TJPA 21/09/2021 -Fl. 668 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado do Pará
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7229/2021 - Terça-feira, 21 de Setembro de 2021
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SECRETARIA DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL
Autoridade Judiciária: LÍBIO ARAÚJO MOURA, MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Criminal da
Comarca de Castanhal
Ação Penal: nº 0001506-04.2020.8.14.0015 ART. 129
RÉU: CLEBER DAMASCENO CASTRO
O MM. Juiz de Direito Titular da 2ª Vara desta Comarca, LÍBIO ARAÚJO MOURA, faz saber aos que
este lerem ou deste tomarem conhecimento, que pelo(a) representante do Ministério Público do Estado do
Pará, foi denunciado CLEBER DAMASCENO CASTRO, filho de Jose de Assunção Castro e Rosalina
Almeida Damasceno, residente Rua Osvaldo de Caldas Brito, n° 470, Jurunas, Belém/PA. estando
em lugar incerto e não sabido, e, como não foi encontrado para ser citado pessoalmente, expede-se o
presente EDITAL DE CITAÇÃO com prazo de 15(quinze) dias, em conformidade ao art. 361 e SS do
Código de Processo Penal, para o referido réu respondendo à acusação, por escrito, no prazo de dez (10)
dias , nos termos do art. 396 e 396-A do CPP, podendo agir preliminares e alegar tudo o que interesse à
sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,
qualificando-as requerendo sua intimação, quando necessário, referente ao processo nº 000150604.2020.8.14.0015, em que foi denunciado como incurso nas disposições do ART. 129, sendo que, em
caso da não apresentação de respostas no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir advogado
para tanto, fica-lhe nomeado o Defensor Público vinculado a esta vara para promoção da defesa técnica e
oferecer a resposta no prazo legal, nos termos do art. 396,§2º,do Código de Processo. Eu, ............. Almir
Alexeu da Costa, Auxiliar Judiciário, o subscrevi.
Castanhal, 13 de setembro de 2021.
LIBIO ARAUJO MOURA
Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Penal