TJPB 19/12/2018 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2018
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE DEZEMBRO DE 2018
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RECURSO ESPECIAL – nº 0007484-98.2014.815.2001. RECORRENTE: Lucimary dos Santos. ADVOGADO:
Rodrigo Otávio Nóbrega de Luna Freire (OAB/PB nº 14.000). RECORRIDA: Sabemi Seguradora S/A. ADVOGADO: Fernando Hackmann Rodrigues (OAB/PB nº 18.660)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000872-63.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Maria Carneiro de Almeida Vieira Lopes.
ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000539-83.2013.815.0141. RECORRENTE: Município de Bom Sucesso. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDA: Maria Socorro de Oliveira. ADVOGADO:
Renato Weliton de Melo (OAB/SP nº 9.021)
RECURSO ESPECIAL – nº 0002133-29.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Geraldo Vale da Silva. ADVOGADO: Odon
Pereira Brasileiro (OAB/PB nº 2.879)
RECURSO ESPECIAL Nº 0034082-31.2010.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). RECORRIDO: Luciano de Lima Dantas. ADVOGADO: Lincolin
de Oliveira Farias (OAB/PB nº 15.220).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002012-98.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Francisca Maria de Lima. ADVOGADO: Odon
Pereira Brasileiro (OAB/PB nº 2.879)
RECURSO ESPECIAL – nº 0020717-26.2011.815.0011. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Wilard da Silva Barbosa. ADVOGADO: Francisco
Pedro da Silva (OAB/PB nº 3.898)
Recurso Especial – nº 0000605-10.2013.815.1161. Recorrente: Município de Santana dos Garrotes. Advogado:
Francisco de Assis Remígio Segundo (OAB/PB nº 9.464). Recorrido: Aristóteles Clistenes Almeida Pinto Ramalho. Advogado: Warren Stênio Saturnino Batista (OAB/PB n° 17.942).
RECURSO ESPECIAL Nº 0030622-84.2013.815.0011. RECORRENTE: Vânia Maria de Oliveira. ADVOGADO:
Defensoria Pública. RECORRIDOS: Rosa Bezerra de Sousa e outros. ADVOGADOS: Afonso José Vilar dos
Santos (OAB/PB nº 6.811) e Artemísia Batista Leite Bezerra Vilar (OAB/PB nº 18.077)
RECURSO ESPECIAL – nº 0004067-69.2009.815.0011. RECORRENTE: Alex Agra Alves. ADVOGADO: Alexei
Ramos de Amorim (OAB/PB nº 9.164). RECORRIDOS: Rádio e TV Correio Ltda. e José Marcos Marinho Falcão.
ADVOGADO: Clóvis Souto Guimarães Júnior (OAB/PB nº 16.354).
Recurso Especial – nº 0002175-34.2014.815.0211. Recorrente: Audiberg Alves de Carvalho. Advogado: José
Marcílio Batista (OAB/PB n° 8.535). Recorrido: Ministério Público Estadual
RECURSO ESPECIAL Nº 0019865-94.2014.815.0011. RECORRENTE: Adjailton Silva Areda. ADVOGADO:
Erico de Lima Nóbrega (OAB/PB nº 9.602). RECORRIDO: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631).
RECURSO ESPECIAL Nº 0004597-61.2011.815.0251. RECORRENTE: Dinaldo Medeiros Wanderley. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). 1º RECORRIDO: Ministério Público do Estado da
Paraíba. 2º RECORRIDO: Município de Patos. PROCURADOR: Francisco de Assis Camboim (OAB/PB nº
3.998).
Recurso Especial – nº 0006137-13.2012.815.0251. Recorrente: Município de Patos. Advogado: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB n° 1.663). Recorrido: Carlos Antônio dos Santos. Advogado: Damião Guimarães Leite
(OAB/PB n° 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000663-60.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: José Claudemir Toscano. ADVOGADO: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000078-49.2012.815.0291. RECORRENTE: Município de Cruz do Espírito Santo.
