TJPB 12/02/2019 -Fl. 18 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

18

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 11 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 12 DE FEVEREIRO DE 2019

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 19º) – Mandado de Segurança nº 080173607.2015.8.15.0000. Impetrante: José Oliveira Costa (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 20º) – Mandado de Segurança nº 080446683.2018.8.15.0000. Impetrante: Vilma Lúcia de Lima (Adv.: Marcos Antônio Viana de Oliveira Júnior, OAB/PB nº
14.975). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 21º) – Mandado de Segurança nº 080470150.2018.8.15.0000. Impetrantes: Fernando Assis do Nascimento e Flávio Joaquim de Santana (Adv.: Denyson
Fabião de Araújo Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da
Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. PJE - 22º) – Mandado de Segurança nº 080484609.2018.8.15.0000. Impetrante: Luiz Ribeiro da Silva Neto (Adv.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB nº 25.053A).Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 23º) – Mandado de Segurança nº
0801621-15.2017.8.15.0000. Impetrante: Edson Gomes da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 24º) – Mandado de Segurança nº
0802755-77.2017.8.15.0000. Impetrante: Otacílio dos Santos Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 25º) – Mandado de Segurança nº
0804845-92.2016.8.15.0000. Impetrante: Luzinete Teixeira da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 26º) – Mandado de Segurança nº
0800380-69.2018.8.15.0000. Impetrante: Eufrásio Pereira da Silva Filho (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 27º) – Mandado de Segurança nº
0801476-56.2017.8.15.0000. Impetrante: Maria José Cavalcante da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 28º) – Mandado de Segurança nº
0802545-94.2015.8.15.0000. Impetrante: Sebastião Fernandes de Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 29º) – Mandado de Segurança nº
0803505-16.2016.8.15.0000. Impetrante: João Luiz Gomes de Oliveira (Advs.: Aleksandro de Almeida Cavalcante, OAB/PB nº 13.311 e outro). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 30º) – Mandado de Segurança nº
0804977-18.2017.8.15.0000. Impetrante: Luiz Carlos Maciel Alves (Advas.: Alyne Mylenna Dantas Sousa, OAB/
PB nº 22.080 e Maryssa de Oliveira Lima Batista, OAB/PB nº 21.830). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado
da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, rep. p/sua Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 31º) – Mandado de Segurança nº
0802125-55.2016.8.15.0000. Impetrante: Alexandre Allen Borges de Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 32º) – Mandado de Segurança nº
0804791-29.2016.8.15.0000. Impetrante: Francisco de Assis do Nascimento (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/
PB nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.

