TJPB 04/03/2021 -Fl. 4 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE MARÇO DE 2021

4

acórdão atacado, não se pode admitir sua reforma em sede de embargos declaratórios. Vistos, relatados e
discutidos estes autos acima identificados. Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado da Paraíba, por votação unânime, em REJEITAR os embargos declaratórios, em harmonia com o
parecer ministerial.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0037475-70.2017.815.0011. RELATOR: Des. Arnobio Alves Teodosio.
EMBARGANTE: Cristiane Albino da Silva (assistente da Acusação). ADVOGADO: Bruno Roberto Figueira
Mota. EMBARGADO: A Câmara Criminal do Tjpb. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Omissão. Contradição.
Obscuridade. Ambiguidade. Inexistência. Rejeição. - Na consonância do previsto no art. 619 do CPP, os
embargos de declaração se consubstanciam em instrumento processual destinado a retificar do julgamento
ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, sem modificar a substância da decisão, não se prestando
para buscar aclaração sobre o convencimento do Órgão Julgador, principalmente quando têm o nítido propósito
de obter o reexame de tese já devidamente exaurida pelo relator do aresto embargado. - No caso em apreço,
o decisum explanou que o magistrado da Vara da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca
de Campina Grande garantiu ao atual proprietário do bem, o apelado Flávio de Oliveira, o direito de retornar ao
seu lar, uma vez que a residência pertencia a ele, fazendo dessa forma, em razão de o referido juízo cumular
competências cíveis e criminais, conforme a Lei 11.340/06, a qual estabeleceu que os referidos juizados são
competentes para julgar questões conexas à medida protetiva de urgência estipulada em razão de tal
violência. - Explicitou-se, também, que, não obstante a ação de divórcio esteja pendente de julgamento
perante segundo grau, tal fato não retirava o direito de propriedade que Flávio de Oliveira exerce sobre o bem,
pois ele tem um título público que garante a ele o direito real sobre o imóvel, fato esse evidenciado das
contrarrazões adotadas como razões de decidir da Promotora de Justiça, Dra. Ismânia do Nascimento
Rodrigues Pessoa Nóbrega. - Ressalte-se, outrossim, que os demais termos da medida protetiva estão em
vigor, quais sejam, proibição de manter contato com a vítima, não se aproximar desta por até 150 metros, ou,
ainda, manter contato por qualquer meio que seja, vindo estas a respaldar a apelante/embargante em qualquer
lugar em que se encontre. - Assim, caso a apelante/embargante, ainda, esteja na residência em litígio, deve
o apelado, como já dito alhures, dispor dos meios jurídicos cabíveis para ser reintegrado à posse do bem e não
adentrar à casa, enquanto a ofendida esteja lá. - Constata-se, portanto, que a embargante pretende, em
verdade, a reforma do acórdão proferido, e, conforme já salientado, não é aceitável a utilização do recurso
para rediscutir os fundamentos da decisão adotada, extrapolando a finalidade e os limites processuais dos
embargos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos estes autos acima identificados. Acorda, a Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em harmonia com o parecer
ministerial, REJEITAR os embargos declaratórios.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
3ª SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA – VIDEOCONFERÊNCIA
DIA: 10/MARÇO/2021 - A TER INÍCIO ÀS 14H00MIN
O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas prerrogativas constitucionais,
legais e regimentais, considerando a atual conjuntura decorrente da pandemia do Coronavírus (COVID-19),
implementa as sessões presenciais de julgamento na modalidade de videoconferência, nos termos do art.
177-A e seguintes do Regimento Interno deste Poder Judiciário, com a inclusão em pauta de julgamento de
todos os processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do
aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou
Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no
Diário da Justiça, com a observância dos prazos legais e regimentais. Diante do exposto, ficam os
advogados, procuradores, defensores e demais habilitados nos autos, que pretendam fazer uso da palavra
para sustentação oral e esclarecimentos de questões de fato, submetidos às condições e exigências
elencadas no inciso I do art. 177-B da citada Resolução, destacando a necessidade de inscrição prévia, que
deverá ser realizada exclusivamente por e-mail, enviado à Assessoria do Tribunal Pleno - astple@tjpb.jus.br,
impreterivelmente até 24 horas antes do dia da sessão, com a identificação do inscrito e do processo, na
forma do disposto no referido dispositivo.
