TJSP 02/03/2010 -Fl. 2686 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Terça-feira, 2 de Março de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 663
2686
224.01.2009.027420-9/000000-000 - nº ordem 2307/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - JOSEFA DA SILVA LEITÃO X
FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - Laudo pericial de fls. 124/126: Às partes. Int. - ADV AUGUSTO
GALLEGO PEREIRA OAB/SP 265802 - ADV ELAINE BAPTISTA DE LACERDA GONCALVES OAB/SP 79791 - ADV PRISCILA
REGINA DOS RAMOS OAB/SP 207707
224.01.2009.028134-5/000000-000 - nº ordem 2315/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - DANIEL MIRANDA DE LIMA
X ESTADO DE SÃO PAULO - À réplica. Sem prejuízo, digam as partes se desejam a produção de outras provas, justificandoas, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão. Int. - ADV ANTONIO CESAR BALTAZAR OAB/SP 80690 - ADV LUIZ
FERNANDO ROBERTO OAB/SP 234726
224.01.2009.031628-3/000000-000 - nº ordem 2583/2009 - Ação Civil Pública - MUNICIPALIDADE DE GUARULHOS X
DEPARTAMENTO DE AGUA E ENERGIA ELETRICA - DAEE - 1. Arbitramento de honorários periciais de fls. 357/359: Às partes.
2. Quanto ao requerimento do Sr. Perito acerca do levantamento de honorários provisórios, nada a prover, uma vez que não há
depósito de honorários periciais nos presentes autos. Int. - ADV REGINA FLAVIA LATINI PUOSSO OAB/SP 86579 - ADV RENÉ
ZAMLUTTI JÚNIOR OAB/SP 160554
224.01.2009.039449-8/000000-000 - nº ordem 2873/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - MUNICIPIO DE GUARULHOS
X AUTO POSTO POLISERVIÇOS II LTDA - 1. Por ora, intime-se o executado a cumprir o quanto determinado nos termos da
sentença proferida a fls. 155/158, regularizando a cobertura do posto para que esta deixe de invadir o espaço aéreo situado
sobre área pública, ou, caso a determinação já tenha sido cumprida, comprovar nos autos referida regularização, bem como
a data de sua realização, no prazo de 10 dias, sob pena de execução da multa diária fixada desde a data da intimação da
sentença. 2. No mais, indefiro o quanto requerido pelo exeqüente a fls. 172, item 1-c, por falta de amparo legal. Int. - ADV
LISONETE RISOLA DIAS OAB/SP 215836 - ADV CARLOS ROBERTO GALVÃO OAB/SP 191854
224.01.2009.042618-1/000000-000 - nº ordem 3289/2009 - Embargos à Execução - MUNICIPIO DE GUARULHOS X MARA
RAMOS GOMES - Fls. 123: Tendo em vista que houve a condenação do Município de Guarulhos nas custas e honorários
advocatícios tanto no Procedimento Ordinário 25.696/2007 quanto nos presentes Embargos à Execução, por ora, esclareça a
exeqüente sobre qual valor requer o pagamento, apresentando inclusive memória discriminada de cálculo do quanto devido, no
prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. Int. - ADV PAULO SERGIO PAES OAB/SP 80138 - ADV THAIS GHELFI
DALL ACQUA OAB/SP 257997 - ADV MARA RAMOS GOMES OAB/SP 148697
224.01.2009.045480-2/000000-000 - nº ordem 3695/2009 - Declaratória (em geral) - EHILTON ROBERTO DE SOUSA
MADEIROS X MUNICIPIO DE GUARULHOS - Vistos, Remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São
Paulo - Seção de Direito Público. Int. - ADV JONADABE RODRIGUES LAURINDO OAB/SP 176761 - ADV ELAINE RODRIGUES
LAURINDO OAB/SP 251020 - ADV LUIS FERNANDO MORALES FERNANDES OAB/SP 258205 - ADV RODRIGO SANTESSO
KIDO OAB/SP 281174
224.01.2009.069822-9/000000-000 - nº ordem 5487/2009 - Declaratória (em geral) - VANEI ANTUNES X MUNICIPALIDADE
