TJPA 04/04/2019 -Fl. 217 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6632/2019 - Quinta-feira, 4 de Abril de 2019
217
APELANTE: ESTADO DO PARA
Representante(s):
OAB 17608 - MARCELA DE GUAPINDAIA BRAGA (PROCURADOR(A))
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA DA CONCEICAO GOMES DE SOUZA
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE,
EZILDA PASTANA MUTRAN
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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31 - Apelação Cível - Comarca de ANANINDEUA - (0009503-41.2015.8.14.0006) - JULGADO
APELANTE: JOSE ROBERTO MUNHOZ BARBOSA
APELADO: ESTADO DO PARA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Representante(s):
OAB 14075 - JAIR SA MAROCCO (PROCURADOR(A))
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: RAIMUNDO DE MENDONCA RIBEIRO ALVES
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, rejeita a preliminar suscitada e, no mérito, conhece
do recurso para negar-lhe provimento, nos termos do voto da Eminente Relatora.
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32 - Apelação Cível - Comarca de SANTA IZABEL DO PARÁ - (0001706-95.2009.8.14.0049) - JULGADO
APELANTE: CAETANO RAIMUNDO FERREIRA NUNES
Representante(s):
OAB 11532 - RAUL DA SILVA MOREIRA NETO (ADVOGADO)
APELADO: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL
Representante(s):
OAB 11355 - ADRIANA MELO DE BARROS (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARIA TERCIA AVILA BASTOS DOS SANTOS
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, conhece do recurso para negar-lhe provimento, nos
termos do voto da Eminente Relatora.
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33 - Apelação Cível - Comarca de PRAINHA - (0000592-89.2009.8.14.0090) - JULGADO
APELADO: JOSE LUIS PIRES MORAES
Representante(s):
OAB 10628 - AFONSO OTAVIO LINS BRASIL (ADVOGADO)
APELANTE: MUNICIPIO DE PRAINHA
Representante(s):
OAB 18086 - SACHA BATISTA CARNEIRO (ADVOGADO)
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: NELSON PEREIRA MEDRADO
Relator(a): Des(a). CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Turma Julgadora:CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO, EZILDA PASTANA MUTRAN, MARIA ELVINA
GEMAQUE TAVEIRA
Decisão:A Turma Julgadora, à unanimidade de votos, não conhece do recurso de apelação e, de ofício,
conhece da remessa necessária para alterar em parte a sentença, nos termos do voto da Eminente
Relatora.
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