TJPB 11/08/2022 -Fl. 9 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 11/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 10 DE AGOSTO DE 2022
PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE AGOSTO DE 2022

51º - PJE) Apelação Criminal nº 0001050-25.2016.815.0061 - 1ª. Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. Apelante: OCIONE FERREIRA DA COSTA (Adv.: Oberleide Soares de Carvalho). Apelado: Ministério
Público.
52º - PJE) Apelação Criminal nº 0000323-80.2020.815.0011 - Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: WESLLEY MACKSEN DE CARVALHO (Adv.: Igo Jullierme Soares
Rodrigues). Apelado: Ministério Público.
53º - PJE) Apelação Criminal nº 0011475-62.2019.8.15.0011. 3ª VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE.
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO. (em substituição ao Des. Joás de Brito
Pereira Filho). 1º Apelante: ROSENILDO NUNES ALBUQUERQUE LUANDERSON (Adv.: Wallyson Silva
Araujo - OAB PB28419-A). 2º Apelante2: EDSON TRINDADE DA SILVA (Adv.: Adelk Dantas Souza - OAB
PB19922-A 3º Apelante: BARTOLOMEU ADRIANO DE SOUSA DIAS (Adv.: Ítalo Clementino de Lima Montenegro
- OAB PB9865-A). 4º Apelante: THIAGO DE QUEIROZ MELO (Adv.: Getulio de Souza Junior - OAB PB20686A). Apelado: Ministério Público.
54º - PJE) Apelação Criminal nº 0012931-47.2019.815.0011 - Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. JUIZ JOÃO BATISTA BARBOSA (em substituição ao Des. João Benedito da
Silva). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: KAIO CÉSAR DIAS
REIS (Adv.: Igo Jullierme Soares Rodrigues). Apelado: Ministério Público.
55º - PJE) Habeas Corpus nº 0812525-21.2022.815.0000. 1ª Vara da Comarca de Cajazeiras. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrantes: Elias Saraiva dos Santos Bisneto e Francisco
André S. Diógenes. Paciente: ANTÔNIO ROBERTO DA SILVA.
56º - PJE) Apelação Criminal nº 0000303-67.2017.8.15.0311. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. Apelante: DAMIAO ROMERIO SOARES TAVARES (Adv.: Carlos Emilio Farias da Franca e
outro). Apelado: Ministério Público.
57º - PJE) Habeas Corpus nº 0814865-35.2022.8.15.0000. 1ª Vara da Comarca de Sousa. RELATOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: Eduardo Henrique Jacome E Silva - OAB PB12391-A
Pacientes: AGENOR MARTINS DA SILVA e FRANCISCO LOPES DA SILVA.
58º - PJE) Habeas Corpus nº 0816068-32.2022.8.15.0000. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR.
JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Impetrante:
Ruth Pires do Ramo. Paciente: JOSE CARLOS DE BARROS.
59º - PJE) Habeas Corpus nº 0816808-87.2022.8.15.0000. 2ª Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO OAB PB23937-A Pacientes: JOSE CARLOS MENDES DA SILVA FILHO e LUCAS EMERSON DE SOUSA
COSTA.
60º - PJE) Apelação Criminal nº 0004576-14.2020.8.15.0011 – 1ª. Vara Criminal da Comarca de Campina
Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES.
RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelantes: JOSÉ DE SOUSA GENUÍNO E POLIANA AMARANTES DE
QUEIROZ (Adv.: José Fernandes Mariz (OAB/PB 6.851). Apelado: Ministério Público.
61º - PJE) Habeas Corpus nº 0812487-09.2022.8.15.0000. 1ª Vara Mista de Cabedelo. RELATOR: EXMO. SR.
DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Rafael Melo Assis - OAB PB13474-A. Paciente: KLEYSON
FERREIRA DA SILVA.
