TJPB 13/09/2017 -Fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2017

o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Desa. Maria
das Graças Moais Guedes), o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, o Exmo. Des. Saulo Henriques
de Sá e Benevides e o Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, bem como o representante do “parquet” Estadual, na
pessoa do Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Compareceram, mediante
convocação, os Exmos. Desembargadores Leandro dos Santos e Carlos Martins Beltrão Filho. Foi aberta a
sessão às 08h40 (oito horas e quarenta minutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros.
Inicialmente a Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes assim se pronunciou: “Havendo Número legal e invocando a proteção de Deus e as luzes do divino Espírito Santo, declaro
aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da ata da sessão anterior, todos aprovaram.
PAUTA ORDINÁRIA PROCESSOS FÍSICOS: RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. 01 – Remessa Necessária N° 0003169-20.2013.815.0301. Oriundo da 1°Vara da Comarca de
Pombal. Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado pelo seu Procurador-Geral.
Interessado(s): O Município de Lagoa. Advogado(s): Jorge José Barbosa da Silva (OAB/PB 8138). Remetente(s):
O Juízo da 1°Vara da Comarca de Pombal. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. 02 – Remessa Necessária N° 0008565-82.2014.815.2001. Oriundo da 6° Vara da
Fazenda Pública da Capital. Autora(s): Edineide Zulmira Ferreira Brasileira. Advogado(s): Álvaro Henriques
David Neto (OAB/PB 15.059) e Leonardo de Medeiros Diniz Dantas (OAB/PB 18.274). Apelado(s): o Estado da
Paraíba, representado pelo seu Procurador, Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. RESULTADO: “NÃO SE
CONHECEU DA REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 03 – Apelação Cível N° 000058603.2014.815.0471. Oriundo Vara Única da Comarca de Aroeiras. Apelante(s): Claudiane da Silva Santos.
Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736). Apelado(s):
O Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB 8.147). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 04 – Apelação Cível N° 0019960-66.2010.815.0011. Oriundo
da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado(s): José Félix Filho e Outra. Advogado(s): José
Francisco Fernandes Júnior (OAB/PB 5827). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 05 – Apelação Cível N° 0000080-61.2016.815.0631. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Juazeirinho. Apelante(s): O Município de Juazeirinho, representado por seu Procurador-Geral, Sebastião Brito
de Araújo. Apelado(s): Mauria Auzenir Marciano de Oliveira. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/
PB 1202). RESULTADO: “ANULOU-SE A SENTENÇA POR SER CITRA PETITA, RESTANDO PREJUDICADA
A ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.
DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 06 – Apelação Cível N° 0000820-60.2013.815.0231. Oriundo
da 1° Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): O Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno
Kléberson de Siqueira Ferreira (OAB/PB 16.266). Apelado(s): Maria Gorete Madruga de Souza. Advogado(s):
Ana Cristina Madruga Estrela (OAB/PB 13.268). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 07 – Apelação Cível N° 0001109-69.2008.815.0521. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alagoinha. Apelante(s): Célia Roberto Pereira da Cruz e outro. Advogado(s): Nyedja Nara Pereira Galvão
(OAB/PB 7672). Apelado(s): A Justiça Pública. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 08 – Apelação Cível N° 0790296-06.2007.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos
Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador,
Adelmar Azevedo Régis. Advogado(s): Aldenor de Medeiros Batista Filho (OAB/PB 17.230). Apelado(s): Célia
Cavalcanti Marcolino. Advogado(s): Kelly Caldas Vilarim (OAB/PB 17.687). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.
MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 09 – Apelação Cível N° 0000625-65.2016.815.0071. Oriundo da Vara
única da Comarca de Areia. Apelante(s): Manoel Rocha Pereira Júnior. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha
Medeiros (OAB/PB 11.505) e Andressa Cunha Henriques (OAB/PB 20.869). Apelado(s): Seguradora Líder dos
Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA:
EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 10 – Apelação Cível N° 000074624.2015.815.0461. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s): José Sabino dos Santos.
Advogado(s): Danielly Sonally de Brito Lucena (OAB/PB 16.509). Apelado(s): O Município de Solânea.
