TJPB 22/10/2018 -Fl. 25 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 22/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018

CHA BOTECHIA (OAB/PB Nº 24.964) AGRAVADO: PRESIDENTE DA COMISSÃO COORDENADORA DO
PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS BM PARA O ANO DE 2018 –
CEL QOBM DENIS DA SILVA NERY
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 49 - APELAÇÃO CÍVEL N.º
0806510-43.2016.815.0001 ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINA GRANDE
APELANTE: CARMITA DE SENA ABDIAS DEFENSOR: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO APELADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DA PARAÍBA - CAGEPA
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º
0800006-96.2017.815.1161 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DOS GARROTES APELANTE:
DAMIANA GILTANIA DA SILVA SANTOS ADVOGADOS: JOSÉ BEZERRA SEGUNDO (OAB/PB 11.868) E CAIO
CÉSAR DE SOUSA LACERDA (OAB/PB 21.573) APELADA: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE
ENERGIA S.A ADVOGADOS: PAULO GUSTAVO DE MELLO E S. SOARES (OAB/PB 11.268), LEONARDO
GIOVANNI DIAS ARRUDA (OAB/PB 11.002) E KALLYL PALMEIRA MAIA (OAB/PB 18.032)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 51 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0803182-23.2015.8.15.0751 ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DE BAYEUX APELANTE: BERNADETE
SOARES PEIXOTO ADVOGADO: HILTON HRIL MARTINS MAIA (OAB/PB 13.442) APELADO: BANCO BV
FINANCEIRA S/A ADVOGADA: MANUELA SARMENTO (OAB/BA Nº 18.454)
RELATOR: EXMO. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO 52 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0800026-34.2017.815.1211 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUCENA APELANTE: JOSÉ ESDRAS
MENDONÇA DE LIMA ADVOGADO: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA (OAB/PB Nº 12.053) APELADO:
TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/PB 17314-A)
PROCESSOS JUDICIAIS – FÍSICOS
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 01) Embargos de Declaração Nº: 0038757-32.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: Marileide Dantas de Sousa. Advogado(s): Sancha Maria F. C. R.
Alencar (OAB/PB 13.237) e Matsung F. C. R. Alencar (OAB/PB 10.927). Embargado: Banco do Brasil S/A.
Advogado(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648-A).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 02) Embargos de Declaração Nº: 0035362-76.2006.815.2001. Oriundo da 14ª Vara
Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante: Fraterno Bezerra Borba de Araújo. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas
de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e Outro. 2º Embargante: Alzir Espínola & Cia Ltda. Advogado(s): André Costa
Fernandes de Oliveira (OAB/PB 11.578). Embargados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 03) Embargos de Declaração Nº: 0062809-58.2014.815.2001. Oriundo da 12ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: Joana Coeli Ribeiro Garcia e Outras. Advogado(s): Renato Fonsêca
de Almeida Gama (OAB/PB 17.150). Embargados: CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens e Outra.
Advogado(s): Gustavo Henrique dos Santos Viseu (OAB/SP 117.417) e Outras.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 04) Embargos de Declaração Nº: 0000027-18.2011.815.1161. Oriundo da Comarca de
Santana dos Garrotes. Embargante: Município de Nova Olinda. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar (OAB/PB
14.233). Embargada: Damiana Caboclo da Silva. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda (OAB/PB 12.600).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 05) Embargos de Declaração Nº: 0000720-64.2011.815.0041. Oriundo da Comarca
de Alagoa Nova. Embargante: Raifrança dos Santos. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB
4.007). Embargado: Município de Alagoa Nova. Advogado(s): Maria Evaneide de Oliveira Paz (OAB/PB 15.836)
e Francisco Brinaldo Dantas Rolim Júnior (OAB/PB 21.510).
