TJPB 28/02/2019 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 28/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 27 DE FEVEREIRO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE FEVEREIRO DE 2019

excepcional trabalho que ela fez no campo social, acho que de alta relevância foi o que ela fez no campo
material com referência àquele prédio. Aquele prédio que foi construído é um grande prédio, até grande
demais para a AEMP e ficou abandonado ali. Passou muito tempo abandonado, não sei como ele não foi
invadido porque ficava ali, era tão grande que era difícil ocupar e ela conseguiu recuperar o prédio, não só
materialmente, mas ela conseguiu a propriedade do prédio porque o prédio não pertencia, foi feito o prédio,
mas não tinha o registro em cartório, acho que ela conseguiu, pelo que conversei com ela, ela estava
lutando. O Desembargador Joás pode dizer se efetivamente fez isso, se não conseguiu chegou muito perto
de realmente transformar em um bem juridicamente real. Então, meus parabéns também demais a ela.” Ato
contínuo, acostou-se à merecida homenagem o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz
da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba, como segue: (*) “ - Eu queria encampar
também, Senhor Presidente, Senhores Desembargadores, em nome do Ministério Público fazer esse registro
da grande Administração, até porque por várias vezes eu fui procurado por Dra. Ana Lúcia para realização
de algumas parcerias em eventos, seja em uma palestra que aconteceu desde o princípio acho que em
setembro de 2017 de Augusto Cury lá no Tribunal de Contas e várias outras através do senso de apoio
operacional. Eu quero fazer esse registro desse trabalho que também pudemos em alguns momentos, não
presenciar, mas assistir um vídeo também que foi apresentado na posse do Desembargador Márcio que
relembrava diversos feitos da gestão do Desembargador Joás, mas também registrava trabalhos que foram
realizados pela Dra. Ana Lúcia. Então, fica esse registro em nome da Instituição do Ministério Público”. Em
seguida o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, agradeceu a homenagem,
assim discorrendo: (*)“ - Desembargador Márcio, eu quero agradecer a Vossa Excelência o registro, dizer da
alegria de ter podido dá uma roupagem nova a Associação, através da Dra. Ana Lúcia, que eu vejo que foi
na verdade o braço social do Poder Judiciário. O importante é que se dê continuidade a esse trabalho para
mostrar o lado social também do Poder Judiciário. Ela fez um trabalho brilhante, ontem ela fez um breve
relatório, Vossa Excelência teve lá, mas não esteve presente durante a fala dela, emocionou-se por
diversas vezes e ela me dizia anteriormente que não tinha intenção de assumir, se um dia eu viesse a ser
Presidente, a Associação porque ela tinha outro pensamento. Mas, quando ela soube que existia aquele
prédio e que havia a possibilidade de fazer alguma coisa, de ajudar pessoas, ela mudou completamente. Em
uma conversa que teve com Dra. Valéria ela se empolgou e resolveu assumir e foi à luta para primeiro tentar
resgatar o prédio. O prédio havia sido não totalmente invadido, mas já estava sendo ocupado e o Tribunal
vinha pagando luz utilizada por uma escola, que é vizinha. Ela teve que ir tomar as providências, deu um
prazo para sair, ajudou a fazer uma sala de aula na escola vizinha, foi angariando recursos para isso e a partir
de setembro quando ela tinha o espaço disponibilizado, ela começou a trazer cursos com convênio com
SESC, SENAI, o Sistema S. Aí começou a funcionar a coisa e hoje ela saiu ontem, acabou de receber o
habite-se do prédio, regularizou a situação do prédio, só está faltando a averbação do prédio. Aquele prédio
não era averbado, não tinha número, não tinha alvará de funcionamento, ela conseguiu o alvará de
funcionamento, conseguiu o habite-se, recebeu isso ontem e só não deu tempo de fazer o registro porque ela
já tinha falado com Valter e Ulisses para fazer o registro porque a averbação do imóvel, porque não tinha
ainda retirado o habite-se. Teve que mandar fazer todas as plantas para poder regularizar a situação daquele
imóvel. Hoje, o imóvel está regularizado, faltando apenas a averbação, as plantas existem, estão todas
aprovadas pela Prefeitura, houve o habite-se e o alvará de funcionamento além da fiscalização dos
