Júnior (OAB: 8281/MS)Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no prazo legal.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0803488-80.2020.8.12.0110/50002Comarca de Juizado Especial
Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteAgravante:
Município de Campo GrandeProc. Município: Altair Pereira de Souza (OAB: 4872/MS)Agravada: Michele Almeida de Moura
TiagoAdvogado: Tiago Luis Hernandes Câmara (OAB: 21448/MS)Advogado: Igor Chaves Ayres (OAB: 21758/MS)Intimação da
parte recorrida para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0807951-02.2019.8.12.0110/50001Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do SulDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrente: Laura Satico
OshiroDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do
Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)Intimação do (a) recorrido (a) para, querendo, apresentar Contrarrazões, no
prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0819027-23.2019.8.12.0110/50003Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande 6ª Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Defensoria Pública do
Estado de Mato Grosso do SulDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrente: Lucas Antonio
Lemes do Carmo (menor)DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRepreLeg: Creucilene Lemes
da SilvaRecorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do Estado: Patrícia Figueiredo Teles (OAB: 14345/MS)Interessado:
Município de Campo GrandeProc. Município: Maraci Silviane Marques Saldanha Rodrigues (OAB: 6144/MS)Intimação da parte
recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 4000438-16.2020.8.12.9000/50003Comarca de Eldorado - Juizado
Especial AdjuntoRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteAgravante: Flávio Módena CarlosAdvogado: Flávio Módena
Carlos (OAB: 57574/PR)Agravado: Orestes Cordeiro dos SantosAdvogado: Orestes Cordeiro dos Santos (OAB: 9475/SC)
Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0819798-64.2020.8.12.0110/50003Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª
Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso do SulDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrente: Eunice Sachiko de
LimaDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do
Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS)Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
Recurso Extraordinário nº 0819992-64.2020.8.12.0110/50001Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª
Vara do Juizado da Fazenda PúblicaRelator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima VicenteRecorrente: Defensoria Pública do Estado
de Mato Grosso do SulDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrente: Valentina de Sá e
SilvaDPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do SulRecorrido: Estado de Mato Grosso do SulProc. do
Estado: Rodrigo Campos Zequim (OAB: 12453/MS)Intimação da parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no
prazo legal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º.