TJSP 29/10/2009 -Fl. 988 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 585
988
- Apelante: G. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA
ALTERAR AS PENAS FIXADAS A MARCELO DANTAS BENEDITO PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO
NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE TREZE DIAS-MULTA, E AS APLICADAS A GILMAR CASAROTO
PARA SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE DIAS DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, COM PAGAMENTO DE
CATORZE DIAS-MULTA, TENDO AMBOS AS MULTAS O VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA
RECORRIDA. V.U. - Advogado: Emerson Luis Fragoso (OAB: 247651/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 300) - Advogada: RENATA
DEMARTINI CAMPOS CAPUTO (OAB: 255821/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 453)
990.09.105568-9 - Apelação - Praia Grande - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Andre Luis de Moraes - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO DA
ACUSAÇÃO, E DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU, A FIM DE DIMINUIR A PENA PARA 01 ANO E 08
MESES DE RECLUSÃO, E 166 DIAS-MULTA, PISO. EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U. - Advogado:
Helon Rodrigues de Melo Filho (OAB: 54774/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 104)
990.09.105717-7 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Jose Antonio Braga de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO
APELO, A FIM DE SUBSTITUIR A CARCERÁRIA POR RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS À COMUNIDADE E MULTA, COM RECOMENDAÇÃO PARA QUE SEJA CONSIDERADA A DETRAÇÃO ANÔMALA.
V.U. - Advogado: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) (Fls: 150)
990.09.105737-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Vilemar de Oliveira Campos Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO
APELO. V.U. - Advogado: Renato Khair (OAB: 7888/SP) (Defensor Público) (Fls: 151)
990.09.105985-4 - Apelação - Regente Feijó - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante:
Henrique Roberto da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
DE HENRIQUE ROBERTO SILVA PARA REDUZIR SUA SANÇÃO PARA TRÊS ANOS E SEIS MESES DE RECLUSÃO EM
REGIME INICIAL FECHADO E O PAGAMENTO DE CINQÜENTA E OITO DIÁRIAS DE MULTA, NO VALOR MÍNIMO LEGAL. V.U.
- Advogado: MARCO ANTONIO SANTOS (OAB: 122369/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 750)
990.09.106055-0 - Apelação - Monte Alto - Relator: Des.: Marco Nahum - Apelante: Katia Cristina Rosa Crepaldi - Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER KÁTIA CRISTINA ROSA
CREPALDI, COM FULCRO NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advogado: Carlos
Eduardo Rettondini (OAB: 199320/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 143)
990.09.106199-9 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Marco Nahum - Agravante: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Agravado: Marcos Fernando Galanti - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. Advogada: AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) (Fls: 51)
990.09.107047-5 - Apelação - Atibaia - Relator: Des.: Márcio Bártoli, Revisor: Des.: Marco Nahum - Apelante: Renato
Gonçalves da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. Advogada: Matilde Benedita Ferreira da Silva (OAB: 160667/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 168)
990.09.107293-1 - Apelação - Birigüi - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante: Cleber
dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, A FIM DE
DIMINUIR A PENA DE CLÉBER DA SILVA PARA 06 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO EM REGIME FECHADO, E 15
DIAS-MULTA, PISO, ALÉM DE ISENTAR DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. V.U. - Advogada: Silmara Gallo Joasi
(OAB: 133446/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 166)
990.09.107742-9 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Sergio Rodrigues dos Santos e outro - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AOS APELOS, A FIM DE DIMINUIR A PENA DE LUÍS CARLOS PARA 03 ANOS E 08 MESES DE RECLUSÃO EM REGIME
FECHADO, E 08 DIAS-MULTA, PISO, E ISENTAR OS RECORRENTES DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. V.U. Advogada: Juliana Martins de Carvalho Monnerat (OAB: 225741/SP) (Defensor Público) (Fls: 210)
990.09.108190-6 - Habeas Corpus - Guarulhos - Relator: Des.: Marco Nahum - Imp/Pacien: Marciano Roberto Rios Cabral
- Denegaram a ordem. V. U. 990.09.108318-6 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Sullivan Cristiano da Silva Cruz Rezende - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO
AO APELO PARA SUBSTITUIR A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE E
POR 10 DIAS-MULTA, PISO, MANTIDA, NO RESTANTE, A R. SENTENÇA. V.U. - Advogada: Elisabeth Tolgyesi Lopes (OAB:
28185/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 51)
990.09.108372-0 - Apelação - Nova Odessa - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Adilson Carlos da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO APELO, COM
FULCRO, NO ARTIGO 386, INCISO VII, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advogado: Fernando Hempo Mantovani
(OAB: 217172/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 117)
990.09.108467-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves - Apelante:
Marcos Ricardo Wochner - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. Advogada: Thalita Verônica Gonçalves e Silva (OAB: 229704/SP) (Defensor Público) (Fls: 130)
990.09.108762-9 - Apelação - São José do Rio Preto - Relator: Des.: Marco Nahum, Revisor: Des.: Figueiredo Gonçalves
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º