1º – ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 9/2021, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, designando o Excelentíssimo
Senhor Doutor Geraldo Emilio Porto, para compor a Comissão Permanente de Segurança, durante o biênio
2021/2022. (Pub. no DJE em 26.02.2021).
2º - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000524-76.2018.815.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS
GRAÇAS MORAIS GUEDES. Recorrente: Iramar Rômulo Lopes Soares (Adv. Jocélio Jairo Vieira - OAB/PB
5.672). Recorrida: Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Obs.: Averbou suspeição a
Exma. Sra. Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (fls. 1.358). (art. 183, § 1º,
letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).
3º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.141.094. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 26 de abril a 27 de maio 2021, incluídos 02 (dois) dias de compensação dos
Plantões Judiciários, em face do gozo de suas férias regulamentares.
4º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.141.109. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
a Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 1º de abril a 1º de maio 2021, incluído 01 (um) dia de compensação do
Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.
5º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.141.078. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. José Aurélio da Cruz, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos fracionários, no
interstício de 1º de abril a 05 de maio de 2021, incluídos 05 (cinco) dias de Plantões Judiciários, bem
como no período de 06 de maio a 10 de junho 2021, incluídos 06 (seis) dias de Plantões Judiciários,
em face do gozo de suas férias regulamentares.
6º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2020.145.330. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: Indicação de Juiz de Direito para substituir
o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, na Egrégia Corte de Justiça e demais órgãos
fracionários, no interstício de 1º de abril a 1º de maio 2021, incluídos 01 (um) dias de compensação
do Plantão Judiciário, em face do gozo de suas férias regulamentares.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL
07º SESSÃO VIRTUAL
INÍCIO DIA 15 DE MARÇO DE 2021 ÀS 14 HORAS
TÉRMINO DIA 22 DE MARÇO DE 2021 ÀS 13 HORAS E 59 MINUTOS
PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 01 - JUIZO DE RETRATAÇÃO
Nº 0807780-48.2018.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
RECORRENTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: GILVANDRO DE ALMEIDA FERREIRA GUEDES.
RECORRIDO: JOSÉ DA NÓBREGA SOUSA. ADVOGADOS: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA –
OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, ANA CAROLINA MANGUEIRA DE
SALES – OAB/PB 22.729 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 02 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0800846-04.2018.815.0731. ORIGEM: 2ª VARA MISTA DA COMARCA DE CABEDELO.
EMBARGANTE: MARIA JOSÉ DE LIMA. ADVOGADA: TEREZA HERMÍNIA FREITAS DE OLIVEIRA OAB/PB
22.798 EMBARGADO: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO:
HERMANO GADELHA DE SÁ OAB/PB 8.463 E LEIDSON F. TORRES MATOS OAB/PB 13.040
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 03 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0806387-37.2017.8.15.0251. ORIGEM: 5ª VARA DA COMARCA DE PATOS. EMBARGANTE:
FRANCISCA GOMES DE ARAUJO MOTA. ADVOGADO: JOANILSON GUEDES BARBOSA OAB/PB 13.295
EMBARGADO: MUNICÍPIO DE PATOS. PROCURADORA: JONAS GUEDES DE LIMA.
.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 04 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0833486-33.2018.8.15.2001 ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL.. EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
EMBARGADA: MARIA DE FÁTIMA FERREIRA DA SILVA. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO
MANGUEIRA – OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, ANA CAROLINA
MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A

RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 05 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0801024-39.2017.815.0261. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE PIANCÓ.