Bombeiros. Ela teve que fazer algumas reformas lá no prédio e hoje funciona a sede da AEMP, uma sede
belíssima. Vossa Excelência teve a oportunidade de está presente e conhecer a sede da AEMP ontem e ali
também tem salas de aula onde funcionam cursos e é uma oportunidade de dar continuidade a esse trabalho
e esse braço social. Tem que ter o apoio do Tribunal, o apoio é mínimo, mas tem que ter o apoio do Tribunal
porque sem esse apoio também fica mais difícil, torna-se mais difícil. Tudo o que ela fez foi através de
inúmeras parcerias, parcerias com o Ministério Público, como disse o Procurador-Geral de Justiça, com o
SESC, SENAI, até com os Juízes também. Diversas ações com Magistrados que começaram a procurá-la
para fazer ações e ela fez ações sociais em Mari, em Itaporanga, no interior da Paraíba com a doação de
inúmeros pares de tênis para os jogadores de futsal que eram crianças, era um trabalho social de um
Servidor do Tribunal. Eu acompanhei e tive a grata satisfação de ver a alegria no rosto daquelas crianças que
jogavam descalças e era o Hulk o patrocinador desse evento. Ele não pôde está presente, mas mandou um
vídeo, um áudio gravado para essas crianças dando incentivo, isso tudo se deve a Dra. Olga que teve a
idéia de plantar essa semente lá atrás e isso não pode morrer, é um trabalho que Vossa Excelência tem de
também abraçar e dar continuidade como um braço social. Veja que não houve praticamente custo nenhum
para o Poder Judiciário. O custo ali é mínimo, apenas tem um vigilante que toma conta desse prédio e fica
lá. Essa é a parceria que nós temos. Todos os demais parceiros ajudaram em todos os sentidos. No sentido
dos cursos eram todos gratuitos, fornecidos gratuitamente e ela teve um trabalho social relevante com os
menores infratores, teve a coragem de trazer menores infratores para dentro daquele prédio. Ela ia pra lá e
eu dizia Ana Lúcia e ela dizia que essas pessoas podem ser recuperadas e teve um cidadão que começou
desde o primeiro curso, ele fez todos os cursos e hoje ele está empregado como garçom em um restaurante
conhecido da cidade e isso pra ela foi muito gratificante. Ela não só teve um que conseguiu empregar, ela
conseguiu empregar outras pessoas, fez um trabalho também voltado para o pessoal carente daquela
região, quer dizer, ela fez um trabalho bem relevante, acho justa e merecida a homenagem que Vossa
Excelência está prestando, mas também faço minhas às palavras da Desembargadora Fátima, que essa
homenagem deve ser estendida a todas as mulheres, inclusive, a Dra. Olga Cunha Ramos que teve a ideia
brilhante de criar a Associação naquela época que era necessário esse congraçamento também. Mas, hoje
esse braço social não pode morrer, esse braço social tem que se manter vivo e o prédio está lá. É um valor,
como disse o Desembargador Leandro, quero parabenizar também a ideia de Vossa Excelência Desembargador Leandro, a Cantata foi Vossa Excelência que incentivou Ana Lúcia fazer a primeira Cantata. Eu não
sei se Vossa Excelência se recorda, Vossa Excelência sugeriu e ela abraçou o trabalho da esposa do
Desembargador Leandro foi maravilhoso, era o braço direito de Ana Lúcia constantemente, Dra. Glória que
foi a Vice-Presidente também e Cláudia era sempre em contato com Ana Lúcia porque as duas assinavam
juntas e estavam sempre juntas trocando ideias e foi um trabalho relevante. Também quero aproveitar,
Desembargador Presidente, para fazer um registro, pois é a primeira sessão que estou participando sobre o
comando de Vossa Excelência, dizer da minha alegria de está sob seu comando, dizer da minha disposição
de dar continuidade ao trabalho, desejar muita sorte e que Deus o abençoe nessa missão, sei que Vossa
Excelência irá brilhar, não tenho nenhuma dúvida disso. Para mim é uma grande satisfação está sob o seu
comando, pode ter certeza disso.” Por fim, O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente congratulou
a Ilustríssima Senhora Francisca Solange Guedes da Franca pela sua assunção ao honroso cargo de
Presidente da Associação das Esposas dos Magistrados e Magistradas da Paraíba - AEMP, biênio 2019-2020.
Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão às 11h50min, da qual foi lavrada a presente Ata.Des. Márcio
Murilo da Cunha Ramos-PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - GERENTE DE PROCESSAMENTO.

