TJPA 28/04/2021 -Fl. 334 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7129/2021 - Quarta-feira, 28 de Abril de 2021
334
Número do processo: 0800169-16.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DELEGACIA DE
REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA - BELÉM Participação: AUTOR
DO FATO Nome: ROBERTO SILVA DE PAULA registrado(a) civilmente como ROBERTO SILVA DE
PAULA Participação: FISCAL DA LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Participação: VÍTIMA Nome: A COLETIVIDADE
Autos nº.: 0800169-16.2021.8.14.0401
Autor do fato: ROBERTO SILVA DE PAULA
Vítima: A COLETIVIDADE
Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.
DESPACHO
1 - Considerando que até a presente data não foram cumpridas as diligências requeridas pelo Ministério
Público no doc. id. 23325978, conforme certidão constante no doc. id. 25882086, tendo em vista os
princípios que regem os Juizados Especiais Criminais, em especial o da celeridade processual, oficie-se à
Autoridade Policial para que adote as providências devidas no sentido de que sejam cumpridas as
diligências requeridas pelo Parquet, no prazo de 15 (quinze) dias.
2 - Decorrido o prazo acima especificado, encaminhem-se os autos à manifestação do Ministério Público.
Belém (PA), 27 de abril de 2021.
ELLEN CHRISTIANE BEMERGUY PEIXOTO
Juíza de Direito do Juizado Especial Criminal do Meio Ambiente
Número do processo: 0800741-69.2021.8.14.0401 Participação: AUTORIDADE Nome: DEMAPA DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL Participação: AUTORIDADE
Nome: DELEGACIA DE REPRESSAO A POLUIÇÃO E OUTROS CRIMES AMBIENTAIS - DEMA BELÉM Participação: AUTOR DO FATO Nome: ADRIANO BARROS AMORIM Participação: FISCAL DA
LEI Nome: PARA MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ
Autos nº.: 0800741-69.2021.8.14.0401
Autor do fato: ADRIANO BARROS AMORIM
Vítima: A COLETIVIDADE
Capitulação Penal: art. 54, § 1º da Lei nº 9.605/98.
DESPACHO