EMBARGANTE: BANCO PAN S/A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN OAB/PB Nº 22.177-A. EMBARGADA:
ZILMA CASE DE ANDRADE SANTOS. ADVOGADO: JOSÉ HENRIQUE A. DOS SANTOS – OAB/PB Nº
23.241.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 06 - EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO Nº 0818922-83.2017.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DA CAPITAL.. EMBARGANTE: MARIA DE LOURDES MENDES VALLE. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
PINTO MANGUEIRA – OAB/PB 6003, NÍVIA REGINA BEZERRA CAVALCANTI – OAB/PB 15.311, ANA
CAROLINA MANGUEIRA DE SALES – OAB/PB 22.729 E MAGDA SCHULTZ LISBOA – OAB/PB 19.831-A
EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 07 - AGRAVO INTERNO Nº
0812415-90.2020.8.15.0000 ORIGEM: 12ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. AGRAVANTE: PAUL
JAMES THOMPSON. ADVOGADO: BENJAMIN DE SOUZA FONSÊCA SOBRINHO OAB/PB 8.945 E DANIEL
FONSECA DE SOUZA LEITE OAB/PB 17.742 AGRAVADO:TAMBABA COUNTRY CLUB RESORT
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA E OUTROS.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 08 - AGRAVO INTERNO Nº:
0813546-03.2020.8.15.0000 ORIGEM: 2.ª VARA MISTA DA COMARCA DE GUARABIRA. AGRAVANTE: MARCUS
TULIO CORLETT MARQUES ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO - OAB/PB 12.381 AGRAVADO:
MARIA DA LUZ ALVERGA CABRAL ADVOGADO: NELSON DAVI XAVIER - OAB/PB 10.611
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 09 - AGRAVO INTERNO Nº
0816093-16.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA:
MARIA CAROLINA BARBOSA DA NÓBREGA ALMEIDA. ADVOGADO: MÁRCIO PHILLIPPE DE
ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB-PB 16.877)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 10 - AGRAVO INTERNO Nº
0816107-97.2020.8.15.0000. ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. AGRAVANTE: MUNICÍPIO
DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. AGRAVADA:
JANILE BERNARDO PEREIRA. ADVOGADO: MÁRCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHÃO (OAB/
PB Nº 16.887)
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 11 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813348-63.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DE FAMÍLIA DE CAMPINA GRANDE.
AGRAVANTE: JOSINALDO COSTA SILVA. ADVOGADO: VALBER MAXWELL FARIAS BORBA OAB/PB Nº
14.865, REGINALDO PAULINO DA SILVA FILHO OAB/PB 17.724. AGRAVADO: JOSINALDO COSTA SILVA
JÚNIOR, REPRESENTADO POR SUA GENITORA JOZEVÂNIA ARAÚJO COSTA. ADVOGADOS: PABLO
WAGNER MACIEL CUNHA OAB/PB – 18.885 E EMÍLIA MARIA DE ALMEIDA OAB/PB 8247
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 12 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813677-75.2020.8.15.0000. ORIGEM: 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
CAPITAL.AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE
DA NÓBREGA. AGRAVADA: JÉSSICA DE MELO E SILVA RODRIGUES. ADVOGADA: DAVIDSON LOPES
SOUZA DE BRITO OAB/PB 16.193 E MAYARA ARAÚJO DOS SANTOS OAB/PB 16.377
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 13 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813887-29.2020.815.000. ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: UNIMED CAMPINA GRANDE. ADVOGADO: CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO – OAB/
PB Nº 15.401. AGRAVADA: MARIA AUGUSTA DO MONTE PINTO. ADVOGADO: JOSÉ AYRON DA SILA
PINTO – OAB/PB Nº 17.797.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 14 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812191-55.2020. 8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROCURADOR: HERLAINE
ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. AGRAVADO: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 15 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812181-11.2020.8.15.0000. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DE PRINCESA ISABEL.
AGRAVANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A. ADVOGADO: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
OAB/PB 178.033 A AGRAVADO: MANOEL RODRIGUES DE LIMA. ADVOGADO: FREDERIDO LOPES
VIRGULINO DE MEDEIROS OAB/PB Nº 14.379
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 16 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813772-08.2020.8.15.0000. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. AGRAVANTES:
LUIZ RENATO ALMEIDA DE OLIVEIRA E MARIA DALVA DOS SANTOS. ADVOGADO: MATHEUS MENDES
REZENDE OAB-CE 15.581 E THAÍS POMPEU VIANA OAB-PI 12.065 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL.
