TJSP 28/04/2010 -Fl. 2347 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Abril de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I
São Paulo, Ano III - Edição 701
2347
224.01.2009.035070-4/000000-000 - nº ordem 1137/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - CARLOS FIRMES DE
ASSUNÇÃO X NEYRE MACIEL SEIXAS LOPES - Fls. 53/55 - Pelo todo exposto, julgo procedente o pedido formulado por
CARLOS FIRMES DE ASSUNÇÃO nos autos da presente ação que move contra NEYRE MACIEL SEIXAS LOPES, o que faço
para condená-la ao pagamento da quantia de R$3.842,76 (três mil, oitocentos e quarenta e dois reais e setenta e seis centavos)
que será corrigida de acordo com a tabela prática do Tribunal de Justiça a partir da propositura da ação e acrescida de juros de
mora de 12% ao ano, contados da citação. Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e dos honorários
advocatícios que fixo em 10% do valor do débito. A execução da verba da sucumbência está condicionada ao disposto no artigo
12 da Lei 1.060/50. P.R.I.C. PREPARO Relativo ao Processo nº 1137/09 Responsabilidade do recorrente Ao Estado - GARE
- Código 230 Valor a recolher: R$ 82,10 Porte de Remessa e Retorno por Volume 1 vol. X R$ 25,00 = R$ 25,00 Ao F.E.D.T.J
- GUIA PRÓPRIA - CÓDIGO 110-4. - ADV MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS OAB/SP 167636 - ADV LEANDRO CAMPOS
MATIAS OAB/SP 178614 - ADV MARCOS DE OLIVEIRA MESSIAS OAB/SP 167636
224.01.2009.028836-2/000000-000 - nº ordem 1161/2009 - Procedimento Ordinário (em geral) - ALESSANDRA FERREIRA
DE OLIVEIRA X ARSENIA DE FREITAS FERNANDES E OUTROS - Fls. 416 - Vistos. 1.Fls. 409: Indefiro o requerimento e deixo
de expedir o ofício solicitado, pois a fase de execução ainda não teve início. 2.Defiro a devolução do prazo, intimando-se as
partes para que tenha conhecimento do prazo para apresentação de alegações finais que terá início a partir da publicação desta
decisão. Prazo de dez dias sucessivos. Int. - ADV ALESSANDRA FERREIRA DE OLIVEIRA OAB/SP 208728 - ADV ILEUZA
ALBERTON OAB/SP 86353
224.01.2009.038166-8/000000-000 - nº ordem 1235/2009 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO FINASA S/A
X TALITA DOS SANTOS CARRIBEIRO - Certifico e dou fé que o AUTOR não promoveu o andamento do feito por mais de trinta
dias. Assim, nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, o autor estará intimado, quando da publicação desta certidão no
D.J.E., para dar andamento válido ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, III, §
1º do CPC. - ADV MARIA LUCILIA GOMES OAB/SP 84206
224.01.2009.040789-3/000000-000 - nº ordem 1328/2009 - Consignatória (em geral) - NADIR BORGES BRANDÃO
X PRINCIPAL ADMINISTRAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA. - Fls. 135 - Vistos. 1. Em primeiro lugar, determino o
desentranhamento da petição de fls. 126/128 para que seja encaminhada à 5ª Vara Cível, certificando a serventia o ocorrido.
2. Reconheço a conexão, pois a autora utiliza este procedimento para realizar o depósito das parcelas que a Caixa Econômica
Federal alega não teriam sido quitadas. O inadimplemento deu ensejo à propositura da ação de reintegração de posse, razão pela
qual considero necessário determinar a reunião das ações, o que faço para evitar que sejam proferidas decisões conflitantes.
