TJPB 29/09/2017 -Fl. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE SETEMBRO DE 2017
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE SETEMBRO DE 2017

RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 45) Apelação Cível nº 005358765.2011.815.2003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Renival de
Oliveira Soares. Advogado(s): Cândido Artur Matos de Sousa (OAB/PB 3.741). Apelado: Banco Santander (Brasil)
S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1.853-A) e Henrique José Parada Simão (OAB/PB
221.386-A).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 46) Apelação Cível nº 010334230.2012.815.2001 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: José Carlos de Sousa Santos.
Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais (OAB/PB 17.359) Libni Diego Pereira de Sousa (OAB/PB 15.502).
Apelado: Banco BV Financeira S/A. Advogado(s): Luís Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780), Arlinetti Maria
Lins (OAB/PB 9.077) e Outros.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 47) Apelação Cível nº 001760588.2007.815.0011 Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelantes: Roberto Pereira da Silva
e Maria do Carmo Lins e Silva. Advogada(s): Maria do Carmo Lins e Silva (OAB/PB 11.256). Apelado: Banco
Finasa S/A. Advogado(s): Ricardo Leite de Melo (OAB/SP 14.250).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 48) Apelação Cível nº 000009275.2016.815.0631 Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Procurador: Sebastião
Brito de Araújo. Apelado: Fernando de Oliveira Farias. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 49) Apelação Cível nº 003954024.2013.815.2001 Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Itaú Unibanco S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelada: Rosilda Catão Barbosa. Advogado(s): Valter Lúcio Lelis
Fonseca (OAB/PB 13.838).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 50) Apelação Cível nº 004859159.2013.815.2001 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Fábio Robério Mesquita dos
Santos. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589). Apelado: Banco PAN S/A. Advogado(s):
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB/SP 192.649) e José Lídio Alves dos Santos (OAB/SP 156.187).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 51) Apelação Cível nº 005578676.2005.815.2001 Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Município de João
Pessoa. Procurador(s): Rodrigo Nóbrega Farias e Outro. Apelada: Maria Bernadete T. M. de Brito. Defensora
Pública: Ariane Brito Tavares (OAB/PB 8.419).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 52) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0000288-14.2012.815.0331 Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. Apelante: Antônio Ramos de
Oliveira. Advogada(s): Ana Érika Magalhães Gomes (OAB/PB 13.727). Apelado: Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes.
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 53) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0098213-44.2012.815.2001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Apelado: José Edson Alves Pequeno. Advogado(s):
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB 16.791).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 54) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0050707-09.2011.815.2001 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Apelado: Edvaldo Inácio Ferreira.
Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).
RELATOR(A): EXMO DES ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA 55) Apelação Cível e Remessa Oficial
nº 0037698-09.2013.815.2001 Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV
– Paraíba Previdência. Advogado(s): Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: João
Batista Henrique da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946).

PAUTA DA SESSÃO DE CONCILIAÇÃO JUDICIAL / SEGUNDO GRAU
DIA: 05 DE OUTUBRO DE 2017 - PJE
HORÁRIO: 14:00 HORAS: CAUTELAR INOMIDADA Nº 0803368-97.2017.8.15.0000 - POLO ATIVO: TEAPA
TERMNAL DE ARMAZENAGEM DA PARAÍBA LTDA (ADV. BRUNO AFONSO RIBEIRO DO VALLE BEZERRA E
ELLEN CHRISTINA LIMA SOARES LEÃO). POLO PASSIVO: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
( ADV. ANNE CABRAL RABELO E ARNALDO RODRIGUES DA SILVA NETO, PATRICIA FREIRE CALDAS
HERACLIO DO REGO) COMPANHIA DOCAS DA PARAÍBA ( ADV. DILTON LEITE LOUREIRO)
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800752-20.2015.8.15.0001 - APELANTE: JOÃO ARTHUR
DANTAS DE QUEIROZ (ADV. NADIA KARINA DE MOURA MACIEL, MONICA GONÇALVES GOMES E ALYSSON
FILGUEIRA CARNEIRO LOPES CRUZ) APELADO: CLASSIC VIAGENS LTDA – EPP (ADV. VITAL BORBA DE
ARAUJO JUNIOR ) - APELADO: TREND FAIRS & CONGR OPER DE VIAGENS PROFISSIONAIS LTDA (ADV.