Advogado(s): Genival Lavine Viana L. de Azevedo (OAB/PB 20.308), Joacildo Guedes dos Santos (OAB/PB
5061), José Ricardo Neto (OAB/PB 9711) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS
MORAIS GUEDES. 11 – Apelação Cível N° 0006423-88.2012.815.0251. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca
de Patos Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. Apelado(s): Lúcia Helena Gomes Gouveia Souto. Advogado(s): Herber Tiburtino Leite (OAB/PB
13.675). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 12 – Apelação Cível
N° 0002286-60.2004.815.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Carlos Alberto
Damião de Lima. Advogado(s): Antônio Teotônio de Assunção (OAB/PB 10.492). Apelado(s): O Espólio de João
Batista da Costa. Advogado(s): Ubiratan Morais Figueiredo (OAB/PE 5010), André Luiz de Moura Melo (OAB/PE
21.018) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13 – Apelação
Cível N° 0000450-91.2013.815.0551. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Apelante(s): Banco do
Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/
PB 20.832A). Apelado(s): Reinaldo Ferreira da Silva. Advogado(s): Lucélia Dias Medeiros de Azevedo (OAB/PB
11.845). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE COISA JULGADA E ILEGITIMIDADE PASSIVA,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 14 –
Apelação Cível N° 0000527-65.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Solânea. Apelante(s):
Dalila de Souza Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Apelado(s): O Município
de Solânea. Advogado(s): Jacildo Guedes Dos Santos (OAB/PB 5061), Paulo Wanderley Câmara (OAB/PB
10.138) e Tiago José Souza e Silva (OAB/PB 17.301). RESULTADO: “SUSCITADO, DE OFÍCIO, O CONFLITO
NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA.
SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 15 – Apelação Cível e Reexame Necessário N°
0013190-67.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): O Ministério
Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da 4° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 16 – Remessa Necessária e Apelações
Cíveis N° 0040487-83.2010.815.2001. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1°
Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado
neto. Advogado(s): Emanuella Maria de A. Medeiros (OAB/PB 18.808). 2° Apelante(s): O Estado da Paraíba,
representado por seu procurador, Roberto Mizuki. Apelado(s): Moisés Ferreira da Silva Filho e outros.
Advogado(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB
11.967). Remetente: O Juízo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO ESTADO E SUA ILEGITIMIDADE
PASSIVA; RECONHECEU-SE, DE OFÍCIO A PARCIAL ILEGITIMIDADE DA PBPREV; NO MÉRITO, DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 17 –
Apelações Cíveis e Remessa Oficial N° 0015892-15.2013.815.2001. Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. 1° Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara
Carvalho Lujan. 2° Apelante(s): Edgard Fernando da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB
11.946) e Gustavo Maia Resende Lúcio (OAB/PB 12.548). Apelado(s): Os mesmos. Remetente: O Juízo da 6°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS E DEU-SE
PROVIMENTO PARCIAL AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 18 – Apelação Cível e Recurso Adesivo N°
0000998-96.2013.815.0881. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Apelante/Recorrido(s): Whirlpool
Eletrodomésticos AM S/A (Brastemp). Advogado(s): Alfredo Zucca Neto (OAB/SP 154.694). Apelado/
Recorrente(s): Patrícia da Silva Dantas de Andrade. Advogado(s): Arthur Araújo Filho (OAB/PB 10.942), José
Adriano Dantas (OAB/PB 18.044) e Alberto da S. Rodrigues (OAB/PB 13.662). RESULTADO: “REJEITADAS AS
PRELIMINARES DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR E ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO RECURSO ADESIVO, NOS TERMOS DO
VOTO DA RELATORA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz convocado, com jurisdição
limitada, convocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 19 – Embargos de
Declaração N° 0021208-67.2010.815.0011. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Gilma de Melo Carneiro e outros. Advogado(s): Carlos Roberto Scóz Júnior (OAB/PB 23.456A).
