TJSP 03/12/2009 -Fl. 1077 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Dezembro de 2009
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 608
1077
Público do Estado de São Paulo - Apelado: Leonardo Fabiano de Oliveira - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL,
PARA CONDENAR O APELADO, LEONARDO FABIANO DE OLIVEIRA, ÀS PENAS DE 5 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO,
EM REGIME INICIAL FECHADO E 13 DIAS-MULTA, NO PISO LEGAL, POR INFRINGÊNCIA DO ART 157, § 2º, I E II, DO
CP. EXPEÇA-SE MANDADO DE PRISÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. V.U. - Advogado: Arthur Chekerdemian Junior
(OAB: 104996/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 108) - Advogado: Gustavo Gaya Chekerdemian (OAB: 172524/SP) (Defensor
Constituído) (Fls: 108)
990.09.077955-1 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Oliveira Passos - Apte/Apdo:
Adeilton Rodrigo Batista dos Santos - Apelado: Clayton Almeida da Silva - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo
- NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS APELOS. V.U. - Advogada: Paula Hungria Aagaard (OAB: 235100/SP) (Defensor
Público) (Fls: 177) - Advogado: FLÁVIO ALVES MACEDO (OAB: 218431/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 99)
990.09.083078-6 - Apelação - Presidente Epitácio - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Oliveira Passos - Apelante:
Marcelo da Silva Rodrigues - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARA ABSOLVER
O APELANTE COM FUNDAMENTO NO ART 386, VII DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO. V.U Advogada: Paula Renata da Silva Severino (OAB: 264334/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 372)
990.09.084013-7 - Apelação - Mogi-Mirim - Relator: Des.: Aben-Athar, Revisor: Des.: Oliveira Passos - Apelante: Reinaldo
Meneses do Sacramento - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
APENAS PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO ( ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO) E, POR CONSEQUÊNCIA, REDUZIR
A REPRIMENDA, ESTENDENDO A SOLUÇÃO AO CO-RÉU, NOS TERMOS DO ART. 580 DO CPP, REDUZINDO-LHES A
REPRIMENDA PARA 1 ANO E 2 MESES DE RECLUSÃO, E PAGAMENTO DE 5 DIAS-MULTA, MANTENDO-SE, NO MAIS, A
R. SENTENÇA POR SEUS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advogado: RAFAEL GERBER HORNINK
(OAB: 210676/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 243) - Advogado: Mauricio de Melo (OAB: 118965/SP) (Defensor Constituído)
(Fls: 225)
990.09.085529-0 - Apelação - Americana - Relator: Des.: Di Rissio Barbosa, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apte/Apdo:
Lucio Alex Souza Costa - Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO A AMBOS OS
APELOS. V.U. - Advogada: Luiza Elaine de Campos (OAB: 162404/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 75)
990.09.092777-1 - Apelação - Buritama - Relator: Des.: Xavier de Souza - Apelante: Mauro Segobi - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR PARA 2 MESES O PRAZO
DE SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR E PARA CANCELAR A PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA.
V.U. - Advogado: Alexandre Roberto Gambera (OAB: 186220/SP) (Defensor Dativo) (Fls: 49)
990.09.101762-0 - Apelação - Lins - Relator: Des.: Oliveira Passos, Revisor: Des.: Guilherme G.Strenger - Apelante: J. C. da
S. S. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogado: MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB: 116637/
SP) (Defensor Dativo) (Fls: 121)
990.09.107242-7 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Xavier de Souza - Apelante: Wilson Pereira - Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo - PREJUDICADA A MATÉRIA PRELIMINAR, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
ABSOLVER O RÉU, COM APOIO NO ARTIGO 386, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advogada: Denise
Mayumi Takahashi (OAB: 183065/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 305)
990.09.112595-4 - Apelação - Mirassol - Relator: Des.: Aben-Athar, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Eder Luiz
de Campos - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA ABSOLVER
O APELANTE DA IMPUTAÇÃO CONTIDA NA DENÚNCIA, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, III, DO CPP. V.U. - Advogado:
JODECIR SUED DA CRUZ (OAB: 118493/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 112)
990.09.113683-2 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Oliveira Passos, Revisor: Des.: Guilherme G.Strenger - Apelante:
Thiago Barbosa Garcia - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO
PARA REDUZIR AS PENAS PARA 1 ANO DE RECLUSÃO E 10 DIAS-MULTA, E PARA SUBSTITUIR O REGIME INICIAL
FECHADO PELO ABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advogado: ROQUE JERONIMO ANDRADE (OAB:
118527/SP) (Defensor Público) (Fls: 136)
990.09.114017-1 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Relator: Des.: Guilherme G.Strenger - Agravante:
Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado: Patrick Marques Duarte - NEGARAM PROVIMENTO. V.U. - Advogada:
AMANDA CAVALCANTE FERVENÇA (OAB: 221139/SP) (Defensor Público) (Fls: 49)
990.09.114723-0 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Aben-Athar, Revisor: Des.: Oliveira Passos - Agravante: Tiago
Willian Dias - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDOSE A R. SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS E BEM LANÇADOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advogado: ALESSANDRO IZZO CORIA
(OAB: 114313/SP) (Defensor Público) (Fls: 104)
990.09.115040-1 - Apelação - Guarulhos - Relator: Des.: Aben-Athar, Revisor: Des.: Oliveira Passos - Apelante: Sidinei
Francisco de Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - REJEITADA A PRELIMINAR, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO RECURSO PARA AFASTAR A CAUSA DE AUMENTO DE PENA CONSIDERADA, E REDUZIR A PENA
IMPOSTA AO RECORRENTE A 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO, E 250 DIAS-MULTA, DE RESTO MANTIDA A R. SENTENÇA
RECORRIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. V.U. - Advogada: RENATA SIMOES STABILE BUCCERONI (OAB: 235145/
SP) (Defensor Público) (Fls: 162)
990.09.115719-8 - Apelação - São Paulo - Relator: Des.: Aben-Athar, Revisor: Des.: Antonio Manssur - Apelante: Celisvaldo de
Jesus - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO PARA REDUZIR
A REPRIMENDA A 2 ANOS DE RECLUSÃO, E A SER CUMPRIDA NO REGIME PRISIONAL ABERTO. V.U. - Advogado: Luiz
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º