TJPB 26/05/2017 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE MAIO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE MAIO DE 2017

4

Lei 8.036/90.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00003383420148150181, 4ª Câmara Especializada
Cível, Relator DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA, j. em 12-12-2016) Vistos etc., - DECISÃO:
Face ao exposto, nos termos do art. 932, V, “b”, do NCPC, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA, para
excluir da condenação o pagamento de décimo terceiro salário proporcional aos anos de 2010 (11/12 avos) e 2012
(9/12 avos) e integral de 2011, bem como férias, acrescidas do terço referente aos anos de 2010 (11/12 avos)
e 2012 (9/12 avos) e integral de 2011, mantendo a sentença em todos os seus termos.
Dr(a). Marcos William de Oliveira
HABEAS CORPUS N° 0000642-86.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Luciano
Carneiro da Cunha Filho. PACIENTE: Maria das Gracas Henrique de Brito. IMPETRADO: Juizo da V. Entorpecentes da Capital. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado. Abra-se vista
dos autos à Procuradoria de Justiça, para o parecer de estilo.
HABEAS CORPUS N° 0000643-71.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Luciano
Carneiro da Cunha Filho. PACIENTE: Joao Batista Araujo Galvao. IMPETRADO: Juizo da V. de Entorpecentes da
Capital. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado. Abra-se vista dos
autos à Procuradoria de Justiça, para o parecer de estilo.
HABEAS CORPUS N° 0000644-56.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Luciano
Carneiro da Cunha Filho. PACIENTE: Maurilio Jackson Venceslau de Almeida. IMPETRADO: Juizo da V. de
Entorpecentes da Capital. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado.
Abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para o parecer de estilo.
HABEAS CORPUS N° 0000645-41.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).
Marcos William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Luciano
Carneiro da Cunha Filho. PACIENTE: Jaqueline Ramos da Silva. IMPETRADO: Juizo da Vara de Entorpecentes
da Capital. Vistos, etc. (...) Com esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado. Abra-se vista
dos autos à Procuradoria de Justiça, para o parecer de estilo.
HABEAS CORPUS N° 0000717-28.2017.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Marcos
William de Oliveira, em substituição a(o) Des. Arnóbio Alves Teodósio. IMPETRANTE: Cleston Ivis Gomes
Feliciano. PACIENTE: Inngo Araujo Mina. IMPETRADO: Juizo do 2º Tribunal do Juri da Capital. Vistos, etc. (...) Com
esses argumentos, INDEFIRO o pleito emergencial postulado. Solicitem-se informações à douta autoridade indigitada
coatora, com a máxima urgência; após, abra-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça, para o parecer de estilo.
Des. José Ricardo Porto
APELAÇÃO N° 0006537-72.2013.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José Ricardo
Porto. APELANTE: Jose Pedro de Santana. ADVOGADO: Hilton Hril Martins Maia Oab/pb 13442. APELADO:
Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior Oab/pb 17314-a. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DE REVISÃO DE PARCELAS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DO
DECISUM. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO NÃO CONHECIDO. - A teor do disposto no art. 932, inciso III, do Novo Código de Processo Civil, a parte
apelante deve verberar seu inconformismo, expondo os fundamentos de fato e direito que lastreiam seu pedido
de nova decisão, impugnando especificamente os fundamentos do decisum. Assim, na hipótese de ausência de
razões recursais ou sendo estas dissociadas ou imprestáveis a modificação do julgado, não se conhece do
recurso, ante a ofensa ao princípio da dialeticidade. - “Art. 932. Incumbe ao relator: I - dirigir e ordenar o processo
no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição
das partes; II - apreciar o pedido de tutela provisória nos recursos e nos processos de competência originária do
tribunal; III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os
fundamentos da decisão recorrida;” (Art. 932, III, NCPC) Destaquei! Desse modo, NÃO CONHEÇO DA APELAÇÃO CÍVEL, com fulcro no art. 932, III, do NCPC.
Des. Leandro dos Santos
APELAÇÃO N° 0000739-12.2014.815.0091. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Carlos Luiz de Queiroz. ADVOGADO: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito - Oab/pb 9312.
APELADO: Tomaz de Lima Neto E Alzira Rodrigues Lima. ADVOGADO: Luzimário Gomes Leite - Oab/pb 21.878.
