TJPB 19/06/2019 -Fl. 21 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE JUNHO DE 2019
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JUNHO DE 2019

relatora. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 159) Embargos de Declaração nº
00014249320178150000. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco do Nordeste
do Brasil S/A. Advogado(s): Fernanda Halime Fernandes Gonçalves – OAB/PB 10.829. Embargado(s): Proserv
– Serviços, Peças e Veículos Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais – OAB/PB 10.050. Na sessão
de 04.06.19-Cota: Adiado por falta de quórum. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Embargos acolhidos
com efeitos integrativos, nos termos do voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. 160) Apelação Cível nº 00225097820128150011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. 1ºApelado(s): Izinete
Bento Brasil. Advogado(s): Arthur M. L. Fialho – OAB/PB 13.264 e outra. 2ºApelado(s): Carla Felinto Nogueira.
Advogado(s): Carla Felinto Nogueira – OAB/PB 14.113. 3ºApelado(s): Paulo de Tarso Loureiro Garcia de
Medeiros. Advogado(s): Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros – OAB/PB 8.801. Na sessão do dia
29.03.19-Cota: Extinguiu-se o processo sem resolução do mérito, com relação ao 3ºapelado – Paulo de Tarso
Loureiro Garcia de Medeiros. Unânime. Rejeitou-se a prejudicial de prescrição, com relação a 1ª e 2ª apeladas.
Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso da 2ªapelada – Carla Felinto Nogueira.
Após o voto do relator que dava provimento parcial ao recurso da 1ªapelada – Izinete Bento Brasil, acompanhado pelo Exmo. Des. José Ricardo Porto, pediu vista o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Na sessão
de 21.05.19-Cota: Adiado por indicação do autor do pedido de vista. Na sessão de 28.05.19-Cota: Adiado para
próxima sessão. Na sessão de 04.06.19-Cota: Após o voto do relator que dava provimento parcial ao recurso
da 1ªapelada – Izinete Bento Brasil, e do voto do Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho que divergia,
apenas, quanto ao valor do ressarcimento, pediu vista o Exmo. Des. José Ricardo Porto. Na sessão de
11.06.19-Cota: O autor do pedido de vista esgotará o prazo regimental, encaminhando a Sua Excelência o Desembargador Leandro, Relator do feito, solicitando que seja efetuada a numeração das
páginas do aludido caderno processual, que foi aceito e abraçado sem qualquer discrepância.
RELATOR: EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Des. José Ricardo Porto). 161) Agravo Interno nº 00005692920158150051. Oriundo da 2ª Vara da
Comarca de São João do Rio do Peixe. Agravante(s): Mizael Fernandes Nogueira Neto. Advogado(s): Fellipe
Emanuel Marinho Cabral – OAB/PB 23.983. Agravado(s): Município de São João do Rio do Peixe. Advogado(s):
Newton Nobel Sobreira Vita – OAB/PB 10.204. Na sessão de 03.04.18-COTA: Após os votos do Relator, o
Excelentíssimo Doutor Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado, com jurisdição limitada, para substituir o
Exmo. Desembargador José Ricardo Porto) e da Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti que
negavam provimento ao recurso, contra o voto do Exmo. Des. Leandro dos Santos que lhe dava provimento,
determinou-se a suspensão do julgamento para se cumprir a regra do art. 942 do CPC, devendo ser convocada
uma sessão extraordinária a se realizar no mesmo dia da 1ª Seção Especializada Cível. COTA: na sessão de
08.08.18, adiado por indicação do relator. COTA: na sessão do dia 30.08.2018, adiado em face da ausência
justificada da Exma. Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. COTA: na sessão do dia 08/11/2018,
adiado em face da ausência do quinto vogal para composição do quórum. COTA: na sessão do dia 11/12/2018,
adiado em face da ausência do relator. COTA: na sessão do dia 12/02/2019, adiado em face da ausência do
relator. Cota: na sessão de 26/02/2019: Após o voto do relator negando provimento ao recurso, pediu vista, o
