TJSP 22/07/2010 -Fl. 857 -Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Julho de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano III - Edição 759
857
318.01.2009.005832-9/000000-000 - nº ordem 1512/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA WILSON TONOLLI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 79 - Proc. n. 1512/2009. Vistos, etc. Ante a inércia do Banco com relação
ao prosseguimento da ação, arquivem-se os autos. Int. Leme, d.s. RENATA HELOISA DA SILVA SALLES Juíza Substituta - ADV
RODRIGO CRISTIANO BIANCO OAB/SP 225865 - ADV ALEXANDRE ZERBINATTI OAB/SP 147499 - ADV VINICIUS FERREIRA
CARVALHO OAB/SP 207369
318.01.2009.006200-2/000001-000 - nº ordem 1600/2009 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA Execução de Honorários Advocatícios - BANCO NOSSA CAIXA S/A E OUTROS X LUCIENE CRISTINE VALLE DE MESQUITA
- Proc. n. 1600/2009. Vistos. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo de vontades manifestado
a fls. 86/88, suspendendo a presente execução nos termos do art. 792 do Código de Processo Civil, pelo prazo suficiente ao seu
cumprimento. Aguarde-se por 15 (quinze) dias após o prazo previsto para cumprimento do avençado. Não havendo qualquer
manifestação, tornem os autos conclusos, para extinção. Traslade-se cópia do acordo de fls. 86/88 e desta decisão para os
feitos de nºs 1594/2009, 1529/2009, 1595/2009 e 1599/2009. Int. - ADV JOSE ELEUTERIO DE SOUZA OAB/SP 68844 - ADV
DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA OAB/SP 148496 - ADV LUCIENE CRISTINE VALE DE MESQUITA OAB/SP 136378
318.01.2009.009562-8/000000-000 - nº ordem 2560/2009 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - ANTONIO
CARLOS MARIOTTO X BANCO DO BRASIL SA - Fls. 87 - Proc. n. 2560/2009. Decorrido o prazo previsto no art. 475-J do CPC,
sem cumprimento da sentença, defiro o pedido de execução com acréscimo da multa de 10%, totalizando R$ 6.201,59, de
acordo com cálculo apresentado pelo autor. Tendo em vista que cabe ao devedor providenciar o pagamento independentemente
de intimação e que os Bancos na grande maioria dos casos assim não tem agido, mesmo que especificamente intimados,
proceda-se á penhora on-line, via sistema BACEN-JUD. Se infrutífera, expeça-se mandado de penhora. Int. Leme, d.s. RENATA
HELOISA DA SILVA SALLES Juíza Substituta - ADV RODRIGO CRISTIANO BIANCO OAB/SP 225865 - ADV NEI CALDERON
OAB/SP 114904 - ADV MARCELO OLIVEIRA ROCHA OAB/SP 113887
318.01.2010.000098-1/000000-000 - nº ordem 6/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA - MILENE
PASSARINI CONCESCHI X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 60 - Processo nº 6/2010 Vistos. Primeiramente, traga a parte
credora memória atualizada e pormenorizadado crédito. A seguir, intime-se o banco sobre o valor apresentado no memorial de
cálculo e para pagamento, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. Int. Leme, d.s.. RENATA HELOISA DA
SILVA SALLES Juíza Substituta - ADV RODRIGO CRISTIANO BIANCO OAB/SP 225865 - ADV DIOGENES ELEUTERIO DE
SOUZA OAB/SP 148496
318.01.2010.000099-4/000000-000 - nº ordem 7/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA HERMINIO DIAS X BANCO NOSSA CAIXA S/A - Fls. 58 - Processo nº 7/2010 Vistos. Primeiramente, traga a parte credora
memória atualizada e pormenorizadado crédito. A seguir, intime-se o banco sobre o valor apresentado no memorial de cálculo
e para pagamento, sob pena de incorrer na multa prevista no art. 475 J do CPC. Int. Leme, d.s.. RENATA HELOISA DA SILVA
SALLES Juíza Substituta - ADV RODRIGO CRISTIANO BIANCO OAB/SP 225865 - ADV DIOGENES ELEUTERIO DE SOUZA
OAB/SP 148496
318.01.2010.000274-2/000000-000 - nº ordem 49/2010 - Outros Feitos Não Especificados - AÇÃO DE COBRANÇA
- ESPÓLIO DE VICENTE ALBUQUERQUE SOBRINHO X BANCO ITAU - Vistos. A sentença proferida segue exatamente a
orientação jurisprudencial firmada pelas Súmulas nºs. 08, 09, 10, 11, 12, 13 e 15 do E. Colégio Recursal dos Juizados Especiais
da 11ª Circunscrição Judiciária - Pirassununga. Além disso, não foram analisados fatos, especialmente a memória de cálculo, a
qual será elaborada em execução, na forma do artigo 475B do CPC. A matéria do recurso, portanto, é exclusivamente de direito.
Conforme estabelece a Súmula nº 2 daquele Colégio, é aplicável o artigo 518, §1º, do CPC, no âmbito dos Juizados. Vale
transcrever seu conteúdo: O juiz não receberá o recurso inominado quando a sentença estiver em conformidade com Súmula do
Colégio Recursal ou de Tribunal Superior, nos termos do artigo 518, §1º, do CPC, acrescentado pela Lei nº 11.276, de 7/2/2006.
ISTO POSTO, DEIXO de receber o recurso apresentado e NEGO seu seguimento à Superior Instância. Passada em julgado a
sentença, certifique-se e intime-se a parte credora a trazer memória atualizada e pormenorizada do crédito. A seguir, intimese o banco sobre o trânsito em julgado e sobre o valor apresentado no memorial de cálculo. Havendo recurso de Agravo de
Instrumento, requeira a parte credora trazendo memória atualizada e pormenorizada do crédito, se tiver interessa na execução
provisória, excluindo a multa prevista no art. 475 J do CPC. Nada requerido nessa hipótese, aguarde-se o julgamento do Agravo.
Int. - ADV MARLENE APARECIDA ZANOBIA OAB/SP 109294 - ADV LAERTE APARECIDO MENDES MARTINS OAB/SP 110091
- ADV LECY FATIMA SUTTO NADER OAB/SP 41551
318.01.2010.000699-1/000000-000 - nº ordem 141/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - SEBASTIANA
POVOA DE MORAIS X BANCO BRADESCO SA - Fls. 147 - Processo nº 141/2010. Vistos. 1. Ante a ausência de notícia de
eventual concessão do efeito suspensivo ao recurso, prossiga-se. 2. O levantamento de valor eventualmente penhorado estará,
por cautela, condicionado ao trânsito em julgado. Logo, não há risco de lesão ou dano irreparável ao devedor. 3. Assim, traga
o Banco requerido o comprovante de depósito judicial, mencionado a fls. 105. 4. Após, nova conclusão 5. Int. - ADV CARLOS
PASQUAL JUNIOR OAB/SP 275643 - ADV HUMBERTO LENCIONI GULLO JUNIOR OAB/SP 130966
318.01.2010.000699-1/000000-000 - nº ordem 141/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - SEBASTIANA
POVOA DE MORAIS X BANCO BRADESCO SA - Int. do autor para manifestar-se quanto ao depósito efetuado pelo Banco
requerido no valor de R$ 5.075,65. - ADV CARLOS PASQUAL JUNIOR OAB/SP 275643 - ADV HUMBERTO LENCIONI GULLO
JUNIOR OAB/SP 130966
318.01.2010.000694-8/000000-000 - nº ordem 144/2010 - Outros Feitos Não Especificados - COBRANÇA - NEY CESAR
GRACIOSO CORDEIRO X BANCO BRADESCO S/A - Fls. 150 - Processo nº 144/2010 Vistos. A procuração outorgada ao
advogado CARLOS PASQUAL JUNIOR, OAB/SP nº 275.643/SP, é inexistente, conforme se depreende dos elementos destes
autos e do Processo nº 854/10. Com efeito, a petição juntada a fls. 21/46 dos autos do Processo nº 854/10 subscrita pelo próprio
autor e acompanhada de documentos bem demonstrou que a assinatura da procuração de fls. 14 daqueles é visivelmente falsa.
Naquele feito foi evidente a fraude, já que o autor pessoalmente relatou e demonstrou que seu domicílio é em Agudos e não
em Leme; já ajuizou ação idêntica em sua cidade; foi ajuizada outra ação igual a esta na Comarca de Araçatuba. Aqui, sem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º