TJPB 14/10/2022 -Fl. 13 -Diário da Justiça -Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Diário da Justiça ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE OUTURO DE 2022
PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE OUTURO DE 2022

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RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.310) Agravo Interno nº 0815327-89.2022.8.15.0000.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Ingá. Agravante(s): Município de Ingá, rep. por seu Procurador Josevaldo
Alves de Andrade Segundo.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba, em favor de Pedro Benjamin
Gomes da Silva Ferreira, representado por Patrícia Gomes da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.335) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 087578843.2019.8.15.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto.Apelado(s): Alyson Rodrigo Silva Viana.Advogado(s):
Arthuro Queiroz e Souza de Leon Vieira - OAB/PB 19.394.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.311) Embargos de Declaração nº 080156636.2021.8.15.0061.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Araruna. Embargante(s): Maria Severina da
Silva.Advogado(s): Valter de Melo - OAB/PB 7994.Embargado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson
Sales Belchior - OAB/PB 17.314-A.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.336) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 006715268.2012.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.1º Apelante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador Sebastião Florentino de Lucena.2º Apelante(s): PBPREV – Paraíba Previdência,
rep. por seu Procurador Paulo Wanderley Câmara.Apelado(s): Elenilson Januário da Silva.Advogado(s):
Willamack Jorge da Silva Mangueira - OAB/PB 10.396.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.312) Embargos de Declaração nº 084826442.2017.8.15.2001.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.Embargante(s): INSS –
Instituto Nacional do Seguro Social, rep. por seu Procurador Jorge Andrade de Medeiros.Embargado(s):
Randerson Lourenço Barbosa. Advogado(s): Julio Cesar S. Batista - OAB/PB 14.716.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.313) Embargos de Declaração nº 080524459.2021.8.15.2001.Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Ednaldo Gonçalves de
Carvalho.Advogado(s): Jullyanna Karlla Viegas Albino Apolinário.Embargado(s): BV Financeira S/A.Advogado(s):
João Francisco Alves Rosa - OAB/PB 24.691-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.314) Embargos de Declaração nº 000045474.2013.815.0181.Oriundo da 3ª Vara Mista da Comarca de Guarabira.Embargante(s): INSS – Instituto Nacional
do Seguro Social, rep. por sua Procuradora Glayciane Luzia Dias Vasconcelos.Embargado(s): Maria Marcelino
dos Santos.Advogado(s): Maria Lucineide de Lacerda Santana - OAB/PB 11.662-B.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.315) Embargos de Declaração nº 085615835.2018.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Deivisson Ferreira da
Silva.Advogado(s): Artur da Costa Moreira - OAB/PB 24.381.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.316) Embargos de Declaração nº 080179206.2020.8.15.0181.Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S.A.Advogado(s): Eduardo Queiroga Estrela Maia Paiva - OAB/PB 23.664.Embargado(s):
Adriano Ronis Toscano de Araujo.Advogado(s): João Marcos de Souza Victor - OAB/PB 28573.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.317) Embargos de Declaração nº 081634803.2022.8.15.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): José Maciel Neto. Advogado(s):
Márcio Roberto Montenegro Batista Júnior - OAB/PB 14765.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.318) Embargos de Declaração nº 082593706.2017.8.15.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.Embargado(s): Leodeno Trajano da Cunha.
Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga - OAB/PB 16.791 e outro.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.319) Embargos de Declaração nº 086316311.2018.8.15.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da
Paraíba, rep. por seu Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Embargado(s): Paulo Sergio das Neves
Silva.Advogado(s): Paulo Sérgio de Queiroz Medeiros Filho - OAB/PB 22.148.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.320) Embargos de Declaração nº 080838432.2021.8.15.0181.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Município de
Guarabira.Advogado(s): Caio de Oliveira Cavalcanti - OAB/PB 14.199.Embargado(s): José Geraldo da Silva
Santos. Advogado(s): Júlio César Nunes da Silva - OAB/PB 18.798.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.321) Embargos de Declaração nº 0002635-83.2014.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Demetrius Lopes da Silva.
Advogado(s): Carlos Alberto Pinto Mangueira - OAB/PB 6.003.Embargado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.322) Embargos de Declaração nº 0850336-02.2017.8.15.2001.
Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Embargante(s): Município de João Pessoa,
rep. por seu Procurador-Geral Bruno A. da Nóbrega.Embargado(s):Companhia de Desenvolvimento da Paraíba
– CINEP.Advogado(s): José Bruno da Silva Nascimento - OAB/PB 25.492.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.323) Embargos de Declaração nº 000851039.2011.815.2001.Oriundo da 2ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Gilberto
Souto Muniz de Albuquerque. Advogado(s): Henrique Souto Maior Muniz de Albuquerque – OAB/PB 13.017.
Embargado(s): SUDEMA – Superintendência de Administração do Meio Ambiente, rep. por seu Procurador
Saulo Marcelo da Silveira Júnior.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.324) Embargos de Declaração nº 080036719.2021.8.15.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa.Embargante(s): Cícera Maria de Sousa.Advogado(s):
Herleson Sarllan Anacleto de Almeida – OAB/PB 16.732.Embargado(s): Município de Uiraúna.Advogado(s):
Manolys Marcelino Passerat de Silan – OAB/PB 11.536.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.325) Embargos de Declaração nº 0834262-38.2015.815.2001.
Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Fernanda
Rafaella Oliveira de Carvalho – OAB/PE 32.766. Embargado(s): Agenor Dias Montenegro Filho. Advogado(s):
Rafael de Andrade Thiamer – OAB/PB 16.237.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 326) Agravo de Instrumento nº 081992064.2022.8.15.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Agravante(s): Aymoré Crédito,
Financiamento e Investimentos S/A.Advogado(s): Rodrigo Frassetto Goes - OAB/AC 4.251-A. Agravado(s):
Mauricio Leite da Silva.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 327) Agravo de Instrumento nº 081732847.2022.8.15.0000.Oriundo da 2ª Vara Mista da Comarca de Itabaiana.Agravante(s): Município de Itabaiana,
rep. por seu Procurador Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa.Agravado(s): Josevaldo Rodrigues da
Costa.Advogado(s): Viviane Maria Silva de Oliveira Nascimento - OAB/PB 16.249.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 328) Agravo de Instrumento nº 0818496-84.2022.8.15.0000.
Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Gomes Bezerra de Melo.
Advogado(s): Jéssica Dayse Fernandes Monteiro - OAB/PB 22.555. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por
sua Procuradora Raquel Lucena Trindade.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 329) Agravo de Instrumento nº 082149777.2022.8.15.0000.Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Esmale - Assistência
Internacional de Saúde Ltda.Advogado(s): Luiz Henrique da Silva Cunha Filho – OAB/PB 30.316-A.Agravado(s):
Natalice dos Santos Sales.Advogado(s): Roberto Pessoa Peixoto de Vasconcelos – OAB/PB 12.378.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 330) Agravo de Instrumento nº.0815609-30.2022.8.15.0000.Oriundo
da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante(s): Unimed Natal – Sociedade Cooperativa de Trabalho
Médico.Advogado(s): Rodrigo Menezes da Costa Câmara – OAB/RN 4.909.Agravado(s): M. F. M., representado por
sua genitora Jaqueline de Moura Falcão.Advogado(s): Davi Barbosa da Silva - OAB/PB 28.824.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.337) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 080037690.2019.8.15.0131.Oriundo da 4ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras. Apelante(s): José Gomes de Abreu
Sobrinho.Advogado(s): Ednelton Helejone Bento Pereira - OAB/PB 13.523.Apelado(s): Lilian Bernardo da
Silva.Advogado(s): Álisson de Souza Bandeira Pereira - OAB/PB 15.166.Recorrente(s): Lilian Bernardo da
Silva.Advogado(s): Álisson de Souza Bandeira Pereira - OAB/PB 15.166.Recorridos(s): José Gomes de Abreu
Sobrinho. Advogado(s): Ednelton Helejone Bento Pereira - OAB/PB 13.523.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.338) Apelação Cível nº 0804867-79.2018.8.15.0001.Oriundo
da 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Joadiva Costa Diniz.Advogado(s): Antônio
Pedro de Melo Netto - OAB/PB 18.544.Apelado(s): Odilon Oliveira de Almeida Filho e outra.Advogado(s): Julio
César Pires Cavalcanti - OAB/PB 13.194.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.339) Apelação Cível nº 0800503-05.2022.8.15.0331.Oriundo
