TJPB 20/10/2021 -Fl. 11 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 20/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE OUTUBRO DE 2021
PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE OUTUBRO DE 2021

N.º 0817270-60.2019.8.15.2001. ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: TIAGO
DA SILVA GALDINO. ADVOGADO: EVANDRO JOSÉ BARBOSA (OAB/PB N.º 6.688). APELADO: BANCO
VOTORANTIM S/A. ADVOGADO: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB/BA N.º 17.023).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 47 - – APELAÇÃO
N.º 0801859-20.2017.8.15.0231. ORIGEM: 1ª VARA MISTA DA COMARCA DE MAMANGUAPE. APELANTE:
MUNICÍPIO DE MAMANGUAPE. ADVOGADOS: DANIELLE ISMAEL DA COSTA MACEDO (OAB/PB N.º
19.296-A) E ALEXANDRE SOUZA DE MENDONÇA FURTADO (OAB/PB N.º 7.326). APELADO: EDNALDO DE
OLIVEIRA. ADVOGADO: MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB N.º 15.222).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 48 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0000864-31.2016.8.15.0601 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE:
MUNICÍPIO DE BELÉM ADVOGADO: KERUAK DUARTE PEREIRA OAB/PB Nº 23.240 E LEANDRO MURILLO
DE OLIVEIRA RODRIGUES OAB/PB Nº 26.411 APELADO: SEBASTIÃO BATISTA DA SILVA ADVOGADO:
CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ OAB/PB 15.606
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 49 - – APELAÇÃO
Nº 0815239-09.2015.8.15.2001 ORIGEM: 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: VALERIA
MELO DE SOUSA E JOSÉ DAMÁSIO DE SOUSA ADVOGADO: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS
MAMEDE OAB/PB 13.512 E JOSÉ DIAS NETO OAB/PB 13.595 APELADO: VERTICAL ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ MÁRIO PORTO JÚNIOR OAB/PB 3045 E FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO OAB/PB
10.831
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 50 - – APELAÇÃO
N.º 0808429-76.2019.8.15.2001. ORIGEM: 17ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ANA LÚCIA DA SILVA PEREIRA. ADVOGADO: JOÃO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO
(OAB/PB N.º 9.334). APELADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO. ADVOGADO: FELICIANO
LYRA MOURA (OAB/PE N.º 21.714).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 51 - – APELAÇÃO
CÍVEL N.º 0022538-41.2013.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA
CAPITAL. APELANTE: DAVID JOSÉ DE SOUSA CAJU. ADVOGADA: ÉRICA CRISTINA PAIVA CAVALCANTE
MOREIRA (OAB/PB N.º 13.002). APELADA: FAPERP – FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA E EXTENSÃO
DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO. ADVOGADO: LUIZ ROBERTO FERRARI (OAB/SP N.º 74.544).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 52 - – APELAÇÃO
Nº 0800489-60.2017.8.15.0601 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM APELANTE: MUNICÍPIO
DE BELÉM ADVOGADO: KERUAK DUARTE PEREIRA OAB/PB Nº 23.240 E LEANDRO MURILLO DE
OLIVEIRA RODRIGUES OAB/PB Nº 26.411 APELADO: ARILENE ROMÃO DA TRINDADE ADVOGADO:
MARCOS EDSON DE AQUINO (OAB/PB N.º 15.222).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 53 - – APELAÇÃO
Nº 0800446-27.2017.8.15.0051 ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE APELANTE:
HUGO FIGUEIREDO MOREIRA ADVOGADO: MÜLLER SENA TORRES OAB-PB 21.333-B APELADO:
MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE ADVOGADO: JOSÉ ORLANDO PIRES RIBEIRO DE MEDEIROS
OAB/PB N° 16.905
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 54 - – APELAÇÃO
N.º 0006370-61.2013.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ENILZE DANTAS VERAS DE ALMEIDA. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO
JÚNIOR (OAB/PB N.º 10.859). APELADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR
GERAL
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 55 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0841559-57.2019.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE:
AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR
OAB/PB 17.314-A APELADO: RAPHAEL TEIXEIRA DE LIMA MOURA ADVOGADO: RAPHAEL TEIXEIRA DE
LIMA MOURA - OAB/PB Nº 21.549
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 56 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0043217-38.2008.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DESTA CAPITAL. APELANTE:
BANCO DO BRASIL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/PB N° 128.341-A
APELADO: JOSE NILTON DA SILVA ADVOGADO: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE OAB/PB
11.806
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) 57 - – APELAÇÃO
N.º 0849011-26.2016.8.15.2001. ORIGEM: VARA DE FEITOS ESPECIAIS DA COMARCA DA CAPITAL.
APELANTE: ROBERTO MATOS DE CARVALHO JÚNIOR. ADVOGADO: MARCOS ANTÔNIO INÁCIO DA
SILVA (OAB/PB N.º 4.007). APELADO: INSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. PROCURADOR:
RICARDO NEY DE FARIAS XIMENES.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 58 - – APELAÇÃO
N.º 0802746-29.2016.8.15.0331. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA. APELANTE:
MUNICÍPIO DE SANTA RITA. PROCURADOR: LUCIANA MEIRA LINS MIRANDA. APELADA: LUCIENE DA
COSTA TAVARES. ADVOGADO: JÚLIO CÉSAR DA SILVA BATISTA (OAB/PB 14.716) E LINCOLIN DE OLIVEIRA
FARIAS (OAB/PB 15.220).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 59 - – APELAÇÃO
Nº 0868227-65.2019.8.15.2001 ORIGEM: 15ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: ANTÔNIO
RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO: WALLACE ALENCAR GOMES OAB/PB 24.739 APELADO: BANCO
VOTORANTIM S.A. ADVOGADO: ANTÔNIO DE MOARES DOURADO NETO OAB/PE 23.255
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 60 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0848990-16.2017.8.15.2001 ORIGEM: 1ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA COMARCA DA
CAPITAL APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: CINEP – COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DA PARAÍBA
ADVOGADO: JOSÉ BRUNO DA SILVA NASCIMENTO OAB/PB 25.492 E JUAN CARLOS DE ALMEIDA
SILVA OAB/PB 25.676