Embargado(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josimar Lauriano Pereira (OAB/RJ 132.101) e Vinícius
Barros de Vasconcelos (OAB/PB 22.018A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA
(Juiz convocado, com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). 20 – Apelação Cível N° 0016220-42.2013.815.2001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da
Capital. Apelante(s): Nilson Sabino dos Santos. Advogado(s): Hélio Heloi de Galiza Júnior (OAB/PB 12.122).

Apelado(s): Carrefour Comércio e Indústria LTDA. Advogado(s): Maurício Marques Domingues (OAB/SP
175.513) e Sérgio Mirisola Soda (OAB/SP 257.750). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE
SÁ E BENEVIDES. 21 – Exceção de Suspeição N° 0003962-22.2016.815.0731. Oriundo da 2° Vara Mista da
Comarca de Cabedelo. Excipiente(s): José Venâncio do Nascimento Filho. Advogado(s): Edglay Domingues
Bezerra (OAB/PB 9999) e Maurício O. S. Immisch (OAB/PB 8.680). Excepto(s): O Juiz de Direito, Dr. Antônio
Silveira Neto. Interessado(s): João Batista dos Santos e outros. RESULTADO: “REJEITOU-SE A EXCEÇÃO
DE SUSPEIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Agravo Interno N° 0000326-02.2015.815.0111. Oriundo da Vara Única
da Comarca de Cabaceiras. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de
Brito Lira Souto. Agravado(s): Ivan Ribeiro Alves. Defensor(s): Carlos Antônio Albino de Morais (OAB/PB
1822). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA, UNÂNIME. NO MÉRITO,
POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Agravo Interno N°
0000273-24.2010.815.0781. Oriundo da Vara Única da Comarca de Barra de Santa Rosa. Agravante(s): Ana
Paula Ribeiro Mendes Paulino. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Agravado(s): O
Município de Damião. Advogado(s): Alysson Wagner Corrêa Nunes (OAB/PB 17.113). RESULTADO: “NEGOUSE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Embargos de Declaração N° 006413857.2004.815.2001. Oriundo da 1° Vara dos Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Embargante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Adlany Alves Xavier. Embargado(s): S. A. Massas
Alimentícias da Paraíba e outros. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 25 – Embargos de Declaração N° 0012042-50.2013.815.2001.
Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Internacional Viagens Turismo e Cargas
LTDA. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais (OAB/PB 10.050) e Ruy César de Freitas Evangelista Filho
(OAB/PB 23.050). Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB
20.412A) e Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES
DE SÁ E BENEVIDES. 26 – Embargos de Declaração N° 0050122-54.2011.815.2001. Oriundo da 2° Vara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por
seu Procurador, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB/
PB 5653). Embargado(s): Wilson Fernandes da Silva. Advogado(s): Delano Magalhães Barros (OAB/PB 15.745).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 27 – Embargos de Declaração N° 0001696-74.2013.815.0761. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Embargante(s): O
Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargado(s):
Josivânia Cavalcante de Paiva. Advogado(s): Henrique Souto Maior (OAB/PB 13.017). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 28 – Embargos de Declaração N° 000049307.2014.815.0191. Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Embargante(s): O Município de São
Vicente do Seridó. Advogado(s): Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB 10.204). Embargado(s): Edineide Costa
de Souza. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas (OAB/PB 13.220). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 29 – Embargos de Declaração N° 0017622-51.2012.815.0011. Oriundo da
5° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): OI Móvel S/A (em recuperação judicial).
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): David Ribeiro da Silva. Advogado(s):
Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 30 – Embargos de Declaração N° 000021516.2006.815.0731. Oriundo da 4° Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): O Estado da Paraíba,
representado por sua Procuradora, Silvana Simões de Lima e Silva. Embargado(s): Marcos Augusto de Araújo.
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 31 – Embargos de Declaração N° 0000421-33.2009.815.0211. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Itaporanga. Embargante(s): Banco
do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Dalliana Waleska Fernandes de Pinho (OAB/PB 11.224). Embargado(s):
João Tolentino Neto e Carmelita Paulo Tolentino. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves (OAB/PB 7639).
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 32 –
Embargos de Declaração N° 0000846-77.2013.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.