da 2ª Vara Mista da Comarca de Santa Rita. Apelante(s): Joel Neves.Advogado(s): Caio César Dantas
Nascimento - OAB/SP 25.192.Apelado(s): Crefisa S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s):
Lázaro José Gomes Junior - OAB/MS 8.125.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.340) Apelação Cível nº 0800301-31.2020.8.15.0191. Oriundo da
Vara Única da Comarca de Soledade.Apelante(s): Banco Bradescard S/A.Advogado(s): Karina de Almeida Batistuci
- OAB/PB 178.033-A.Apelado(s): Ailton Valentin de Farias.Advogado(s): Ícaro Onofre Costa - OAB/PB 22.988.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.341) Apelação Cível nº 0800118-04.2016.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PBPREV- Paraíba Previdência, rep. por seu
Procurador Paulo Wanderley Câmara.Apelado(s): Francisco Alves da Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo
Cezar Neves - OAB/PB 14.640.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.342) Apelação Cível nº 0801676-29.2022.8.15.0181.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s): Luzia Pedro do Nascimento.Advogado(s): Jonh Lenno
da Silva Andrade - OAB/PB 26.712.Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): José Almir da R. Mendes
Júnior - OAB/PI 2338.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.343) Apelação Cível nº 0800252-56.2022.8.15.0211.Oriundo
da 3ª Vara Mista da Comarca de Itaporanga. 1º Apelante(s): Maria Isterro da Silva.Advogado(s): Matheus
Elpídio Sales da Silva - OAB/PB 28.400.2º Apelante(s): Banco Bradesco S/A.Advogado(s): Andrea Formiga D.
de Rangel Moreira - OAB-PE 26.687. Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.344) Apelação Cível nº 0807586-71.2020.815.2003.Oriundo da 2ª
Vara Regional Cível de Mangabeira.Apelante(s): Heliana Fernandes de Araújo.Advogado(s): Erick de Amorim Correia
Gomes – OAB/PB 18.096.Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Feliciano Lyra Moura – OAB/PB 21.714-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.345) Apelação Cível nº 0800101-58.2022.8.15.0351.Oriundo
da 2ª Vara Mista da comarca de Sapé.Apelante(s): Banco Bradesco Cartões S/A.Advogado(s): Antônio de
Moraes Dourado Neto - OAB/PE 23.255.Apelado(s): Maria de Lourdes Fidelis dos Santos.Advogado(s): Jonh
Lenno da Silva Andrade - OAB/PB 26.712.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.346) Apelação Cível nº 0810747-73.2021.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Andrea Formiga D.
de Rangel Moreira - OAB/PE 26.687.Apelado(s): Severina Benigna da Conceição.Advogado(s): Daniele de
Sousa Rodrigues - OAB/PB 15.771.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.347) Apelação Cível nº 0800026-63.2022.8.15.0401.Oriundo da
Vara Única da Comarca de Umbuzeiro.Apelante(s): Fábio Júnior Araújo Silva.Advogado(s): Edmilson Nunes de
Oliveira - OAB/PB 22.524.Apelado(s): Município de Aroeiras.Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira - OAB/PB 8147.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.348) Apelação Cível nº 0804961-14.2022.8.15.0251.Oriundo
da 4ª Vara Mista da Comarca de Patos.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por sua Procuradora Ana Beatriz
Fernandes Coelho Chagas.Apelado(s): Laert de Araújo Lucena.Advogado(s): Stanley Max Lacerda de Oliveira
- OAB/PB 17.713-A.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.349) Apelação Cível nº 0037971-61.2008.8.15.2001. Oriundo
da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu
Procurador-Geral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Hawlayran Alves T de Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.350) Apelação Cível nº 0830721-84.2021.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu ProcuradorGeral, Fábio Andrade Medeiros.Apelado(s): Elisandro Bezerra Barbosa.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.351) Apelação Cível nº 0881757-39.2019.8.15.2001.Oriundo
da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador Rafael de Lucena Falcão.2º Apelante(s): Carmen Soares de Oliveira Alves.Advogado(s): Marcos
Antônio Inácio da Silva - OAB/PB 4.007.Apelado(s): Os mesmos.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.352) Apelação Cível nº 0773964-61.2007.8.15.2001. Oriundo