ADVOGADO: Edmar Palitot Rodrigues (OAB/PB nº 12.449). RECORRIDA: Ivete Sales de Alcântara. ADVOGADA: Ana Érika Magalhães Gomes (OAB/PB nº 13.727)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000605-57.2014.815.0261. RECORRENTE: Audênia Torres Pereira Primo. ADVOGADO: Damião Guimarães (OAB/PB nº 13.293). RECORRIDO: Município de Piancó. ADVOGADO: Arthur Azevedo
do Nascimento Pereira Leite (OAB/PB nº 22.281)
Recurso Especial – nº 0001030-16.2016.815.0261. Recorrente: Município de Piancó. Advogado: Francisco de
Assis Remígio Segundo (OAB/PB nº 9.464). Recorrida: Geraldo Rodrigues de Lacerda. Advogado: Damião
Guimarães Leite (OAB/PB n° 13.293)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001948-59.2012.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Francisca Maria Alves Mamede. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
RECURSO ESPECIAL – nº 0009366-26.2013.815.2003. RECORRENTE: Centro de Treinamento Personal Care
Ltda. ADVOGADO: Dimitri Montenegro (OAB/CE n° 24.376). RECORRIDO: José Pereira Marques Filho. ADVOGADO: Wilson Furtado Roberto (OAB/PB n° 12.189).
RECURSO ESPECIAL Nº 0006009-44.2006.815.0011. RECORRENTE: Atacadista e Supermercado de Estivas
Nordeste Ltda. ADVOGADOS: Katherine Valéria de Oliveira Gomes Diniz e David Farias Diniz Sousa (OAB/PB nº
5.559). RECORRIDA: Banco Itaú Unibanco S.A. ADVOGADO: Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei (OAB/PE nº
21.678)
RECURSO ESPECIAL nº 0104810-29.2012.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). 1º RECORRIDO: Francinaldo de Souza Leite e outros. ADVOGADA: Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB n° 23.256). 2º RECORRIDO: PBPREV – Paraíba Previdência.
PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB nº 17.281).
RECURSO ESPECIAL Nº 0087366-80.2012.815.2001. RECORRENTE: Jaise Ferreira Lira. ADVOGADO: Leonardo de Aguiar Bandeira (OAB/PB nº 12.543). RECORRIDO: Banco Citicard S/A. ADVOGADO: José de Edgard
da Cunha Bueno Filho (OAB/PB nº 126.504-A)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000057-82.2013.815.1161. RECORRENTE: Município de Santana dos Garrotes.
ADVOGADO: Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDO: Hélio Glesthon Cirilo. ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002218-51.2013.815.0131. RECORRENTE: Francisco das Chagas Marques Nóbrega. ADVOGADO: Paulo Sabino de Santana (OAB/PB nº 9.231). RECORRIDO: Shirlei Maria Silva Morais.
ADVOGADO: João de Deus Quirino Filho (OAB/PB nº 10.520).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000967-93.2013.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Lúcia Maria Lopes Brasileiro Lima. ADVOGADO: Paulo César Conserva (OAB/PB nº 11.874)
RECURSO ESPECIAL Nº 0010197-46.2014.815.2001. RECORRENTE: CVC Brasil Operadora e Agência de
Viagens S/A. ADVOGADOS: Virgínia Cabral Toscano Borges (OAB/PB nº 18.961) e Gustavo Henrique dos Santos
Viseu (OAB/SP nº 117.417). RECORRIDO: Clio Robispierre Camargo Luconi. ADVOGADO: Wilson Furtado
Roberto (OAB/PB nº 12.189)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001554-20.2016.815.0000. RECORRENTE: Município de Serra da Raiz. ADVOGADO: Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB nº 1.663). RECORRIDO: Lucinaldo Guedes de Fontes. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha (OAB/PB nº 10.751)
RECURSO ESPECIAL – nº 0001295-29.2016.815.0031. RECORRENTE: Maria José Alves Cavalcante. ADVOGADO: Humberto de Sousa Félix (OAB/RN nº 5.069). RECORRIDA: Ruthnea Lúcia Ferreira Morais Lins – ME.
ADVOGADO: Júlio César de Oliveira Muniz (OAB/PB nº 12.326)
RECURSO ESPECIAL Nº 0002013-41.2013.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). RECORRIDA: Isabel Benta da Silva. ADVOGADO: Marcos
Antonio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007)
RECURSO ESPECIAL Nº 0015094-83.2015.815.2001. RECORRENTE: Unimed João Pessoa – Cooperativa de
Trabalho Médico. ADVOGADOS: Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB n° 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos
(OAB/PB n° 13.040). RECORRIDO: Júlio Ronaldo Fagundes de Pontes. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da
Silva (OAB/PB n° 4.007).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000254-29.2012.815.0011. RECORRENTE: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Caius Marcellus de Lima Lacerda (OAB/PB nº 23.661). RECORRIDA: Maria
do Socorro Marreiro de Sousa. ADVOGADO: José Dinart Freire de Lima (OAB/PB n° 7.541).
