TJPB 19/02/2020 -Fl. 7 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020

APELAÇÃO N° 0001859-81.2014.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jobson Batista de Sousa Silva. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes
(oab/pb 13655). APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb
17.314-a).. - APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PREPARO. DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA JUNTADA.
NÃO CUMPRIMENTO. NÃO CONHECIMENTO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. — Indeferido o benefício da gratuidade judiciária e mesmo após intimada a recorrente para realizar a complementação
do preparo, quedou-se inerte, impõe-se a aplicação da pena de deserção. Vistos, etc., - DECISÃO: Feitas estas
considerações, não conheço do recurso.
Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho
APELAÇÃO N° 0000580-07.2010.815.0351. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Sapé.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Rubens Dario da Cruz E Municipio de Sape. ADVOGADO: Marcos Antonio
Inacio da Silva e ADVOGADO: Fabio Roneli Cavalcante de Souza. APELADO: Os Mesmos. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE OFÍCIO. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. COISA JULGADA. OCORRÊNCIA.
PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDOS IDÊNTICOS. APELOS PREJUDICADOS. - Para se aferir se uma ação
é idêntica a outra, faz-se necessária a decomposição dos processos a fim de analisar seus elementos mais
simples, a saber: partes, pedido e causa de pedir. - Uma vez evidenciada a tríplice identidade entre a presente ação
e outra anteriormente aforada e definitivamente julgada, a extinção do feito sem resolução do mérito é medida que
se impõe, a teor do disposto no art. 485, inciso V, do Novo Código de Processo Civil. VISTOS. DECIDO: Posto isso,
suscito, de ofício, a preliminar de coisa julgada e, por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM
RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no art. 485, inc. V, do CPC. Declaro prejudicados os recursos.
Condeno o autor ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusas as recursais, e de honorários
advocatícios arbitrados em 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e
11, do CPC. Suspendo a exigibilidade das verbas sucumbenciais, ante a gratuidade de justiça concedida. P. I.
APELAÇÃO N° 0001695-88.2010.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira.. RELATOR: Des. Oswaldo
Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Iolanda Cecilia Lucena Pereira. ADVOGADO: Valentim da Silva Moura.
APELADO: Estado da Paraíba Rep. Por Seu. Proc. Renan de Vasconcelos Neves.. PROCESSUAL CIVIL APELAÇÃO
CÍVEL. INTEMPESTIVIDADE. INOBSERVÂNCIA DO PRAZO PREVISTO NO §5º DO ART. 1.003 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL DE 2015. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. – O prazo para interposição de recursos, salvo
os embargos de declaração, é de 15 (quinze) dias úteis, apresentando como termo inicial o dia útil seguinte ao da
publicação intimatória, conforme dispõe o art. 224 e seus parágrafos do Código de Processo Civil de 2015.
Ultrapassar esse limite legal implica o reconhecimento da intempestividade recursal, fato que obsta o seu conhecimento. VISTOS. DECIDO: Nesse contexto, em face da intempestividade manifesta, com fundamento no artigo 932,
inciso III, do Código de Processo Civil, NÃO CONHEÇO DO RECURSO APELATÓRIO. P. I. Cumpra-se.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4001741-57.2016.815.0000. Credor: MAURÍCIO FERNANDES SIMÕES. Devedor: MUNICÍPIO DE BREJO DO CRUZ-PB. Intimação a(o) Bel(ª). MARIA DA PENHA BATISTA DE ARAÚJO – OAB/RN nº 578
A, na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS – OAB/PB
11.536, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo,
manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a)
a fim de apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 0001450-48.2004.815.0000. Credor: PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS. Devedor: MUNICÍPIO DE OURO VELHO-PB. Intimação a(o) Bel(ª). PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS – OAB/
PB nº 015582, advogado em causa própria, e ao Bel. LUCAS PONCE LEON MOREIRA – OAB/PB-23.741, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestarse no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 0999889-98.2006.815.0000. Credor: FRANCISCO SALES DE ARAÚJO. Devedor:
MUNICÍPIO DE OURO VELHO-PB. Intimação a(o) Bel(ª). NADIR LEOPOLDO VALENGO – OAB/PB nº 4423,