da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Apelante(s): Município de João Pessoa, rep. por seu
Procurador-Geral, Bruno Augusto Albuquerque da Nóbrega.Apelado(s): Edson Chaves.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.353) Apelação Cível nº 0810596-81.2021.8.15.0001.Oriundo da 3ª Vara
da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales
Belchior - OAB/PB 17.314-A.Apelado(s): Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Andréa Nunes Melo.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.354) Apelação Cível nº 0802805-05.2020.8.15.0031.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gustavo Nunes Mesquita.Apelado(s): Elisabeth dos Santos Oliveira.Defensor Público: Jeziel Magno Soares.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.355) Apelação Cível nº 0820177-23.2021.8.15.0001.Oriundo
da 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Fernando Antonio Bezerra Cavalcanti
Madruga.Advogado(s): Evanildo Nogueira de Souza Filho - OAB/PB 16.929.Apelado(s): Azul – Linhas Aéreas
Brasileiras S/A. Advogado(s): Paulo Guilherme de Mendonça Lopes – OAB/SP 98.709.
RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.356) Apelação Cível nº 0806000-88.2020.8.15.0001.Oriundo
da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Município de Campina Grande,
rep. por sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas.Apelado(s): Josinaldo Xavier de
Medeiros.Advogado(s): Michele Trindade Medeiros - OAB/PB 13.470.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.331) Remessa Necessária nº 0815741-69.2020.815.2001.
Oriundo da 4ª vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Promovente(s): Rosivaldo do Nascimento
Dantas e outros.Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves - OAB/PB 23.256. Promovido(s): Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.357) Apelação Cível nº 0801266-70.2021.8.15.0321.Oriundo
da Vara Única da Comarca de Santa Luzia.Apelante(s): Josefa Borges de Medeiros.Advogado(s): Antônio
Pereira da Silva Júnior - OAB/PB 27.806 – A.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador Ariano
Wanderley Cabral de Vasconcelos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.332) Remessa Necessária nº 0000228-07.2016.8.15.0491.
Oriundo da Comarca 5ª Vara Mista de Sousa.Promovente(s): Manoel Macena Duarte.Advogado(s): Raimundo
Cezario de Freitas - OAB/PB 4.018 e outros.Promovido(s): Município de Joca Claudino, rep. por seu Procurador
Hérleson Sarllan Anacleto de Almeida.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.358) Apelação Cível nº 0803781-53.2019.8.15.2001.Oriundo
da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Carlos Antônio Alves Pereira.Advogado(s):
Maria Gabriela Maia de Oliveira Morais - OAB/PB 28.811.Apelado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador
Gilvandro de Almeida Ferreira Guedes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.333) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 083451516.2021.8.15.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Maria do
Socorro Ramalho Teixeira Falcão.Advogado(s): Alan Matias - OAB/PB 24.922.Apelado(s): Estado da Paraíba,
rep. por sua Procuradora Sanny Japiassu dos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.359) Apelação Cível nº 0805289-96.2017.8.15.2003.Oriundo
da 2ª Vara Regional Cível de Mangabeira.Apelante(s): Emerson Machado Lima. Advogado(s): Lucas Gabriel
Braz e Silva - OAB/PB 27.740 e outro.Apelado(s): Lemuel Luís Ferreira do Nascimento.Advogado(s): Felipe
André Honorato Nóbrega - OAB/PB 23.495.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.334) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 082521062.2019.8.15.0001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):
Município de Campina Grande, rep. por sua Procuradora Fernanda A. Baltar de Abreu.Apelado(s): Sineide Agra
Leite.Advogado(s): Elibia Afonso de Sousa Ricardo – OAB/PB 12.587.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO.360) Apelação Cível nº 0812345-21.2019.8.15.2001. Oriundo
da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu
Procurador Delosmar Domingos de Mendonça. Apelado(s): Kleber Carpegianni Barbosa da Trindade. Advogado(s):
Fabrício Araújo Pires – OAB/PB 15.709.