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RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 64 - – APELAÇÕES
Nº 0800564-70.2017.8.15.2001 ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR: SANNY JAPIASSU DOS SANTOS APELANTE: PBPREV
– PARAIBA PREVIDENCIA PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA APELADO: MARIA LEONEIDE
LEITE DA NÓBREGA ADVOGADO: RAMON PESSOA DE MORAIS OAB/PB N.º 13.771
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 65 - – APELAÇÕES
Nº 0800333-84.2018.8.15.0521 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOINHA. APELANTE:
MUNICIPIO DE MULUNGU ADVOGADO: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO OAB/PB 12.381 APELANTE:
JOSE WELLIGTON DA SILVA SOARES ADVOGADO: FÁBIO WILLIAMS JAQUES DOS SANTOS OAB/PB –
23027 APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 66 - – APELAÇÕES
Nº 0040287-76.2010.8.15.2001 ORIGEM: 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL,
APELANTE: ISAAC CHAVES DE BRITO JÚNIOR ADVOGADO: JULIO CESAR S. BATISTA OAB/PB N. 14.716
E LINCOLIN DE OLIVEIRA FARIAS OAB/PB N. 15220 APELANTE: PBPREV -PARAÍBA PREVIDÊNCIA
PROCURADOR: PAULO WANDERLEY CAMARA APELANTE: ESTADO DA PARAIBA PROCURADOR:
SEBASTIAO FLORENTINO DE LUCENA APELADOS: OS MESMOS
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 67 - – APELAÇÃO
E REMESSA NECESSÁRIA N.º 0803183-35.2016.8.15.0181. ORIGEM: 5.ª VARA MISTA DA COMARCA DE
GUARABIRA. APELANTE: MUNICÍPIO DE GUARABIRA. ADVOGADO: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI
(OAB/PB 14.199). APELADOS: TATYANY LEITE RANGEL, ANNE HELENA DUARTE DE AGUIAR E FERNANDO
HEIDER DE MESQUITA LEITÃO. ADVOGADO: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRÃO (OAB/PB 11.910).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 68 - – REMESSA
NECESSÁRIA CÍVEL Nº 0818317-89.2018.8.15.0001 ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE CAMPINA GRANDE. PROMOVENTE: CLAUDIO HERMES AGRA DE ANDRADE LIMA ADVOGADO:
GILDASIO ALCANTARA MORAIS – OAB/PB 6571-A PROMOVIDO: SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO E
TRANSPORTES PÚBLICOS – STTP ADVOGADO: GILBERTO AURELIANO DE LIMA OAB – PB Nº 9.560
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 69 - – REMESSA
NECESSÁRIA N.º 0800136-56.2017.8.15.0201. ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE INGÁ. AUTOR:
MUNICÍPIO DE RIACHÃO DO BACAMARTE. PROCURADOR: MICHELE TRINDADE MEDEIROS (OAB/PB
13.470). RÉU: JOSÉ GIL MOTA TITO.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 70 - – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800374-78.2018.8.15.0221. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO
JOSÉ DE PIRANHAS. APELANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: RICARDO SÉRGIO FREIRE DE
LUCENA. 1º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA. 2º APELADO: MUNICÍPIO DE
SÃO JOSÉ DE PIRANHAS. PROCURADORA: GISELY GABRIELA BEZERRA DE SOUSA.