Embargante(s): Claro S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto (OAB/PB 15.401) e Pedro Henrique
Abath Escorel Borges (OAB/PB 19.667). Embargado(s): Maria de Fátima Marques Luna. Advogado(s): Joacil
Freire da Silva (OAB/PB 5571). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 33 – Apelação Cível N° 0010244-64.2007.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Ademar
Azevedo Régis. Apelado(s): Glória de Fátima Meira Filgueira de França. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 34 – Apelação Cível N° 0002322-52.2014.815.0731. Oriundo da 3 Vara
Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): O Município de Cabedelo, representado por seu Procurador, José
Vandalberto de Carvalho. Advogado(s): Vanessa Gomes Ferreira Gadelha (OAB/PB 17.225). Apelado(s): Fundo
de Investimentos em Direitos Creditórios Multisegmentos NPL Ipanema II – Não Padronizado. Advogado(s):
Geny Gomes Lisboa Costa (OAB/SP 155.050). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 35 – Apelação Cível N° 0081634-15.2012.815.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.
Apelante(s): Francisca Madalena Medeiros Rocha. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia (OAB/PB 13.442).
Apelado(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): Vinícius Araújo C. Moreira (OAB/PB 14.273) e Diógenes Ramalho
de Lima (OAB/PB 19.576). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO, ANTE A INOVAÇÃO
RECURSAL E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 36 –
Apelação Cível N° 0001002-37.2014.815.2001. Oriundo da 9° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):
Allana Raquel Bernadino da Cunha. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424). Apelado(s): OI
Móvel S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 37 – Apelação Cível N° 0028756-56.2011.815.2001. Oriundo da 4° Vara
Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Rede Banco Intermediações Financeira LTDA. Advogado(s): Vagner
Marinho de Pontes (OAB/PB 15.269). Apelado(s): Marco Antônio de Vivo Barros. Advogado(s): Altamiro Correia
de Moraes Neto (OAB/PB 12.678). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
38 – Apelação Cível N° 0000207-33.2008.815.0581. Oriundo da Vara Única da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s):
Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura (OAB/PB 21.714A). Apelado(s): Daniel Dantas dos Santos.
Advogado(s): Walter Batista da Cunha Júnior (OAB/PB 15.267). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 39 – Apelação Cível N° 0002956-12.2000.815.2001. Oriundo da 1° Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Apelado(s): Comércio de Auto Peças J. R. LTDA. Defensora(s):
Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8419). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
40 – Apelação Cível N° 0028357-66.2007.815.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital.
Apelante(s): Marcella Aparecida Barbosa de Medeiros. Advogado(s): Joilma de Oliveira F. A. Santos. Apelado(s):
Ornilene Lira Diniz. Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 41 – Apelação Cível N° 0000228-88.2017.815.0000. Oriundo da
1° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Sérvio Túlio de
Barcelos (OAB/PB 20.412A), Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513) e outro. Apelado(s): Francisca Teodósio
da Silva. Advogado(s): Clodoaldo José de Lima (OAB/PB 9.779) e Maria das Graças D. Cabral (OAB/PB 7865).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 42 – Apelação Cível N° 000031981.2017.815.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Saulo Rolim Soares.
Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vila (OAB/PB 14.233). Apelado(s): O Ministério Público do Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E SENTENÇA ULTRA PETITA; ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR DE
COISA JULGADA, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,
TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 43 – Apelação Cível N° 0058036-19.2004.815.2001. Oriundo da 1° Vara de Executivos Fiscais
da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Rachel Lucena
Trindade. Apelado(s): Arccus Comércio e Importações e Representações LTDA. Defensora(s): Ariane Brito
Tavares (OAB/PB 8419). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 44 –
Apelação Cível e Remessa Necessária N° 0001520-59.2010.815.0031. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Alagoa Grande. Apelante(s): O Município de Alagoa Grande, representado por seu Procurador, Walcides
Ferreira Muniz (OAB/PB 3307). Advogado(s): Pedro Paulo C. F. Nóbrega (OAB/PB 19.932). Apelado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Remetente: O Juízo da Vara