TJSP 07/01/2010 -Fl. 999 -Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Janeiro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano III - Edição 628
999
Nº 990.09.105378-3 - Apelação - Boituva - Apelante: M. D. B. - Apelante: G. C. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a)
Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS DEFENSIVOS PARA ALTERAR AS PENAS FIXADAS A
MARCELO DANTAS BENEDITO PARA CINCO ANOS E QUATRO MESES DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO,
E PAGAMENTO DE TREZE DIAS-MULTA, E AS APLICADAS A GILMAR CASAROTO PARA SEIS ANOS, DOIS MESES E VINTE
DIAS DE RECLUSÃO NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, COM PAGAMENTO DE CATORZE DIAS-MULTA, TENDO AMBOS
AS MULTAS O VALOR UNITÁRIO MÍNIMO LEGAL, MANTIDA NO MAIS A SENTENÇA RECORRIDA. V.U. - Advs: Emerson Luis
Fragoso (OAB: 247651/SP) (Defensor Dativo) - RENATA DEMARTINI CAMPOS CAPUTO (OAB: 255821/SP) (Defensor Dativo)
- João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.106596-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Neptali Oscar Castilho Moreno - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DE NEPTALI OSCAR CASTILHO
MORENO PARA REDUZIR SUA PENA A 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, REGIME INICIAL ABERTO,
E MAIS O PAGAMENTO DE 11 (ONZE) DIAS-MULTA, NO PISO, COM ADEQUAÇÃO DA PENA SUBSTITUTIVA. V.U. - Advs:
USAMA MUHAMMAD SULEIMAN ABDEL MAJID SAMARA (OAB: 143848/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala
1419/1421/1423
Nº 990.09.108190-6 - Habeas Corpus - Guarulhos - Imp/Pacien: Marciano Roberto Rios Cabral - Magistrado(a) Marco Nahum
- Denegaram a ordem. V. U. - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.108372-0 - Apelação - Nova Odessa - Apelante: Adilson Carlos da Costa - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - DERAM PROVIMENTO AO APELO, COM FULCRO, NO ARTIGO 386, INCISO VII,
DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. V.U. - Advs: Fernando Hempo Mantovani (OAB: 217172/SP) (Defensor Dativo) - João
Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.108378-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Allan Wagner Lopes - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Márcio Bártoli - DERAM PROVIMENTO AO APELO PARA ABSOLVER ALLAN WAGNER LOPES
DA IMPUTAÇÃO QUE LHE FOI DIRIGIDA, POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA, NOS TERMOS DO ART. 386, VII, DO CPP.
EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA CLAUSULADO EM SEU FAVOR. V.U. - Advs: HUGO JUSTINIANO DA SILVA JUNIOR
(OAB: 183565/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.109363-7 - Apelação - São Paulo - Apelante: Anderson Souza da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo - Magistrado(a) Mário Devienne Ferraz - POR MAIORIA DE VOTOS, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO
PARA DESCLASSIFICAR A CONDUTA PARA O DELITO TIPIFICADO NO ART. 157, §2º, INC. I E II, FIXANDO-SE A PENA EM 5
(CINCO) ANOS E 4 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO E PAGAMENTO DE 13 (TREZE) DIAS-MULTA, NO PISO, MANTIDA NO
MAIS A R. SENTENÇA, VENCIDO O RELATOR SORTEADO, DES.MÁRIO DEVIENNE FERRAZ, QUE FARÁ DECLARAÇÃO DE
VOTO. DESIGNADO PARA O ACÓRDÃO, O REVISOR DES. PÉRICLES PIZA. - Advs: Maria Victoria de Barros Campos (OAB:
258373/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.109634-2 - Apelação - São Paulo - Apelante: J. C. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Márcio Bártoli
- POR VOTAÇÃO UNÂNIME, REJEITARAM A PRELIMINAR E, POR MAIORIA, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
DA DEFESA, PARA AFASTAR A CAUSA ESPECIAL DO INCISO I DO § 2º DO ART. 157 DO CÓDIGO PENAL E A INCIDÊNCIA
DO CONCURSO FORMAL DE CRIMES, REDUZINDO-SE AS SANÇÕES IMPOSTAS A JÚLIO CÉSAR FERREIRA PARA SEIS
ANOS E OITO MESES DE RECLUSÃO EM REGIME INICIAL FECHADO, E PAGAMENTO DE DEZESSEIS DIAS-MULTA, NO
VALOR UNITÁRIO MÍNIMO. O 3º JUIZ, DES. MARCO NAHUM, NEGOU PROVIMENTO. - Advs: Hamilton Freitas da Silva (OAB:
233339/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.109777-2 - Apelação - São Paulo - Apelante: Diego Maradona Silva de Oliveira - Apelado: Ministério Público
do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Péricles Piza - DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA FIXAR REGIME
INICIAL SEMIABERTO, MANTIDA, NO MAIS, A R. SENTENÇA. V.U. - Advs: Renato Isnard Khair (OAB: 127872/SP) (Defensor
Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.111098-1 - Apelação - Campinas - Apelante: Aparecido Leite dos Santos - Apelado: Ministério Público do Estado
de São Paulo - Magistrado(a) Figueiredo Gonçalves - DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DO ORA APELANTE, APARECIDO
LEITE DOS SANTOS, PARA, NOS TERMOS DO ARTIGO 180, § 5º DO “CODEX’, REDUZIR A PENA A DEZ (10) DIAS-MULTA
E, NA FORMA DO ARTIGO 107, IV, DO CÓDIGO PENAL, JULGAR EXTINTA A PRETENSÃO PUNITIVA DEDUZIDA NESTES
AUTOS. V.U. - Advs: Daniela Gabriel (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.111460-0 - Apelação - São Paulo - Apelante: Rodrigo Moraes da Conceição - Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo - Magistrado(a) Marco Nahum - NEGARAM PROVIMENTO AO APELO. V.U. - Advs: Luiz Carlos Mendes
(OAB: 205090/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.111526-6 - Apelação - Itapira - Apelante: Luiz de Paula Ferraz - Magistrado(a) Marco Nahum - DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO PARA ISENTAR O APELANTE DO PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS E PARA REDUZIR
A PENA PARA QUATRO MESES DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, E 03 DIAS-MULTA, PISO. SUBSTITUÍRAM
A CARCERÁRIA POR OUTROS 10 DIAS-MULTA, PISO. V.U. - Advs: Luiz Arnaldo Alves Lima (OAB: 44721/SP) (Defensor
Constituído) - Daniel Aparecido Ranzatto (OAB: 124651/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.111554-1 - Habeas Corpus - Campinas - Impetrante: Waldemar Mafuz Junior - Paciente: Ricardo Francisco da
Silva - Magistrado(a) Marco Nahum - Denegaram a ordem. V. U. - Advs: Waldemar Mafuz Junior (OAB: 117563/SP) - VIVIAN
CRISTINA JORGE (OAB: 188268/SP) (Defensor Constituído) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423
Nº 990.09.112154-1 - Apelação - São Paulo - Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Hylton
Aparecido de Souza - Magistrado(a) Marco Nahum - NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO DA ACUSAÇÃO E, EM RAZÃO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º