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Marcelo da Fonseca Oliveira 06) Embargos de Declaração Nº: 0005867-11.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara
Cível da Comarca da Capital. Embargante: Sindicato da Indústria de Material de Segurança e Proteção ao
Trabalho do Estado da Paraíba. Advogado(s): André Luís Macedo Pereira (OAB/PB 13.313) e Odon Bezerra
Cavalcanti Sobrinho (OAB/PB 5.481). Embargado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):
Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior (OAB/PB 11.591) e Outros.
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Marcelo da Fonseca Oliveira 07) Agravo de Instrumento Nº: 2007285-31.2014.815.0000. Oriundo da Comarca de
Alagoa Grande. Agravante: José Antônio da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069).
Agravado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB
1.853-A) e Outros.
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Marcelo da Fonseca Oliveira 08) Apelação Cível Nº: 0039275-22.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelantes: Verônica Aparecida Aguiar Dantas e Eduardo Monteiro Dantas. Advogado(s):
Rodolfo Nóbrega Dias (OAB/PB 14.945). Apelado: G3 Construtora e Imobiliária Ltda. Advogado(s): Hermano
Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 09) Apelação Cível Nº: 0004523-18.2013.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de
Mangabeira da Comarca da Capital. Apelante: Jofle Luilles Carvalho Leite. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia
(OAB/PB 13.442). Apelado: BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sérgio
Schulze (OAB/PB 19.473-A) e Outra.
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Marcelo da Fonseca Oliveira 10) Apelação Cível Nº: 0741332-79.2007.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Ministério Público Estadual. 1º Apelado: Rui César Vasconcelos Leitão.
Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias (OAB/PB 7.119) e George Ottávio Brasilino Olegário (OAB/PB
15.013). 2º Apelado: Antares Publicidade Ltda e Faz Comunicação. Advogado(s): Cláudio Tavares Neto (OAB/PB
13.513).
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Marcelo da Fonseca Oliveira 11) Apelações Cíveis Nº: 0009522-49.2015.815.2001. Oriundo da 10ª Vara Cível da
Comarca da Capital. 1º Apelante: Hewlett Packard Brasil Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Leite Ramalho
Júnior (OAB/PB 10.859) e Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB/PB 23.809-A). 2º Apelante: Simone Cordeiro de
Sousa Cavalcante. Advogada(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa (OAB/PB 11.741). 1º Apelado: Os mesmos.
2º Apelado: Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda. Advogado(s): Edivaldo Medeiros Santos Júnior
(OAB/PB 10.964).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 12) Apelação Cível Nº: 0000051-72.2015.815.0331. Oriundo da 5ª Vara da Comarca
de Santa Rita. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.
Apelado: Fernando Aureliano da Silva. Defensor Público: Levi Borges Lima (OAB/PB 1.557).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 13) Apelação Cível Nº: 0000304-68.2010.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana
dos Garrotes. Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB
17.314-A). Apelado: Genuíno Cícero Januário. Advogada(s): Silvana Paulino de Souza (OAB/PB 14.946).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 14) Apelação Cível Nº: 0007156-27.2014.815.0011. Oriundo da 6ª Vara Cível da
Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria das Dores da Silva Bezerra. Advogada(s): Patrícia Araújo Nunes
(OAB/PB 11.523) e Rayssa Domingos Brasil (OAB/PB 20.736). Apelado: Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s):
Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 15) Apelação Cível Nº: 0094296-17.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Apelante: Hildebrando Rodrigues Patrício. Advogado(s): Roberto Dimas Campos
Júnior (OAB/PB 17.594). Apelado: Município de João Pessoa. Procurador(es): Adelmar Azevedo Régis e Outros.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 16) Apelação Cível Nº: 0001421-90.2012.815.0881. Oriundo da Comarca de São
Bento. Apelantes: Fernando Dantas da Fonseca e Outros. Advogado(s): Thiago Benjamin Carneiro de Almeida
(OAB/PB 15.094). Apelado: Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Paulo Gustavo de
Mello Silva Soares (OAB/PB 11.268) e Marcelo Wanderley Ayres (OAB/PB 22.28).

