TJPA 28/01/2021 -Fl. 419 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
419
Belém (PA), 26 de janeiro de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
Número do processo: 0800180-45.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE
REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM Participação: AUTOR
DO FATO Nome: ROSILENE SOARES MARTINS registrado(a) civilmente como ROSILENE SOARES
MARTINS Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVIDADE
Autos nº.: 0800180-45.2021.8.14.0401
Autora do fato: ROSILENE SOARES MARTINS
Vítima: A COLETIVIDADE
Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.
DESPACHO
1 - Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da autora do fato.
2 - Após, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.
Belém (PA), 26 de janeiro de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
Número do processo: 0800115-50.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE
REPRESSAO A CRIMES CONTRA A FAUNA E FLORA - DEMA - BELÉM Participação: AUTOR DO
FATO Nome: FRANCISCO COSTA ALVES Participação: AUTOR DO FATO Nome: RAFAEL MORAES
MELO Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVIDADE
Autos nº.: 0800115-50.2021.8.14.0401
Autores do fato: FRANCISCO COSTA ALVES
RAFAEL MORAES MELO