Exmo. Des. Leandro dos Santos, os demais aguardam. Na sessão de 29.03.19-Cota: Adiado, face a ausência
justificada do Relator. Na sessão de 30.04.19-Cota: Adiado face o adiantado da hora. Na sessão de 28.05.19Cota: Adiado face a ausência justificada do relator. Na sessão de 04.06.19-Cota: Adiado face a ausência
justificada do relator. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Deu-se provimento ao recurso, nos termos do
voto do relator. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 162) Apelação Cível e Recurso
Adesivo nº 00012972420188150000. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco
Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade Gondim Cabral de Vasconcelos – OAB/PB
6.592. Apelado(s): Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de Morais –
OAB/PB 10.050. Recorrente: Marpesa Pneus Peças e Serviços Ltda. Advogado(s): Fabrício Montenegro de
Morais – OAB/PB 10.050. Recorrido: Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s): Anastácia D. de Andrade
Gondim Cabral de Vasconcelos – OAB/PB 6.592. Na sessão de 04.06.19-Cota: Após o voto do relator negando
provimento ao apelo e dando provimento ao recurso adesivo e do Exmo. Des. Leandro dos Santos que, de
ofício, anulava o processo a partir da fl. 194 e, outro sendo o entendimento do colegiado, considerava nula a
sentença por falta de fundamentação, pediu vista a Exma. Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti.
Na sessão de 11.06.19-Resultado: Anulou-se o pregão e o julgamento iniciado, retirando o processo
de pauta para melhor tramitação, com a retirada do voto do Desembargador José Ricardo Porto e da
manifestação do Desembargador Leandro dos Santos, tornando-se insubsistente o pedido de vista
da Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. - PJE – SUPLEMENTAR - RELATORA:
EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 102 - PJE) Agravo Interno nº 080289696.2017.8.15.0000. Oriundo da 7ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/
A. Advogado(s): Júlio César Lima de Farias – OAB/PB 14.037. Agravado(s): José Lyndon Jonhson Braga e
Luís Carlos Brito Pereira. Advogado(s): José Lyndon Jonhson Braga – OAB/PB 7.835 e Luís Carlos Brito
Pereira – OAB/PB 6.456. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se provimento ao recurso, nos
termos do voto da relatora. Unânime. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 103-PJE) Agravo
de Instrumento nº 0800153-45.2019.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Pilões. Agravante(s): Município de
Pilões. Advogado(s): Camila Maria Marinho Lisboa Alves – OAB/PB 19.279 e Anne Rayssa Nunes Costa
Mandú – OAB/PB 21.325. Agravado(s): Consultoria e Construções Santa Luzia Ltda – ME. Advogado(s):
Raimundo Medeiros da Nóbrega Filho – OAB/PB 4.755. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Negou-se
provimento ao recurso, nos termos do voto do relator. Unânime. Fez sustentação oral pelo agravante
Adilson Alves da Costa. RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 104-PJE) Agravo de Instrumento
nº 0804746-54.2018.8.15.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé.
Advogado(s): Fábio Roneli Cavalanti de Sousa – OAB/PB 8.937. Agravado(s): Joana Darc de Oliveira Silva.
Defensora: Rosenilda Marques da Silva. Na sessão de 11.06.19-Resultado: Rejeitada a preliminar. Unânime. No mérito, por igual votação, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Nada mais ocorrendo, às 14:20hs, o Excelentíssimo Desembargador José Ricardo Porto, declarou encerrada
a presente sessão da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto - Presidente da
Primeira Câmara Especializada Cível. Dra. Janete Maria Ismael da Costa Macedo - Procuradora de Justiça.
Maria Clemens B. L. Montenegro - Assessora da 1ª Câmara Especializada Cível.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
ATA DA 19ª (DÉCIMA NONA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, DIA 11 DE JUNHO DE 2019, sob a Presidência do Exmo.
