TJPB 29/08/2018 -Fl. 16 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018

DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais
Guedes). (PJE - 28) – Apelação Cível N° 0800416-87.2016.8.15.2003. Oriundo da 4° Vara Regional de
Mangabeira. Apelante(s): Paulo de Tácio Cardoso da Silva. Advogado(a): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB
14.574). Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, POR SER EXTRA PETITA E POR FORÇA DO ART. 1.013,
§3° DO CPC/2015, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para
substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 29) – Apelação Cível e Reexame
Necessário N° 0800147-19.2015.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):
O Município de Guarabira. Advogado(a): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548), Jáder Soares Pimentel
(OAB/PB 770) e outros. Apelado(s): Zilijane Marques Amorim. Advogado(a): Cláudio Gaudino da Cunha (OAB/
PB 10.751). Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir
a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 30) – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 080035449.2016.8.15.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante/Recorrido(s): O Município de
Santa Luzia. Advogado(a): Fileno de Medeiros Martins (OAB/PB 13.294). Apelado/Recorrente(s): Marinalva
Maria da Conceição. Advogado(a): Francisco de Assis Camboim (OAB/PB 3998). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO, AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com
jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 31)
– Agravo de Instrumento N° 0806359-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.
Agravante(s): Francisco Erivan Martins da Silva. Advogado(a): Halison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB
16.753) e outros. Agravado(s): Ronaldo Adriano da Silva. Advogado(a): Jonathas Barbosa Pereira Leite da
Silva (OAB/PB 21.382). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS
(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).
(PJE - 32) – Agravo de Instrumento N° 0804532-34.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Josefa Janete Ferreira de Lima. Advogado(a): Marcela Ferreira Soares Raposo (OAB/
PB 13.394). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM
DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de
Sá e Benevides). (PJE - 33) – Agravo Interno N° 0801354-43.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sandro Felipe de Souza Gomes. Advogado(a): Ricardo Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). Agravado(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “DEU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 34) – Agravo Interno N° 0801796-72.2018.8.15.0000.
Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Laudicea da Silva Sales.
Advogado(a): Manoel Vieira de Araújo Neto (OAB/PB 24.090). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 35) – Agravo Interno N° 0816392-29.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por
sua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Elisabete Costa da Silva. Advogado(a): Paulo
Esdras Marques Ramos (OAB/PB 10.538). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA
RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e
Benevides). (PJE - 36) – Remessa Oficial N° 0801577-69.2016.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Impetrante(s): Paulo José Barbosa de Melo. Advogado(a): José Inácio Pereira de Melo
(OAB/PB 5700). Impetrado(s): O Prefeito de Pilõezinhos. Advogado(a): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB
12.381). Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.
WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo
Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 37) – Apelação Cível N° 0802213-27.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Felipe Carvalho Vieira e Mariana Correia Lima de Queiroz.
Advogado(a): Felipe Carvalho Vieira (OAB/PB 15.747) e Mariana Correia Lima de Queiroz (OAB/PB 14.941).
Apelado(s): T. S. N., representado por sua genitora, Maria do Socorro F. Da Silva. Defensor(a): José Alípio
Bezerra. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL
VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:
EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o
Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 38) – Apelação Cível N° 0826836-72.2015.8.15.2001.
Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Elenete Felinto de Oliveira e Elineide Felinto de
Oliveira. Advogado(a): Martsung Formiga Cavalcante Rodovalho de Alencar (OAB/PB 10.927). Apelado(s):
Eliezer Felinto de Oliveira. Advogado(a): Igor Thiago Santos do Nascimento (OAB/PB 24.378) e Marcos Antônio
Camelo (OAB/PB 7488). RESULTADO: “ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR, ANULANDO-SE A
SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. MARTSUNG F. C. R. ALENCAR. RELATOR: EXMO. SR.
DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.
Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 39) – Apelação Cível N° 0815820-73.2016.8.15.0001. Oriundo da
1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eliane Maria Nogueira Costa de Vasconcelos.
Advogado(a): Reginaldo Paulino da Silva Filho (OAB/PB 17.724), Maxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865) e
outros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 40) – Conflito Negativo de Competência N° 0804846-43.2017.8.15.0000.
