TJPA 04/04/2019 -Fl. 216 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
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Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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27 - Agravo de Instrumento - Comarca de BELÉM - (0009534-11.2017.8.14.0000) - JULGADO
AGRAVADO: BIG BEN DISTRIBUIDORA LTDA
Representante(s):
OAB 14702 - JULIANA RIOS VAZ MAESTRI (ADVOGADO)
OAB 20451 - ARMANDO SOUZA DE MORAES CARDOSO NETO (ADVOGADO)
AGRAVANTE: MUNICIPIO DE MARABA
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE,
MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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28 - Apelação / Remessa Necessária - Comarca de BELÉM - (0050587-49.2011.8.14.0301) - JULGADO
SENTENCIADO / APELADO: ANDRÉ LUIZ DA SILVA LIMA
Representante(s):
OAB 4389 - FRANCISCO OTAVIO GONCALVES DE MELO (ADVOGADO)
SENTENCIADO / APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s):
OAB 11290 - BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS (PROCURADOR(A))
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA
PROMOTOR(A): MARIA DO CARMO MARTINS LIMA
SENTENCIANTE: JUIZO DE DIREITO DA TERCEIRA VARA DE FAZENDA DE BELEM
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA DA CONCEICAO DE MATTOS SOUSA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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29 - Apelação Cível - Comarca de BELÉM - (0055670-71.2009.8.14.0301) - JULGADO
Processo antigo: 201430026000
APELANTE: MUNICIPIO DE BELEM
Representante(s):
OAB 10372 - KARITAS LORENA RODRIGUES DE MEDEIROS (PROCURADOR(A))
APELADO: AGROPECUARIA E IND SITUACAO LTDA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para dar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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30 - Apelação Cível - Comarca de SÃO MIGUEL DO GUAMÁ - (0001570-35.2013.8.14.0055) - JULGADO
APELADO: JOSE FIORINDO DA SILVA
Representante(s):
OAB 8514 - ADRIANE FARIAS SIMOES (ADVOGADO)