TJPA 31/03/2021 -Fl. 962 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7112/2021 - Quarta-feira, 31 de Março de 2021
962
designada nos presentes autos para ocorrer no dia 16/03/2021, ?s 9h. ????????Certifico, ainda, que, de
ordem da MM? Ju?za, o ato fica remarcado para o dia 23/11/2021, ?s 9h40min e que informa??es ser?o
enviadas ?s partes sobre a nova data. Dou f?. Aos dezesseis dias do m?s de mar?o do ano de 2021.
SAULO DE TARSO ARA?JO RIBEIRO Analista Judici?rio da Vara do Juizado Especial Criminal de
Ananindeua-PA PROCESSO: 00083154620198140952 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo
Circunstanciado em: 16/03/2021 AUTOR DO FATO:ANA PAULA VIEIRA DA SILVA VITIMA:L. R. S. C. .
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA
VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo nº 0008315-46.2019.814.0952 DESPACHO
Considerando a existência do laudo pericial de fl. 11, ao Ministério Público para manifestação.
Ananindeua(PA), 04 de março de 2021. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO:
00099150520198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 16/03/2021 AUTOR DO FATO:MARCOS
JOSE DA SILVA MONTEIRO VITIMA:P. R. S. M. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.:
Processo: 0009915-05.2019.814.0952 DESPACHO Remeta os autos à Defensoria Pública para que se
manifeste expressamente acerca da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público (fl. 24).
Ananindeua(PA), 01 de março de 2021. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO:
00100354820198140952 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ALINE CORREA SOARES A??o: Termo Circunstanciado em: 16/03/2021 AUTOR DO FATO:ALAN
CARLOS BARBOSA JUNIOR VITIMA:O. E. . PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo nº
0010035-48.2019.814.0952 DECISÃO Trata-se de Termo Circunstanciado de Ocorrência instaurado para
a apuração da suposta prática da infração penal prevista no art. 28 da Lei nº 11.343/2006. O Ministério
Público, em parecer de fl. 29, manifestou-se no sentido de ser injustificável a utilização da máquina
judiciária com demandas que certamente não alcançaram o fim almejado em lei. Argumenta, ainda, que,
em observância ao princípio da intervenção mínima que é corolário do princípio da insignificância, o Poder
Judiciário e os respectivos órgãos que compõem a Administração da Justiça somente devem atuar, mais
precisamente através de propositura de ação penal, quando efetivamente presentes a lesividade da
conduta perante a sociedade local, a real importância do bem jurídico a ser tutelado, além de indícios
mínimos razoáveis que possam levar o autor do fato a uma imputação penal. Por essas razões, requer o
arquivamento dos autos. Assim sendo, acolho a manifestação do Ministério Público de fl. 29 relativa a este
Termo Circunstanciado de Ocorrência e, considerando a natureza pública da ação, determino o
arquivamento dos autos com fundamento no art. 28 do CPP. Promova as anotações necessárias. Intime.
Dê ciência ao Ministério Público. Após, arquive os autos. Ananindeua(PA), 01 de março de 2021. Aline
Corrêa Soares JUÍZA DE DIREITO PROCESSO: 00106826820198140006 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALINE CORREA SOARES A??o: Termo
Circunstanciado em: 16/03/2021 AUTORIDADE POLICIAL:DELEGACIA DO PAAR AUTOR DO
FATO:TASSIO AIRES DAS GRACAS. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo:
0010682-68.2019.814.0006 DESPACHO Retorne os autos à Defensoria Pública para que se manifeste
expressamente acerca da proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público na fl. 27.
Ananindeua(PA), 04 de março de 2021. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO:
00110432220188140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ALINE CORREA SOARES A??o: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo em: 16/03/2021
AUTOR/VITIMA:A COLETIVIDADE O ESTADO AUTOR DO FATO:RAFAEL OLIVEIRA ALENCAR
Representante(s): OAB 21835 - ELIEZER SILVA DE SOUSA (ADVOGADO) . PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL Ref.: Processo: 0011043-22.2018.814.0952 DESPACHO Tendo em vista a data do
fato referida no procedimento policial, dê vista dos autos ao Ministério Público para manifestação.
Ananindeua(PA), 01 de março de 2021. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE DIREITO PROCESSO:
00183107920178140006 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A):
ALINE CORREA SOARES A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/03/2021 VITIMA:C. R. R.
VITIMA:A. R. C. DENUNCIADO:IVAN BORGES FERREIRA. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ANANINDEUA VARA DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL Ref.: Processo: 0018310-79.2017.814.0006 DESPACHO Dê vista dos autos ao Ministério
Público para manifestação. Ananindeua(PA), 11 de março de 2021. ALINE CORRÊA SOARES JUÍZA DE
DIREITO PROCESSO: 00003221520208140952 PROCESSO ANTIGO: ----