TJPB 09/07/2020 -Fl. 19 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 09/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE JULHO DE 2020
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 09 DE JULHO DE 2020

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RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.265) Apelação Cível nº 0026459-95.2012.8.15.0011.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Município de Campina Grande, rep.
por seu Procurador Oto de Oliveira Caju.Apelado(s): Célia Carvalho dos Santos.Advogado(s): Felipe Daniel
Alves Câmara – OAB/PB 16.205.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.290) Apelação Cível nº 0801640-88.2018.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/
BA 17.023.Apelado(s): Antônio Rodrigues de Melo.Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB
20.451.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.266) Apelações Cíveis nº 0803609-68.2017.8.15.0001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.1ºApelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Rodrigo
Scopel - OAB/RS 40.004.2ºApelante(s): Banco Itau BMG Consignado S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Oton Ricardo Medeiros Ferreira.Advogado(s): Osmário Medeiros - OAB/PB 14.149.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.291) Apelação Cível nº 0803168-94.2017.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Judith Pacheco de Albuquerque.Advogado(s): Antônio Guedes
Andrade Bisneto – OAB/PB 20.451.Apelado(s): Banco PAN S/A. Advogado(s): João Vitor Chaves Marques Dias
– OAB/CE 30.348.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.267) Apelação Cível nº 0800139-98.2019.8.15.0311.Oriundo
da 3ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s):
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268.Apelado(s): Manoel Marcelo Tavares Furtado e Elinete
Bezerra de Souza Batista.Advogado(s): Clodoaldo José de Lima – OAB/PB 9.779.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.292) Apelação Cível nº 0854577-48.2019.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): José Valter Tavares Barreto.Advogado(s):
Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.268) Apelação Cível nº 0001476-50.2014.8.15.0241.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Monteiro.Apelante(s): Itaú Seguros S/A.Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos
- OAB/PB 18.125-A. Apelado(s): Paulo Francismar da Silva.Advogado(s): Fabrício Araújo Pires – OAB/PB
15.709.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.293) Apelação Cível nº 0856212-69.2016.8.15.2001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.Apelado(s): Paulo Roberto de Moura
Bezerril.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho – OAB/PB 22.899.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.269) Apelação Cível nº 0107347-95.2012.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Pedro Luiz de Pontes.Advogado(s): Rafael
André de Araújo Cunha – OAB/PB 15.826.Apelado(s): Município de João Pessoa, rep. por seu Procurador Adelmar
Azevedo Régis.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.294) Apelação Cível nº 0817173-02.2015.8.15.2001.Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado
Neto - OAB/PE 23.255.Apelado(s): Antônio Ângelo da Silva.Advogado(s): Fabiano Miranda Gomes – OAB/PB
13.003.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.270) Apelação Cível nº 0800347-61.2017.8.15.0761.Oriundo
da Comarca de Gurinhém. Apelante(s): Denise Júlia Tavares. Advogado(s): Henrique Souto Maior – OAB/PB
13.017.Apelado(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Igor Duarte Chacon – OAB/PB 22.576.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.295) Apelação Cível nº 0800628-11.2017.8.15.0181.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Crefisa S/A - Crédito, Financiamento e Investimentos.Advogado(s):
Carolina de Rosso Afonso – OAB/SP 195.972.Apelado(s): Geraldo Teles de Araújo.Advogado(s): Humberto de
Sousa Félix – OAB/RN 5.069.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.271) Apelação Cível nº 0800040-67.2018.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Emerson Maia de Sousa.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio
da Silva – OAB/PB 4.007.Apelado(s): União Norte do Paraná de Ensino Ltda.Advogado(s): Flávia Almeida Moura
Di Latella – OAB/MG 109.730.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.296) Apelação Cível nº 0801317-61.2016.8.15.2001.Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho
Médico.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá -OAB/PB 8.463 e Leidson Flamarion Torres Matos -OAB/PB
13.040.Apelado(s): Firme Vieira dos Santos.Advogado(s): Mário Teixeira Tabosa Filho – OAB/PB 18.880.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.272) Apelação Cível nº 0000029-66.2010.8.15.1211.Oriundo
da Comarca de Lucena.Apelante(s): Ericka dos Santos Nascimento. Advogado(s): Francisco Carlos Meira da
Silva -OAB/PB 12.053.1ºApelado(s): Riauto Comissária Comércio de Veículos e Peças Ltda.Advogado(s): Carlos
Alberto Silva de Melo – OAB/PB 12.381. 2ºApelado(s): Brasil & Movimento.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.297) Apelação Cível nº 0048115-21.2013.8.15.2001.Oriundo
da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): José Paz de Amorim.Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim
– OAB/PB 13.621.Apelado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimentos S/A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.273) Apelação Cível nº 0800279-67.2016.8.15.0981.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Queimadas.Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Josefa Leite Anacleto.Advogado(s): Eurides Maria Santos Vitorino – OAB/PB
7.234.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.298) Apelação Cível nº 0004546-90.2016.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s):
Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Anisberto Lins de Albuquerque Neto.Advogado(s): Alcides
Barreto Brito Neto – OAB/PB 13.267.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.274) Apelação Cível nº 0805456-37.2019.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Antônio Guimarães Costa.Advogado(s): Fabiana
Neves – OAB/PB 14.263.Apelado(s): Banco Olé Bonsucesso Consignado S/A..Advogado(s): Lourenço Gomes