Defiro o pedido de habilitação formulado à fl.240. Corrija-se a autuação. Intime-se o novo Advogado para ter
vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias.
APELAÇÃO N° 0002209-70.2012.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Leandro dos
Santos. APELANTE: Banco Bradesco Financiamentos S/a E Alderlany Cristina Rocha Cavalcanti-me. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior -oab/pb 17.314 A e ADVOGADO: Marinaldo Bezerra Pontes - Oab/pb 10.057. APELADO: David Ferreira dos Santos. ADVOGADO: Antonio Teotonio de Assuncao - Oab/pb 10.492. Compulsando os
autos pude constatar que as partes não foram intimadas para apresentar contrarrazões à apelação do Bradesco,
fls.209/219. Verifiquei, ainda, que o primeiro apelante, da mesma forma, não foi intimado para trazer as
contrarrazões ao recurso de fls.238/243. Atento aos princípios da ampla defesa e da celeridade processual,
intimem-se os apelados, por seus advogados, para apresentar as contrarrazões ao recurso de fls. 209/219 e 238/
243 dos autos, no prazo legal. Publique-se.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0000773-13.2008.815.0021. ORIGEM: Comarca de Caaporã- PB.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Oto Mariano Vieira. ADVOGADO: Fabiana Maria F. Ismael da Costa (oab/
pb 12.304).. APELADO: Municipio de Caapora. ADVOGADO: João Gustavo Oliveira da Silva (oab/pb 13.188)..
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 1973. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE QUE DEVEM OBSERVAR AS NORMAS
PROCESSUAIS ANTIGAS. - “Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões
publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista,
com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça” (Enunciado Administrativo nº 2 do Superior Tribunal de Justiça). MÉRITO. MANDADO DE SEGURANÇA. PRETENSÃO DO PAGAMENTO DE VERBAS SALARIAIS PRETÉRITAS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. SÚMULAS 269 e 271 do
Supremo Tribunal Federal. DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA PRETENDIDA COM A EXTINÇÃO DO PROCESSO
SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ACERTO DO JULGADO. APLICAÇÃO DO ART. 932, IV, “A”, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. DECISÃO MONOCRÁTICA. PROVIMENTO NEGADO. O mandado de segurança não é a via
processual adequada para recebimento de salários supostamente devidos, mas não pagos, não podendo, assim,
ser utilizado como sucedâneo de ação de cobrança, nos termos das Súmulas 269 e 271 do STF. Encontrando-se
o objeto de impugnação veiculado pelo recurso apelatório em desconformidade com súmula do Supremo Tribunal
Federal, há de se aplicar a norma contida no art. 932, inciso IV, alínea “a”, do Código de Processo Civil, que
autoriza ao Relator negar provimento de forma monocrática. Pelo exposto, com fundamento no art. 932, IV, “a”,
do CPC, NEGO PROVIMENTO à Apelação, em decorrência de suas razões serem contrárias ao entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal. P.I. João Pessoa, 12 de maio de 2017.
APELAÇÃO N° 0019633-29.2014.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Naum Bandeira Rocha de Oliveira. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira. APELADO: Estado da Paraíba. Procurador: Tadeu Almeida Guedes.. Assim sendo,
por medida de prudência e objetivando preservar a segurança jurídica e a isonomia de tratamento aos jurisdicionados, considerando ainda a conduta de sobrestamento das demandas idênticas pelos demais órgãos fracionários deste Tribunal de Justiça, determino o sobrestamento do feito perante a Gerência de Processamento, até que
haja um posicionamento oportuno por parte do órgão competente para a apreciação da questão de ordem
suscitada, momento após o qual devem ser os autos novamente conclusos para julgamento. À Diretoria
Judiciária para os devidos fins. Cumpra-se. P. I. João Pessoa, 22 de maio de 2017.
REEXAME NECESSÁRIO N° 0020096-24.2014.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande.. RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO: Joaquim Pedro Ferreira..
ADVOGADO: Defensor: Álvaro Gaudêncio Neto.. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba. Procuradora: Ana Rita
Feitosa Torreão Braz Almeida.. Assim, considerando que em sede de contestação o Estado da Paraíba, dentre
tantos outros pontos, versou sobre a aludida matéria, alegando que não seria de sua competência mas sim do
município o fornecimento da medicação requerida, determino a suspensão do feito até posterior deliberação do
Superior Tribunal de Justiça. À Diretoria Judiciária para os devidos fins. P. I. João Pessoa, 22 de maio de 2017.