DE GUARULHOS - Sentença nº 392/2010 registrada em 26/02/2010 no livro nº 193 às Fls. 10/12: Pelo exposto, JULGO
PROCEDENTE o pedido formulado por VANEI ANTUNES em face do MUNICÍPIO DE GUARULHOS para declarar prescritas as
multas e débitos de diárias de pátio, tiradas conta o autor de recibos n. 0012944, 0015164, 0018999, 0012945, 0015165, 0019000
(fls. 15). Ante a sucumbência, o réu arcará com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios que
fixo em R$1.000,00 nos termos do art. 20, §4º, do Código de Processo Civil. P.R.I. - ADV ADEMIR MORELLO DE CAMPOS
OAB/SP 66246 - ADV FLAVIA CRISTINA MARANGON OAB/SP 176472
224.01.2009.070861-8/000000-000 - nº ordem 5593/2009 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE
GUARULHOS X URB ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA - 1. Defiro o prazo de 10 dias ao autor para recolhimento
da guia de diligência do Oficial de Justiça, sob pena de extinção, nos termos do art. 267, IV do C.P.C. 2. Manifeste-se o perito
acerca da manifestação do autor sobre os honorários periciais (fls. 209), no prazo de 05 dias. Int. - ADV JOÃO RICARDO DA
MATA OAB/SP 275391
224.01.2009.079604-4/000000-000 - nº ordem 6695/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - PAULO CESAR SOUZA
DOS SANTOS E OUTROS X MUNICIPIO DE GUARULHOS - 1. Tendo em vista os documentos apresentados nos autos a fls.
67/74, há a comprovação de que os autores não auferem renda anual mínima para sua sustentação. Nestas condições, defiro
o pedido dos benefícios da Justiça gratuita formulado na inicial, por restar clara a impossibilidade do pagamento das despesas
processuais sem seu efetivo prejuízo. Anotando-se. 2. Julgo extinto o processo em relação aos autores Erisvaldo Souza dos
Santos e Suely Souza dos Santos, nos termos do art. 267, VIII do C.P.C. 3. No mais, cite-se. Int. - ADV MARLI MORAES DOS
SANTOS OAB/SP 230758
224.01.2009.085599-0/000000-000 - nº ordem 42029/2009 - Mandado de Segurança - AMERICA IMPLEMENTOS
RODOVIARIOS LTDA X DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO DA DRT -13 DE GUARULHOS E OUTROS - Mantenho a sentença
proferida. Cite-se o réu para as contra-razões, dentro do prazo legal. Após, ao Ministério Público. Int. CERTIDÃO: Certifico e
dou fé haver expedido a carta precatória para citação do requerido, cuja cópia segue. Certifico ainda mais que, nos termos do
Comunicado CG 1307/07, item 4, remeto os autos à publicação para intimar o autor, na pessoa de seu procurador(a), a retirar
a carta precatória expedida e providenciar a sua distribuição, bem como as cópias necessárias a sua instrução, comprovando
nos autos, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento dos autos. - ADV CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS OAB/SP
211189
224.01.2010.000431-2/000000-000 - nº ordem 19/2010 - Embargos à Execução Fiscal - LABORATORIOS STIEFEL LTDA
X SERVIÇO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO GUARULHOS - SAAE - Vistos, Recebo os embargos no efeito devolutivo, nos
termos da Lei nº 11.382/06, artigo 739-A, c.c. artigo 1º da LEF. A embargada para impugnação no prazo legal. Regularize a
embargante sua representação, juntando guia de recolhimento de CPA. Int. - ADV EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM
OAB/SP 118685 - ADV JOSE MANOEL DE ARRUDA ALVIM NETTO OAB/SP 12363
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º