advogado do credor, e ao Bel. LUCAS PONCE LEON MOREIRA – OAB/PB-23.741, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4001404-68.2016.815.0000. Credor: LISANGELA MELO SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). HUMBERTO TROCOLI NETO – OAB/PB nº 6349, advogado do
credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de Procurador do Município, para
tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos,
iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem
como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002027-98.2017.815.0000. Credor: KILMA MAISA DE LIMA GONDIM. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUIZ MENESES DE QUEIROZ – OAB/PB nº
10598, advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002053-96.2017.815.0000. Credor: MURILLO PADILHA CAMARA NETO. Devedor:
MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). MURILLO PADILHA CAMARA NETO – OAB/PB nº
10864, advogado em causa própria, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002058-21.2017.815.0000. Credor: ANA CRISTINA ALVES DE BRITO. Devedor:
MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUIZ MENESES DE QUEIROZ – OAB/PB
nº 10598, advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 2004850-84.2014.815.0000. Credor: IGNEZ DE PAULA E SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). CLODOALDO JOSÉ DE ALBUQUERQUE RAMOS – OAB/PB
nº 7483, advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002512-98.2017.815.0000. Credor: JOSÉ GOMES ALVES. Devedor: MUNICÍPIO DE
ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUIZ MENESES DE QUEIROZ – OAB/PB nº 10598,
advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002513-83.2017.815.0000. Credor: JOSÉ MARQUES PEREIRA JÚNIOR. Devedor:
MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUIZ MENESES DE QUEIROZ – OAB/PB
nº 10598, advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002390-85.2017.815.0000. Credor: IRNAR FRANCISCA DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUIZ MENESES DE QUEIROZ – OAB/PB nº
10598, advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ). 4002050-44.2017.815.0000. Credor: JOÃO PEREIRA DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO
DE ALAGOA GRANDE-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOSÉ LUIZ MENESES DE QUEIROZ – OAB/PB nº 10598,
advogado do credor, e ao Bel. WALCIDES FERREIRA MUNIZ – OAB/PB 3.307, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.

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PRECATÓRIO Nº 4001771-92.2016.815.0000. Credor: JOÃO PEDRO DOS SANTOS. Devedor: MUNICÍPIO DE
BANANEIRAS-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JOÃO CAMILO PEREIRA – OAB/PB nº 2.834, na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. ANTÔNIO JUSTINO DE ARAÚJO NETO – OAB/PB 7.906, na qualidade de Procurador do
Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4000218-44.2015.815.0000. Credor: IDALÉCIO GUEDES DE ANDRADE. Devedor:
MUNICÍPIO DE CABACEIRAS-PB. Intimação a(o) Bel(ª). ANTONIO SANTIAGO DA SILVA – OAB/PB nº 9.296, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. ANDERSON AMARAL BESERRA – OAB/PB-13.306, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4000487-83.2015.815.0000. Credor: OLGA CELMA DA SILVA LOURENÇO. Devedor:
MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). RAIMUNDO DE OLIVEIRA ALMEIDA – OAB/PB nº 3.909,
na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de
Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo
de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar
contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006773-48.2014.815.0000. Credor: FRANCISCA SELMA CAVALCANTI PINHEIRO.
Devedor: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS – OAB/PB nº 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006769-11.2014.815.0000. Credor: FRANCISCA MARQUES ARAUJO. Devedor: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS – OAB/PB nº 6.685, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador do Município,
para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos,
iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem
como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006776-03.2014.815.0000. Credor: FRANCISCA ALVES DA SILVA. Devedor: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS – OAB/PB nº 6.685, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador do Município,
para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias sucessivos,
iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas bancárias, bem
como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006767-41.2014.815.0000. Credor: FRANCISCA RAIMUNDA DUARTE DA SILVA.