IVAN LUIZ CASTRESE)
DIA: 18 DE OUTUBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000831-69.2011.815.0131 (RELATOR: DES. FREDERICO
MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO). APELANTE: PEDRO ABRANTES NETO (ADV. TIAGO LEITE FERREIRA OAB/PB). APELADO: BANCO DO BRASIL S/A. (ADV. RAFAEL SGANZERLA DURAND OAB/PB 211.648-A).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0061954-79.2014.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A (ADV. SERVIO TULIO DE BARCELOS OAB/PB 20.412-A E JOSE
ARNALDO JANSEN NOGUEIRA 44.698). APELADO: LOURDEMAR GAMA DE OLIVEIRA E OUTROS (ADV.
CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA OAB/PB 10.980).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020791-80.2011.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: FREITAS E CAVALCANTE LTDA (ADV. JUSSARA TAVARES SANTOS SOUSA OAB/PB
12.519). APELADO: JOSEFA GOMES DA SILVA. (ADV. ROSANA BORBOREMA ALVES OAB/PB 9.617 ).
HORÁRIO: 17:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0021387-84.2006.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: SILVIO MADRUGA DA SILVA (ADV. VALTER LUCIO LELIS FONSECA OAB/PB 13.838).
APELADO: JOSE GOMES DA VEIGA PESSOA NETO (ADV. FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA OAB/PB 4377).
DIA: 19 DE OUTUBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0124051-42.2012.815.0011 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). 01 APELANTE: CIRNE CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS DE ENGENHARIA E MÃO-DE-OBRA LTDA (ADV.
ROSSANA BITENCOURT DANTAS OAB/PB). 02 APELANTE: MARIA INES DE ALMEIDA MARACAJA (ADV.
JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO OAB/PB 17.314-A). APELADO: OS MESMOS.
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002597-87.2013.815.0261 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO ). APELANTE: JOSE LOPES IRMAO (ADV. FRANCISCO LEITE MINERVINO OAB/PB 5090 ). APELADO:
ENERGISA PARAIBANA-DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A (ADV. PAULO GUSTAVO DE MELLO E SILVA
SOARES OAB/PB 11.268 ).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000164-78.2017.815.0000 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: RE9 CORRETORA DE SEGUROS LTDA (ADV. OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR
OAB/PB 9361 ). APELADO: VIVO- TELEFONICA BRASIL S/A (ADV. EDUARDO MATZENBACHER ZARPELON
OAB/SP 335.279 E HENRIQUE DE DAVID OAB/PB 84.740).
DIA: 24 DE OUTUBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0020707-50.2009.815.0011 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: OI MOVEL S/A (ADV. WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A).
APELADO: CELIA MARIA DANTAS DA SILVA (ADV. SAMANTHA BARBOSA NASCIMENTO OAB/PB 17.461).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0046772-92.2010.815.2001 (RELATOR: DES. JOSÉ RICARDO
PORTO). APELANTE: LUCIANO GOMES DA SILVA (DEFENSOR. DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA). APELADO: R. FERNANDES E CIA (ADV. INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO OAB/PB 11.583).
DIA: 25 DE OUTUBRO DE 2017
HORÁRIO: 14:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0004719-05.2011.815.0371 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E INVERTIMEN-

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TOS (ADV. MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI OAB/PB 32.505-A ). APELADO: PAULO PERREIRA
DA SILVA (ADV. JOÃO BOSCO MARQUES DE SOUSA JUNIOR OAB/PB 11.145).
HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001945-18.2013.815.0731 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: MARCONE SALES VIDAL DE NEGREIROS (ADV. MARCIO MEIRA C.
GOMES JUNIOR OAB/PB 12.013). APELADO: CONDOMINIO LOURDES MARINHO (ADV. EMMANUELLE
RODRIGUES C. DE ARAUJO OAB/PB 18.899).
HORÁRIO: 16:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000148-91.2015.815.0551 (RELATOR: DESA. MARIA DE
FATIMA M. B. CAVALCANTI). APELANTE: NATALIA RODRIGUES DE MELO (ADV. DILMA JANE TAVARES DE
ARAUJO OAB/PB 8358 ). APELADO: TIM CELULAR S/A (ADV. CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA OAB/PB
18.305-A).