62º - PJE) Habeas Corpus nº 0817763-21.2022.8.15.0000. 1ª. Vara Mista da Comarca de Conceição. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO Impetrante: Joallyson Guedes Resende (OAB/PB
16.427). Paciente: JOSÉ IDEVAN FRANCO DE LACERDA
63º - PJE) Habeas Corpus nº 0813537-70.2022.8.15.0000. 5ª Vara de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Impetrante: DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO - OAB PB15276A. Paciente: JOÃO VICTOR OLIVEIRA DE MORAES
64º - PJE) Habeas Corpus nº 0816213-88.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Impetrante: JOAO ADRIANO SILVA RODRIGUES - OAB PB23892-A. Paciente: MICHAEL
ELOIDES DE MACEDO
65º - PJE) Apelação Criminal nº 0827483-43.2021.8.15.0001. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL
DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: LUCAS BEZERRA
DE ARAUJO (Adv.: Anna Camilla Lyra Barros E Barros - OAB PB27472-A). Apelado: Ministério Público.
66º - PJE) Habeas Corpus nº 0811197-56.2022.8.15.0000. Comarca de Alhandra. RELATOR: EXMO. SR. DES.
JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: Paciente: REGILDO PAULO DE LIMA
67º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0000278-89.2018.8.15.0191. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: RAFAEL JOSE LUIZ ARAUJO SOUTO BATISTA (Adv.: Jose Beckenbaner
Gouveia da Silva). Apelado: Ministério Público.
68º - PJE) Habeas Corpus nº 0815738-35.2022.8.15.0000. 1ª Vara de Entorpecentes da Capital. RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Impetrante: FELIPE PEDROSA TAVARES THEOFILO
MACHADO - OAB PB17086-A. Paciente: JUAREZ ALVES DA GAMA NETO
69º - PJE) Apelação Criminal nº 0001446-33.2015.8.15.0741. Comarca de Boqueirão. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. REVISOR: EXMO. SR. JUIZ MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO (em
substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho). Apelante: CARLOS ALVES DE SOUZA (Adv.: Francisco
Pedro da Silva, inscrito na OAB/PB sob o nº 3898). Apelado: Ministério Público.
70º - PJE) Apelação Criminal nº 0002119-21.2018.8.15.2002. 7ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.
RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO
VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ ELDES PEREIRA DE OLIVEIRA (Adv.: FELIPE AUGUSTO DE MOURA
MELO - OAB PB21583-A). Apelado: Ministério Público.
71º - PJE) Recurso em Sentido Estrito nº 0803315-43.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. RECORRENTE: LUANA DANIELI PAULINO DA SILVA (Adv.: HEBERT
HENRIQUE PALHANO CRISPIN - OAB PB27552-A). RECORRIDO: ABIMAEL RODRIGO SANTOS DE ASSIS
72º - PJE) Habeas Corpus nº 0802352-43.2022.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA
CUNHA RAMOS. Impetrante: LUIZ FERNANDO SIQUEIRA DE ULHOA CINTRA - OAB SP193026-A. Paciente:
MIGUEL LONGO JUNIOR.
73º - PJE) Embargos de Declaração nº 0010698-31.2013.8.15.2002. RELATOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO
MURILO DA CUNHA RAMOS. 1º Embargante: PEDRO PAULO GONDIM XAVIER (Adv.: SHEYNER YASBECK
ASFORA - OAB PB11590-A). 2º Embargante: ROBERTO AMORIM DE LIMA (Adv.: ARTHUR BERNARDO
CORDEIRO - OAB PB19999-A). Embargado: Ministério Público.
74º - PJE) Apelação Criminal nº 0000219-93.2019.815.0441. COMARCA DO CONDE. RELATOR: EXMO. SR.
DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Apelante: JOSÉ AILTON DE FREITAS RODRIGUES (Adv.: THIAGO
ARAÚJO DA SILVA (OAB/PB 27267). Apelado: Ministério Público.
75º - PJE) Apelação Criminal nº 0000515-79.2017.8.15.0411 – Vara Única da Comarca de Alhandra. RELATOR:
EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: LUÍS MANUEL GASPAR MARTINS CORREA
(Adv.: Abraão Dantas Queiroz (OAB/PB nº. 18.609) e Mariana Souto Soares (OAB/PB nº. 26.699). Apelado:
Ministério Público.