nº 10.657-B). Impetrado: Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado da Paraíba. Interessado:
Governo do Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 46º) – Mandado de Segurança nº 080514032.2016.8.15.0000. Impetrantes: Helder Misael pereira da Silva e José Robert Jonshon Silva Pereira (Adv.:
Ricardo Nascimento Fernades, OAB/PB nº 15.645). Impetrados: Comandante Geral da Polícia Militar do
Estado da Paraíba e Presidente da Comissão do Concurso para o Curso de Formação de Soldados da PMBM 2014.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 47º) – Mandado de Segurança nº 080525837.2018.8.15.0000. Impetrante: Francisca Alves da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 48º) – Mandado de Segurança nº 080538713.2016.8.15.0000. Impetrante: Miriam de Oliveira Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 49º) – Mandado de Segurança nº 080557909.2017.8.15.0000. Impetrante: Uildo Feliciano da Silva (Adv.: Kaio Batista de Lucena, OAB/PB nº 21.841).
Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 50º) – Mandado de Segurança nº 080014658.2016.8.15.0000. Impetrante: Joana Cabral Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB
nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. PJE - 51º) – Mandado de Segurança nº 080003137.2016.8.15.0000. Impetrante: Irene da Silva Gomes (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 52º) – Mandado de Segurança nº
0801317-16.2017.8.15.0000. Impetrante: Maria Rosilda Eduardo dos Santos (Adv.: Denyson Fabião de Araújo
Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 53º) – Mandado de Segurança nº
0800768-69.2018.8.15.0000. Impetrante: Ernani Viana de Freitas (Adv.: Denyson Fabião de Araújo Braga, OAB/
PB nº 16.791). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino
Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 54º) – Mandado de Segurança nº
0803601-60.2018.8.15.0000. Impetrante: Fernando Cosme dos Santos Januário (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 55º) – Mandado de Segurança nº
0801728-59.2017.8.15.0000. Impetrante: José Cassimiro da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 56º) – Mandado de Segurança nº
0801733-81.2017.8.15.0000. Impetrante: Geraldo Miguel da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 57º) – Mandado de Segurança nº
0801507-76.2017.8.15.0000. Impetrante: João Marques de Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 33º) – Mandado de Segurança nº
0801319-20.2016.8.15.0000. Impetrante: José Joaquim Fernandes Júnior (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB
nº 11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 58º) – Mandado de Segurança nº
0801474-86.2017.8.15.0000. Impetrante: Alceone Brito Oliveira (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946).
Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado Neto,
OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 34º) – Mandado
de Segurança nº 0802060-60.2016.8.15.0000. Impetrante: Maria Emília Pontes Farias (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 59º) – Mandado de Segurança nº
0802765-24.2017.8.15.0000. Impetrante: Francisco Roberto da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 35º) – Mandado
de Segurança nº 0801885-03.2015.8.15.0000. Impetrante: Genilson Assis Costa (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 60º) – Mandado de Segurança nº
0802763-54.2017.8.15.0000. Impetrante: Edvan Ribeiro da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 36º) – Mandado
de Segurança nº 0801555-98.2018.8.15.0000. Impetrante: Janildo Virgolino dos Santos (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 61º) – Mandado de Segurança nº
0801447-06.2017.8.15.0000. Impetrante: Reginaldo Anísio da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino Carolino Delgado
Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 37º) – Mandado
de Segurança nº 0800355-90.2017.8.15.0000. Impetrante: José Augusto da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento,
OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 62º) – Mandado de Segurança nº
0802588-26.2018.8.15.0000. Impetrantes: Sandra Sobreira Santos e outros (Adv.: Denyson Fabião de Araújo
Braga, OAB/PB nº 16.791). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 38º) – Mandado
de Segurança nº 0801904-04.2018.8.15.0000. Impetrante: Antônio Domingos da Silva (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).
RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 39º) – Mandado
de Segurança nº 0801750-83.2018.8.15.0000. Impetrante: Edvaldo dos Santos Lucena (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.: Jovelino
Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 63º) – Mandado de Segurança nº
0803650-09.2015.8.15.0000. Impetrante: Walterci Souza de Araújo (Adv.: Enio Silva Nascimento, OAB/PB nº
11.946). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 64º) – Mandado de Segurança nº
0803741-65.2016.8.15.0000. Impetrante: Maria de Fátima Gomes Parnaíba (Advs.: Johnson Gonçalves de
Abrantes, OAB/PB nº 1.663 e outro). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 65º) – Mandado de Segurança nº
0802973-42.2016.8.15.0000. Impetrante: Hilda Juvina dos Santos (Adv.: Jadelenio Reis de Menezes, OAB/PB nº
5.634). Impetrada: Secretária de Saúde do Estado da Paraíba.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 40º) – Mandado
de Segurança nº 0800729-72.2018.8.15.0000. Impetrante: Josibias Alcântara da Fonseca (Adv.: Enio Silva
Nascimento, OAB/PB nº 11.946). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência (Advs.:
Jovelino Carolino Delgado Neto, OAB/PB nº 17.281 e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 66º) – Mandado de Segurança nº
0801658-08.2018.8.15.0000. Impetrante: Luiz Fernando Bonifácio (Advs.: Wagner Veloso Martins, OAB/PB nº
25.053-A e outra). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 41º) – Mandado
de Segurança nº 0805588-05.2016.8.15.0000. Impetrante: Alisson Pereira dos Santos (Adv.: Ricardo Nascimento
Fernandes, OAB/PB nº 15.645). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. PJE - 67º) – Mandado de Segurança nº
0804257-85.2016.8.15.0000. Impetrante: Laerth Eufrásio da Silva (Adva.: Janaína Keila Pereira da Câmara
Cortez, OAB/RN nº 10.064). Impetrado: Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 42º) – Mandado de Segurança nº 080406669.2018.8.15.0000. Impetrante: Antônio Maciel de Brito Júnior (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/PB nº
18.783 e outro). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.Interessado:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Pablo Dayan Targino Braga.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. PJE - 68º) – Ação
Rescisória nº 0800749-34.2016.8.15.0000. Autora: Mariza Izabel Oliveira Medeiros (Adv.: Daniel Assis da Nóbrega, OAB/PB nº 20.929). Ré: Prefeitura Municipal de Patos.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 43º) – Mandado de Segurança nº 080520386.2018.8.15.0000. Impetrante: Romana Rodrigues Dantas de Oliveira (Advs.: Daniel Ramalho da Silva, OAB/
PB nº 18.783 e outro). Impetrada: Secretária de Administração do Estado da Paraíba, Sra. Livânia Farias.Interessado:
Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Geral.

RELATOR: EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. PJE - 69º) – Agravo Interno oposto à
decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0803052-50.2018.8.15.0000. Agravante: Luciano Lima
de Araújo (Adv.: Jamerson Neves de Siqueira, OAB/PB nº 10.026). Agravado: Comandante Geral da Polícia
Militar do Estado da Paraíba.
PROCESSOS FÍSICOS

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 44º) – Mandado de Segurança nº 080311308.2018.8.15.0000. Impetrantes: Oriental Comércio de Cimento Eireli – ME e Fabrício Eduardo Fernandes
Pessoa (Adv.: Erick Macêdo, OAB/PB nº 10.033). Impetrado: Procurador Geral do Estado da Paraíba.
RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 45º) – Mandado de Segurança nº 080637211.2018.8.15.0000. Impetrante: José Aderaldo Soares da Costa (Adv.: Edson Xavier Lucena de Araújo, OAB/PB

RELATOR: EXMO. SR. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. 1º) – Reclamação nº 000146997.2017.815.0000. Reclamante: Alexandre Aranha Trigueiro (Adv.: José Alves Cardoso, OAB/PB nº 3.562).
Reclamada: 2ª Turma Recursal Permanente da Capital. Interessada: Teonise Maria da Silva Rocha (Adv.:
Joselisses Abel Ferreira, OAB/PB nº 13.820). COTA DA SESSÃO NO DIA 12.12.2018: “APÓS O VOTO DO
RELATOR, NÃO CONHECENDO À RECLAMAÇÃO, PEDIU VISTA A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA