TJSP 03/05/2010 -Fl. 6 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Maio de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo
São Paulo, Ano III - Edição 704
6
Subseção II: Atos e comunicados da Corregedoria Geral da Justiça
DICOGE
DICOGE 2.2.
PROCESSO Nº 2008/6291 (Processo nº 2/2007) – CAPITAL – CRISTIANE SOLANGE GOMES MORAIS, Auxiliar Judiciário
VI, lotada no Ofício de Execuções Fiscais Estaduais - Advogado: NILSON MOREIRA RIBEIRO, OAB/SP nº 217.899.
DECISÃO: Aprovo o parecer do MM. Juiz Auxiliar da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, NEGO PROVIMENTO
ao recurso interposto por CRISTIANE SOLANGE GOMES MORAIS, Auxiliar Judiciário, matrícula nº 94.262-9, lotada no Setor
Estadual das Execuções Fiscais, da Comarca da Capital, mantendo a r. decisão da Meritíssima Juíza Corregedora Permanente,
que propôs a pena de dispensa, com fundamento no disposto no art. 36, inciso II, da Lei nº 500/74. Encaminhem-se os autos à
Egrégia Presidência. São Paulo, 15 de abril de 2010. (a) Des. ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES – Corregedor Geral da
Justiça.
PROCESSO Nº 2009/135601 – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – Parte: DINEY DEL
BEM PEDROZO – Escrevente Técnico Judiciário, lotada no Ofício Judicial da Comarca de Porangaba – Advogados: HÉLIO
FREITAS DE CARVALHO DA SILVEIRA, OAB/SP nº 154.003 e FERNANDO GASPAR NEISSER, OAB/SP nº 206.341.
Referente Carta precatória expedida à Comarca de Tietê em 29/03/2010:
Ficam Vossas Senhorias cientificados da designação de audiência para o dia 17/05/2010, às 14:00 horas, que será realizada
na sala de audiência da 2ª Vara Cível da Comarca de Tietê, para a oitiva de testemunha arrolada pela Defesa.
DICOGE 2.1
COMUNICADO CG Nº 898/2010 (ALTERADO POR CONTER INCORREÇÃO)
CUSTEIO DE DILIGÊNCIAS - JUSTIÇA GRATUITA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA que a partir de 03/05/2010 estará disponível o SISTEMA DE MANDADOS
GRATUITOS - SMG, através do qual os Escrivães-Diretores deverão encaminhar o número de atos cumpridos pelos Oficiais de
Justiça, nos termos do subitem 26.1, cap. VI das NSCGJ.
O acesso ao aplicativo será realizado através do seguinte endereço: http://sajadm01.tj.sp.gov.br.
Terão permissão para utilizar o sistema os Escrivães-Diretores e demais responsáveis, através do mesmo login e senha
utilizados no sistema SAJADM, respeitado o perfil de acesso ao Sistema.
O responsável pelas informações deverá acessar o sistema preenchendo no campo “usuário/login” o número de sua matrícula
com seis dígitos, sem o dígito verificador e quando esta possuir apenas cinco dígitos, acrescentar “0” no início. A “senha” deverá
ser a mesma utilizada no sistema SAJADM para aqueles que já fazem uso de algum dos sistemas administrativos (CPA, ALX,
SPD, POS 2010, MLJ, etc.). Em seguida clicar no MENU “Certidões Administrativas – Mandados Gratuitos”. Para os que ainda
não possuem acesso aos sistemas administrativos, entrar em contato através do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br.
Em caso de alteração definitiva do responsável pelo envio das certidões, o novo responsável deverá comunicar imediatamente
tal fato à STI por meio do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br, para as providências cabíveis.
Durante a fase de transição, até nova decisão, as relações em papel também deverão continuar a ser encaminhadas à
DICOGE 2.1, nos termos do comunicado CG 1600/03, uma vez que é por meio destas que se fará o ressarcimento.
Eventuais dúvidas deverão ser esclarecidas através do e-mail sti.smg@tj.sp.gov.br ou pelo Manual em pdf no Menu
“Ajuda”.
(29 e 30/04, 03, 04, 05, 06, 07, 10, 11 e 12/05/2010)
DICOGE 1.1
COMUNICADO CG Nº 899/2010
PROCESSO CG Nº 412/2004 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos que participaram das provas orais do 3º Concurso Público
de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que seus documentos e
fotografias estarão disponíveis para retirada a partir de 03/05/2010, das 10:00 às 18:00 horas, na DICOGE 1.1, situada na Praça
Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, pelo período de 90 (noventa) dias, após o qual serão eles inutilizados.
COMUNICA, AINDA, que com relação aos candidatos aprovados no referido certame e devidamente investidos nas
delegações, só estarão disponíveis para retirada os documentos e fotografias não utilizados em seus prontuários.
(30/04, 03 e 04/05/2010)
COMUNICADO CG Nº 900/2010
PROCESSO CG Nº 470/2004 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA
A Corregedoria Geral da Justiça COMUNICA aos candidatos que participaram das provas orais do 2º Concurso Público
de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, que seus documentos e
fotografias estarão disponíveis para retirada a partir de 03/05/2010, das 10:00 às 18:00 horas, na DICOGE 1.1, situada na Praça
Pedro Lessa, nº 61, 4º andar, pelo período de 90 (noventa) dias, após o qual serão eles inutilizados.
COMUNICA, AINDA, que com relação aos candidatos aprovados no referido certame e devidamente investidos nas
delegações, só estarão disponíveis para retirada os documentos e fotografias não utilizados em seus prontuários.
(30/04, 03 e 04/05/2010)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º