ATA DE DISTRIBUIÇÃO
A Supervisora da Gerência de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba a Bla. Carmen Lúcia
Fonseca de Lucena torna publico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 26/02/2019
Processo: 0000003-14.2015.815.0461, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos,
Apelacao - Contratos Bancarios Apelante: Maria Do Livramento De Oliveira Bernardino, Advogado: Cleidisio
Henrique Da Cruz, Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0000062-47.2009.815.0611, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da
Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:
Jermano Monteiro De Oliveira, Advogado: Anna Karina Martins S.Reis, Apelado: Inss Instituto Nacional Do
Seguro Social, Representado Por Seu Procurador, Flodoaldo Carneiro Da Silva. Processo: 000007741.2016.815.0491, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra
Filho Apelacao/Remessa Necessaria - Violacao Aos Principios Administrativos Apelante: Municipio De Poco
Dantas, Advogado: Odilon Fernanda Da Silva Neto, Apelado: Juliete De Almeida Machado Nunes, Advogado: Demostenes Cezario De Almeida, Remetente: Juizo Da Comarca De Uirauna. Processo: 000008536.2013.815.0131, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Indenizacao
Por Dano Material Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena,
Apelado: Maria Eunice Goncalves E Outros, Advogado: Edilza Batista Soares. Processo: 000009110.2001.815.0181, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Interpretacao
/ Revisao De Contrato Apelante: Funcef-Fundacao Dos Economiarios Federais, Advogado: Wilson Sales
Belchior, Apelado: Leonardo Santos Agostinho, Joana Darc Araujo Meireles, Advogado: Iraponil Siqueira
Sousa. Processo: 0000124-03.2016.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao
- Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Aranildes Barbosa Soares, Advogado: Jose Helio De Oliveira
Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000129-88.2018.815.0031, Automatica, Relator: Des. Arnobio
Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Trafico De Drogas E Condutas Afins
Apelante: Pedro Sergio Xavier Dos Santos, Advogado: Rinaldo Cirilo Costa, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000145-04.2019.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Bernadete Maria Do Nascimento Costa E, Outros, Advogado: Luiz Carlos
Silva, Apelado: Federal De Seguros S/A, Advogado: Josemar Laureano Pereira. Processo: 000015378.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Representacao Criminal/Noticia De Crime - Crimes De Responsabilidade Rep/Noticiante: Ministerio
Publico Federal, Rep/Noticiado: Fabio Tayrone Braga De Oliveira. Processo: 0000155-48.2019.815.0000,
Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Patos, Advogado: Jose Inacio Dos Santos Filho, Apelado: Neuzeli Cavalcante Leite,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0000156-33.2019.815.0000, Automatica, Relator:
Des. Ricardo Vital De Almeida, Agravo De Execucao Penal - Prisao Domiciliar/Especial Agravante: Miguel

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Peres Da Silva, Advogado: Romulo Bezerra De Queiroz, Rita De Cassia Silva De Arroxelas Macedo,
Agravado: Justica Publica. Processo: 0000157-18.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital
De Almeida, Agravo De Execucao Penal - Prisao Domiciliar/Especial Agravante: Gilmar Costa Ferro,
Advogado: Edson Luiz Da Silva Barbosa, Daiana Pacheco Moreira De Lima, Agravado: Justica Publica.
Processo: 0000159-85.2019.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Procedimento Investigatorio Criminal - Mp - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Estadual, 01
Noticiado: Mylton Domingues De Aguiar Marques,, Prefeito Do Municipio De Aroeiras, 02 Noticiado: Inaldo
Cardoso De Arruda, 03 Noticiado: Artur Cardoso De Arruda. Processo: 0000162-40.2019.815.0000, Ao
Presidente, Relator: Presidente, Carta Precatoria Criminal - Intimacao Deprecante: Tribunal De Justica Do
Rio Grande, Do Norte, Deprecado: Tribunal De Justica Da Paraiba, Reu: Amauri Luciano Silva Filho.
Processo: 0000256-89.2018.815.0301, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Daniel Gomes Do Carmo,
Advogado: Arnaldo Marques De Sousa. Processo: 0000338-69.2013.815.0601, Automatica, Relator: Des.
Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao/Remessa Necessaria - Localizacao De Contas Apelante:
Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Marilene Gomes Cardoso, Advogado: Antonio Teotonio De Assuncao. Processo: 0000350-91.2016.815.1211, Automatica, Relator:
Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Seguro Apelante: Seguradora Lider Dos Consorcios
Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Andreia Da Silva Costa, Advogado:
Antonio Mendonca Monteiro Junior. Processo: 0000372-57.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Banco Do Bradesco S/A, Advogado:
Wilson Sales Belchior, Apelado: Joao Manoel Da Silva, Advogado: Jorge Marcio Pereira. Processo: 000038204.2014.815.0941, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Emprestimo Consignado
Apelante: Ana Elias Lima Alves, Advogado: Thiago Medeiros Araujo De Sousa, Apelado: Banrisul-Banco Do
Estado Do Rio Grande, Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians Fratonio Rodrigues. Processo: 000038573.2016.815.0751, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Estupro De Vulneravel
Apelante: Luciano Da Nobrega Brito, Advogado: Emanuel Messias Pereira De Lucena, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000398-70.2016.815.0881, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Apelacao
- Nomeacao Apelante: Meire Majele De Sousa Santos, Advogado: Francisco Das Chagas De Sousa,
Apelado: Municipio De Sao Bento, Advogado: Layon Rodolfo Dutra Da Silva Santos. Processo: 000043586.2015.815.0411, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Furto Apelante: Taciana
Conceicao Da Silva, Defensor: Gilberto Magalhaes Da Silva, Apelado: Justica Publica. Processo: 000044895.2014.815.0031, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite
Lisboa Apelacao - Estelionato Apelante: Joao Marcilio Goncalves Santos, Elineide Figueiredo Ferreira,
Advogado: Dinaldo De Queiroz Lima, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000452-14.2017.815.1071,
Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas
Apelante: Laelson Sales Pereira, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000473-97.2018.815.0151, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos
Eduardo Leite Lisboa Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Francisco Alves Dos
Santos, Advogado: Walter Carvalho Almeida, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000497-52.2015.815.0371,
Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Abandono Material Apelante: Ministerio
Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Romero Lucena De Araujo, Advogado: Flaviano Batista De Sousa.
Processo: 0000582-60.2013.815.0451, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao Roubo Majorado Apelante: Jose Ronaldo Gomes De Oliveira, Advogado: Valdemir Ferreira De Lucena,
Apelado: Justica Publica. Processo: 0000717-15.2014.815.0491, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo
Porto, Apelacao/Remessa Necessaria - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/
Seu Procurador, Ricardo Sergio Freire De Lucena, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba,
Remetente: Juizo Da Comarca De Uirauna. Processo: 0000724-82.2014.815.0951, Por Prevencao, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Homicidio Qualificado Apelante: Braz Jose De Fontes E,
Ronaldo Felipe De Fontes, Advogado: Ana Lucia De Morais Araujo, Apelado: Justica Publica, Assist.Acusacao:
Marcineite Da Silva Lima, Advogado: Jose Evandro Alves Da Trindade. Processo: 0000752-17.2016.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Crimes Previstos No Estatuto Da Crianca
E Do Adolescente Apelante: Ricardo Firmino Iris, Advogado: Jose Antonio De Oliveira, Apelado: Justica
Publica. Processo: 0000754-12.2015.815.0231, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Maria Madalena Pereira Do Nascimento, Advogado: Rodrigo Santos
De Carvalho, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Geraldez Tomaz Filho.
Processo: 0000754-64.2016.815.0461, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr.
Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Nomeacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador,
Roberto Mizuki, Apelado: Maria Adelia Santos Viana Dantas, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva. Processo: 0000802-65.2017.815.0371, Automatica, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Crimes De
Trafico Ilicito E Uso Indevido De Drogas Apelante: Jose Carlos De Araujo, Advogado: Jose Joseva Leite
Junior, Apelado: Justica Publica. Processo: 0000803-57.2014.815.1211, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Anulacao Apelante: Mariza Gomes De Andrade, Advogado:
Francisco Carlos Meira Da Silva, Apelado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Georgia Maria
Almeida Gabinio. Processo: 0000806-89.2017.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto,
Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante: Municipio De Cabedelo, Advogado: Yussef
Asevedo De Oliveira, Apelado: Banco Panamericano S/A, Advogado: Nairane Farias Rabelo Leitao. Processo: 0000831-44.2018.815.0351, Red Prevencao, Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Roubo
Majorado Apelante: Felipe Franco Meireles, Advogado: Jocieno Da Silva Lins, Apelado: Justica Publica.