76º - PJE) Habeas Corpus nº 0813128-94.2022.8.15.0000. 4º Vara Criminal de Campina Grande. RELATOR:
EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Impetrante: MICHEL SILVA LISBOA. Paciente: o mesmo.

ATAS DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO
14ª Sessão Ordinária Judicial do Tribunal Pleno, híbrida, realizada a Sala de Sessões Desembargador Manoel
da Fonsêca Xavier de Andrade”, em 27 de julho de 2022. Sob a Presidência, de forma presencial, da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes (Vice-Presidente), na eventual
ausência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, Presidente.
Participaram ainda da sessão os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior
– videoconferência, Abraham Lincoln da Cunha Ramos – videoconferência, João Batista Barbosa (Juiz
convocado para substituir a Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti Maranhão) – videoconferência,
Márcio Murilo da Cunha Ramos – videoconferência, João Batista Vasconcelos (Juiz convocado, com

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jurisdição limitada, para substituir o Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos) – videoconferência, Aluízio
Bezerra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque) – presencial,
Miguel de Britto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) –
videoconferência, Romero Marcelo da Fonseca Oliveira – videoconferência, João Benedito da Silva –
presencial, João Alves da Silva – videoconferência, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho (CorregedorGeral de Justiça) – presencial, José Ricardo Porto – videoconferência, Carlos Martins Beltrão Filho –
presencial, Leandro dos Santos (licença TRE) – videoconferência, Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas
(Juíza convocada para substituir o Des. Leandro dos Santos) – presencial, Ricardo Vital de Almeida –
presencial, Marcos William de Oliveira – videoconferência e Carlos Antônio Sarmento (Juiz convocado até
o preenchimento da vaga do Des. José Aurélio da Cruz) – presencial. Ausentes, justificadamente, os Exmos.
Srs. Desembargadores Eslu Eloy Filho (Juiz convocado para substituir, à época, o Des. Arnóbio Alves
Teodósio) e Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Representando o Ministério Público, o Excelentíssimo Senhor
Doutor Valberto Cosme de Lira, Procurador de Justiça, em substituição ao Excelentíssimo Senhor Doutor
Antônio Hortêncio Rocha Neto, Procurador-Geral de Justiça do Estado da Paraíba. Secretariando os
trabalhos, o Bacharel Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 09h02min, havendo número legal, foi
aberta a presente sessão. Aprovadas, sem restrições, as atas das reuniões anteriores - virtual e
videoconferência. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a Pauta de
Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PROCESSOS JUDICIAIS ELETRÔNICOS – PJE:
(PJE-1º) – Mandado de Segurança nº 0800691-55.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO
DOS SANTOS. Impetrante: Francisco Daves da Nóbrega Júnior (Adva. Larridja Araújo Cabral – OAB/PB
18.067). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE
MEDEIROS – OAB/PB 10.810. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador RENAN DE
VASCONCELOS NEVES – OAB/PB 5124.DECISÃO: CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES ROMERO MARCELO DA FONSECA
OLIVEIRA, JOSÉ RICARDO PORTO E MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS, QUE A DENEGAVAM.
PRESENTE A ADVOGADA LARRIDJA ARAÚJO CABRAL OAB PB 18.067, PATRONA DO IMPETRANTE.
IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.(PJE-2º) – Procedimento Investigatório Criminal nº
0810401-02.2021.8.15.0000. RELATORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
(JUÍZA CONVOCADA, À ÉPOCA, ATÉ O PREENCHIMENTO DA VAGA DECORRENTE DA APOSENTADORIA
DO DES. ARNÓBIO A. TEODÓSIO). Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Jarques
Lúcio da Silva II, Prefeito do Município de São Bento (Advs. Abraão Pedro Teixeira Júnior - OAB/PB 11.710,
Paulo Gustavo de Mello e Silva Soares – OAB/PB 11.268 e outro).DECISÃO: REJEITADAS, POR
UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E A DE INÉPCIA DA DENÚNCIA.
NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, RECEBEU-SE A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO OU DECRETAÇÃO
DE CUSTÓDIA PREVENTIVA DO DENUNCIADO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. IMPEDIDOS
OS DESEMBARGADORES CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO E JOÃO BATISTA BARBOSA. PRESENTE
O ADVOGADO ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JÚNIOR OAB PB 11.710, PATRONO DO NOTICIADO. (PJE-3º)
- Mandado de Segurança nº 0807177-61.2018.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS
SANTOS. Impetrantes: João Benedito da Silva, José Luciano Gadelha, representado por sua Curadora Maria
José Menezes Cunha Gadelha, e Francisco Pereira Sarmento Gadelha (Adv. Francisco Pereira Sarmento
Gadelha – OAB/PB 9.542). Impetrado: Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO ANDRADE MEDEIROS
- OAB/PB nº 10.810. Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Saulo Henriques de Sá e Benevides,
Presidente, e Márcio Murilo da Cunha Ramos (ID 16646119) (art.39 do R.I. do TJPB).COTA: ADIADO POR
INDICAÇÃO DA AUTORA DO PEDIDO DE VISTA, DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.(PJE4º) – Embargos Infringentes e de Nulidade nº 0000215-30.2019.8.15.0191. RELATOR: EXMO. SR. DES.
CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA.
Requerente: Ítalo Carlos de Andrade Silva (Adv. José Beckenbaner Gouveia da Silva – OAB/PB 12.260).
Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA DO AUTOR DO PEDIDO DE
DESTAQUE, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE5º) – Revisão Criminal nº 0808352-85.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. ESLU ELOY FILHO
(JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO). REVISOR:
EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Requerente: Roberto Cesário dos Santos (Adv. Tiago
Espíndola Beltrão – OAB/PB 18.258). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO,
EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DO RELATOR E REVISOR.(PJE-6º) – Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 0813306-48.2019.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO
JÚNIOR. Requerente: Governador do Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810. Requeridos: 1º Município de Queimadas (Adv. Camila Raquel
de Carvalho Oliveira – OAB/PB 18.854) e 2º Câmara Municipal de Queimadas (Adv. Pedro Victor de Araújo
Correia – OAB/PB 15.504). Interessado: Estado da Paraíba, representado pelo Procurador-Geral FÁBIO
ANDRADE MEDEIROS - OAB/PB nº 10.810.DECISÃO: JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO PARA
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI Nº 613/2019, DO MUNICÍPIO DE QUEIMADAS, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-7º) – Embargos de Declaração opostos à
decisão proferida nos autos do Procedimento Investigatório Criminal nº 0807261-57.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA VASCONCELOS (JUIZ CONVOCADO, C/JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA
SUBSTITUIR O DES. MÁRCIO MURILO DA C. RAMOS). Embargante: Tiago Roberto Lisboa, Prefeito do
Município de Capim (Adv. Newton Nobel Sobreira Vita - OAB/PB 10.204). Embargado: Ministério Público do
Estado da Paraíba. OBS: Impedido o Exmo. Sr. Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(ID 15386934)(art.39 do
R.I.T.J-PB).DECISÃO: EMBARGOS REJEITADOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. IMPEDIDO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR.(PJE-8º) – Revisão Criminal nº 081369817.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO.
SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente: Fabrício Costa dos Santos (Advs. Manolys Marcelino
Passerat de Silans – OAB/PB 11.536 e João Victor Almeida de Lucena – OAB/PB 26.628). Requerida: Justiça
Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A PEDIDO DO PATRONO DO REQUERENTE.(PJE-9º)
– Revisão Criminal nº 0808968-60.2021.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. Requerente: Alba Edilane
Araújo Azevedo (Advs. Kelven Rawly Claudino de Araújo – OAB/PB 24.582). Requerida: Justiça Pública.
Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des. Ricardo Vital de Almeida (ID 11743691) (art.40 do RITJPB).DECISÃO:
JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, POR
UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. IMPEDIDO O DES. ABRAHAM LINCOLN DA
CUNHA RAMOS. AVERBOU SUSPEIÇÃO O DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. FEZ SUSTENTAÇÃO
ORAL, NA DEFESA DA REQUERENTE, O ADVOGADO KELVEN RAWLY CLAUDINO DE ARAÚJO OAB PB
24.582.(PJE-10º) – Revisão Criminal nº 0800095-37.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS
MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Requerente:
Albertino Santos Cortes (Advs. Sarah Kelly Figueiredo Maciel – OAB/PB 25.954 e Roberto Paiva de
Mesquita Neto – OAB/PB 26.912). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: REJEITADA, POR UNANIMIDADE,
A PRELIMINAR DE NULIDADE POR AUSÊNCIA DE PERÍCIA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,
JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO REVISIONAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM
HARMONIA COMO PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA. SARAH KELLY
FIGUEIREDO MACIEL OAB PB 25.954.(PJE-11º) – Revisão Criminal nº 0816595-18.2021.8.15.0000. RELATOR:
EXMO. SR. DES. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO
PEREIRA FILHO. Requerente: Leonildo Maciel (Adv. Ramon Dantas Cavalcante – OAB/PB
13.416). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA
JUSTIFICADA DO REVISOR, DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO, EM GOZO DE FÉRIAS.(PJE-12º) –
Exceção de Incompetência de Juízo nº 0810915-52.2021.8.15.0000. (PIC nº 0801684-98.2021.8.15.0000).
RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente: Carlos Alberto André Nunes (Adv.
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira – OAB/PB 10.432). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba.COTA: ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR.(PJE-13º) – Exceção
de Incompetência de Juízo nº 0816005-41.2021.8.15.0000 (PIC nº 0801684-98.2021.8.15.0000). RELATOR:
EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Excipiente: Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv.
Felipe de Brito Lira Souto – OAB/PB 13.339). Excepto: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.COTA:
ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DO EXCIPIENTE.(PJE-14º) –
Revisão Criminal nº 0801800-70.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA
FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA
SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA). Requerente: José Furtunato Alexandre Filho (Adv.
Clebson Wellington Leite de Sousa – OAB/PB 24.053). Requerida: Justiça Pública.COTA: ADIADO PARA A
PRÓXIMA SESSÃO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM
GOZO DE FÉRIAS.(PJE-15º) – Revisão Criminal nº 0801627-46.2022.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR.
DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. JOÃO BENEDITO
DA SILVA). REVISORA: EXMA. SRA. DRA. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS (JUÍZA
CONVOCADA, À ÉPOCA, PARA SUBSTITUIR O DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). Requerente:
Marcos André da Silva (Advs. Abraão Brito Lira Beltrão – OAB/PB 5.444, Tiago Espíndola Beltrão – OAB/PB
18.258 e outros). Requerida: Justiça Pública.DECISÃO: JULGOU-SE IMPROCEDENTE O PEDIDO
REVISIONAL, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,
NA DEFESA DO REQUERENTE, O ADVOGADO ABRAÃO BRITO LIRA BELTRÃO OAB PB
5.444.PROCESSOS FÍSICOS – PF: (PF-16º) – Procedimento Investigatório Criminal nº 000066850.2018.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. RICARDO VITAL DE ALMEIDA. Noticiante: Ministério
Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Manoel Ludgério Pereira Neto, Deputado Estadual (Adv. José
Edísio Simões Souto – OAB/PB Nº 5.405); 2º - Ivonete Almeida de Andrade Ludgério (Adv. Felipe de Brito
Lira Souto – OAB/PB Nº 13.339); 3º - Carlos Alberto André Nunes (Advª Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira
– OAB/PB Nº 10.432). Obs.: Averbou suspeição Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho (fls. 210) (art.40
do R.I.T.J.-PB).COTA: O TRIBUNAL, APÓS OUVIR O RELATOR E O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA,
DECIDIU, POR UNANIMIDADE, PELA CONTINUIDADE DA ÚLTIMA SESSÃO, OCORRIDA EM 18.05.2022,
QUANDO O DES. JOÃO ALVES DA SILVA PEDIU VISTA, COM A TOMADA DE VOTOS, APENAS, DOS
INTEGRANTES DA CORTE QUE SE FIZEREM PRESENTES NAQUELA SESSÃO, QUANDO FORAM
RENOVADAS AS SUSTENTAÇÕES ORAIS, TENDO O JULGAMENTO SIDO ADIADO DA SESSÃO DE