Além disso, considerando que a competência da Justiça Federal é absoluta, determino a remessa dos autos à 1ª Vara Federal de
Guarulhos, na qual tramita a ação ajuizada pela Caixa Econômica Federal, processo nº2009.006090-0. Providencie a serventia
a remessa dos autos, com urgência, o que será feito mediante as anotações e comunicações necessárias. Int. - ADV ELECIR
MARTINS RIBEIRO OAB/SP 126283 - ADV CARLA MALUF ELIAS OAB/SP 110819 - ADV JOSE REINALDO N DE OLIVEIRA
JUNIOR OAB/SP 146428 - ADV RUBENS CARMO ELIAS FILHO OAB/SP 138871
224.01.2009.043563-7/000000-000 - nº ordem 1419/2009 - Ação Monitória - OESP MIDIA LTDA. X ESKI PORTAS
MONTAGENS DE PORTAS E ELETRO-ELETRONICA LTDA. - ME - Certifico e dou fé que o(a) Autor(a) estará sendo intimado(a)
quando da publicação desta certidão no D.J.E, a se manifestar, no prazo de dez dias, quanto à contestação apresentada. - ADV
REGIS FERNANDO FERREIRA OAB/SP 152074
224.01.2009.045464-6/000000-000 - nº ordem 1479/2009 - Acidente do Trabalho - IVETE SANTANA ANICETO X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Fls. 183 - Vistos. Em razão da petição de fls. 181/182, determino cumpra a serventia
o determinado a fls. 116, intimando o perito lá nomeado para que designe data e horário pra realização de perícia médica na
autora. Int. - ADV APARECIDA SANTOS ARAUJO MASCON OAB/SP 101893 - ADV MARTA ILACI MENDES MONTEFUSCO
OAB/SP 135504 - ADV ROSEMARY DO NASCIMENTO SILVA LORENCINI PEDÓ OAB/SP 171904
224.01.2009.053518-9/000000-000 - nº ordem 1756/2009 - Possessórias em geral - BANCO ITAU BBA S.A. X LEANDRO
MORAES DOMINGOS - Certifico e dou fé que o AUTOR não promoveu o andamento do feito por mais de trinta dias. Assim,
nos termos do Comunicado CG nº 1307/2007, o autor estará intimado, quando da publicação desta certidão no D.J.E., para dar
andamento válido ao feito, no prazo de 48 horas, sob pena de extinção do feito, nos termos do artigo 267, III, § 1º do CPC. ADV EDUARDO HILARIO BONADIMAN OAB/SP 124890 - ADV ELAINE CRISTINA VICENTE DA SILVA OAB/SP 127104 - ADV
MILENA NOGUEIRA VINTURE OAB/SP 243989
224.01.2009.055764-6/000000-000 - nº ordem 1811/2009 - Consignatória (em geral) - BRUNO PINTO LACERDA X CARLOS
ARTUR DA COSTA - Fls. 30/31 - Diante do exposto, e considerando tudo o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o
processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 267, inciso III, do Código de Processo Civil, bem como revogo a liminar
deferida. Expeçam-se os ofícios necessários. Custas na forma da lei. Com o trânsito em julgado e, nada sendo requerido, no
prazo de 05 (cinco) dias, arquivem-se os autos, feitas as comunicações de praxe, via Sistema. PRIC. - ADV MELISSA MAXIMO
VIEIRA OAB/SP 214367 - ADV ROSANA PRACHEDES SANTOS OAB/SP 218821
224.01.2009.058444-1/000000-000 - nº ordem 1902/2009 - Depósito - BANCO FINASA BMC S/A X BIANCA RITA DE CASSIA
RAPUCCI - Certifico e dou fé que o autor estará sendo intimado quando da publicação desta certidão no D.J.E, a retirar o oficio
dirigido à Receita Federal, a partir da data de 05/05/2010, no prazo de dez dias, comprovando a sua protocolização, no mesmo
prazo, se o caso. - ADV SILVIA APARECIDA VERRESCHI COSTA MOTA SANTOS OAB/SP 157721
224.01.2009.065336-9/000000-000 - nº ordem 2123/2009 - Ação Monitória - DOUMAR PEÇAS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS
LTDA EPP X PEDRO LOPES DA SILVA - Fls. 43 - Vistos. Desentranhe-se e adite-se o mandado de fls. 35, nos termos requeridos
a fls. 37/38, devendo o autor, caso queira acompanhar o Sr. Oficial de Justiça na diligência a ser realizada, entrar em contato
com o Sr. Oficial de Justiça, bastando para tanto verificar a escala de plantão dos oficiais de justiça afixada em cartório. Int. ADV ANTONIO DOS SANTOS ALVES OAB/SP 95495 - ADV ERIK DOS SANTOS ALVES OAB/SP 220532 - ADV ANTONIO DOS
SANTOS ALVES OAB/SP 95495
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º