TJMS 03/11/2022 -Fl. 332 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Publicação: quinta-feira, 3 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
Campo Grande, Ano XXII - Edição 5063
332
MS)Interessado: G. J. S. D. S. I. de A.Advogado: Gilmar José Sales Dias (OAB: 11156/MS)Com fulcro no art. 2º, § 2º, do Decreto
n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em vista
a anuência do credor Elias Avelino dos Santos e do beneficiário Gilmar Jose Sales Dias- Sociedade Individual de Advocacia
com os cálculos (f. 39), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório. Expeçam-se
os alvarás, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 23-35. Não
havendo questões pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo da execução o acordo
realizado e arquive-se. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1603444-96.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: L. C. de L. A.Advogado: Robinson Fernando Alves (OAB: 8333/MS)Advogada:
Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Interessado: R. L. A.Advogado: Robinson
Fernando Alves (OAB: 8333/MS)Advogada: Thaís Munhoz Nunes Lourenço (OAB: 19974/MS)Com fulcro no art. 2º, § 2º, do
Decreto n.º 14.894, de 20 de dezembro de 2017 e do Edital/CASC/PGE/MS/N.º 001/2022, de 27 de maio de 2022, e tendo em
vista a anuência do credor Leandro Costa de Lacerda Azevedo e do beneficiário Rossi Lourenço Advogados com os cálculos (f.
32), homologo, para os devidos fins, o acordo direto e defiro o pagamento deste precatório. Expeçam-se os alvarás, recolhendose os tributos e contribuições obrigatórias, conforme certidões de liquidação e cálculos de f. 17-27. Não havendo questões
pendentes de apreciação, declaro extinto o procedimento. Comunique-se ao Juízo da execução o acordo realizado e arquive-se.
Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1603598-17.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pub.
MunicipalRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: C. E. de B. D.Advogado: Carlo Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS)
Requerido: M. de C. G.Advogado: Arthur Vieira de Oliveira Lavôr (OAB: 25702B/MS)Interessado: C. E. de B. D.Advogado: Carlo
Emannuel de Brito Dominoni (OAB: 18645/MS)Assim, não apresentado nenhuma argumentação nova, mantenho a decisão de f.
29/30, por seus próprios fundamentos, para os devidos fins. Intimem-se.
Precatório nº 1601722-27.2022.8.12.0000Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros
PúblicosRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: M. de Á M. F.Advogado: Márcio de Àvila Martins Filho (OAB: 14475/MS)
Requerido: M. de C. G.Diante do exposto, rejeito a impugnação ao cálculo de atualização do crédito apresentada pelo devedor,
mantendo os cálculos de atualização de f. 15-16. Expeça-se ofício ao ente devedor, retificando o anterior de f. 7-8. Aguarde-se
a ordem de pagamento orçamentária. Intimem-se.
Precatório nº 1601873-95.2019.8.12.0000Comarca de Bandeirantes - Vara ÚnicaRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: S.
de P. A. I. de C. - 3Advogado: Simão Thadeu Romero (OAB: 16960/MS)Requerido: M. de J.Interessado: C. E. F. - C.Advogado:
Vinicius Nogueira Cavalcanti (OAB: 7594/MS)Assim, indefiro o pedido da credora Sociedade de Proteção aos Idosos de
Camapuã, às f. 100-106. Às providências. Intimem-se.
Precatório nº 1601999-19.2017.8.12.0000Comarca de Dourados - 6ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteRequerente: A. B.
D. - H. E. D. e S. G. K.Advogada: Karina Gindri Soligo Fortini (OAB: 7197/MS)Requerido: M. de D.Advogada: Solange Silva de
Melo (OAB: 5737/MS). Com relação ao valor controverso, à Coordenaria de Cálculos e de Liquidação de Precatórios para juntar
aos autos memória de cálculo e/ou prestar esclarecimentos acerca dos índices aplicados no cálculo de f. 173. Após, intimem-se
as partes manifestações, querendo, em 5 (cinco) dias. Às providências.
Precatório nº 1603041-30.2022.8.12.0000Comarca de Bataguassu - 1ª VaraRelator(a): Vice-PresidenteReqte: P. C.
B.Advogada: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB: 7402/MS)Requerido: E. de M. G. do S.Advogado: Sérgio Wilian Annibal
(OAB: 5498/MS)Advogado: Eimar Souza Schröder Rosa (OAB: 6032/MS)Advogado: Vitor André de Matos Rocha Martinez Vila
(OAB: 22633/MS)Diante do exposto, indefiro o pedido para os honorários contratuais serem calculados em nome da empresa.
Defiro, outrossim, o pedido para que os honorários sejam divididos na porcentagem apresentada pela requerente, ou seja, 85%
para advogada Renata Barbosa Lacerda e 15% à Adriana Barbosa Lacerda (f. 40-57). Diante da manifestação da credora e das
beneficiárias em participarem do acordo direto dentro do prazo previsto em edital (f. 11), ao Departamento de Precatório para os
devidos fins. Intimem-se. Às providências.
Precatório nº 1601253-15.2021.8.12.0000Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara CívelRelator(a): Vice-PresidenteCessionário: S.
V. M.Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: S. dos S. P. de P. P. - S.Advogado: Luiz Marcelo Claro
Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerido: M. de P. P.Advogada: Adriana da
Motta (OAB: 6023/MS)Advogada: Laura Karoline Silva Melo (OAB: 11306/MS)Requerente: A. L.Advogado: Luiz Marcelo Claro
Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. A. X.Advogado: Luiz Marcelo
Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. A. C. P.Advogado: Luiz
Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. F. dos S.
Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A.
R. da S.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Reqte: A.
dos S.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente:
A. P. M.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)
Requerente: A. G. R.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/
MS)Requerente: A. T. de O.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB:
11842/MS)Requerente: A. P.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB:
11842/MS)Requerente: A. V. M.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima Simões
(OAB: 11842/MS)Requerente: A. F. de C.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de Lima
Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. S. R.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de
Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. S.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de
Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. R.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado: Jeová de
Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. de O. P.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)Advogado:
Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. A. C.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/MS)
Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. C.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB: 11825/
MS)Advogado: Jeová de Lima Simões (OAB: 11842/MS)Requerente: A. F. S.Advogado: Luiz Marcelo Claro Cupertino (OAB:
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