TJPB 04/07/2018 -Fl. 22 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE JULHO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 04 DE JULHO DE 2018

José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradoria-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO
(Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE – 28) – Agravo Interno
N° 0812070-97.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Marilene Gonçalves de Oliveira. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado
da Paraíba, representado por sua Procuradoria-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ
SOARES DE CARVALHO (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes).
(PJE – 29) – Agravo Interno N° 2017.8.15.0000">0806625-33.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara Cível da Comarca da Capital.
Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano Gadelha de Sá
(OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Neide Gouveia de Almeida,
representada por sua filha e procuradora, Maria Manuela Guedes Pereira de Souza Rangel. Advogado(a): Paulo
Eduardo Guedes Pereira de Castro (OAB/PB 18.315). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO
INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTE, PELA UNIMED, O DR. DELOSMAR MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE – 30) – Reexame Necessário N° 0818312-38.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Recorrente(s): Jandira Pereira de Miranda. Defensora(a): Rosângela Maria de Medeiros Brito (OAB/PB 4438).
Interessado(s): O Município de Campina Grande. Advogado(a): Hannelise S. Garcia da Costa (OAB/PB
11.468). Remetente: O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE – 31) – Reexame Necessário N° 080364528.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. Autor(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Réu(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): Ricardo
Sérvulo F. da Costa (OAB/PB 7647). Remetente: O Juízo da 4° V ara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 32) – Conflito
Negativo de Competência N° 2017.8.15.0000">0803626-10.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara de Família da Comarca da Capital.
Suscitante(s): O Juízo da 1° V ara de Família da Comarca da Capital. Suscitado(a): O Juízo da 3° V ara de
Família da Comarca da Capital. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, PARA DECLARAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (DA 3° V ARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DA
CAPITAL), NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 33) – Agravo de Instrumento N° 0805872-13.2016.8.15.0000.
Oriundo da Vara Única da Comarca de Soledade. Agravante(s): A Câmara de Vereadores do Município de
Soledade. Advogado(a): Sandy de Oliveira Furtunato (OAB/PB 9620). Agravado(s): Wellington Di Karlos de
Oliveira Gouveia Ramos Pereira e José Correia de Queiroz Neto. Advogado(a): Flávio Aureliano da Silva Neto
(OAB/PB 12.429). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 34) – Agravo de Instrumento N° 2017.8.15.0000">0800201-72.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Mista da
Comarca de Pombal. Agravante(s): O Município de Pombal e Yasnaia Pollyanna Werton Dutra. Advogado(a):
Jonhson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1663) e Arthur Sarmento Sales (OAB/PB 18.081). Agravado(s): O
Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 35) – Agravo de Instrumento N° 2017.8.15.0000">0803554-23.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ronaldo
Roberto de Paiva Lopes. Advogado(a): Francisco das Chagas Ferreira (OAB/PB 18.025) e Gianna Karla da
Silva Araújo (OAB/PB 21.459). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE – 36) – Agravo de Instrumento N° 2017.8.15.0000">0801405-54.2017.8.15.0000. Oriundo da 12° V ara
Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(a): Josemar Lauriano Pereira
(OAB/RJ 132.101). Agravado(s): Margarete Feitosa Gomes. Advogado(a): Marcos Antônio Inácio da Silva
(OAB/PB 4007). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 37) – Agravo de Instrumento N° 2017.8.15.0000">0804024-54.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador,
Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Francimara Queiroga de Sousa. Advogado(a): Márcio Phillipe Maranhão
(OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 38) – Agravo de Instrumento N° 2017.8.15.0000">0801832-51.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara de Feitos Especiais
da Comarca da Capital. Agravante(s): Aderbal Pinto Júnior. Advogado(a): Felipe Solano de Lima Melo (OAB/PB
16.277). Agravado(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 39)
– Agravo de Instrumento N° 08031 2017.8.15.0000">15-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): Walderiz Ferreira de Menezes Neto. Advogado(a): Ana Paula Gouveia Leite (OAB/PB
20.222). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 40)
– Agravo de Instrumento N° 0800800-1 1.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Cabedelo.
Agravante(s): Juracy Pereira de Araújo. Advogado(a): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394) e
Carlos Eduardo Braz de Carvalho (OAB/PB 13.714). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 41) – Agravo Interno N°
0803318-39.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.
Agravante(s): Lúcio Anastácio de Araújo. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da
Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 42) – Agravo Interno N° 0802252-87.2016.8.15.0001.
Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Arlete de Assis Lima.
Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,
Jaqueline Lopes Alencar. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 43) – Agravo Interno N° 0807896-45.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Edlania Pereira Moraes Souza. Defensor(a): Paulo Fernando
Torreão. Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Jaqueline Lopes Alencar.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 44) – Agravo
Interno N° 0805549-39.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
Jackeline Danielle Cruz Ferreira. Advogado(a): Wendell Nunes Oliveira (OAB/PB 17.808). Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB
18.125A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 45)
– Agravo Interno N° 0804628-46.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de
Campina Grande. Agravante(s): Veridiano da Silva Martins. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. Agravado(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio Luiz Avelar Domingues Filho. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 46) – Embargos de Declaração N° 0802473-39.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): José
Antônio da Silva. Advogado(a): Ailton Gomes de Oliveira (OAB/PB 9546). Embargado(s): O Espólio de Maria
Rita de Vasconcelos da Silva. Defensora(a): Sônia Maria Carvalho de Souza (OAB/PB 4268). RESULTADO:
“EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARCIALMENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 47) – Remessa
Necessária N° 0808089-89.2017.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Promovente(s): Josefa Maria Cabral. Defensor(a): José Alípio Bezerra de Melo (OAB/PB 3643).
Promovido(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradoria-Geral. Remetente: O Juízo da 3° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA
NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 48) – Reexame Necessário N° 0803623-23.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Recorrido(s): Severino dos Ramos da
Silva. Defensoria(a): Maria de Guadalupe Bezerra da Silva. Recorrente(s): O Estado da Paraíba. Recorrente:
O Juízo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 49) – Apelação Cível N° 080023774.2016.8.15.0251. Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Patos. Apelante(s): O Instituto de Seguridade do
Município de Patos – PATOSPREV. Advogado(a): Francisco de Assis Camboim (OAB/PB 3998). Apelado(s):
Banco BMG S/A. Advogado(a): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 50) – Apelação Cível N° 080175459.2014.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): VRG Linhas
Aéreas S/A e Gol Linhas Aéreas Inteligentes. Advogado(a): Thiago Cartaxo Patriota (OAB/PB 12.513). Apelado(s):

Eveline Araújo da Costa Porto. Advogado(a): José Dinart Freire de Lima (OAB/PB 7541). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 51) – Apelação Cível N° 080006966.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Eliano Maciel Gomes.
Advogado(a): Lincon Bezerra de Abrantes (OAB/PB 12.060). Apelado(s): O Município de Nazarezinho. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 52) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0802427-93.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s):
INTERPA – Instituto de Terras e Planejamento Agrícola do Estado da Paraíba. Advogado(a): Luiz Pinheiro Lima
(OAB/PB 10.099). Apelado(s): Maria Mercês de Souza Filgueira Queiroz. Advogado(a): Rafael Dantas Valengo
(OAB/PB 13.800). Remetente: O Juízo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. RESULTADO: “REJEITADA
A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME
NECESSÁRIO E AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 53) – Apelação Cível e Reexame Necessário N° 081212548.2015.8.15.0001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): O
Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. Apelado(s):
José Martinho de Sousa. Defensor(a): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269). Remetente: O Juízo da 2° V ara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES,
UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME
NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE – 54) – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0800187-64.2016.8.15.0181.
Oriundo da 4° V ara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante/Recorrido(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(a):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Apelado/Recorrente(s): Severino Barbosa da Silva. Advogado(a):
Humberto de Sousa Félix. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO E AO RECURSO
ADESIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. (PJE – 55) – Agravo de Instrumento N° 0803665-07.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu
Procurador, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Cristiane Maria Rodrigues Cabral. Advogado(a): Márcio
Phillipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA
SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. (PJE – 56) – Agravo de Instrumento N° 0803304-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis.
Agravado(s): Elton Jean da Costa Ferreira. Advogado(a): Márcio Phillipe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB
16.877). COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. (PJE – 57) – Agravo Interno N° 0800415-63.2017.8.15.0000. Oriundo da 3°
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Aparecida de Fátima Gabriel Nóbrega. Defensor(a):
Paulo Fernando Torreão. Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar
Azevedo Régis. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATOR: EXMO.
SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.
Marcos Cavalcanti de Albuquerque. (PJE – 58) – Embargos de Declaração N° 0803422-63.2017.8.15.0000.