Recurso Especial – nº 0008305-33.2013.815.2003. Recorrente: Tambaí Motor e Peças Ltda. Advogado: Paulo Sá
de Almeida Filho (OAB/PB nº. 18.708). Recorrido: Edson Pereira da Silva. Advogado: Altamiro Correia de Moraes
Neto (OAB/PB nº 12.678)
RECURSO ESPECIAL Nº 0037562-85.2008.815.2001. RECORRENTE: Fundação Saelpa de Seguridade Social
– FUNASA. ADVOGADA: Érika Cassinelli Palma (OAB/PB nº 189.994). RECORRIDO: Joacil Mandu da Silva.
ADVOGADO: Fabiano Barcia de Andrade (OAB/PB nº 6.840)
Recurso Especial – nº 0018235-13.2015.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto Carneiro
da Gama (OAB/PB nº 10.631). Recorrido: Hilton Ferreira da Silva. Advogado: Alexandre Gustavo Cezar Neves
(OAB/PB n° 14.640)
Recurso Especial nº: 0025603-83.2009.815.2001. Recorrente: Lucena Empreendimentos e Construções LTDA.
Advogado: Walter Serrano Ribeiro (OAB/PB n° 10.481). Recorrido: Rosa Maria da Silva. Advogado: Elenir Alves
da Silva Rodrigues (OAB/PB nº 8.257)
Recurso Extraordinário – nº 0002023-82.2013.815.2001. Recorrente: Estado da Paraíba. Procurador: Gilberto
Carneiro da Gama (OAB/PB n° 10.631). Recorrido: Atealdo Teixeira de Paiva. Advogado: Ênio Silva Nascimento
(OAB/PB n° 1 1.946).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001430-98.2014.815.0261. RECORRENTE: Município de Igaracy. ADVOGADO:
Francisco de Assis Remígio II (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Izidra Araújo de Souza e Silva. ADVOGADO:
Flávio Roberto de Lima de Farias Júnior (OAB/PB nº 19.484)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001497-55.2012.815.0351. RECORRENTE: Município de Sapé. ADVOGADO: Leopoldo Wagner Andrade da Silveira (OAB/PB nº 5.863). RECORRIDA: Maria José Sousa da Silva. ADVOGADO:
Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB nº 4.007).
RECURSO ESPECIAL Nº 0001800-16.2016.815.0000. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: Paulo Roberto de Lucena. ADVOGADA: Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva (OAB/PB nº 15.729).
RECURSO ESPECIAL Nº: 0002794-87.2008.815.0141. RECORRENTE: Estado da Paraíba. ADVOGADO: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDOS: Maria Estela Pereira da Silva e outros. ADVOGADO: Antônio Carneiro de Sousa (OAB/PB nº 9.624)
RECURSO ESPECIAL Nº 0015335-812013.815.0011. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Arênio Antônio Lopes Gonçalves Gomes. ADVOGADA: Daiane Garcias Barreto (OAB/PB nº 14.889).
Recurso Especial – nº 0031951-34.2013.815.0011. Recorrente: Município de Campina Grande. Procurador:
George Suetônio Ramalho Júnior (OAB/PB nº. 11.576). Recorrida: Maria Anunciada Albuquerque. Advogado:
Antônio José Ramos Xavier (OAB/PB nº. 8.911)
Recurso Especial – nº 0001675-14.2017.815.0000. Recorrente: Banco Santander S/A. Advogado: Leonardo
Montenegro Cocentino (OAB/PE n° 32.786). Recorrido: José de Souza Campos. Advogada: Sabrina Pereira
Mendes (OAB/PB nº 13.251).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000949-04.2015.815.0261. RECORRENTE: Município de Piancó. ADVOGADO: Francisco de Assis Remigio Segundo (OAB/PB nº 9.464). RECORRIDA: Gemma Galgani Monteiro. ADVOGADO:
Damião Guimarães Leite (OAB/PB nº 13.293).
