TJPB 19/06/2019 -Fl. 20 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba
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DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019
votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 110) Agravo Interno nº 00660259520128152001.
Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Agravado(s): Leonardo Romero Ramos Formiga.
Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes - OAB/PB 15.645. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Não se
conheceu do recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 111) Agravo Interno nº 00147169820138152001. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Natália Rosal de Ataíde Conserva. Advogado(s):
Davi Rosal Coutinho – OAB/PB 17.578. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 112) Agravo Interno nº 00016839720108150141. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s): Johnson Gonçalves
de Abrantes - OAB/PB 1.663 e Evaldo Solano de Andrade Filho -OAB/PB 4.350-A. Agravado(s): Leopoldina
Emídia da Conceição. Advogado(s): Almair Beserra Leite – OAB/PB 12.151. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA.
DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 113) Agravo Interno nº 01254660720128152001.
Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco BVA S/A. Advogado(s): Nei Calderon
– OAB/SP 114.904 e Marçal Florentino – OAB/PB 12.848. Agravado(s): Gerlane das Dores da Silva e outros.
Advogado(s): Rodrigo Barreto Benfica – OAB/PB 16.721. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE
FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 114) Agravo Interno nº 00179457120108152001. Oriundo da 4ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Petrobrás Distribuidora S/A. Advogado(s): Carmen
Rachel Dantas Mayer – OAB/PB 8.432. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 115) Agravo Interno nº 00178301620118152001. Oriundo da 7ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tâmara Fernandes H.
C. Diniz – OAB/PB 10.884. Agravado(s): Atlântica Operadora de Turismo Ltda. e Juliana de Mello e Silva
Figueiredo. Na sessão de 11.06.19-Cota: Adiado por falta de quórum, face o impedimento do Exmo. Des.
Leandro dos Santos. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 116)
Agravo Interno nº 00083339820148150181. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante(s):
Andréia Damião de Souza. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix – OAB/RN 5.069. Agravado(s): Serasa S/
A. Advogado(s): Maria do Perpétuo Socorro Maia Gomes - OAB/PB 8.850 23.683 e João Humberto de Farias
Martorelli – OAB/PE 7.489. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 117) Agravo Interno nº 00596345620148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca da Capital. Agravante(s): Luciene Maria dos Santos. Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira OAB/PB 6.003. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Na sessão
de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. Unânime.
Fez sustentação oral pela agravante o Dr. Carlos Alberto Pinto Mangueira. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 118) Agravo Interno nº 00015245720108150141.
Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. Agravante(s): Município de Catolé do Rocha. Advogado(s):
Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Agravado(s): Núbia de Sousa. Advogado(s): Noêmia
Climintino Leite – OAB/PB 21.425. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 119) Agravo
Interno nº 00722125120148152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves -OAB/PB 5.124. Agravado(s):
André Francisco Ribeiro. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz de
Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 120) Agravo
Interno nº 00208310420148152001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB
17.281. Agravado(s): Teone Flor. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967 e Bianca Diniz
de Castilho Santos – OAB/PB 11.898. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 121)
Agravo Interno nº 00052680420138152001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Wandocrécio
Américo de Morais. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB
20.883. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 122) Agravo Interno nº
00106593720138152001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues. Agravado(s): Josué do
Nascimento. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento - OAB/PB 11.946 e Thaíse Gomes Ferreira – OAB/PB
20.883. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 123) Embargos de Declaração nº
00006037020128150451. Oriundo da Comarca de Sumé. Embargante(s): Município de Sumé. Advogado(s):
Paulo Ítalo de Oliveira Vilar – OAB/PB 14.233. Embargado(s): Antônio Berto Feitosa. Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA
CAVALCANTI. 124) Embargos de Declaração nº 20060442220148150000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca
de Campina Grande. Embargante(s): Federal Seguros S/A. Advogado(s): Josemar Lauriano Pereira - OAB/RJ
132.101. Embargado(s): Erileuza Silva de Araújo e outros. Advogado(s): Marcos Souto Maior Filho - OAB/PB
13.338-B. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 125) Embargos
de Declaração nº 00903729520128152001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):
Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A. Embargado(s):
Aline Teodósio de Souza. Advogado(s): Hilton Hril Martins Maia - OAB/PB 13.442. Na sessão de 11.06.19Resultado: Embargos acolhidos com efeitos integrativos, nos termos do voto da relatora. Unânime.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 126) Embargos de Declaração nº 00019589320148150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Ministério Público
do Estado da Paraíba. Embargado(s): José Vieira da Silva. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 127) Embargos de Declaração nº 00179672319968152001. Oriundo da 3ª
Vara Cível da Comarca da Capital. 1º Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Júlio
César Lima de Farias – OAB/PB 14.037 e Bruno Carneiro Ramalho – OAB/PB 12.152.2º Embargante(s): Usina
Tanques S/A e outros. Advogado(s): Carlos Frederico Nóbrega Farias – OAB/PB 7.119. Embargado(s): Os
mesmos. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Rejeitados ambos os embargos declaratórios, nos termos
do voto da relatora. Unânime. Presente a sessão, pelo embargante, o Dr. Pablo Ricardo H. da Silva.