Oriundo da Comarca de Sousa. Suscitante(s): O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Suscitado(a):
O Juízo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO PARA
JULGAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (7° VARA DA COMARCA DE SOUSA), NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE - 41) – Agravo de Instrumento N° 0800969-61.2018.8.15.0000. Oriundo da 13° Vara Cível da Comarca da
Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Janayna
Arruda Souza de Miranda Porto. Advogado(a): Landoaldo Falcão de Sousa Neto (OAB/PB 13.544) e Larissa de
Arruda Sousa Pinto (OAB/PB 18.750). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR. HERMANO
GADELHA DE SÁ E PRESENTE, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO, AMBOS PELA UNIMED.
RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 42) – Agravo de Instrumento
N° 0800533-05.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): Egrinaldo
Gonçalves de Lima e outro. Advogado(a): Danúzia Ferreira Ramos (OAB/PB 8884). Agravado(s): Adriano
Cavalcanti Ferreira. Advogado(a): Thiago de Souza Torres (OAB/PB 19.249). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 43) – Agravo de Instrumento N°
0803886-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):
José Herculano de Medeiros Marinho. Advogado(a): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). Agravado(s):
Lucimar Granjeiro da Silva. Advogado(a): Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB 6811). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 44) – Agravo de
Instrumento N° 0800550-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463)
e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Ticiane Lira Urtiga. Advogado(a): Thiago
Cirillo de Oliveira Porto (OAB/PB 13.257). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR.
HERMANO GADELHA DE SÁ E PRESENTE, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO, AMBOS PELA
UNIMED. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 45) – Agravo
Interno N° 0802815-50.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s):
Biosev S/A. Advogado(a): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397), Francisco de Assis Lelis de Moura
Júnior (OAB/PE 23.289) e outros. Agravado(s): Maria de Lourdes Araújo Medeiros e Valter Moura de Lira Filho.
Advogado(a): José Carmelo Marinho Alves (OAB/PE 5403). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE
DO AGRAVO INTERNO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.
(PJE - 46) – Agravo Interno N° 0803988-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Rita Carmo de Souza. Advogado(a): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB
16.192) e Gabriel Felipe de Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Agravado(s): O Município de João Pessoa,
representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.
SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 47) – Embargos de Declaração N° 080206069.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Adamastor Lins
Franca. Advogado(a): André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB 18.788) e Marcus Zanon Ventura
Queiroga (OAB/PB 19.384). Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafel Sganzerla Durand (OAB/
SE 642A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-

TOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 48) –
Apelação Cível N° 0808101-74.2015.8.15.0001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Apelante(s): Frederico Antônio de Menezes Júnior. Advogado(a): Sérgio Marino de Melo Dantas (OAB/PB
10.879). Apelado(s): Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande – ACCG. Advogado(a): Rembrandt Medeiros Asfora (OAB/PB 17.251). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
PRESENTE, PELO APELADO, O DR. BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES. RELATOR: EXMO. SR.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 49) – Apelação Cível N° 0812677-90.2016.8.15.2001.
Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Auricélio José Soares Gomes. Advogado(a):
Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento. Advogado(a): Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 50) – Apelação Cível N° 0815943-85.2016.8.15.2001. Oriundo da
2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(a): Manuela Sarmento (OAB/
BA 18.454). Apelado(s): Kelly Chirlene Cândida de Sousa. Advogado(a): Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). RESULTADO: “REJEITADA A
PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 51) – Conflito Negativo de Competência N° 0805313-22.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara de
Família da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s): O Juízo da 4° Vara de Família da Comarca de
Campina Grande. Suscitado(a): O Juízo da 3° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:
“CONHECEU-SE DO PRESENTE CONFLITO, PARA JULGÁ-LO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 52)
– Agravo de Instrumento N° 0800890-19.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Princesa
Isabel. Agravante(s): Humberto Ribeiro de Sousa. Advogado(a): Clodoaldo José de Lima (OAB/PB 9779) e
Maria das Graças D. Cabral (OAB/PB 7865). Agravado(s): O Prefeito do Município de Tavares, o Sr. Ailton
Nixon Suassuna Porto. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 53) – Agravo de Instrumento N° 0803110-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba representado por seu Procurador, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Neide da Silva Santos. Advogado(a): Mikaela Fernandes de Souza
Gomes (OAB/PB 17.507). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR
IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 54) – Agravo de
Instrumento N° 0803470-22.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino (OAB/PB 14.616). Agravado(s):
Mercadinho Remígio LTDA – ME. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 55) – Agravo de Instrumento N° 080330050.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município
de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Sayonara
Mary Vieira de Sá. Advogado(a): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 56) – Agravo de
Instrumento N° 0803702-34.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):
Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(a): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/RN 1853). Agravado(s): Paulo
Roberto Veloso Alves. Advogado(a): Libni Diego Pereira de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 57) – Agravo de Instrumento N° 080511497.2017.8.15.0000. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Geraldo Rolim de Oliveira.
Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Camila de Souza Fonseca (OAB/PE
31.588). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 58)
– Agravo de Instrumento N° 0803572-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
Agravado(s): Ivonaldo Bezerra. Advogado(a): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443). RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 59) – Agravo de Instrumento
N° 0804967-71.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz. Agravante(s): Banco
Mercedez-Benz do Brasil S/A. Advogado(a): Alberto Ivan Zakidalski (OAB/PR 39.274), Rafael Cordeiro do Rego
(OAB/PR 45.335) e outros. Agravado(s): Carlos Antônio Ferreira Gomes. Advogado(a): Danilo Cazé Braga da
Costa Silva. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE - 60) – Agravo de Instrumento N° 0802711-58.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de
Itaporanga. Agravante(s): Maria Clara Timba dos Santos. Advogado(a): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/
PB 4007). Agravado(s): O Município de Pedra Branca. Advogado(a): Paulo César Conserva (OAB/PB 11.874).
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 61) –
Agravo de Instrumento N° 0801791-84.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino (OAB/PB 14.616)
e outros. Agravado(s): José Paulo de Sousa (Panificadora Comercial Norte), representado pela Defensoria
Pública do Estado da Paraíba. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 62) – Agravo de Instrumento N° 0801181-19.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da
Comarca do Conde. Agravante(s): O Município do Conde, representado por seu Procurador-Geral, Thyago José
de Souza Lima. Agravado(s): Clóvis Marinho Falcão Leal. Advogado(a): Janaina Maria Correia Bezerra Cavalcanti
(OAB/PB 17.780). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 63) – Agravo de Instrumento N° 0803964-81.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública
da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procuradora, Hannelise Lacerda Santana. Agravado(s): Marilene Ferreira Leite. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão.
RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 64) –
Agravo de Instrumento N° 0802856-17.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel.
Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.
Agravado(s): E. V. B., representado por sua genitora, Claudiana Gomes Venceslau. Advogado(a): Antônio Dirceu
Soares Rabelo Vasconcelos (OAB/PB 1360B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE
INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 65) – Agravo de Instrumento N° 0803975-13.2017.8.15.0000. Oriundo
da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Município de Guarabira. Advogado(a): Jáder Soares
Pimentel (OAB/PB 770) e outros. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 66) – Agravo de Instrumento N°
0803047-62.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Severino Ramos
Afonso Marinho. Advogado(a): Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB 14.457). Agravado(s): Ana Pereira da
Costa Afonso Marinho. Advogado(a): Walace Ozires Costa. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 67) – Embargos de Declaração N° 080534527.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Emília Luiz Anselmo
e Humberto de Sousa Félix. Advogado(a): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Embargado(s): Porto
Seguro S/A. Advogado(a): Janaína Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.
DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 68) – Reexame Necessário N° 080048364.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Ronaldo Adriano da Silva.
Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e outros. Interessado(s): O Município de
Sousa. Advogado(a): Hérbley Petrúcio Abrantes Fernandes (OAB/PB 14.007). Remetente: O Juízo da 5° Vara
Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE. (PJE - 69) – Reexame Necessário N° 0803252-06.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista
da Comarca de Bayeux. Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador-Geral. Interessado(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa
(OAB/PB 7647) e outros. Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 70) – Apelação Cível
N° 0801662-27.2016.8.15.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CVC Brasil
Operadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(a): Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417). Apelado(s): Clio
Robispierre Camargo Luconi. Advogado(a): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189) e Rafael Pontes Vital
(OAB/PB 15.534). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13:30hs, da qual foi lavrada a presente
Ata. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor de
Justiça Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).