RECURSO ESPECIAL Nº 0100162-26.2000.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Osmiel Vieira Figueirêdo. ADVOGADO: Danilo de
Sousa Mota (OAB/PB nº 11.313)
RECURSO ESPECIAL Nº 0032126-72.2013.815.2001. RECORRENTE: Silvânio Alves de Souza. ADVOGADA: Vanessa Lima Marcelino Alvimo Costa (OAB/PB nº 19.282). RECORRIDA: Caixa de Assistência
dos Funcionários do Banco do Brasil – CASSI. ADVOGADO: Nildeval Chianca Rodrigues Júnior (OAB/PB
nº 12.765)
RECURSO ESPECIAL Nº 0063945-90.2014.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: André Gaia de Medeiros.
ADVOGADO: Antônio Rodrigues dos Santos Júnior (OAB/PB nº 16.882).
RECURSO ESPECIAL Nº 0007953-66.2015.815.0011. RECORRENTE: Alessandro Silva de Medeiros. DEFENSORA PÚBLICA: Kátia Lanusa de Sá Vieira. RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0045236-12.2011.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Severlânio Medeiros de Araújo. ADVOGADO:
Roosevelt Delano Guedes Furtado (OAB/PB nº 13.420).
RECURSO ESPECIAL Nº 0000682-82.2012.815.0731. RECORRENTE: Luan Promoções e Eventos Ltda. ADVOGADOS: João Souza da Silva Júnior (OAB/PB nº 16.044) e Walter de Agra Júnior (OAB/PB nº 8.682).
RECORRIDO: Emmanuel Freire de Andrade Silva. ADVOGADO: Danilo Cazé (OAB/PB nº 12.236).
RECURSO ESPECIAL Nº 0002164-66.2012.815.0181. RECORRENTE: Marcos Antônio Soares. ADVOGADO:
Nelson Davi Xavier (OAB/PB nº 10.611). RECORRIDO: Justiça Pública.
RECURSO ESPECIAL Nº 0001144-60.2015.815.0981. RECORRENTE: Maria das Dores Ferreira. ADVOGADO:
Francisco Pedro da Silva (OAB/PB nº 3.898). RECORRIDO: Município de Caturité. ADVOGADO: Newton Nobel
Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204)
Recurso Especial – nº 0014967-19.2013.815.2001. Recorrente: Companhia de Água e Esgotos da Paraíba –
CAGEPA. Advogado: Alisson Carlos Vitalino (OAB/PB n° 1 1.215). Recorrido: Edson Araújo da Silva. Advogado:
Vitor Amadeu de Morais Beltrão (OAB/PB n° 1 1.910).
RECURSO ESPECIAL – nº 0000052-22.2015.815.0181. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR:
Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDA: Patrícia Severino de Souza. ADVOGADO: Igor
Ramalho Lucena (OAB/PB nº 23.052)
RECURSO ESPECIAL Nº 0000364-06.2015.815.0631. RECORRENTE: Município de Tenório. ADVOGADO:
Newton Nobel Sobreira Vita (OAB/PB nº 10.204). RECORRIDA: Ministério Público Estadual.
RECURSO ESPECIAL Nº 0065952-55.2014.815.2001. RECORRENTE: Estado da Paraíba. PROCURADOR: Gilberto Carneiro da Gama (OAB/PB nº 10.631). RECORRIDO: Osimar dos Santos Alves. ADVOGADOS: Alexandre Gustavo Cézar Neves (OAB/PB n° 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB
11.960)
RECURSO ESPECIAL Nº 0001260-31.2014.815.0131. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Ana Beatriz Gonçalves Mendes
Barros. ADVOGADA: Maria Elizete Mendes Lins (OAB/PB nº 17.841).
RECURSO ESPECIAL Nº 0045236-12.2011.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDO: Severlânio Medeiros de Araújo.
ADVOGADO: Roosevelt Delano Guedes Furtado (OAB/PB nº 13.420).
RECURSO ESPECIAL Nº 0015204-53.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado (OAB/PB nº 17.281). RECORRIDO: José Martins Filho. ADVOGADO:
Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791).
RECURSO ESPECIAL Nº 0016915-93.2013.815.2001. RECORRENTE: PBPREV – Paraíba Previdência. PROCURADOR: Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB n° 17.281). RECORRIDA: Polyanna Laura Cardoso Sena
do Amaral. ADVOGADO: Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB nº 16.791).