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 128) Embargos de Declaração nº 00005936320158150631. Oriundo da Comarca de Juazeirinho. Embargante(s): Município de Juazeirinho. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Embargado(s): José Carlos Araújo
Santos. Advogado(s): Newton Salústio de Almeida Júnior – OAB/PB 20.059. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos acolhidos, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA
DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 129) Embargos de Declaração nº 00492636720138152001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria José Cavalcanti da Silva.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado
por seu Procurador Roberto Mizuki. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos acolhidos com efeitos
infringentes, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 130) Embargos de Declaração nº 00007835920128150751. Oriundo da 2ª
Vara da Comarca de Bayeux. Embargante(s): Construtora Montreal Ltda. EPP. Advogado(s): Fábio Almeida de
Almeida – OAB/PB 14.755. Embargado(s): José Pereira da Silva. Advogado(s): Anne Fernandes de Carvalho
Saeger – OAB/PB 12.720. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto
da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.
131) Embargos de Declaração nº 00004877320148150781. Oriundo da Comarca de Barra de Santa Rosa.
Embargante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde
Júnior - OAB/PB 11.591. Embargado(s): Advan Dutra da Silva Nunes e Ponciano David Dutra Nunes.
Advogado(s): Roseno de Lima Sousa - OAB/PB 5.266. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 132) Embargos de Declaração nº 00081546320128150011. Oriundo da 9ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Karla Kelli Cassimiro da Costa. Advogado(s):
Vladimir Matos do Ó – OAB/PB 5.651. Embargado(s): Tarcísio Pires Silva. Advogado(s): Edinando José Diniz
– OAB/PB 8.583 e outro. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da
relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI.133)
Embargos de Declaração nº 00012854420178150000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.
Embargante(s): Maria da Soledade Marques de Souza. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB
4.007. Embargado(s): Município de Cuitegi. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes - OAB/PB 1.663. Na
sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 134) Embargos de Declaração nº 00040374220088150731.
Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua
Procuradora Alessandra Ferreira Aragão. Embargado(s): Galícia Viveres Com. e Representações Ltda.
Advogado(s): Fábio Firmino de Araújo – OAB/PB 6.509. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos
rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.
135) Embargos de Declaração nº 00012601420148150751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux.
Embargante(s): Rayssa Lígia Serrano Soares. Advogado(s): Valter Lúcio Lélis Fonseca – OAB/PB 13.838.
Embargado(s): Município de Bayeux, representado por seu Procurador João da Mata de Sousa Filho – OAB/PB
8.078. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 136) Embargos de Declaração nº 00012582420138150381.
Oriundo da 1ª Vara de Itabaiana. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva OAB/PB 12.450-A. Embargado(s): Jamerson Cleiton Dantas. Advogado(s): Walmírio José de Sousa – OAB/PB
15.551 e Lucas Freire de Almeida – OAB/PB 15.764. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos rejeitados, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 137) Remessa Necessária nº 00000456920138150611. Oriundo da Comarca de Mari.
Promovente(s): Maria José da Silva Teixeira. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha - OAB/PB 10.751.
Promovido(s): Município de Mari. Advogado(s): Antônio Jucélio Amâncio Queiroga – OAB/SP 126.037. Na
sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora.
Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 138) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 00031402420158150131. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.
Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Prejudicados o recurso apelatório e
a remessa necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 139) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00013919420148150231. Oriundo da 1ª Vara da
Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de Siqueira
Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Maria da Penha da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva
– OAB/PB 4.007. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial aos recursos, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 140) Remessa
Necessária e Apelação Cível nº 01252590820128152001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital. 1ºApelante(s): Ednalva Gomes Oliveira da Silva. Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcellos - OAB/PB 12.378. 2ºApelante(s): Estado da Paraíba, repr. por seu Procurador Igor de Rosalmeida
Dantas. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento aos recursos,
nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 141) Remessa Necessária e Apelação Cível nº 00001143820128150611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Município de Mari, representado por seu Procurador Abraão Lincoln da Silva Cavalcanti – OAB/PB 22.306. Apelado(s):
Orlando Luiz de França. Advogado(s): Marcos Edson de Aquino – OAB/PB 15.222. Na sessão de 11.06.19Resultado: Não se conheceu do recurso apelatório e negou-se provimento a remessa necessária, nos
termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 142) Remessa
Necessária, Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00075679720128150251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de
Patos. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de Albuquerque. Apelado(s): Amilton Borges da Silva e outros. Advogado(s): José Mattheson Nóbrega de Sousa –
OAB/PB 7.498. Recorrente: Amilton Borges da Silva e outros. Advogado(s): José Mattheson Nóbrega de Sousa
– OAB/PB 7.498. Recorrido: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique Videres de
Albuquerque. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento a remessa necessária e a apelação cível e deu-se provimento ao recurso adesivo, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR:
EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 143) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 00247451320138152001.
Oriundo da 12ª Vara cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Inter Rio Comercial Exportadora Ltda. Advogado(s):
Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e Marina Morais de Carvalho – OAB/PB 24.562. Apelado(s): Pedro Luiz
da Silva. Advogado(s): Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB 7.093. Recorrente: Pedro Luiz da Silva. Advogado(s):
Sérgio José Santos Falcão – OAB/PB 7.093. Recorrido: Inter Rio Comercial Exportadora Ltda. Advogado(s):
Felipe Ribeiro Coutinho - OAB/PB 11.689 e Marina Morais de Carvalho – OAB/PB 24.562. Na sessão de
11.06.19-Cota: Adiado, por indicação do relator. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES
BEZERRA CAVALCANTI. 144) Apelação Cível nº 00007985120108150281. Oriundo da Comarca de Pilar.
Apelante(s): Município de Pilar. Advogado(s): Felippe Sales Carneiro da Cunha – OAB/PB 16.681. Apelado(s):
Hercílio da Silva Alcântara. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Negou-se provimento a apelação cível e deu-se provimento parcial a remessa
necessária, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 145) Apelação Cível nº 00007152420188150000. Oriundo da 5ª Vara da
Comarca de Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira. Advogado(s): Jáder Soares Pimentel – OAB/PB
770. Apelado(s): Cláudia de Oliveira Duarte. Advogado(s): Márcio José Alves – OAB/PB 12.844-B. Na sessão
de 11.06.19-Resultado: Rejeitadas as preliminares. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA
MORAES BEZERRA CAVALCANTI 146) Apelação Cível nº 00010357420188150000. Oriundo da 12ª Vara Cível
da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior -OAB/PB 17.314A. Apelado(s): Giselda Souza Soares. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899
e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Rejeitadas
a preliminar e a prejudicial de mérito. Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao
recurso, nos termos do voto da relatora. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 147) Apelação Cível nº 00004169420118150581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Apelante(s):
Josinete Mendes da Silva. Advogado(s): João Camilo Pereira – OAB/PB 2.834 e outro. Apelado(s): Município
de Rio Tinto. Advogado(s): Rodrigo dos Santos Lima – OAB/PB 10.478. Na sessão de 11.06.19-Resultado:
Suscitou-se, de ofício, o conflito de competência, nos termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 148) Apelação Cível nº 00014118520148150231. Oriundo da 1ª
Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca. Advogado(s): Brunno Kléberson de
Siqueira Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Cristiane de Oliveira Serrano. Advogado(s): Marcos Antônio
Inácio da Silva – OAB/PB 4.007. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento parcial ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 149)
Apelação Cível nº 00073221120118152001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.