Devedor: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS – OAB/PB nº 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 2006770-93.2014.815.0000. Credor: FRANCISCA MAURA DE ALMEIDA MATIAS. Devedor: MUNICÍPIO DE UIRAÚNA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JEOVÁ VIEIRA CAMPOS – OAB/PB nº 6.685, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. RODRIGO LIMA MAIA – OAB/PB 14.610, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4002211-54.2017.815.0000. Credor: JOSÉ FERNANDES MIRANDO DINIZ. Devedor:
MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). EGINALDES DE ANDRADE FILHO – OAB/PB nº 10.506,
na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - OAB/PB 14.233, na qualidade
de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4003043-53.2018.815.0000. Credor: SEVERINA CHAVES DE FARIAS. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). EGINALDES DE ANDRADE FILHO – OAB/PB nº 10.506, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - OAB/PB 14.233, na qualidade
de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4003019-25.2018.815.0000. Credor: JOANA MACENA MAIA. Devedor: MUNICÍPIO DE
ALAGOINHA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). EGINALDES DE ANDRADE FILHO – OAB/PB nº 10.506, na qualidade de
advogado do credor, e ao Bel. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - OAB/PB 14.233, na qualidade de Procurador
do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05 dias
sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4002222-83.2017.815.0000. Credor: CREA – Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura. Devedor: MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PB. Intimação a(o) Bel(ª). ISMAEL MACHADO DA SILVA – OAB/PB nº
7.145, na qualidade de advogado do credor, e ao Bel. PAULO ÍTALO DE OLIVEIRA VILAR - OAB/PB 14.233, na
qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestarse no prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 001500-88.2015.815.0000. Credor: JOÃO ANDRÉ DA CRUZ. Devedor: MUNICÍPIO DE
CACIMBA DE DENTRO-PB. Intimação a(o) Bel(ª). CLAUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB nº 10.751, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. RHAFAEL SARMENTO FERNANDES – OAB/PB 17.319, na qualidade
de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 001501-73.2015.815.0000. Credor: EDSON GOMES DE SOUZA. Devedor: MUNICÍPIO
DE CACIMBA DE DENTRO-PB. Intimação a(o) Bel(ª). CLÁUDIO GALDINO DA CUNHA – OAB/PB nº 10.751, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. RHAFAEL SARMENTO FERNANDES – OAB/PB 17.319, na qualidade
de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no
prazo de 05 dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de
apresentar contas bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
PRECATÓRIO Nº (CPJ) 4001339-73.2016.815.0000. Credor: JEFFERSON JOSÉ SOARES DA SILVA. Devedor:
MUNICÍPIO DE JACARAÚ-PB. Intimação a(o) Bel(ª). JÂNIO LUIS DE FREITAS – OAB/PB nº 10.547, na
qualidade de advogado do credor, e ao Bel. ANTONIO GABÍNIO NETO-OAB/PB 3.766, na qualidade de Procurador do Município, para tomarem ciência da atualização dos cálculos, e, querendo, manifestar-se no prazo de 05
dias sucessivos, iniciando-se pelo credor. Intime-se o(a) Advogado(a) do(a) credor(a) a fim de apresentar contas
bancárias, bem como comprovantes de isenção de IR e previdenciário, se houver.
RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 005561252.2014.815.2001 -(2ª C.C.) – 1ª Recorrente: ESTADO DA PARAÍBA, 2ª Recorrente: PBPREV – PARAÍBA
PREVIDÊNCIA, Recorrido: JOÃO BOSCO DIAS FERREIRA, intimação ao(à) Bel(a). ALEXANDRE GUSTAVO
CEZAR NEVES, OAB-PB Nº 14.640 e UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA, OAB-PB Nº 11.960, a fim de no prazo
DE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, &
2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSOS ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0002657-19.2014.815.0231 (2ª C.C.) – Recorrente: BANCO DO BRASIL S/A, Recorrido: LÚCIA DE FÁTIMA ARAÚJO SOARES, intimação
ao(à) Bel(a). PATRÍCIA LINS DE VASCONCELOS, OAB-PB Nº 18.902, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,
na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso.(art. 272, & 2º e 1.030, do CPC)2015.
RECURSO ESPECIAL INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0015458-02.2008.815.2001 -(2ª
C.C.) – Recorrente: HOSPITAL SANTA PAULA LTDA, Recorrido: VERA MARIA DE BRITO SILVA CAL MUINHOS,
intimação ao(s) Bel(is). RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, OAB-PB Nº 11.589 e MOUZALAS, BORBA E
AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS, OAB-PB Nº 11.589, a fim de no prazo DE (05) CINCO DIAS, na condição
de patrono do recorrente, comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade da
justiça, sob pena de indeferimento, em conformidade com o disposto no §2º do art. 99 do CPC/2015.