IMPEDIMENTO DES. JOÃO ALVES DA SILVA – DESPACHO ID 8402329
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 17 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813669-98.2020.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE.
AGRAVANTE: ADCRUZ CONSTRUÇÕES, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ADVOGADO: ROBERTO DE
OLIVEIRA BATISTA JÚNIOR – OAB/PB Nº 21.123. AGRAVADO: MUNICÍPIO DO CONDE.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 18 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800396-52.2020.8.15.0000 ORIGEM: 3ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CAMPINA
GRANDE. AGRAVANTE: HARRISON TARGINO OAB/PB 5.410 E GUSTAVO MOREIRA OAB/PB 16.825
ADVOGADO: LUIS GUSTAVO SILVA MOREIRA E OUTRO. AGRAVADA: GERTRUDES DE MEDEIROS
NÓBREGA. ADVOGADO: SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA, OAB/PB Nº. 13.657
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 19 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0811822-61.2020.8.15.0000. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA CAPITAL.
AGRAVANTE: RODRIGO CARNEIRO DE CARVALHO SANTOS. ADVOGADO: ODON BEZERRA CAVALCANTI
SOBRINHO OAB/PB 5.481 E FELIPE SOLANO DE LIMA MELO OAB/PB 16.277 AGRAVADO: INSTITUTO
NACIONAL DE SEGURO SOCIAL – INSS. PROCURADOR: JOSE WILSON GERMANO DE FIGUEIREDO
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 20 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813930-63.2020.8.15.0000. ORIGEM: 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA.
AGRAVANTE: AMILTON ABRANTES DA SILVA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA SILVA OAB/PB
4.007 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 21 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812913-89.2020.8.15.0000. ORIGEM: 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. AGRAVANTE:
WELLISON SALES DE OLIVEIRA. ADVOGADO: FÁBIO FABIO DE LUCENA FALCÃO - OAB-PB Nº 13.525 E
FELIPE MACIEL MAIA OAB-PB N° 13.998 AGRAVADO: ANA CLÁUDIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. ADVOGADO:
EUDENIZE RAMALHO ALVES - OAB/PB 25.702 E ISABEL ATAÍDE DE ALMEIDA OAB/PB 25.611
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 22 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0812240-96.2020.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA.
AGRAVANTE: ALDO ERONIDES DA SILVA E OUTROS. ADVOGADO: MURYLLO MONTEIRO PAIVA – OAB/
PB Nº 23.211. AGRAVADO: MUNICÍPIO DE PIRPIRITUBA. PROCURADOR: DANILO CALIXTO DE FREITAS
ROCHA – OAB/PB Nº 22.740.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 23 - AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0813474-16.2020.8.15.0000 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL.
AGRAVANTE: CLEIDE MARIA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO OAB/PB N.º
11.583 AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 24 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0808259-19.2019.815.0251. ORIGEM: 4ª VARA DA COMARCA DE PATOS. APELANTE: ROBERTO DE ARAÚJO
NOBERTO. ADVOGADO: RAMON HENRIQUE BERNADINO ARAÚJO – OAB/PB Nº 26.859. AGRAVADO:
BANCO BMG S/A. ADVOGADA: FLÁVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA – OAB/MG Nº 109.730.
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 25 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0115978-28.2012.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. APELANTES: FERNANDO
LUÍS DE LIMA E JOSÉ FRANCISCO ARAÚJO DA SILVA. ADVOGADO: MARCO AURÉLIO DE ARAÚJO SILVA
OAB/RN – 10548 APELADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RENAN DE VASCONCELOS NEVES
RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO (VIRTUAL) – 26 – APELAÇÃO Nº:
0857041-45.2019.8.15.2001 ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL APELANTE: MARIA ANGELICA CABRAL