INTIMAÇÃO ÁS PARTES
MANDADO DE SEGURANÇA N° 2004811-87.2014.815.0000. Relator: O Exmo. Des. Frederico Martinho da
Nóbrega Coutinho; Impetrante: Maria Gorette Brandão da Silva; Impetrado: Estado da Paraíba. Intimação ao
Bel. Jaldelenio Reis de Meneses, OAB/PB 5.634, a fim de, na condição de patrono do impetrante, no prazo de

10 (dez) dias, manifestar-se acerca do conteúdo do petitório acostado pelo Estado da Paraíba à fl. 189, por
meio do qual informa a adoção de previdências com o intuito de fornecer o medicamento Myfortic (Micofenolato de sódio) 360 mg, em quantidade necessária para o controle da patologia apresentada, conforme determinado no acórdão de fls. 91/106, nos autos da ação em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de
Justiça do Estado da Paraíba.
APELAÇÃO CÍVEL. 0802499-83.2015.8.15.0751.(PJe - Processo Judicial Eletrônico).RELATOR: Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides. APELANTE: LADYJANE DE FRANCA COSTA. ADVOGADO: VALTER DE MELO
(OAB/PB 7994) E OUTROS. APELADO: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.— AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO
DE DOCUMENTOS — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO —
EXISTÊNCIA DE PLEITO NA VIA ADMINISTRATIVA — PRAZO DE QUASE 60 DIAS PARA ATENDIMENTO DO
REQUERIMENTO — EXISTÊNCIA DE INTERESSE — PROVIMENTO DO APELO.
APELAÇÃO: 0801001-94.2015.8.15.0251(PJe - Processo Judicial Eletrônico). RELATOR: Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides. APELANTE: EDOARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR. ADVOGADO: ESTEVAM
MARTINS DA COSTA NETTO (OAB/PB 13.461). APELADO: YMPACTUS COMERCIAL S/A. APELAÇÃO CÍVEL.
LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA.AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. INCONFORMISMO. DEMANDA COLETIVA SEM TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO
DO RECURSO.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0016586-08.2011.815.0011. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: PBPREV PARAÍBA PREVIDÊNCIA.
Embargado: ALBERTO BARBOSA BENTO. Intimação ao Advogado LIVIA ALENCAR MAROJA RIBEIRO
(OAB/PB nº 15.749), na condição de Advogado do Embargado 01, com fundamento no art. 152, VI, do
NCPC, para, querendo, no prazo legal de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios
opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.
João Pessoa, 25 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0001986-89.2012.815.2001. Relator:
Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Embargante: ITAÚ UNIBANCO S/A. Embargado: COMPANHIA
USINA SÃO JOÃO. Intimação ao Advogado FELIPE RIBEIRO COUTINHO G. SILVA (OAB/PB nº 11.689), na
condição de Advogado do Embargado, com fundamento no art. 152, VI, do NCPC, para, querendo, no prazo legal
de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de
Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 25 de maio de 2017.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.001609749.2010.815.2001. Relator(a) Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides. Embargante: CAGEPA CIA DE
AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA. Embargado (a): MARIA DE FATIMA ALMEIDA DE PONTES. Intimação ao (s)
Bel (a) (is). MAXMILIANO DE MOURA CARDOSO (OAB-CE 14.805), na condição de advogado (s) do (s)
Embargado (s) acima mencionado (s), a fim de, no prazo de 05 (dias), se manifestar sobre os embargos opostos,
na forma do §2º, do art. 1023, do CPC/2015.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL Nº.004233423.2010.815.2001. Relator(a) Des(a). Saulo Henriques de Sá e Benevides. Embargante: PBPREV-PARAIBA
PREVIDENCIA. Embargado (a): FABIANO WAGNE FERREIRA DA SILVA. Intimação ao (s) Bel (a) (is).
RICARDO NASCIMENTO FERNANDES (OAB-PB 15.645), na condição de advogado (s) do (s) Embargado (s)
acima mencionado (s), para retirada dos autos de processos do local de serventia com vistas para cópias.

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL
COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV
do Ato da Presidência nº 24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei
9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas à
escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:
GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITA
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
LUCENA
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA,
JACARAÚ, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
1ª VARA MISTA DE SAPÉ
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,
QUEIMADAS e UMBUZEIRO
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
2ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,
SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
SÃO JOÃO DO CARIRI
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,
ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
REMÍGIO
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,
SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
3ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,
CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,
SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
1ª VARA MISTA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE
______________|______________________________________________________________________________________
GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,
CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.
MAIO/2017
___________________________________________________________________________________________________
Dias
Comarca/Vara
______________|______________________________________________________________________________________
30/05/17
1ª VARA MISTA DE GUARABIRA
______________|______________________________________________________________________________________
Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 25
de maio de 2017. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - DIRETOR ESPECIAL.