Apelante(s): João Pereira de Araújo Sobrinho. Advogado(s): Abraão Veríssimo Júnior– OAB/PB 6.361. Apelado(s):
Município de João Pessoa, representado por seu Procurador Geral Adelmar Azevedo Régis. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 150) Apelação Cível nº 00256209020078152001. Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Wânia Guedes Nin Ferrreira e outros. Advogado(s):
Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo – OAB/PB 11.134 e Maria Carolina Gusmão Carvalho Rocha – OAB/PB
13.581 1ºApelado(s): Bartolomeu Franciscano do Amaral Filho. Advogado(s): Adelmar Azevedo Régis – OAB/
PB 10.237. 2ºApelado(s): André Augusto Castro Amaral. Advogado(s): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva OAB/PB 11.589. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto
do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 151) Recurso Extraordinário na
Apelação Cível nº 00205279720108150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina
Grande. Apelante(s): Cláudia Regina Sousa Alves. Advogado(s): Érico de Lima Nóbrega – OAB/PB 9.602.
Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Jaqueline Lopes de Alencar. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 152) Apelação Cível nº 00005091020188150000. Oriundo da 6ª
Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Gentil da Silva Lima´-. Advogado(s): Ana Cristina
de Oliveira Vilarim – OAB/PB 11.967. Apelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por seu
Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto - OAB/PB 17.281. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 153) Apelação Cível nº 00153608520068152001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da
Comarca da Capital. Apelante(s): Sudema – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, representada por seu Procurador Felipe Tadeu Lima Silvino. Apelado(s): GG Bar e Restaurante Ltda. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 154) Apelação Cível nº 00092257620148152001. Oriundo da 15ª
Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Wilson Sales BelchiorOAB/PB 17.314-A. Apelado(s): Gilvan Escarião da Nóbrega. Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899 e Gizelle Alves de Medeiros Vasconcelos – OAB/PB 14.708. Na sessão de
11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 155) Apelação Cível nº 02006364620128150461. Oriundo da
Comarca de Solânea. Apelante(s): Antônio Cavalcanti da Silva. Advogado(s): José Liesse Silva – OAB/PB
10.915. Apelado(s): Fazenda Pública Federal, representada por seu Procurador Marco Antônio Sarmento
Gadelha. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do
relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 156) Apelação Cível nº
00287696020088152001. Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 1ºApelante(s): Gilvânia Nogueira
da Silva. Advogado(s): Jonathas Filipe de Araújo Silva – OAB/PB 25.903 e Paulo Antônio Maia e Silva – OAB/
PB 7.854. 2ºApelante(s): Visão Investimentos Imobiliários Ltda. Advogado(s): Getúlio Bustorff Feodrippe
Quintão - OAB/PB 3.397. Apelado(s): Os mesmos. Na sessão de 11.06.19-Cota: Adiado por falta de
quorum, face a averbação de suspeição do Exmo. Des. José Ricardo Porto. RELATOR: EXMO. DES.
LEANDRO DOS SANTOS. 157) Apelação Cível nº 00007613820148150231. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de
Mamanguape. Apelante(s): Município de Itapororoca, repr. por seu Procurador Brunno Kléberson de Siqueira
Ferreira – OAB/PB 16.266. Apelado(s): Ednaldo Arquino dos Santos. Na sessão de 11.06.19-Resultado:
Negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATORA: EXMA. DESA.
MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI 158) Apelação Cível nº 00005802820158152001.
Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Iliomar Mangueira Ramalho. Advogado(s):
Nayana Santana de Freitas – OAB/PB 19.659. 1ºApelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s):
Fernanda Halime Fernandes Gonçalves – OAB/PB 10.829. 2ºApelado(s): BBT Calçados e Acessórios Thiago
Calçados Ltda. Advogado(s): Nádia Karina de Moura Maciel – OAB/PB 10.630 e outros. Na sessão de 28.05.19Cota: Adiado por falta de quórum, face o impedimento do Exmo. Des. Leandro dos Santos. Na sessão de
04.06.19-Cota: Adiado por falta de quórum. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar.
Unânime. No mérito, por igual votação, deu-se provimento ao recurso, nos termos do voto da