Processo: 0000864-94.2015.815.0171, Automatica, Relator: Des. Joas De Brito Pereira Filho, Apelacao Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Reginaldo Da Costa, Advogado: Irenaldo Amancio, Apelado:
Justica Publica. Processo: 0001109-32.2017.815.0981, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao
Filho, Apelacao - Crimes Do Sistema Nacional De Armas Apelante: Inaldo Lazaro Francisco, Advogado:
Leomando Cezario De Oliveira, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001178-12.2016.815.0751, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Apelacao - Roubo Majorado 01 Apelante: Matheus Lima Do
Nascimento, Advogado: Lucia Helena Vanderlei Da Silva, 02 Apelante: Haroldo Farias Firmino, Advogado:
Rainier Dantas Grassi De Albuquerque, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001245-19.2015.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Acidente De Transito Apelante: Seguradora
Lider Dos Consorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelado: Everaldo
Monteiro Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001302-45.2013.815.0251, Por
Prevencao, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao - Despejo Para Uso De Ascendentes E Descendentes Apelante: Alfranio Alves De Lucena E Outros, Advogado: Daniel Braga De Sa Costa,
01 Apelado: Municipio De Patos, Advogado: Alberto Leite De Sousa Pires, 02 Apelado: Sindvamp-Sindicato
Dos Vendedores, Ambulantes E Comerciantes Pracistas, De Patos, Advogado: Alexandre Lucena Camboin,
03 Apelado: Sintrofbamp-Sindicato Dos Trocadores De, Feira Livre De Patos. Processo: 000132432.2014.815.0231, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Pagamento Atrasado /
Correcao Monetaria Apelante: Municipio De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira,
Apelado: Maria Celia Oliveira De Sousa, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 000135644.2013.815.0531, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Prestacao De
Servicos Apelante: Jose Cesario Filho, Advogado: Antonio Carlos De Lira Campos, Apelado: Municipio De
Condado, Advogado: Taciano Fontes De Freitas. Processo: 0001421-32.2014.815.0231, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante: Municipio
De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira, Apelado: Maria Martha Silva Dos Santos,
Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva. Processo: 0001489-89.2016.815.0981, Automatica, Relator:
Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Apelacao - Decorrente De Violencia Domestica Apelante: Jose Bezerra
Silva, Defensor: Marcel Joffily De Souza, Apelado: Justica Publica. Processo: 0001936-42.2015.815.0131,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Reexame Necessario - Antecipacao De Tutela
/ Tutela Especifica Juizo Recorrent: Juizo Da 4ª Vara Da Comarca De, Cajazeiras, Recorrido: Ministerio
Publico Da Paraiba, Interessado: Municipio De Cachoeira Dos Indios, Advogado: Newton Nobel Sobreira
Vita. Processo: 0001959-76.2008.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,
Apelacao - Icms/ Imposto Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Magazine Fama Ltda. Processo: 0002299-25.2012.815.0231,
Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Pagamento Atrasado / Correcao
Monetaria Apelante: Maria Natalia Da Silva, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio
De Itapororoca, Advogado: Brunno Kleberson De Siqueira Ferreira. Processo: 0002359-79.2012.815.0301,
Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Rel.Subst.: Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Apelacao Perigo Para A Vida Ou Saude De Outrem Apelante: Valdicelio Dantas De Sa, Advogado: Carlos Evandro
Rabelo De Queiroga, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002380-13.2016.815.0011, Red Prevencao,
Relator: Des. Ricardo Vital De Almeida, Apelacao - Homicidio Simples Apelante: Luciomar Barbosa Figueiredo, Elyedson Guto Barbosa Figueiredo, Advogado: Bruno Cesar Cade, Apelado: Justica Publica. Processo: 0002426-51.2013.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao Obrigacao De Fazer / Nao Fazer 01 Apelante: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento, E Investimento,
Advogado: Joao Rosa, 02 Apelante: Jeova Queiroga De Assis, Advogado: Lilian Sena Cavalcanti, 01
Apelado: Teodoria Alves Da Nobrega, Defensor: Delano Alencar Lucas De Lacerda, 02 Apelado: Jeova
Queiroga De Assis, Advogado: Lilian Sena Cavalcanti, 03 Apelado: Bv Financeira S/A-Credito,Financiamento,
E Investimento, Advogado: Joao Rosa, 04 Apelado: Israel Batista Da Silva. Processo: 000295659.2008.815.0181, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Apelacao - Icms/ Imposto
Sobre Circulacao De Mercadorias Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra, Apelado: Magazine Fama Ltda. Processo: 0003013-08.2010.815.0731, Por Prevencao, Relator:
Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Apelacao/Remessa Necessaria - Desapropriacao Por Utilidade
Publica / Dl 3.365/1941 Apelante: Municipio De Cabedelo, Advogado: Marcelo Antonio Rodrigues De Lucena,
Apelado: Joao Fernando Pessoa Silveira Filho, Advogado: Jose Amarildo De Sousa, Remetente: Juizo Da 4a
Vara Da Com.De Cabedelo. Processo: 0003232-21.2010.815.0731, Por Prevencao, Relator: Des. Abraham
Lincoln Da Cunha Ramos, Reexame Necessario - Indenizacao Por Dano Material Juizo Recorrent: Juizo Da