TJPB 13/06/2022 -Fl. 12 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 13/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE JUNHO DE 2022

processo nº. 0008459-80.2016.815.0181.DECISÃO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 04 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 0000542-29.2020.815.0000.
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Recorrente: Maria Neuzilene Ferreira dos Santos. (Advogados Fábio Araújo Veras OAB/PE 31.020, Josabel
Inojosa do Rêgo Barros Oliveira, OAB/PE nº 31.511 e François Mitterrand Cabral da Silva, OAB/PE nº
28.257). Recorrido: Heraldo Costa Miguel. DECISÃO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 05 – PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS nº 0000027-91.2020.815.0000.
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Assunto: Prestação de contas do Conselho Tutelar do Município de Gurinhém, de importância liberada pela
Vara Única da Comarca de Gurinhém, proveniente de Penas Pecuniárias, destinada à aquisição de 60 cestas
natalinas destinadas a pessoas carentes do Município. DECISÃO: HOMOLOGADA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.
UNÂNIME. 06 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000790-92.2020.815.0000. RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Assunto:
Prestação de Contas apresentada pelo Hospital Universitário Lauro Wanderley de importância oriunda de
penas pecuniárias liberadas pelo Juízo da Vara de Execução de Penas Alternativas, destinada à aquisição
de Cadeiras para atendimento Ambulatorial de pacientes. DECISÃO: HOMOLOGADA A PRESTAÇÃO DE
CONTAS, COM O CONSEQUENTE ARQUIVAMENTO DOS AUTOS PERANTE O JUÍZO DE ORIGEM.
UNÂNIME. 07 – RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0000207-10.2020.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Recorrentes: 1º Ítalo Bruno
Amorim Marinho e 2º Malila Natascha da Costa Pereira. (Advs. Yuri Paulino – OAB/PB Nº 8448, Patrick Lima
– OAB/PB Nº 1.9192, Marcos Antônio Souto Maior Filho – OAB/PB Nº 13.338 e outros). Recorrida:
Corregedoria-Geral de Justiça. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. UNÂNIME. 08 - RECURSO ADMINISTRATIVO nº 000054059.2020.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO BENEDITO DA
SILVA. Recorrente: Fernanda Pordeus Kitner. Recorrida: Corregedoria Geral de Justiça. DECISÃO:
DECLARADA, DE OFÍCIO E POR UNANIMIDADE, EXTINTA A PUNIBILIDADE, PELA PRESCRIÇÃO.
PREJUDICADAS AS PRELIMINARES DE INÉPCIA DA INICIAL E CERCEAMENTO DE DEFESA, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 09 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.134.336 (PROCESSO
FÍSICO Nº 0000542-29.2020.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Recorrente: Raimundo Gomes da Silva Júnior, (Advogado:
Yuri Paulino de Miranda, OAB nº 8448, Erick Gustavo Silva Brito OAB nº 19.592). Recorrido: Corregedoria
Geral de Justiça. DECISÃO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA
DO RELATOR. 10 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2020.136.521 (PROCESSO FÍSICO Nº 00055528.2020.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI
DE ALBUQUERQUE. Recorrente: Maria Neuzilene Ferreira dos Santos, (Advogado: Katiuscia Lisandra
Alves Diniz Maia OAB/PB nº 22.832). Recorrido: Marcos Alberto Gonçalves Villar (Advogado: Gisely Gabriela
Bezerra de Sousa OAB/PB nº 22.709). DECISÃO: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO EM FACE DA
AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 11 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.048.293.
RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Assunto: Resolução nº 04/
2022, ad referendum do Conselho da Magistratura, que institui a atuação do Gabinete Virtual no Acervo “B”
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, no período de 1º a 30 de Abril de 2022. (Pub.