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 71 - – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0817207-98.2020.8.15.2001. ORIGEM: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA
COMARCA DA CAPITAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA. PROCURADOR: BRUNO AUGUSTO
ALBUQUERQUE DA NÓBREGA. APELADO: TIAGO FERREIRA MENDES. DEFENSORA: NADJA SOARES
BAÍA. INTERESSADO: ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 72 - – APELAÇÃO E
REMESSA NECESSÁRIA N.º 0800149-75.2019.8.15.0301. ORIGEM: 3ª VARA MISTA DA COMARCA DE
POMBAL. APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGOA. PROCURADOR: THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO.
APELADA: FRANCIGERLANE SILVA DO Ó. ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINTO MANGUEIRA (OAB/PB
6.003), NÍVEA REGINA BEZERRA CAVALCANTI (OAB/PB 15.311), MAGDA SCHULTZ LISBOA (OAB/PB
19.831-A) E ANA CAROLINA MANGUEIRA DE SALES (OAB/PB 22.729).
RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 73 - – APELAÇÃO
CÍVEL E RECURSO ADESIVO Nº 0801369-85.2016.8.15.0181 ORIGEM: 3ª VARA DA COMARCA DE
GUARABIRA APELANTE/RECORRIDO: NATALINE GONÇALVES DUARTE ADVOGADO: CARLOS ALBERTO
SILVA DE MELO OAB N° 12.381 APELADO/RECORRENTE: PEDRO DUARTE VIDAL E MARIA JOSÉ
FERNANDES VIDAL ADVOGADO: TONIELLE LUCENA DE MORAES OAB-PB Nº 13568
RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 74 – JUÍZO DE
RETRATAÇÃO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 0800093-27.2017.8.15.0361. ORIGEM: VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SERRARIA. APELANTE: MARIA DO ROSARIO SANTOS DA SILVA ADVOGADOS: JOÃO
CAMILO PEREIRA OAB/PB 2834 E NAPOLEÃO RODRIGUES DE SOUSA OAB/PB 19292 APELADO: MUNICÍPIO
DE BORBOREMA. ADVOGADA: CIANE FIGUEIREDO FELICIANO DA SILVA OAB/PB 6974
RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 75 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0802422-34.2020.8.15.2001. ORIGEM: 14ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
EMBARGANTE: MARIA SOLANGE DA SILVA FERREIRA LIMA. ADVOGADO: RAFAEL DE ANDRADE
THIAMER OAB/PB 16237 EMBARGADO: BV FINANCEIRA SA CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMEN
TO. ADVOGADOS: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO.
RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 76 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº. 0025379-29.2001.815.2001. ORIGEM: 2ª VARA DE EXECUTIVOS FISCAIS DA CAPITAL.
EMBARGANTE: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADORA: ADLANY ALVES XAVIER. EMBARGADO: MAIRINK
ÓTICA LTDA.
RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 77 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0837535-49.2020.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL.
EMBARGANTE: EUFLÁSIO COSTA LIMA E OUTROS. ADVOGADA: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA VILARIM
– OAB/PB Nº 11.967. EMBARGADO: ESTADO DA PARAÍBA. PROCURADOR: SEBASTIÃO FLORENTINO DE
LUCENA.

