Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 585 988 - Apelante: G. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ALTERAR AS PENAS FIXADAS A MARCELO DANTAS BENEDITO PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGAMENTO DE TREZE DIAS-MULTA, E AS APLICADAS A GILMAR CASAROTO PARA SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE D

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 628 999 Nº 990.09.105378-3 - Apelação - Boituva - Apelante: M. D. B. - Apelante: G. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ALTERAR AS PENAS FIXADAS A MARCELO DANTAS BENEDITO PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, E PAGA