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RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 17) Apelação Cível Nº: 0000597-04.2011.815.1161. Oriundo da Comarca de Santana
dos Garrotes. Apelante: Francisco de Sales Rufino de Sousa. Advogada(s): Silvana Paulino de Souza (OAB/PB
14.946). Apelado: Município de Nova Olinda. Advogado(s): Carlos Cícero de Sousa (OAB/PB 19.896).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 18) Apelação Cível Nº: 0000516-66.2010.815.1201. Oriundo da Comarca de
Araçagi. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seu Procurador, Pedro Vitor de
Carvalho Falcão. Apelado: Espólio de Inácio José da Silva, representado por sua representante, Tereza de Pontes
Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5.069).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 19) Apelação Cível Nº: 0000803-17.2013.815.0201. Oriundo da 2ª Vara da Comarca
de Ingá. Apelante: Luís Carlos Monteiro da Silva. Advogado(s): Alberto Jorge Santos Lima Carvalho (OAB/PB
11.106). Apelado: Ministério Público Estadual.
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 20) Apelação Cível Nº: 0018244-24.2005.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Ivaneide de Brito Guerra. Advogado(s): Marcus Vinícius Silva Magalhães (OAB/
PB 11.952). Apelados: Academia Sonho D’Água, Júlio Truvão Trigueiro do Vale Júnior e Maria Elizabete Freitas
Pereira de Melo. Advogado(s): Cleanto Gomes Pereira (OAB/PB 1.740) e Bruno Cavalcanti Dias (OAB/PB
15.044).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 21) Apelação Cível Nº: 0019180-34.2014.815.2001. Oriundo da 15ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Apelante: Cia de Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima
Fornellos (OAB/PE 28.240). Apelada: Maria Gonzaga de Oliveira. Advogado(s): Issac Antônio Cavalcanti Vasconcelos (OAB/PB 7.803) e Marcela Torres Vasconcelos (OAB/PB 16.375).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 22) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0024736-51.2013.815.2001. Oriundo da
5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s):
Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281) e Outros. Apelado: Genildo Gentil da Costa. Advogado(s): Ênio
Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thaise Gomes Ferreira (OAB/PB 20.883).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 23) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0001371-97.2012.815.0191. Oriundo da
Comarca de Soledade. Apelante: Município de Soledade. Advogada(s): Mariângela Cardoso Bezerra (OAB/PB
17.227). Apelada: Júlia Maria Ramos Rodrigues. Advogado(s): José Beckenbaner Gouveia da Silva (OAB/PB
12.260).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 24) Apelação Cível e Remessa Oficial Nº: 0008807-60.2015.815.0011. Oriundo da
3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante: Município de Campina Grande. Advogada(s):
Fernanda A. Baltar de Abreu (OAB/PB 11.551). Apelada: Maria da Conceição Alves da Silva. Advogada(s): Elíbia
Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 25) Apelação Cível e Recurso Adesivo Nº: 0012513-90.2011.815.0011. Oriundo da
1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante/Recorrido: Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora, Jaqueline Lopes de Alencar. Apelado/Recorrente: Halisson Barreto Vieira. Advogado(s): André Luiz
Cavalcanti Cabral (OAB/PB 11.195) e Felipe Ribeiro Coutinho (OAB/PB 11.689).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 26) Remessa Oficial Nº: 0000402-68.2006.815.0781. Oriundo da Comarca de Barra
de Santa Rosa. Promovente: Município de Barra de Santa Rosa. Advogado(s): José Dutra da Rosa Filho (OAB/
PB 5.071). Promovido: Alberto Nepomuceno. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima (OAB/PB 10.478).
RELATOR: EXMO. DR. TÉRCIO CHAVES DE MOURA Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Romero
Marcelo da Fonseca Oliveira 27) Remessa Oficial Nº: 0040313-40.2011.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Impetrante: Maria do Socorro Neves de Carvalho. Advogado(s): Yuri Paulino
(OAB/PB 8.448) e Cláudio Tavares Neto (OAB/PB 13.513). Impetrado: Município de João Pessoa. Procurador(es):
Adelmar Azevedo Régis e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 28) Embargos de Declaração Nº: 0001310-54.2012.815.0381.
Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Embargante: Edilsenir Vicente do Nascimento Fausto e Silva.
Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4.007). Embargado: Município de Juripiranga. Advogada(s):
Evylla Matias Veloso Ferreira (OAB/PB 18.308).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 29) Embargos de Declaração Nº: 0029710-97.2007.815.0011.
Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante: José Batista de Souza. Advogado(s):
José Carlos Nunes da Silva (OAB/PB 9.371). Embargado: PREVI – Caixa de Previdência dos Funcionários do
Banco do Brasil. Advogado(s): Carlos Edgar Andrade Leite (OAB/SE 4.800) e Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB/SE 1.600).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 30) Agravo Interno na Apelação Cível e Remessa Oficial Nº:
0017735-44.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado: Valdir Brito de Souza.
Advogado(s): Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB 14.640) e Outros.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 31) Apelação Cível Nº: 0000789-96.2016.815.0631. Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Advogado(s): Sebastião Brito de Araújo (OAB/PB
23.339). Apelado: José Patrício de Oliveira Costa. Advogado(s): Abmael Brilhante de Oliveira (OAB/PB 1.202).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 32) Apelação Cível Nº: 0021263-23.2014.815.2001. Oriundo da
8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A.
Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A) e Outra. Apelado: Ronaldo da Silva Santos.
Advogado(s): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 33) Apelações Cíveis Nº: 0043548-44.2013.815.2001. Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelantes: Allyenn Duarte Soares de Meneses e Outros.
Advogada(s): Bianca Diniz de Castilho Santos (OAB/PB 11.898). 2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência.
Advogado(s): Vânia de Farias Castro (OAB/PB 5.653), Eris Araújo Rodrigues da Silva (OAB/PB 20.099) e
Emanuella Maria de Almeida Medeiros (OAB/PB 18.808). Apelados: Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 34) Apelação Cível Nº: 004929-88.2004.815.0181. Oriundo da
4ª Vara da Comarca de Guarabira. Apelante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Silvana
Simões de Lima e Silva. Apelado: Josealdo Ferreira de Souza.
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 35) Apelação Cível Nº: 0001142-86.2005.815.2001. Oriundo da
1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador, Sérgio Roberto Félix Lima. Apelado: Brandiny Móveis Ltda. Defensora Pública: Ariane de Brito
Tavares (OAB/PB 8.419).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 36) Apelação Cível Nº: 0000110-58.2016.815.0191. Oriundo da
Comarca de Soledade. Apelantes: Josinete Maria de Morais Sousa e Outros. Advogado(s): Selemirth Martins de
Almeida (OAB/PB 15.686). Apelado: Município de São Vicente do Seridó. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira
Vilar (OAB/PB 14.204).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 37) Apelação Cível Nº: 0000695-51.2016.815.0631. Oriundo da
Comarca de Juazeirinho. Apelante: Município de Juazeirinho. Advogado(s): Sebastião Brito de Araújo (OAB/PB
23.339). Apelada: Mírian Francisca Santana dos Santos. Advogado(s): Newton Salustio de Almeida Júnior (OAB/
PB 20.059).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 38) Apelação Cível Nº: 0000478-39.2014.815.0611. Oriundo da
Comarca de Mari. Apelante: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand
Inácio dos Santos (OAB/PB 18.125-A). Apelada: Maria Celi Pereira de Oliveira. Advogada(s): Suênia de Sousa
Morais (OAB/PB 13.115).
RELATOR: EXMO. DES. JOÃO ALVES DA SILVA 39) Apelação Cível Nº: 0000882-73.2014.815.0261. Oriundo da
1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante: Maria Sônia Minervino Leite Vitório. Advogado(s): Damião Guimarães
Leite (OAB/PB 13.293). Apelado: Município de Olho D’Água. Advogado(s): Bruno da Nóbrega Carvalho (OAB/PB
13.148).