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 61 - – APELAÇÃO
N.º 0802855-31.2020.8.15.0031. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE. APELANTE:
BANCO PANAMERICANO S/A. ADVOGADO: EDUARDO CHALFIN (OAB/PB N.º 22.177-A). APELADO:
JOSÉ HUMBERTO LAURENTINO. ADVOGADA: MARIA HELENA SOBRAL DA SILVA (OAB/PB N.º 21.024).

RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 78 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0816271-62.2020.8.15.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE ALAGOA
GRANDE. EMBARGANTE: ALANKLESIO FERREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO: FLÁVIO ANDRÉ
ALVES BRITTO - OAB/PB 21.661 EMBARGADO: JULIANA FÉLIX DA SILVA. ADVOGADA: MARIA HELENA
SOBRAL DA SILVA OAB/PB 21.024. EMBARGADO: MUNICÍPIO DE JUAREZ TÁVO RA. PROCURADOR:
RAFF DE MELO PORTO EMBARGADO: EDIELSON PEREIRA RODRIGUES ADVOGADOS: BRUNO PEREIRA
MARQUES DE MELO OAB/PB Nº 25.199 E BRENO PEREIRA MARQUES DE MELO OAB/PB Nº 23.094
EMBARGADO: ALESSANDRA OLIVEIRA SILVA GOUVEIA E OUTROS ADVOGADOS: BRUNO BRILHANTE
OAB/PB 15.517 E FLÁVIO ANDRÉ ALVES BRITTO OAB/PB 21.661

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 62 - – APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0800872-96.2018.8.15.0441 ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DO CONDE APELANTE:
JACUMÃ EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA. - ME ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE PEDROSA
DE OLIVEIRA OAB/PE 30.180, RODRIGO DE OLIVEIRA MARINHO OAB/AL 8.914 E NATHÁLIA COUTINHO
OAB/PE 38.319 APELADO: TIAGO FERNANDES GONDIM COSTA ADVOGADO: ÉVANES BEZERRA DE
QUEIROZ OAB/PB 7.666 E ÉVANES CÉSAR FIGUEIREDO DE QUEIROZ OAB/PB 13.759

RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 79 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0013822-88.2014.8.15.2001. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JOÃO
PESSOA. EMBARGANTE: MAURÍLIO LEITE RANGEL. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E
SILVA OAB/PB Nº 11.589 EMBARGADO: ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA.
ADVOGADOS: MATEUS ALQUIMIM DE PÁDUA (OAB/SP Nº 163.461) E ANGELO DE OLIVEIRA SPANO OAB/
SP 314.472

RELATOR: EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO PARA
SUBSTITUIR O EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA) (VIRTUAL) – 63 - – APELAÇÃO
Nº 0841542-55.2018.8.15.2001 ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL APELANTE: BRADESCO
SAÚDE S/A ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR OAB/PB 17.314-A APELADO: LARISSA GUIMARÃES
BRANDÃO, REPRESENTADA POR SEU GENITOR HERBERTE BRANDÃO SANTOS ADVOGADO: WILKISON
RODRIGUES MENDES - OAB/PB 21.857

RELATOR: EXMO. DR. INACIO JARIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE (JUIZ DE DIREITO CONVOCADO
PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO) VIRTUAL) – 80 – EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO Nº 0011382-22.2014.8.15.2001. ORIGEM: 7ª VARA CÍVEL DA CAPITAL.
EMBARGANTE: CHRISTIANE TEIXEIRA PEREIRA DA CUNHA. ADVOGADO: RINALDO MOUZALAS DE
SOUZA E SILVA OAB/PB 11.589 E DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO OAB/PB 13.500 EMBARGADA: PHILIPEIA
CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA – EPP ADVOGADO: CRÍSTIAN CAMILO - OAB/PB 23.705.