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL
ATA DA 67ª (SEXAGÉSIMA SÉTIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Realizada aos vinte e seis (26) dias do mês de setembro do ano
de dois mil e dezessete, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada
no primeiro andar do Anexo Administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador Archimedes
Souto Maior”. Na Presidência, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Arnóbio Alves Teodósio. Presentes os
Excelentíssimos Senhores Desembargadores João Benedito da Silva, Carlos Martins Beltrão Filho, Tércio Chaves de
Moura (Juiz convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) e Marcos William de Oliveira
(Juiz convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Presente à sessão o Excelentíssimo Senhor
Amadeus Lopes Ferreira, Promotor de Justiça convocado. Secretariando os trabalhos, a Bel.ª Werana Moreno Luna
Ramalho, Assessora da Câmara Criminal. Dando prosseguimento, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes na pauta de julgamento a seguir
discriminados: PROCESSOS ELETRÔNICOS – PJE 1º - PJE) Agravo Interno (nos autos do Habeas Corpus) nº
0803758-67.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Agravante:
JACIARA CRISTINA SILVA OLIVEIRA (Adv.: Evanildo Nogueira de Souza Filho, OAB/PB nº 16.929). Agravada:
Justiça Pública. Obs.: publicado no DJE em 14.09.2017. Cota da Sessão do dia 21.09.2017: “Adiado, por indicação do
relator, para a próxima sessão”. Julgado: “Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º
- PJE) Habeas Corpus nº 0804260-06.2017.8.15.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.
DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Bruno Chianca Braga e Daniel Gomes de Souza Ramos.
Paciente: MARCÍLIO DOMINGOS PIRES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º PJE) Habeas Corpus nº 0804619-53.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Impetrante: José Carlosa da Costa Machado. Paciente: RUAN ALEXANDRINO DE MELO SANTOS. Julgado: “Ordem
parcialmente conhecida e, nesta parte, denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 4º - PJE) Habeas Corpus
nº 0804324-16.2017.8.15.0000. Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA
(convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrantes: Isaac Augusto Brito de
Melo e Jório Machado Dantas. Paciente: THALLES WALKER DE AZEVEDO MAGALHÃES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º - PJE) Habeas Corpus nº 0804459-28.2017.8.15.0000. ª Vara da
Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o
Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos). Impetrante: Pedro Muniz de Brito Neto (Defensor Público). Paciente:
EDILENE DOS SANTOS CAMPOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804559-80.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
TÉRCIO CHAVES DE MOURA (convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos).
Impetrante: Walter Batista da Cunha Júnior. Paciente: PEDRO VIDAL NEVES DE SOUZA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 7º - PJE) Habeas Corpus nº 0804335-45.2017.8.15.0000. Comarca de
Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Josevaldo Alves de Andrade
Segundo. Paciente: LUIZ VILHENA DO NASCIMENTO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 8º - PJE) Habeas Corpus nº 0803488-43.2017.8.15.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Antânio Weryk Ferreira Guilherme e
Everson Coelho de Lima. Paciente: DANILO LUIZ DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 9º - PJE) Habeas Corpus nº 0803613-11.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Andreza Gabryelle de Mello Nogueira. Paciente: GILBERTO DOUGLAS RAMOS LEÔNCIO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 10º - PJE) Habeas Corpus nº 0803431-25.2017.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR.
DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Vanina Santiago de Freitas Albuquerque. Paciente: LEONARDO
INÁCIO DOS SANTOS. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 11º - PJE) Habeas
Corpus nº 0803406-12.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: David da Silva Santos. Paciente: DAMIÃO MENESES SILVA. Julgado: “Ordem não conhecida quanto ao primeiro fundamento e denegada pelos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 12º - PJE)
Habeas Corpus nº 0803148-02.2017.8.15.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Pedro Miguel Melo de Almeida e outros. Paciente: JOSÉ
SANTHIAGO LISBOA MARINHO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Pedro Miguel Melo de Almeida”. 13º - PJE) Habeas Corpus nº 0803398-35.2017.8.15.0000. 7ª Vara
Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Renan
Elias da Silva. Paciente: DIEGO DA SILVA PEREIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime”. 14º - PJE) Habeas Corpus nº 0803990-79.2017.8.15.0000. Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: EXMO.
SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Márcia Moreira da Silva. Paciente: LUZIMAR CLEMENTINO DA
SILVA JÚNIOR. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º - PJE) Habeas Corpus nº
0803456-38.2017.8.15.0000. 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES
TEODÓSIO. Impetrante: Moisés Duarte Chaves Almeida. Paciente: VICENTE DE ANDRADE NETO. Julgado:
“Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º - PJE) Habeas Corpus nº 0803761-22.2017.8.15.0000.