Oriundo da 4° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Safra Leasing S/A. Arrendamento
Mercantil. Advogado(a): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A). Embargado(s): Paraíba Plano de
Assistência Familiar LTDA. Advogado(a): Valber Maxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865). COTA DA SESSÃO
NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque. (PJE – 59) – Embargos de Declaração N° 0805135-10.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da
Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Francisco Glauber Bezerra Júnior. Embargado(s): SBF Comércio de Produtos Esportivos LTDA e outros.
Advogado(a): Samuel Carvalho Galdêncio (OAB/SP 11.744) e outros. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. (PJE - 60) –
Apelação Cível N° 0801216-64.2016.8.15.0371. Oriundo da 5° V ara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s):
José Jacy Ferreira. Advogado(a): Robevaldo Queiroga da Silva (OAB/PB 7337). Apelado(s): O Município de
Sousa. Advogado(a): Hérbley Petrúcio Abrantes Fernandes (OAB/PB 14.007). COTA DA SESSÃO NO DIA
26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR,
O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATOR: EXMO. SR. DR.
EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir a Exma.
Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE – 61) – Apelação Cível N° 0802191-73.2016.8.15.0731. Oriundo
da 4° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): Gilson de Andrade Costa Filho e Erica Malheiro
Gouveia Costa. Advogado(a): Rodrigo Menezes Dantas (OAB/PB 12.372) e Bruno Barsi de S. Lemos (OAB/PB
11.974). Apelado(s): Tam Linhas Aéreas S/A. Advogado(a): Fábio Rivelli (OAB/PB 20.357). COTA DA SESSÃO
NO DIA 19.06.2018: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA, O EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. O EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES,
AGUARDA”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. RODRIGO MENEZES DANTAS. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque). (PJE – 62) – Apelação Cível N° 0802105-41.2017.8.15.2001. Oriundo da 2° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Márcia Patrícia Alves da Silva Martins. Advogado(a): Sérgio
Ricardo Gouveia Martins (OAB/PB 15.442), Marcos Antônio Chaves Neto (OAB/PB 5729) E Eduardo Marcelo
Carneiro de Araújo (OAB/PB 15.453). Apelado(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Lúcio
Landim Batista da Costa. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 22.05.2018,
FACE IMPEDIMENTO DO EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. NECESSÁRIO CONVOCAÇÃO DE VOGAL PARA COMPLEMENTAÇÃO DO QUÓRUM”. COTA DA SESSÃO NO DIA 22.05.2018:
“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 29.05.2018, FACE AUSÊNCIA DE QUÓRUM COMPLEMENTAR”. COTA DA
SESSÃO NO DIA 29.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, FACE A SUSPEIÇÃO DO EXMO.
DES, FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 19.05.2018, FACE SUSPEIÇÃO DO EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO
VALLE FILHO”. COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO
NO DIA 03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE
ALMEIDA”. RELATOR: EXMO DR. EDUARDO JOSÉ SOARES DE CARVALHO (Juiz com jurisdição limitada,
convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE – 63) – Apelação Cível N°
0801996-18.2014.8.15.0001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Seguradora Líder
dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125A). Apelado(s):
Izabel Bezerra Cavalcante. Advogado(a): Belino Luis de Araújo (OAB/PB 9593) e Raimundo da Cunha Filho
(OAB/PB 9615). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, POR
INDICAÇÃO DO RELATOR”. RESULTADO: “EM PARTE, ACOLHEU-SE A PRELIMINAR, ANULANDO-SE A
DECISÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE – 64) – Embargos de
Declaração N° 0800919-06.2016.8.15.0000. Oriundo da 1 1° V ara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(a): Fernanda Halime F. Gonçalves (OAB/PB 10.829). Embargado(s):
Agropecuária Cupissura S/A e outros. Advogado(a): Adauto Luiz de Amorim (OAB/PB 5805). COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.
RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 12:30hs, da qual foi lavrada a
presente Ata. Des. Marcus Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes,
(Procuradora de Justiça), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto torna
publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 29/06/2018
Processo: 0000077-93.2018.815.2003, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Apelacao Roubo Apelante: Ivanildo Dantas De Araujo, Advogado: Adailton Raulino Vicente Da Silva, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000106-02.2016.815.0941, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Juru, Advogado: Danilo Luiz
Leite, Apelado: Neuman Galdino De Oliveira Bento, Advogado: Marcelino Xenofanes Diniz De Souza. Processo: 0000167-57.2016.815.0941, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Rel.Subst.: Dr.
Eduardo Jose De Carvalho Soares Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao Monetaria Apelante: Municipio