TJSP 07/01/2010 -Fl. 1000 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 628
1000
DA DETRAÇÃO ANÔMALA, DE OFÍCIO, DECLARARAM O CUMPRIMENTO DA PENA. V.U. - Advs: Regina Bauab Merlo
Marcondes Machado (OAB: 210594/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.112303-0 - Apelação - Orlândia - Apte/Apdo: Rafael Henrique Medeiros Campanuchi - Apdo/Apte: Ministério
Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DA DEFESA
PARA REDUZIR A PENA DE RAFAEL HENRIQUE MEDEIROS CAMPANUCHI A 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES
DE RECLUSÃO, E MAIS 13 (TREZE) DIAS-MULTA, PISO, NEGADO PROVIMENTO AO APELO DA ACUSAÇÃO. V.U. - Advs:
VALDIR APARECIDO FERREIRA (OAB: 256162/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.113144-0 - Apelação - Jundiaí - Apelante: Nivaldo Firmino de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A RESPEITÁVEL
SENTENÇA RECORRIDA. V.U. - Advs: Fabio Jacyntho Sorge (OAB: 247667/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.113922-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Fernanda Perdiz dos Santos - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - POR VOTAÇÃO MAJORITÁRIA, REJEITARAM A PRELIMINAR E DERAM
PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA APLICAR O REDUTOR DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06, REDUZINDO A PENA
PARA QUATRO ANOS E DOIS MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, E 416 DIAS DE MULTA, CONTRA O
VOTO DO REVISOR, DES. MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, QUE NEGAVA ACOLHIMENTO AO APELO. - Advs: Eliel dos Santos
(OAB: 249843/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.114589-0 - Habeas Corpus - Caconde - Impetrante: CASSIO ROMESZ - Paciente: Wesley Marques Rodrigues Magistrado(a) Marco Nahum - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: CASSIO ROMESZ (OAB: 246646/SP) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.114716-8 - Apelação - São Paulo - Apelante: Everton de Moraes Santos e outro - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DEFENSIVO, PARA
REDUZIR AS PENAS APLICADAS A EVERTON DE MORAES SANTOS E ELCIO ROCHA DE JESUS PARA CINCO ANOS E
QUATRO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, BEM COMO PAGAMENTO DE TREZE DIAS-MULTA,
NO VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL. V.U. - Advs: Yuri Piffer (OAB: 211567/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.115058-4 - Apelação - Adamantina - Apelante: João Danilo Arantes de Oliveira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - JULGARAM, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO FATO
PENAL DESCRITO NO ART. 15 DA LEI Nº. 10826/03, EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL,
MODALIDADE RETROATIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, INCISO IV, 109, INCISO V, 115 E 114, INCISO II, TODOS DO CP.
V.U. - Advs: ROGÉRIO MONTEIRO DE BARROS (OAB: 205472/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.115064-9 - Agravo de Execução Penal - Atibaia - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Agravado:
Lourenço Alvarenga - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: NELSON
ANTONIO DE ANGELO (OAB: 70287/SP) (Defensor Constituído) - Jose Francisco Fernandes (OAB: 78400/SP) (Defensor
Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.116833-5 - Apelação - Cordeirópolis - Apelante: Rubens Gomes Ferreira - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA REDUZIR A PENA A 2 (DOIS)
ANOS DE RECLUSÃO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PISO, REGIME ABERTO, SUBSTITUÍDA A CARCERÁRIA POR UMA PENA
RESTRITIVA DE DIREITOS CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A COMUNIDADE, A SER FIXADA PELO JUÍZO
DAS EXECUÇÕES, MAIS MULTA, NO VALOR DE 10 (DEZ) DIAS-MULTA, PISO, MANTIDA NO MAIS A R. SENTENÇA. V.U. Advs: Sergio Leme (OAB: 71761/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.117434-3 - Apelação - Votuporanga - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Gerivaldo
de Souza Silva - Magistrado(a) Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA CANCELAR A SUBSTITUIÇÃO
DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, APLICADA A SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA PELO PRAZO DE DOIS ANOS,
MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS MENCIONADAS NO ART. 78 DO CP. V.U. - Advs: DANIELA
DA SILVEIRA ANTUNES (OAB: 244395/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.117827-6 - Habeas Corpus - Bauru - Impetrante: Sebastião Fernando Gomes - Paciente: Fábio Augusto da Silva Magistrado(a) Marco Nahum - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Sebastião Fernando Gomes (OAB: 247029/SP) - João Mendes
- Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.119173-6 - Agravo de Execução Penal - Presidente Prudente - Agravante: Ministério Público do Estado de São
Paulo - Agravado: Rodrigo Costa Amador da Silva - Magistrado(a) Márcio Bártoli - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U.
- Advs: Alexandre Tassoni Antonio (OAB: 232586/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.119339-9 - Apelação - Santos - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Wagner Dias dos
Santos - Magistrado(a) Márcio Bártoli - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: James de Oliveira (OAB: 4319/SP)
(Defensor Constituído) - ROSA DE FATIMA RODRIGUES DA SILVA (OAB: 85742/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.119764-5 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Orlando
Marques Dias - Magistrado(a) Marco Nahum - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA CONDENAR ORLANDO MARQUES
DIAS, POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO IV, DA LEI 10.826/03, A TRÊS ANOS E QUATRO MESES
DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 10 DIAS-MULTA, PISO. V.U. - Advs: Leonel Lucas Lucariello Filho (OAB:
250066/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º