Diário da Justiça ● 19/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE FEVEREIRO DE 2020 APELAÇÃO N° 0001859-81.2014.815.0191. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Jobson Batista de Sousa Silva. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Menezes (oab/pb 13655). APELADO: Banco Bradesco Financiamentos S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb 17.314-a).. - APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE PRE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 06 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 07 DE ABRIL DE 2021 a ocorrência de distinguishing (peculiaridades a afastarem, no caso concreto, a orientação emanada do paradigma) ou de overruling (eventual modificação do entendimento jurisprudencial estampado no leading case invocado).(…), bem como sobre a cota ministerial de fls.213, no prazo de 5 dias. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do E

Diário da Justiça ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE AGOSTO DE 2018 DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. - Nosso ordenamento jurídico-processual não admite a interposição em duplicidade de recurso contra uma mesma decisão, havendo, a teor do entendimento reiterado do STJ, que se negar seguimento a segunda irresignação, em face da preclusão consumativa operada no momento em que manejada a prime

Diário da Justiça ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE OUTUBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE OUTUBRO DE 2019 a configuração da perda superveniente do objeto e a caracterização de impedimento de natureza processual relativo ao julgamento dos embargos de declaração ante a falta de interesse recursal, impondo o não conhecimento do recurso. Em face do exposto, DECLARO PREJUDICADOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, na forma do art. 932, III do Código de Pr

Diário da Justiça ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE DEZEMBRO DE 2020 4 RECURSO NÃO CONHECIDO. - Intimada a parte para juntar aos autos documentação apta ao deferimento da gratuidade judiciária ou recolhimento das custas, sob pena deserção, a inércia do recorrente importa o não conhecimento do recurso, nos termos do art. 932, III, do CPC. Nesse viés, dispõe o artigo 932, III, caput, do CPC, que incumbe a

Diário da Justiça ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2019 5 arquivamento tiver decorrido o prazo prescricional, o juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição intercorrente e decretá-la de imediato. (O artigo 40, § 4º, da Lei de Execução Fiscal) Face ao exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso apelatório para anular a sentença, determinando o regular proces