Desembargador SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. Presentes, o Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de
Albuquerque e a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes. Presente, ainda, o representante do “parquet”
Estadual, na pessoa do Dr. Marcus Vilar Souto Maior, Procurador de Justiça. Foi aberta a sessão às 09:00h (nove
horas), secretariada pela pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Senhor Des. Saulo Henriques
de Sá e Benvides (Presidente) assim se pronunciou: “Na hora regimental e composto o quorum, invocando a
proteção de Deus, eu declaro abertos os trabalhos da sessão de hoje”. Questionou sobre a aprovação da Ata de
Julgamento da sessão anterior, todos aprovaram. Usou da Palavra, O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente): (1FG) - Eu gostaria de fazer um registro. O Presidente do Tribunal foi
homenageado ontem em Conceição de Piancó com o título de cidadania. Ele foi Juiz muito tempo lá naquela
cidade e houve uma homenagem a Sua Excelência. Faço o registro e os votos de congratulações nossos ao
Presidente pelo merecido título recebido naquela comarca. Eu digo sempre isso, que quando o Juiz recebe esses
títulos é porque se portou muito bem na comarca, na vida judicante atuou muito bem. Os que gostam da
Magistratura são justamente os homens de bem, porque um homem que não é de bem odeia o Judiciário por ele
ser, usando Drummond, “a pedra no meio do caminho” dos infratores, daqueles que descumprem a lei. O Senhor
Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque: - Senhor Presidente, eu gostaria de propor um voto de
congratulações ao Empresário das Comunicações da Paraíba, Roberto Cavalcanti Ribeiro, por sua eleição, no
último dia 07 do corrente mês, na Academia Paraibana de Letras, Cátedra nº 27, e também prestar uma
homenagem àquele que honrou essa cadeira por tantos anos, foi nosso Professor na Universidade Federal da
Paraíba, Carlos Augusto Romero. É um homem intelectual, um dos maiores cronistas ao lado de Luís Crispim,
Gonzaga Rodrigues, Abelardo Jurema e tantos cronistas bons que temos aqui em João Pessoa. Carlos Romero
brilhava nas crônicas, suas colunas e crônicas eram excelentes. Foi escolhido num pleito muito concorrido,
porque o hoje imortal a ser empossado, Roberto Cavalcanti Ribeiro, concorreu, nada a mais, nada a menos, com
o também Senador, como ele, Ney Suassuna, e também o filho do pranteado, que é um grande Arquiteto,
Germano Romero. Então, eram três nomes grandes, merecedores, que concorreram a essa cátedra na academia, que é o Órgão mais importante das letras do Estado da Paraíba. A Academia prima em seus anais e tem uma
responsabilidade de primar, de zelar, pela Língua Portuguesa escorreita, por uma gramática, pela perpetuidade da
língua no Brasil e o aprimoramento sempre da história, das letras, com o português escorreito. O Senhor
Procurador de Justiça (Marcus Vilar Souto Maior): - O Ministério Público se associa plenamente a todos os
registros: o do Presidente, Desembargador Márcio Murilo, como o do Dr. Roberto Cavalcanti. O Senhor
Advogado (José Mariz): (2G) - A Ordem dos Advogados se irmana a esse justo registro. O Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides (Presidente): - Eu também faço minhas às palavras de Vossa
Excelência de que, na verdade, são pessoas que merecem todas as nossas homenagens. Roberto Cavalcanti
é um grande Comunicador, tem uma rede de comunicação muito extraordinária. PAUTA ORDINÁRIA PJE:
RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 01) – Embargos de Declaração N°
0806944-64.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Caaporã. Embargante(s): Nereide Pereira de
Souza da Fonseca. Advogado(s): Ricardo do Nascimento Fernandes (OAB/PB 15.645). Embargado(s): O
Município de Pitimbu. Advogado(s): Alan Richers de Sousa (OAB/PB 19.942). RESULTADO: “EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,
UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 02) – Embargos de
Declaração N° 0803230-35.2014.8.15.0001. Oriundo da 7° V ara Cível da Comarca de Campina Grande.