no DJE do dia 29.03.2022). DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 12 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.048.308. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DA PARAÍBA. Assunto: Resolução nº 05/2022, ad referendum do Conselho da Magistratura, que
prorroga a atuação do Gabinete Virtual na 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de João Pessoa, no
Período de 01 a 30 de abril de 2022. (Pub. no DJE do dia 29.03.2022). DECISÃO: REFERENDADA A
RESOLUÇÃO. UNÂNIME. 13 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.064.065 (Processo Físico nº 000011765.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Engenheiro Civil Marcos Tiago de Sousa
Victor, no Processo nº 0827689-28.2019.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOS REAIS). UNÂNIME. 14 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019.153.223 (Processo Físico nº 0000819-79.2019.815.0000). RELATOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Requerente: Juízo da 3ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor da Assistente Social Jacqueline Leite Imperiano, no Processo
nº 0804373-83.2019.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
NO VALOR DE R$ 450,00 (QUATROCENTOS E CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 15 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.051.965 (Processo Físico nº 0000096-89.2021.815.0000). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente:
Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Patos. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em
favor do Perito Grafotécnico Felipe Queiroga Gadelha, no Processo nº 0809043-59.2020.815.0251. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.000,00 (HUM MIL
REAIS). UNÂNIME. 16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.027.382 (Processo Físico nº 000005185.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da Comarca de Alagoa Grande. Assunto: Solicitação de pagamento
de honorários periciais em favor do Engenheiro Civil Adney José Duarte de Souza, no Processo nº 000263292.2012.815.0031. DECISÃO: O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 2.000,00
(DOIS MIL REAIS). UNÂNIME. 17 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.153.829 (Processo Físico nº
0000234-56.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Piancó. Assunto:
Requisição de reserva orçamentária arbitrada em favor do Engenheiro Civil Felipe Queiroga Gadelha, no
processo nº 0801325-83.2017.8.15.0261. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 870,00 (OITOCENTOS E SETENTA REAIS). UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR
PS.01 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.032.669 ( Processo Físico nº 000006739.2021.815.0000).RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO
DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca Sousa. Assunto: Solicitação de
pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico Felipe Queiroga Gadelha, no Processo
nº 0800317-26.2018.815.0491. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS,
NO VALOR DE R$ 700,00 (SETECENTOS REAIS). UNÂNIME. PS.02 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2021.085.045 (Processo Físico nº 0000148-85.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação reserva orçamentária para pagamento de honorários periciais
em favor Perito Grafocopista Felipe Queiroga Gadelha, no Processo nº 0802187-95.2020.815.0181. DECISÃO:
AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00 (TREZENTOS E
SETENTA REAIS). UNÂNIME. PS.03 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.085.535 (Processo Físico nº
0000149-70.2021.815.0000.). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.
Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Marcos Tiago de Sousa
Victor, no Processo nº 0802613-75.2014.815.0001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 740,00 (SETECENTOS E QUARENTA REAIS). UNÂNIME.
PS.04 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.129.327 (Processo Físico nº 0000190-37.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO.
Requerente: Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Assunto: Solicitação Reserva Orçamentária
para pagamento de honorários periciais em favor da Engenheira Civil Adriane Maria Wanderley de Oliveira,
no Processo nº 0852128-88.2017.815.2001. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS
PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 1.500,00 (HUM MIL E QUINHENTOS REAIS). UNÂNIME. PS.05 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.139.679 (Processo Físico nº 0000209-43.2021.815.0000). RELATOR O
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente:
Juízo da 2ª Vara Mista da Comarca de Bayeux. Assunto: Requisição de reserva orçamentária arbitrada em
favor do Médico Ortopedista Marcos Vinícios Amorim Freitas no processo nº 0000873-67.2012.8.15.0751.
DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 622,00
(SEISCENTOS E VINTE E DOIS REAIS). UNÂNIME. PS.06 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.148.655
(Processo Físico nº 0000228-49.2021.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Requerente: Juízo da 2ª Vara Mista da
Comarca de Catolé do Rocha. Assunto: Solicitação de reserva orçamentária para pagamento de honorários
periciais em favor Perito Grafocopista Marcílio José de Albuquerque Júnior, no Processo nº 080088180.2021.815.0141. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR
DE R$ 370,00 (TREZENTOS E SETENTA REAIS). UNÂNIME. PS.07 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
0000039-71.2021.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO
TRIGUEIRO DO VALLE FILHO Assunto: Execução de obra pelo Conselho da Comunidade da Capital com
recursos de penas alternativas, nos termos da Resolução 154 do CNJ. COTA: ADIADO, POR INDICAÇÃO
DO RELATOR. Nada mais ocorrendo e diante da inexistência de processos a serem apreciados, Excelentíssimo
Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente deu por encerrada a presente
sessão, às 09h44min, da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador Saulo Henriques de Sá e
Benevides PRESIDENTE Robson de Lima Cananéa DIRETOR ESPECIAL

Ata da 1ª Sessão Extraordinária do Conselho da Magistratura, realizada na “Sala de sessões
Desembargador Manoel da Fonseca Xavier de Andrade”, em 6 de maio de 2022. Presidiu a sessão o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides – Presidente - videoconferência
Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque – presencial,
João Benedito da Silva – videoconferência, Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente) videoconferência, e Abraham Lincoln da Cunha Ramos 3º Suplente convocado para composição de quórum
– videoconferência. Ausentes justificadamente, os Excelentíssimos senhores Desembargadores Frederico
Martinho da Nóbrega Coutinho (Corregedor Geral de Justiça) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Também
ausente, justificadamente, o Representante do Ministério Público Estadual. Funcionando na Secretaria o Bel.
Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09: 05min, havendo o número legal, foi aberta a presente
sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reunião extraordinária anterior. Iniciados os trabalhos, o
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de
julgamento constante dos feitos adiante discriminados: PAUTA DE JULGAMENTO 01 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2021.140.291 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000214-65.2021.815.0000).
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação de pagamento de
honorários periciais em favor do Grafocopista, Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no processo nº.
0800121-45.2020.8.15.0181. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO
VALOR DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS). UNÂNIME. 02 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2021.156.165 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000238-93.2021.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO
SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 5ª Vara
Mista da Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do
Perito Grafocopista, Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no processo nº 0803843-24.2019.815.
DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00
(TREZENTOS E SETENTA REAIS). UNÂNIME. 03 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2021.157.300. (PROCESSO FÍSICO Nº 0000241-48.2021.815.0000. RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da
Comarca de Guarabira. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito
Datiloscópico, Felipe Queiroga Gadelha, por perícia realizada no processo nº. 0008459-80.2016.815.0181.
DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS, NO VALOR DE R$ 370,00
(TREZENTOS E SETENTA REAIS). UNÂNIME. 04 – RECURSO ADMINISTRATIVO nº 0000542-29.2020.815.0000.
RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Recorrente: Maria Neuzilene Ferreira dos Santos. (Advs. Fábio Araújo Veras - OAB/PE 31.020 e outros).
Recorrido: Heraldo Costa Miguel. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, POR UNANIMIDADE,
NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 05 –
RECURSO ADMINISTRATIVO nº 2021.134.336 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000542-29.2020.815.0000). RELATOR
O EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Recorrente:
Raimundo Gomes da Silva Júnior (Advs. Yuri Paulino de Miranda, OAB nº 8448 e Erick Gustavo Silva Brito
OAB nº 19.592). Recorrido: Corregedoria Geral de Justiça. DECISÃO: NEGOU-SE PROVIMENTO AO
RECURSO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 06 – RECURSO ADMINISTRATIVO
nº 2020.136.521 (PROCESSO FÍSICO Nº 000555-28.2020.815.0000). RELATOR O EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Recorrente: Maria Neuzilene Ferreira dos
Santos (Advª. Katiuscia Lisandra Alves Diniz Maia OAB/PB nº 22.832). Recorrido: Marcos Alberto Gonçalves
Villar (Advª. Gisely Gabriela Bezerra de Sousa OAB/PB nº 22.709). DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE,
A PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOUSE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. 07 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0000039-71.2021.815.0000. Relator:
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. Assunto:
Execução de obra pelo Conselho da Comunidade da Capital com recursos de penas alternativas, nos termos
da Resolução 154 do CNJ. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO
RELATOR. 08 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.140.234 (Processo Físico nº 000021295.2021.8.15.0000). Relator: Excelentíssimo Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.
Requerente: Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Assunto: Solicitação de Reserva
Orçamentária para pagamento de honorários periciais em favor do Perito Avaliador de Bens Imóveis, Marcos
Tiago de Sousa Victor, para realização de perícia nos autos do Processo nº 0008178-96.2019.815.0011. COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 09 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 2021.069.617 (Processo Físico nº 0000129-79.2021.815.0000). Relator: Excelentíssimo
Senhor Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Requerente: Juízo da Vara Única da Comarca
de Pocinhos. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Médico, Tiago
Martins Formiga, por perícia realizada no Processo nº 0001196-57.2011.815.0541. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 10 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2021.014.851 (Processo Físico nº 0000042-26.2021.815.0000). Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Requerente: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca da
Capital. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico Cleantony
Ribeiro de Medeiros, por perícia realizada no Processo nº 0820625-20.2021.815.2001. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 11 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2021.096.171 (Processo Físico nº 0000154-92.2021.815.0000). Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de
Cabedelo Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Contábil Alysson
Almeida de Sousa, por perícia realizada no Processo nº 0000818-11.2014.815.0731. COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, ANTE A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 12 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº
2021.039.666 (Processo Físico nº 0000068-24.2021.815.0000. Relator: Excelentíssimo Senhor
Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Assunto: Prestação de Contas apresentada pela
Fundação Napoleão Laureano de importância liberada perante o Juízo da Vara de Execução de Penas
Alternativas da Capital, proveniente de penas pecuniárias, destinadas à aquisição de drogas quimioterápicas
para uso nos pacientes da unidade de pediatria do hospital. COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, ANTE
A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR. 13 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2021.128.467 (Processo
Físico nº 0000186-97.2021.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JOÃO
BENEDITO DA SILVA. Assunto: Relatório Final Circunstanciado da Correição Geral extraordinária da Comarca
de Pedras de Fogo, realizada no período de 13 a 17 de setembro de 2021. DECISÃO: APROVADO E
ARQUIVADO O RELATÓRIO. UNÂNIME. 14 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.002.555
(PROCESSO FÍSICO Nº 0840938-44.2022.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 5ª Vara Cível da
Comarca da Capital. Assunto: Solicitação de Reserva Orçamentária para pagamento de honorários periciais
em favor do Perito Contador Raphael Driessen de Araújo Torres, para realização de perícia no processo nº
0840938-65.2016.8.15.2001. DECISÃO: AUTORIZADO DO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 442,93
(QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS E NOVENTA E TRÊS CENTAVOS). UNÂNIME. 15 – PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2019.084.960 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000002-10.2022.815.0000).
RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.
Requerente: Juízo da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários
periciais em favor do Perito Engenheiro Civil e de Segurança do Trabalho, Felipe Queiroga Gadelha, por
perícias realizadas nos processos nºs 0003046-69.2014.8.15.0371; 000199-60.2015.8.15.0371 e 000325288.2011.8.15.0371. DECISÃO: AUTORIZADO DO PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.866,00 (HUM
MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS). UNÂNIME. 16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO
nº 2020.166.615 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000806-46.2020.815.0000). RELATOR: EXCELENTÍSSIMO SENHOR
DESEMBARGADOR MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da
Comarca de Cajazeiras. Assunto: Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor da ABIK
Engenharia e Consultoria Ltda. - Representante Legal/Responsável Técnico o Sr. Bruno dos Santos Tavares,
por perícia realizada no processo nº 0801267-82.2017.815.0131. DECISÃO: AUTORIZADO DO PAGAMENTO
DA IMPORTÂNCIA DE R$ R$ 850,00 (OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS). UNÂNIME. 17 - PROCESSO
ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.060.466. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESTADO DA PARAÍBA. Assunto: RESOLUÇÃO Nº 06/2022, ad referendum, do Conselho da Magistratura
que institui a atuação do Gabinete Virtual na 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira, no período de 1º a 31 de
maio de 2022. (Publicada no DJE do dia 27.04.2022). DECISÃO: REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME.
18 - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2022.060.474. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA Assunto: RESOLUÇÃO Nº 07/2022, ad referendum, do
Conselho da Magistratura que institui a atuação do Gabinete Virtual na 2ª Vara Regional Cível da Comarca
de João Pessoa, no período de 1º a 31 de maio de 2022. (Publicada no DJE do dia 27.04.2022). DECISÃO:
REFERENDADA A RESOLUÇÃO. UNÂNIME. PAUTA SUPLEMENTAR PS.01 - PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2022.050.899. RELATORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA. Assunto:
PROJETO DE RESOLUÇÃO do Conselho da Magistratura, que revoga a Resolução nº 11/1997, que estabelece
procedimentos sobre atos concernentes ao Cartório de Distribuição Extrajudicial. DECISÃO: APROVADO O
PROJETO DE RESOLUÇÃO. UNÂNIME. PS.02 – PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº
2022.035.826 (PROCESSO FÍSICO Nº 0000005-62.2022.815.0000). RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS
CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Requerente: Juízo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Assunto:
Solicitação de pagamento de honorários periciais em favor do Perito Grafotécnico, Felipe Queiroga Gadelha,
por perícia realizada no processo nº. 0800127-86.2019.8.15.0181. DECISÃO: AUTORIZADO O PAGAMENTO