Comarca do Conde. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Érika Patrícia Serafim
Ferreira Bruns. Paciente: EDVALDO BEZERRA DE ANDRADE. Cota: “Adiado, por indicação do relator, para a
próxima sessão”. 17º - PJE) Habeas Corpus nº 0803815-85.2017.8.15.0000. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: Getúlio de Souza Júnior e André Freitas da
Silva. Paciente: RODRIGO MEROLA ANTUNES. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator.
Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Getúlio de Souza Júnior”. 18º - PJE) Habeas Corpus nº 0803453-83.2017.8.15.0000.
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Joallyson
Guedes Resende. Paciente: GILBERLANE SOUZA DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do
relator. Unânime”. 19º - PJE) Habeas Corpus nº 0803272-82.2017.8.15.0000. Comarca de Caaporã. RELATOR:
EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Fernando Feitosa Duarte. Paciente: ANDERSON
MENDES DO CARMO. Julgado: “Ordem não conhecida quanto aos dois primeiros fundamentos, e denegada em
relação aos demais, nos termos do voto do relator. Unânime”. 20º - PJE) Habeas Corpus nº 0803507-49.2017.8.15.0000.
5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Aécio
Flávio Farias de Barros Filho. Paciente: WELINGTON DE SÁ SOUSA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do
voto do relator. Unânime”. 21º - PJE) Habeas Corpus nº 0802262-03.2017.8.15.0000. Comarca de Solânea. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrantes: José Guedes Dias e outros. Paciente: ALEXANDRE FERREIRA DE SANTANA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 22º - PJE)
Habeas Corpus nº 0804402-10.2017.8.15.0000. Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.
SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Cynthia Denize Silva Cordeiro. Paciente: ANA LÚCIA BORGES DA SILVA. Julgado: “Ordem denegada, nos
termos do voto do relator. Unânime”. 23º - PJE) Habeas Corpus nº 0804273-05.2017.8.15.0000. Vara Militar da
Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante: Luiz Pereira do Nascimento Júnior. Paciente: DAVI CRISTIANO DAS
NEVES PEREIRA. Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 24º - PJE) Habeas
Corpus nº 0803893-79.2017.8.15.0000. 7ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ
MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrantes:
Nayane Pereira dos Santos Ramalho e Rougger Xavier Guerra Júnior. Paciente: TIAGO SANDER RAMALHO.
Julgado: “Ordem não conhecida, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Rougger Xavier
Guerra Júnior”. 25º - PJE) Habeas Corpus nº 0804453-21.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Pombal. RELATOR:
EXMO. SR. JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador).
Impetrante: Fernando José de Araújo Coutinho Paciente: OMAR JOSÉ ALVES RAMOS (Adv.: Diego Cazé Alves de
Oliveira). Julgado: “Ordem concedida para anular o Processo nº 0000635-26.2001.815.0301, desde a fase de intimação da sentença condenatória, para que o réu seja intimado pessoalmente e o defensor por ele constituído, e
determinar a suspensão da execução da pena imposta ao paciente, bem como o recolhimento do mandado de prisão
expedido em seu desfavor. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Diego Cazé Alves de Oliveira. Comunique-se”. 26º
- PJE) Habeas Corpus nº 0803822-77.2017.8.15.0000. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (convocado até o preenchimento da vaga de Desembargador). Impetrante:
Joallyson Guedes Resende. Paciente: JOÃO ROBERTO DA SILVA FILHO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos
do voto do relator. Unânime”. 27º - PJE) Habeas Corpus nº 0801811-75.2017.8.15.0000. Vara Militar da Comarca da
Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Francicláudio de França Rodrigues.
Paciente: ROGÉRIO CONRADO DE MELO. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 28º
- PJE) Habeas Corpus nº 0803945-75.2017.8.15.0000. Comarca de Pilar. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrante: Landoaldo César da Silva Filho. Paciente: JANILSON ARAÚJO DE OLIVEIRA. Julgado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 29º - PJE) Habeas Corpus nº 080401677.2017.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.
Impetrante: André de Sá e Benevides Albuquerque. Paciente: JOABE FAUSTINO DE LIMA. Julgado: “Ordem