Embargante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Georgia Maria Almeida Gabínio (OAB/PB

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11.130). Embargado(s): Canela Clínica Odontológica LTDA e outros. Advogado(s): Indira Ribeiro (OAB/
PB 16.761). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, COM APLICAÇÃO DE MULTA, NOS
TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS
GUEDES. (PJE 03) – Embargos de Declaração N° 0800292-70.2018.8.15.0181. Oriundo da 4° V ara Mista da
Comarca de Guarabira. Embargante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Sérgio Roberto
Félix Lima. Embargado(s): Wellyngton Miguel Ferreira – ME. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 04) – Agravo de Instrumento N° 0806380-85.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara
única da Comarca de Solânea. Agravante(s): Beatriz Jean de Medeiros. Advogado(s): Tiago José Souza da
Silva (OAB/PB 17.301). Agravado(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Fernanda
Bezerra Bessa Granja. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 05) – Agravo de Instrumento N° 0806079-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 6° V ara da Fazenda
Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Flávio
José Costa de Lacerda. Agravado(s): José Célio Aristóteles. Advogado(s): Thiago Xavier de Andrade (OAB/
PB 10.221). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DA PREJUDICIAL DE MÉRITO E DEU-SE PROVIMENTO
PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.
RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 06) – Agravo de Instrumento N°
0800855-25.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Itabaiana. Agravado(s): Maria do Carmo
da Silva. Advogado(s): Alisterre Tavares de Souza (OAB/PB 23.079). Agravante(s): O Município de Itabaiana, representado por seu Procurador, Aniel Aires do Nascimento. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 07) – Embargos de Declaração N° 080423332.2015.8.15.0731. Oriundo da 3° V ara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Lailton Fonseca da Cruz.
Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5069). Embargado(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A.
Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 08) – Apelação Cível N° 0801008-60.2015.8.15.0001. Oriundo da 10° V ara
Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho
Médico LTDA. Advogado(s): Ramona Porto Amorim Guedes (OAB/PB 12.255). Apelado(s): Fátima Cavalcanti de Macedo e outros. Advogado(s): Álvaro Gaudêncio Neto (OAB/PB 2269) e outros. RESULTADO:
“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:
EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 09) – Apelação Cível N° 080070381.2018.8.15.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Maria Ferreira dos Santos.
Advogado(s): Bruno Kelvin Custódio Matias (OAB/PB 23.168). Apelado(s): Banco BMG S/A. Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa (OAB/PB 17.023). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. (PJE 10) – Apelação Cível N° 0821849-56.2016.8.15.2001. Oriundo da 1° V ara de Família da
Comarca da Capital. Apelante(s): Janete Fernandes Alves. Advogado(s): José Eduardo da Silva (OAB/PB
12.578). Apelado(s): Jandilson Fernandes da Silva. Defensora(s): Maria de Fátima Araújo Rodrigues de
Melo (OAB/PB 5170). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE 11) –
Apelações Cíveis N° 0800043-37.2016.8.15.1201. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Araçagi. 1° Apelante(s):
Maria José Cardoso. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix (OAB/RN 5069). 2° Apelante(s): Banco Bradesco
Financiamentos S/A. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi (OAB/PB 32.505A). Apelado(s):
Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,
UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 12) – Agravo de
Instrumento N° 0805207-26.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° V ara Mista da Comarca de Piancó. Agravante(s):
Maria da Conceição Leite de Sousa. Advogado(s): Damião Guimarães Leite (OAB/PB 13.293). Agravado(s):
O Município de Piancó Advogado(s): Maurílio Wellington Fernandes Pereira (OAB/PB 13.399) e outros.
RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 13) – Agravo
Interno N° 0806314-08.2018.8.15.0000. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Ednaldo
Pinheiro de Souza. Defensor(s): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
(PJE 14) – Embargos de Declaração N° 0800273-44.2016.8.15.0081. Oriundo da Vara Única da Comarca de
Bananeiras. Embargante(s): Alessandro dos Santos Batista. Advogado(s): Tatiana C. S. Sena Rodrigues
(OAB/PB 13.867B). Embargado(s): Lojas Renner S/A. Advogado(s): Júlio César Goulart Lanes (OAB/PB
46.648A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 15) – Embargos
de Declaração N° 0800609-05.2016.8.15.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Embargante(s): Itaú
Unibanco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). Embargado(s): Edclecyo Almeida
Vale da Silva. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574). RESULTADO: “EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 16) – Apelação Cível N° 0808681-70.2016.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Paulo Roberto de Almeida Costa. Advogado(s):
Rodolfo Gaudêncio Bezerra (OAB/PB 13.296) e outros. Apelado(s): NS2.COM Internet S/A. (Netshoes).