Gadelha de Moura – OAB/PE 21.233.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.299) Apelação Cível nº 0000946-33.2016.8.15.0061.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Araruna.Apelante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.Apelado(s): Município de
Araruna. Advogado(s): Francisco de Assis Silva Caldas Júnior – OAB/PB 5.900.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.275) Apelações Cíveis nº 0865234-49.2019.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Ailton Ferreira dos Santos.Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.2ºApelante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/RN 392-A.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.276) Apelação Cível nº 0800817-92.2016.8.15.2001.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Antônio de Pádua Neves de Melo.Advogado(s): Rafael de
Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e
Investimento.Advogado(s): Antônio de Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.277) Apelação Cível nº 0844514-66.2016.8.15.2001.Oriundo
da 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Deleon Renato.Advogado(s): Kehilton Cristiano Gondim de
Carvalho – OAB/PB 22.899.Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa – OAB/BA 17.023.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.278) Apelação Cível nº 0009144-64.2013.8.15.2001.Oriundo
da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Emerson Fonseca Taozinho.Advogado(s): José Bezerra Segundo – OAB/
PB 11.868.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.279) Apelação Cível nº 0801091-77.2019.8.15.0311.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Município de Princesa Isabel.Advogado(s): Carlos
Eduardo Bezerra de Oliveira - OAB/PB 22.122.Apelado(s): Maria do Socorro de Melo Silva.Advogado(s): José
Romildo Mendes – OAB/PE 35.201.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.280) Apelação Cível nº 0800766-10.2016.8.15.0311.Oriundo
da 2ª Vara da Comarca de Princesa Isabel.Apelante(s): Município de Princesa Isabel.Advogado(s): Carlos
Eduardo Bezerra de Oliveira - OAB/PB 22.122.Apelado(s): Maria de Fátima Sousa.Advogado(s): Lucineide Vito
Lopes Gambarra – OAB/PB 22.431.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.281) Apelação Cível nº 0801993-02.2017.8.15.0731.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos
– OAB/PB 16.377.Apelado(s): Luciane Flores Nogueira.Advogado(s): Patrícia Sales Farias – OAB/PB 20.107 e
Maria Andreia Lourenço – OAB/PB 27.963.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.282) Apelação Cível nº 0010873-13.2015.8.15.0011.Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Flávio Luiz Avelar D. Filho.Apelado(s): Shirlene Ferreira Simplicio.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.283) Apelações Cíveis nº 0801676-68.2017.8.15.2003.Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital.1ºApelante(s): Plano Urbanismo Ltda.Advogado(s):
João Victor Ribeiro Coutinho G. Silva – OAB/PB 14.479. 2ºApelante(s): Ranny Kessia de Figueiredo.Advogado(s):
Alan Gomes Patrício – OAB/PB 18.069.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.284) Apelação Cível nº 0800235-51.2018.8.15.0731.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Desirée Dantas Dias e outras.. Advogado(s): Kadmo Wanderley Nunes – OAB/PB 11.045.Apelado(s): Município de Cabedelo.Advogado(s): Mayara Araújo dos Santos - OAB/
PB 16.377.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.285) Apelação Cível nº 0815869-46.2018.8.15.0001.Oriundo
da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Eny Bittencourt –
OAB/BA 29.442.Apelado(s): Joel Ferreira de Sousa.Advogado(s): Jullyanna Karlla Viégas Albino – OAB/PB
14.577.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.286) Apelação Cível nº 0802902-10.2018.8.15.0731.Oriundo
da 5ª Vara Cível da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/
A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Marcos Antônio Bernardo de
Figueiredo.Advogado(s): Gerson Luciano Santos Netto – OAB/PB 24.614.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.287) Apelação Cível nº 0821355-75.2019.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador Paulo de Tarso Cirne Nepomuceno.Apelado(s): L N Líder Nacional Ind e Com de Tubos Ltda – ME
e outro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.288) Apelação Cível nº 0801854-07.2017.8.15.0131.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras.Apelante(s): Município de Cajazeiras, rep. por seu Procurador Osmar
Caetano Xavier.Apelado(s): José Gadelha Neto Alves.Advogado(s): Joselito Feitosa de Lima – OAB/PB 23.195.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.289) Apelação Cível nº 0803137-74.2017.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Fábio Frasato Caires – OAB/PB
20.461-A.Apelado(s): Francisco Gomes da Silva.Advogado(s): Antônio Guedes Andrade Bisneto – OAB/PB
20.451.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.300) Apelação Cível nº 0001082-77.1999.8.15.0141.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ricardo
Sérgio Freire de Lucena. Apelado(s): Ind. de Confecções Nordeste Ltda.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.301) Apelação Cível nº 0801380-12.2019.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Município de Guarabira.Advogado(s): José Gouveia Lima Neto
– OAB/PB 16.548 e outros.Apelado(s): Jeany Karla Cavalcante Silva.Advogado(s): Leomar da Silva Costa –
OAB/PB 19.261.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.302) Apelação Cível nº 0000939-36.2015.8.15.0171.Oriundo
da 1ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s): Município de São Sebastião de Lagoa de Roça, representado
por seu Procurador Adilson Cardôzo Araújo – OAB/PB 14.315.Apelado(s): Humberto Trajano de Andrade
Silva.Advogado(s): Valdiney Henrique da Silva – OAB/PB 18.941.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS.303) Apelação Cível nº 0807236-60.2018.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Ana Cristina Carvalho Di Lorenzo.Advogado(s):
Francisco de Moraes Lima – OAB/PB 11.724.1ºApelado(s): PbPrev – Paraíba Previdência, rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara - OAB/PB 10.138.2ºApelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Luiz
Filipe de Araújo Ribeiro.
RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 304) Apelação Cível nº 0800295-53.2019.8.15.0031.Oriundo
da Comarca de Alagoa Grande.Apelante(s): Irani Freire da Silva Santos.Advogado(s): Júlio César de O. Muniz –
OAB/PB 12.326.Apelado(s): Cagepa – Cia. de Água e Esgotos da Paraíba.Advogado(s): Alisson Carlos Vitalino
- OAB/PB 11.215.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
7ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA PRESENCIAL DO TRIBUNAL PLENO, POR VIDEOCONFERÊNCIA,
REALIZADA NA SALA DE SESSÕES “DESEMBARGADOR MANOEL FONSECA XAVIER DE ANDRADE”, EM 10
DE JUNHO DE 2020. Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos
- Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria de Fátima Moraes Bezerra
Cavalcanti, Saulo Henriques de Sá e Benevides, Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Joás de Brito Pereira Filho,
Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Corregedor-Geral de Justiça), João Benedito da Silva, João Alves da Silva,
Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais
Guedes, Leandro dos Santos, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho e Ricardo Vital de Almeida. Ausentes, justificadamente, os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos e Arnóbio Alves Teodósio
(Vice-Presidente). Ausentes, ainda, sem direito a voto, os Excelentíssimos Senhores Doutores João Batista
Barbosa (Juiz convocado para substituir o Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior) e Eduardo José de Carvalho Soares
(Juiz convocado para substituir o Des. José Aurélio da Cruz). Representando o Ministério Público o Excelentíssimo
Senhor Doutor Álvaro Gadelha Campos, Subprocurador-Geral de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo
Senhor Doutor Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Gerente de Processamento, Telejudiciário, Protocolo
e Distribuição. Às 14h08min, havendo número legal, foi aberta a presente sessão e aprovada, sem restrições, a ata
da reunião anterior. Dando prosseguimento, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA: 1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO
ELETRÔNICO nº 2020.072.790. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA
PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Thana Michelle Carneiro Rodrigues, Juíza de Direito titular da 3ª
Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional, em razão de aprovação na seleção para o Mestrado em Ciências Jurídicas do Centro Universitário
de João Pessoa – UNIPÊ. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 2º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.072.564. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Lua Yamaoka Mariz Maia
Pitanga, Juíza de Direito titular da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Afastamento
para fins de aperfeiçoamento profissional, com a finalidade de cursar Mestrado em Ciências Jurídicas do
Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR. UNÂNIME. 3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.072.896. RELATORIA DA
PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exma. Sra. Dra. Candice
Queiroga de Castro Gomes Ataíde, Juíza de Direito titular da 1ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape.
Assunto: Afastamento para fins de aperfeiçoamento profissional, com a finalidade de cursar Mestrado em
Ciências Jurídicas do Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ. DECISÃO: DEFERIDO O PEDIDO,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 4º – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2020.081.316 (originado do Processo Administrativo Disciplinar nº 0001215-61.2016.815.0000). RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Recorrente: Deusdete Meneses Fialho (Advs. Yuri Paulino
de Miranda - OAB/PB n° 8448; Dinart Patrick de Sousa Lima - OAB/PB n° 19192; Erick Gustavo Silva Brito
- OAB/PB n° 19592). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. COTA: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO
PROVIMENTO AO RECURSO, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES SAULO BENEVIDES, JOÁS
DE BRITO PEREIRA FILHO, ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA E JOÃO BENEDITO DA SILVA,
PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVES DA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA
DEFESA DO RECORRENTE, O ADVOGADO YURI PAULINO DE MIRANDA OAB PB 8448. 5º - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.080.758. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr. Onaldo Rocha de Queiroga, Juiz de Direito titular da