TJSP 28/09/2009 -Fl. 1439 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Setembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano II - Edição 564
1439
- O autor deverá se manifestar, no prazo de cinco dias sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls. 25 (Deixou de
proceder a citação da empresa ré e da co-ré porque estão em local incerto e não sabido, segundo informações de vizinhos,
imóvel está desocupado). Decorrido o prazo, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de
extinção. - ADV: PETRONIO VALDOMIRO DOS SANTOS (OAB 57957/SP)
Processo 004.08.121122-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Viação Santa Brígida - Moisés do Carmo Ferreira e outro
- Vistos. Fls. 50/51: Anote-se. Providencie a autora o recolhimento das custas de citação postal, em cinco dias. Após, citem-se
os réus para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestarem a ação, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os
fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do C.P.C. Int. - ADV: MARCIA ESTER LUCIANO (OAB 239905/SP), KARIM
CRISTINA VIEIRA PATERNOSTRO (OAB 125972/SP)
Processo 004.08.122280-9 - Procedimento Sumário (em geral) - Alexandrina Gambôa Bergamini e outros - Banco Bradesco
S/A - Diante do exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Sumário (em Geral) que Alexandrina Gambôa
Bergamini, Sérgio Bergamini e Sonia Maria Bergamini Müller moveram em face de Banco Bradesco S/A, sem resolução de
mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pelos autores.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Certifico e dou fé que o valor do preparo para
o caso de eventual recurso é R$ 160,76, relativo à taxa judiciária, além de R$ 20,96 por volume dos autos, referente ao porte de
remessa e retorno (total de volume dos autos: 01). - ADV: GEORGE ANDRÉ ABDUCH (OAB 210072/SP)
Processo 004.08.122383-1 - Embargos à Execução - Sonsun Industrial e Comercial Tecnológica da Amazônia Ltda - José
Martins Amaral - Recebo os presentes embargos para discussão, sem suspensão dos autos da Execução. Dê-se vista ao
embargado, pelo prazo legal - ADV: JOSE PEREIRA LEAL JUNIOR (OAB 96155/SP), VALTECIO FERREIRA (OAB 22370/SP)
Processo 004.09.100543-0 - Execução de Título Extrajudicial - Banco Santander S/A - Oscar Eduardo Castro Luca - O
autor deverá se manifestar, no prazo de cinco dias sobre o teor da certidão do Sr. Oficial de justiça de fls 51( Deixou de citar
Oscar Eduardo Castro Luca porque se mudou para lugar incerto e não sabido, segundo a atual moradora do imóvel há quase
1 ano). Decorrido o prazo, será o autor intimado a dar andamento ao feito no prazo de 48 horas, sob pena de extinção. - ADV:
RAIMUNDO HERMES BARBOSA (OAB 63746/SP)
Processo 004.09.100710-0 - Procedimento Sumário (em geral) - Luzia Hirai Ishimoto - Banco Bradesco S/A - Diante do
exposto, JULGO EXTINTA a presente ação de Procedimento Sumário (em Geral) que Luzia Hirai Ishimoto move em face de
Banco Bradesco S/A, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso I, do Código de Processo Civil. Custas e
despesas processuais pela autora. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. P.R.I. Certifico
e dou fé que o valor do preparo para o caso de eventual recurso é R$ 399,35, relativo à taxa judiciária, além de R$ 20,96 por
volume dos autos, referente ao porte de remessa e retorno (total de volume dos autos: 01). - ADV: VANESSA FERNANDA
PRUDENTE BELTRAME (OAB 282265/SP), SANDRO FERREIRA LIMA (OAB 188218/SP)
Processo 004.09.101619-6 - Procedimento Sumário (em geral) - Companhia de Entrepostos e Armazens Gerais de São Paulo
- Ceagesp - Lecoal Comercio Importação e Exportação de Produtos Alimenticios Ltda - Diante do retorno negativo da citação
postal, às fls. 65/66, retire-se da pauta a audiência designada às fls. 60, comunicando-se ao Setor. Manifeste-se o autor em
termos de prosseguimento do feito. No silêncio, intime-se nos termos do art. 267, III do CPC. - ADV: ARIELA SCHWELLBERGER
BARBOSA (OAB 197604/SP)
Processo 004.09.103676-0 - Despejo por Falta de Pagamento - Amado Gonçalves João - Castro Negócio e Participações
Ltda e outros - Fls. 32: Defiro o desentranhamento dos documentos originais que instruíram a inicial, mediante a substituição
por cópias. Após, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: GUSTAVO DOMINGUES DA FONSECA (OAB 240992/
SP), ANTONIO SOITO GOMES DA FONSECA (OAB 33601/SP)
Processo 004.09.105637-0 - Declaratória (em geral) - Cláudia Pereira da Silva - Edson Antonio da Silva - Vistos. Indefiro
os benefícios da Justiça Gratuita à autora, uma vez que possui imóveis e constituiu advogado para a causa, fatos que fazem
presumir não ser pobre na acepção jurídica do termo. Deverá a autora em dez dias, recolher as custas de preparo, custas CPA
e diligências do Sr. Oficial de Justiça. Int. - ADV: CLAUDIO MENEGUIM DA SILVA (OAB 130543/SP)
Processo 004.09.106505-4 - Procedimento Sumário (em geral) - Manoel Valerio Ribeiro Soares - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Informe o autor o endereço da agência onde mantinha conta (agência 0277), em dez dias. Após, tornem ao Cartório Distribuidor
- ADV: MARLON TRAMONTINA CRUZ URTOZINI (OAB 203963/SP), MARCOS CIBISCHINI DO AMARAL VASCONCELOS (OAB
16440/PR), PAULO ROBERTO GOMES (OAB 26446/PR)
Processo 004.09.106764-2 - Procedimento Ordinário (em geral) - Edson Cardoso dos Santos - Cisne Branco Transportes
Ltda. Epp - Vistos. 1. Juntem-se as peças do(s) agravo(s) no(s) apenso(s) correspondente(s), certificando-se o que couber. 2.
Certifique-se eventual decurso de prazo para apresentação de réplica. 3. Especifiquem as partes as provas que pretendem
produzir, justificando-as, bem como se há interesse na realização de audiência de conciliação, no prazo de cinco dias. Int. ADV: MARCELO DOS SANTOS (OAB 212299/SP), ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ ROGANO (OAB 212374/SP)
Processo 004.09.106963-9 - Ação Monitória - Calmotors Ltda - Norberto Citero Transportes - Me - Vistos. 1. Regularize o
autor sua representação processual, juntando procuração outorgada pelo administrador nomeado na cláusula 22 do contrato
social (ou demonstrando que a assinatura é dele). 2. Fls. 47. Comprove as diligências já realizadas. 3. Prazo de dez dias. Int. ADV: JOSE GUILHERME ROLIM ROSA (OAB 110681/SP), JOSE CARLOS FRANCESCHINI (OAB 39385/SP)
Processo 004.09.107399-4 - Procedimento Ordinário (em geral) - Cia. de Saneamento Básico do Estado de São Paulosabesp, - Ernesto de Medeiros Araújo - Vistos. Para fins de substituição do polo passivo e homologação do acordo, comprove o
autor a qualidade de herdeira da ré, em dez dias. Int. - ADV: DANIELA ORIGUELA RODRIGUES (OAB 216154/SP)
Processo 004.09.108732-7 - Execução de Título Extrajudicial - Auto Posto Amigos da Lapa Ltda - Luis Felipe Eduardo - Vistos.
Emende o autor a inicial, em dez dias, para o fim de: A) regularizar sua representação processual, juntando o contrato social; B)
fazer pedido de acordo com a Lei nº 11.382/2006, com cópia para contrafé; Int. - ADV: CARLOS FRANCISCO ROCHITTE DIAS
(OAB 178410/SP)
Processo 004.09.108775-0 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio Platinum - Catharine Lopes Cirilo - Vistos.
Emende o autor a inicial, em dez dias, para o fim de: A) fazer pedido nos termos da Lei nº 11.382/06; B) adequar o valor da
causa com o constante no demonstrativo do débito acostado; C) juntar cópia para contrafé. Int. - ADV: FERNANDO AUGUSTO
ZITO (OAB 237083/SP), MARCIO RACHKORSKY (OAB 141992/SP)
Processo 004.09.108795-7 - Execução de Título Extrajudicial - Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Paulo
- João Pascoal dos Santos - Vistos. 1. A autora não faz jus à assistência judiciária gratuita. 2. Prevê o artigo 51 da Lei nº
10.741/03 que tem direito a este benefício as pessoas jurídicas que prestem serviço ao idoso. 3. Esta disposição legal está
inclusa no Capítulo II da mencionada lei que trata das Entidades de Atendimento ao Idoso. 4. Uma análise sistemática dos
dispositivos legais contidos na legislação aventada induz a conclusão de que a função precípua destas pessoas jurídicas deve
ser o atendimento ao idoso, o que não é o caso da autora. 5. Entendimento diverso admitiria que toda a pessoa jurídica que tenha
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º