Advogado(s): Luciana Pedrosa das Neves (OAB/PB 9379) e Ricardo Ejzenbaum (OAB/SP 206.365). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 17) – Apelação Cível N° 080920970.2017.8.15.0001. Oriundo da 1° V ara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Maria Goretti Dantas
da Rocha. Advogado(s): Patrícia Araújo Nunes (OAB/PB 11.523) e outros. Apelado(s): Tim Nordeste S/A.
Advogado(s): Christianne Gomes da Rocha (OAB/PE 20.335). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 18) – Apelação Cível N° 0801204-38.2016.8.15.0181. Oriundo da 4°
Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Lojas Riachuelo S/A. Advogado(s): Osvaldo de Meiroz Grilo
Júnior (OAB/RN 2738). Apelado(s): Marinez Gomes da Silva. Advogado(s): Ana Cristina de Oliveira Vilarim
(OAB/PB 11.967) e outros. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE 19) –
Apelação Cível e Reexame Necessário N° 0846919-75.2016.8.15.2001. Oriundo da 5° V ara da Fazenda Pública
da Comarca da Capital. Apelante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki.
Apelado(s): Josué Clemente de Farias Neto. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga (OAB/PB
16.791). Remetente: O Juízo da 5° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:
“REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE
PROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.
PAUTA SUPLEMENTAR PJE: RELATORA: EXMA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE 20) –
Embargos de Declaração N° 0803220-86.2017.8.15.0000. Oriundo da V ara Única da Comarca de Serra Branca.
Embargante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s): Francisco Heliomar de Macedo Júnior (OAB/CE 25.720).
Embargado(s): Juscelino Henriques Coutinho. Advogado(s): Marconi Leal Eulálio (OAB/PB 3689). COTA
DA SESSÃO NO DIA 04.06.2019: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 11.06.2019, POR INDICAÇÃO DA EXMA.
RELATORA”. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DA
RELATORA, UNÂNIME”. USOU DA PALAVRA, PELO EMBARGANTE, O DR. JOSÉ FERNANDES MARIZ. PAUTA
ORDINÁRIA FÍSICA: RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 20 – Agravo Interno
N° 0002072-1 1.2015.815.0981. Oriundo da 2° V ara Mista da Comarca de Queimadas. Agravante(s):O Estado da
Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto. Agravado(s): O Ministério Público do Estado
da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO
MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 21 – Agravo Interno N°
0048081-46.2013.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O
Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Pablo Dayan Targino Braga. Agravado(s): José Clodoaldo
Alves de Souza. Advogado(s): José Epitácio de Oliveira (OAB/PB 16.665). RESULTADO: “NEGOU-SE
PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.
DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 22 – Agravo Interno N° 0036434-25.201 1.815.2001. Oriundo
da 2° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador-Geral, Jovelino Carolino Delgado Neto (OAB/PB 17.281). Advogado(s): Vânia Farias
Castro (OAB/PB 5653). Agravado(s): Carlos Alberto Silva de Souza. Advogado(s): Enio Silva Nascimento
(OAB/PB 11.946). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 23 – Agravo
Interno N° 0072015-96.2014.815.2001. Oriundo da 3° V ara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):
O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Roberto Mizuki. Agravado(s): Pedro Xavier Gomes.
Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO
AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO
HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. 24 – Agravo Interno N° 0063884-50.2005.815.2001. Oriundo da 2° V ara de
Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Albuquerque Agravado(s): O Município de João Pessoa, representado por
seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E
BENEVIDES. 25 – Embargos de Declaração N° 0040298-71.201 1.815.2001. Oriundo da 2° V ara Cível da
Comarca da Capital. Embargante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):
Hermano Gadelha de Sá e Gleidson Flamarion Torres Matos. Embargado(s): Anaide Macedo de Araújo.
Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITA-