TJPA 28/01/2021 -Fl. 420 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7069/2021 - Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021
420
Vítima: A COLETIVIDADE
Capitulação Penal: art. 29, § 1º, inciso III da Lei nº 9.605/98.
DESPACHO
1 - Juntem-se aos autos certidões de antecedentes criminais dos autores do fato.
2 - Após, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.
Belém (PA), 26 de janeiro de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
Número do processo: 0800036-71.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE
REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM Participação: AUTOR
DO FATO Nome: NELIA CONCEICAO TRINDADE DE SOUZA registrado(a) civilmente como NELIA
CONCEICAO TRINDADE DE SOUZA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO
DO ESTADO DO PARÁ Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVIDADE registrado(a) civilmente como A
COLETIVIDADE
Autos nº.: 0800036-71.2021.8.14.0401
Autora do fato: NÉLIA CONCEIÇÃO TRINDADE DE SOUZA
Vítima: A COLETIVIDADE
Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.
DESPACHO
1 - Junte-se aos autos certidão de antecedentes criminais da autora do fato.
2 - Após, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.
Belém (PA), 26 de janeiro de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente