TJSP 13/09/2010 -Fl. 711 -Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital -Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Setembro de 2010
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital
São Paulo, Ano III - Edição 794
711
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO CYNTHIA THOMÉ
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CHRISTIANE LEUTWILER
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0555/2010
Processo 053.02.025856-1 - Notificação Extrajudicial - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - Ipesp - Maria das
Graças Ribeiro - Vistos. Atendendo ao que foi solicitado a fls.103103, desentranhe-se a diligência do Oficial de Justiça (fls.92),
deverá o exeqüente, no prazo de cinco dias, providenciar a sua retirada e diretamente encaminha-la ao Juízo deprecado. Após,
aguarde-se o cumprimento da carta precatória. Prazo de 60 (sessenta) dias. Int. - ADV: MARCIA MARIA CORREA MUNARI
(OAB 66922/SP)
Processo 053.04.015542-3 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro Fernando Casertani e outro - Vistos. Fls. 794/797 Defiro o prazo de 120 (cento e vinte) dias. Int. - ADV: CELIO DE BARROS
GOMES (OAB 35054/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO (OAB 132358/SP), ALEXANDRE DE OLIVEIRA CASTILHO
(OAB 132358/SP)
Processo 053.04.026813-9 - Mandado de Segurança - Milton Steinman - Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da
Universidade Sp - Vistos. Trata-se de execução de obrigação de fazer advinda de título executivo judicial em face do Hospital das
Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade Sp Servindo este despacho como mandado, intime-se o executada (Hospital
das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade Sp), Avenida Dr. Eneas de Carvalho Aguiar, nº 255 - Cerqueira Cesar Cep: 05403-900, nos termos do artigo 632 do Código de Processo Civil, por oficial de justiça, para que cumpra a obrigação de
fazer, procedendo ao apostilamento do(s) respectivos título(s) do(s) exequente(s), como determinado em sentença/acórdão, no
prazo de 90 (noventa) dias, sob pena de imposição de multa diária de R$ 510,00 (art.644 do CPC). O Procurador oficiante deverá
dar ciência à autoridade administrativa, responsável pelo cumprimento da ordem, de que o desrespeito ao prazo assinalado
implicará grave prejuízo aos cofres públicos e que a omissão poderá caracterizar ato de improbidade administrativa. Deverão
os o(s) exeqüente(s), em dez dias, providenciar o fornecimento de peças completas para instruí-lo (inicial, sentença, acórdão
e desta decisão), bem como as diligencias do Oficial de Justiça.. Para fins de comunicação, o e-mail desta Vara é sp6faztj.
sp.gov.br Int. - ADV: ANNA LUIZA QUINTELLA FERNANDES GODOI (OAB 183625/SP), HELENA AGUILAR HERNANDEZ (OAB
103583/SP), EMERSON DUPS (OAB 162269/SP)
Processo 053.05.031094-6 - Mandado de Segurança - Adão Gabriel de Campos e outros - Secretário da Segurança Pública
do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 409 e seguintes Digam os autores. Int. - ADV: DURVAL PEDRO FUENTES (OAB 61657/
SP), WILSON FERREIRA (OAB 295218/SP), MARCIA MARIA BARRETA FERNANDES SEMER (OAB 97583/SP), DURVAL
PEDRO FUENTES (OAB 61657/SP)
Processo 053.06.104912-5 - Monitória - Estado de São Paulo - Flavio Augusto El Ackel - Vistos. Fls. 123 Nada a deliberar.
Aguarde-se em arquivo provisório pelo prazo de 90 dias a manifestação da exeqüente quanto ao prosseguimento da execução.
Decorridos, arquivem-se. Int. - ADV: VERA MARIA DE OLIVEIRA NUSDEO (OAB 106881/SP), FLAVIO AUGUSTO EL ACKEL
(OAB 230081/SP)
Processo 053.07.138047-8 - Mandado de Segurança - Fausto Alfaro Soto e outro - Secretário da Fazenda do Estado de São
Paulo - Vistos. Valendo este despacho como mandado intime-se o Excelentíssimo Senhor Secretario da Fazenda do Estado
de São Paulo, sito na Avenida Rangel Pestana, nº 300 São Paulo- Cep: 01017-000, para efetivo cumprimento da determinação
judicial, conforme cópias que seguem em anexo e desta ficam fazendo parte integrante, sob pena de crime de desobediência.
Providencie o exequente os traslados necessários para a instrução do mandado. Int. - ADV: ROBERTO DUARTE BERTOTTI
(OAB 177391/SP), ROSANA MARTINS KIRSCHKE (OAB 120139/SP), FERNANDO FRANCO (OAB 146398/SP)
Processo 053.09.010083-5 - Desapropriação - Desapropriação - Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metro Etenondas de Brito Sousa e outro - Vistos. O valor recolhido a título de preparo recursal afigura-se insuficiente, conforme
certidão de fls.456.(porte de mressa e de retorno valor de R$ 25,00). Conseqüentemente, nos termos do parágrafo 2º do artigo
511 do CPC providencie o autor, no prazo peremptório de cinco dias, o recolhimento do montante remanescente. Observe-se.
Int. - ADV: CESAR AUGUSTO ALCKMIN JACOB (OAB 173878/SP), ROMEU GIORA JUNIOR (OAB 36284/SP)
Processo 053.09.043396-6 - Embargos à Execução - Vega Engenharia Ambiental S.A. - Municipalidade de São Paulo Vistos. Diante da manifestação da embargante (cf. fls. 319/327),nada obsta o atendimento do pedido da embargada. Defiro,
pois, o pedido de vista dos autos, fora de cartório, formulado pela Municipalidade de São Paulo a fls.317. Prazo dez dias. Int.
- ADV: LUCIANO VITOR ENGHOLM CARDOSO (OAB 47238/SP), IEDA CHAVES DE MATTOS PIMENTA ARAUJO (OAB 25632/
SP), LUCIANA SANT’ANA NARDI (OAB 173307/SP)
Processo 053.10.003800-2 - Mandado de Segurança - Organização Político-administrativa / Administração Pública Associação dos Oficiais da Reserva e Reformados da Polícia Militar do Estado de São Paulo (AORRPM) - Chefe do Centro de
Despesas de Pessoal da Policia Militar do Estado de São Paulo - Vistos. Forme-se carta de sentença, como requerido. Após,
cumpra a decisão de fls 109, parte final. Int. - ADV: EDUARDO MARCIO MITSUI (OAB 77535/SP), WELLINGTON DE LIMA
ISHIBASHI (OAB 229720/SP), WELLINGTON NEGRI DA SILVA (OAB 237006/SP)
Processo 053.10.021875-2 - Mandado de Segurança - Aposentadoria - Solange Silva Fortes de Castro - Dirigente Regional de
Ensino da Diretoria de Registo e outro - Vistos. Comprove o impetrante o encaminhamento do ofício ao Diretor do Departamento
de Recursos Humanos da Secretaria de Estado da Educação, solicitando as informações. Prazo de cinco dias. Após, aguardese a vinda das informações, em seguida ao Ministério Público e conclusos. Int. - ADV: ADRIANA ANDRÉA SANTOS SOBRAL
(OAB 154168/SP), IARA CECILIA DOMINGUES DE CASTRO ZAMBRANA (OAB 149521/SP)
Processo 053.10.023870-2 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Jaciara Matilde Biondo Prefeitura do Município de São Paulo e outro - Vistos. Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pela Municipalidade
de São Paulo. Informe(m) o(s) agravante(s) se foi deferido efeito suspensivo ao recurso, comprovando o eventual deferimento
do que nele postulou. Prazo de dez dias. À réplica. Int. - ADV: WALTER WOLMES BIONDO (OAB 60319/SP)
Processo 053.10.025850-9 - Desapropriação - Desapropriação - Estado de São Paulo - Ithamar Paraguassu Ramos - Vistos.
Anote-se o recurso de agravo de instrumento interposto pelo autor. Informe(m) o(s) agravante(s) se foi deferido efeito suspensivo
ao recurso, comprovando o eventual deferimento do que nele postulou. Fls. 146/149 Aguarde-se a realização da avaliação
prévia. Intime-se o perito a ofertar o laudo provisório em vinte dias. Int. - ADV: ANDRE LUIZ DOS SANTOS NAKAMURA (OAB
206628/SP), CAIO CESAR GUZZARDI DA SILVA (OAB 194952/SP), ELISEU MEDEIROS PARAGUASSU (OAB 56441/SP),
MELISSA DI LASCIO SAMPAIO (OAB 215879/SP)
Processo 053.10.026464-9 - Mandado de Segurança - Classificação e/ou Preterição - Laise Sousa Lopes Menezes Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º